Rubens Pereira JR
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 421/2019 Câmara dos Deputados | 13/02/2019 | Requer a criação de Comissão Especial com vistas a realizar estudos e elaborar Projeto de Lei regulamentando o ensino domiciliar. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 420/2019 Câmara dos Deputados | 13/02/2019 | Requer a criação de Comissão Especial com vistas a realizar estudos e elaborar Projeto de Lei regulamentando o disposto no artigo 174 §1º da Constituição Federal. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 5661/2016 Câmara dos Deputados | 06/12/2016 | Requer a criação de Comissão Especial para tratar de estudos buscando a elaboração de Projeto de Lei Complementar, regulamentando o previsto no artigo 91 e § 3º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), incluído pela Emenda Constitucional 42, de 19 de dezembro de 2003, instituindo compensação tributária concernente as operações decorrentes da isenção de exportação vinculadas ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, feita em favor dos Estados membros. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 5025/2016 Câmara dos Deputados | 09/08/2016 | Requer a criação de Comissão Especial para tratar sobre a criação de uma nova lei de execuções fiscais. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Maranhão — API pública do ALEMALEGIS (sistema legislativo da ALEMA). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.