Márcio Jerry
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 125/2025 Câmara dos Deputados | 07/04/2025 | Requer a realização de audiência pública com a Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Senhora Macaé Evaristo, para apresentar os resultados das ações da pasta em 2024 e as propostas de políticas públicas para 2025. | Arquivada desde 16/10/2025 | Autoria única |
| REQ 46/2025 Câmara dos Deputados | 28/03/2025 | Requer a realização de reunião conjunta desta CFFC com a Comissão de Cultura para receber a Ministra de Estado da Cultura, Senhora Margareth Menezes, a fim de que apresente os resultados das ações da pasta em 2024 e as propostas de políticas públicas para 2025. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 15/2025 Câmara dos Deputados | 21/03/2025 | Requer a realização de Audiências Públicas Regionais para debater sobre o federalismo das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. | Arquivada desde 10/02/2026 | Autoria única |
| REQ 3/2025 Câmara dos Deputados | 21/03/2025 | Requer a realização de audiência pública com a Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Senhora Luciana Santos, para apresentar os resultados das ações da pasta em 2024, e as propostas de políticas públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação para 2025. Bem como, debater a contribuição do parlamento brasileiro para o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI). | Arquivada desde 09/04/2025 | Autoria única |
| REQ 8/2025 Câmara dos Deputados | 20/03/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência- Novo Viver Sem Limite, com a presença da Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella. | Arquivada desde 01/07/2025 | Autoria única |
| REQ 43/2024 Câmara dos Deputados | 25/10/2024 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, para debater o Projeto de Lei nº 3.819, de 2024, do Poder Executivo, que cria a empresa Estatal Alada, cujo objeto é possibilitar explorar economicamente a infraestrutura e a navegação aeroespaciais e as atividades relacionadas ao desenvolvimento de projetos e equipamentos aeroespaciais e realizar projetos e atividades de apoio ao controle aeroespacial e áreas correlatas. | Arquivada desde 27/11/2024 | Autoria única |
| REQ 32/2024 Câmara dos Deputados | 04/06/2024 | Solicita realização de Audiência Pública para debater o “Direito à educação de pessoas com Autismo”. | Arquivada desde 13/08/2024 | Autoria única |
| REQ 31/2024 Câmara dos Deputados | 27/05/2024 | Requer realização de audiência pública com Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos - CBCP para apresentar as atividades realizadas em 2023 voltadas ao fomento da base do Paradesporto no Brasil. | Arquivada desde 10/02/2026 | Autoria única |
| REQ 139/2024 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Requer a realização de audiência pública, para debater o resultado da PNAD Contínua divulgado pelo IBGE em 19 de abril de 2024 | Arquivada desde 02/09/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 138/2024 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Requer a realização de audiência pública, para debater o impacto do Novo Bolsa Família. | Arquivada desde 02/09/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 3/2024 Câmara dos Deputados | 18/03/2024 | Requer a realização de audiência pública com a Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Senhora Luciana Santos, para apresentar os resultados das ações da pasta em 2023, e as políticas públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação em 2024. Bem como, debater a contribuição do parlamento brasileiro para o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI). | Arquivada desde 17/04/2024 | Autoria única |
| REQ 55/2023 Câmara dos Deputados | 06/10/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para apresentação dos dados da pesquisa Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Monitoramento da Implementação no Brasil. | Arquivada desde 12/12/2023 | Autoria única |
| REQ 51/2023 Câmara dos Deputados | 25/09/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre as políticas públicas para as pessoas com deficiência no Orçamento da União para o ano de 2024. | Arquivada desde 12/03/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 46/2023 Câmara dos Deputados | 25/08/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a educação inclusiva e o Projeto de Lei nº 3.035, de 2020. | Arquivada desde 26/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 42/2023 Câmara dos Deputados | 14/08/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre as políticas de atendimento, apoio e reparação das pessoas com deficiência vítimas de acidentes de trânsito. | Arquivada desde 17/10/2023 | Autoria única |
| REQ 36/2023 Câmara dos Deputados | 03/08/2023 | Requer que se convide o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) para apresentar o trabalho técnico relacionado à inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, divulgado no último mês de julho. | Arquivada desde 03/10/2023 | Autoria única |
| REQ 31/2023 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater o cumprimento, por parte das escolas públicas e privadas de educação básica, da obrigatoriedade da oferta de profissionais de apoio escolar aos estudantes com deficiência, conforme dispõe a Lei nº 13.146, de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. | Arquivada desde 22/08/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 30/2023 Câmara dos Deputados | 30/06/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater o cumprimento, por parte das escolas públicas e privadas de educação básica, da obrigatoriedade da oferta de profissionais de apoio escolar aos estudantes com deficiência, conforme dispõe a Lei nº 13.146, de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 03/07/2023 | Autoria única |
| REQ 29/2023 Câmara dos Deputados | 23/06/2023 | Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater sobre as Tecnologias Assistivas para as pessoas com deficiências. | Arquivada desde 12/09/2023 | Autoria única |
| REQ 18/2023 Câmara dos Deputados | 18/05/2023 | Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de discutir sobre denúncia de que o Plano de Saúde Unimed Nacional estaria cancelando, de forma unilateral, planos de saúde de pessoas com transtorno do espectro autista. | Arquivada desde 30/05/2023 | Autoria única |
| REQ 9/2023 Câmara dos Deputados | 27/04/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir as políticas públicas e financiamentos nas áreas da Saúde e Educação, para atenção às pessoas com Transtorno do Espectro Autista. | Arquivada desde 30/05/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 8/2023 Câmara dos Deputados | 25/04/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1372/2019, que “Cria o Fundo Nacional de Apoio as APAES, e institui a destinação de 0,5% dos prêmios da Mega Sena da Loteria da Caixa. | Arquivada desde 23/05/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 7/2023 Câmara dos Deputados | 25/04/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a paralisia periódica, doença neuromuscular em que ocorre episódios de fraqueza muscular no corpo. | Arquivada desde 16/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 6/2023 Câmara dos Deputados | 24/04/2023 | Requer a realização de Audiência Pública com vistas a debater cultura inclusiva e acessível: promoção da inclusão das pessoas com deficiência através da arte. | Arquivada desde 16/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 2/2023 Câmara dos Deputados | 31/03/2023 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para políticas públicas para pessoas com transtorno de autismo e o Projeto de Lei nº PL 348/2022, que “altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a validade do laudo de caracterização da deficiência permanente.” | Arquivada desde 09/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 1/2023 Câmara dos Deputados | 28/03/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre políticas prioritárias do Governo Federal para as pessoas com deficiência. | Arquivada desde 18/04/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 123/2019 Câmara dos Deputados | 24/09/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os riscos à soberania e à segurança nacional decorrentes da eventual aprovação, pelo Congresso Nacional, do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas firmado em 2019 entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos da América, constante do Plano de Trabalho da Subcomissão Permanente Centro de Lançamento de Alcântara. | Arquivada desde 31/03/2021 | Autoria única |
| REQ 122/2019 Câmara dos Deputados | 24/09/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater as oportunidades para o desenvolvimento científico e tecnológico no País decorrentes da eventual aprovação, pelo Congresso Nacional, do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas firmado em 2019 entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos da América, constante do Plano de Trabalho da Subcomissão Permanente Centro de Lançamento de Alcântara. | Arquivada desde 31/03/2021 | Autoria única |
| REQ 114/2019 Câmara dos Deputados | 03/09/2019 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater as consequências da privatização do SERPRO e DATAPREV. | Arquivada desde 31/03/2021 | Autoria única |
| REQ 115/2019 Câmara dos Deputados | 15/08/2019 | Requer que seja convidada a jornalista e ex-deputada Manuela D''Avila, a fim de ser ouvida em Audiência Pública Conjunta desta Comissão com a CSPCCO, CTASP e CCTCI, sobre o recebimento de denuncias envolvendo autoridades do Estado brasileiro. | Arquivada desde 29/03/2021 | Autoria única |
| REQ 5/2019 Câmara dos Deputados | 12/07/2019 | Requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que propõe Reforma Tributária, com a presença do convidado Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 176ª assinatura de 184 |
| REQ 77/2019 Câmara dos Deputados | 27/06/2019 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, celebrado entre o Brasil e os Estados Unidos da América, para a utilização comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara e seus diversos impactos, com a participação de representantes do Ministério da Defesa; do Ministério das Relações Exteriores; do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; do Governo do Estado do Maranhão; da Fundação Palmares; e da comunidade de quilombolas de Alcântara. | Arquivada desde 19/09/2019 | Autoria única |
| REQ 56/2019 Câmara dos Deputados | 28/05/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o papel das Rádios Comunitárias e do Canal Cidadania no Brasil, com a participação dos seguintes convidados: Elifas Gurgel, Secretário de Radiodifusão do MCTIC; Geremias dos Santos, Presidente da Associação brasileira de Rádios Comunitárias (ABRAÇO BRASIL); Leonardo Euler de Morais, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Renata Mielli, Coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC); e Camila Marques, Coordenado do Centro de Referência Legal Artigo 19. | Arquivada desde 31/03/2021 | Autoria única |
| REQ 47/2019 Câmara dos Deputados | 16/05/2019 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater a precariedade de infraestrutura e de pessoal do Instituto Brasileiro de Estatística (IBGE) e a incerteza na realização do Censo Demográfico em 2020. | Arquivada desde 31/03/2021 | Autoria única |
| REQ 48/2019 Câmara dos Deputados | 26/04/2019 | Requer que seja convidado o senhor Sérgio Fernando Moro, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, para prestar esclarecimentos sobre as motivações para edição da Portaria nº 441, de 16 de abril de 2019. | Arquivada desde 25/03/2021 | Autoria única |
| REQ 47/2019 Câmara dos Deputados | 26/04/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a precariedade de infraestrutura e de pessoal do Instituto Brasileiro de Estatística (IBGE) e a incerteza na realização do Censo Demográfico em 2020. | Arquivada desde 08/05/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.