Rubens Pereira JR
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 3/2026 Câmara dos Deputados | 29/04/2026 | Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19), com a participação de representantes dos sindicatos e institutos nacionais de pesquisa. Convidados: CUT — Representante da Central Única dos Trabalhadores, a maior central sindical do Brasil e da América Latina; CTB — Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Força Sindical — Representante da Força Sindical; CESIT/Unicamp — Representante do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas; Ipea — Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Articulação Nacional de 8 de Março — Representante da entidade. | Aguardando Providências Internas desde 19/05/2026 | Autoria única |
| REQ 2/2026 Câmara dos Deputados | 29/04/2026 | Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19), com a participação de representantes dos trabalhadores maranhenses. Convidados: CUT-MA — Representante da Central Única dos Trabalhadores do Maranhão; SINDMETAL/MA — Representante do Sindicato dos Metalúrgicos do Maranhão; SINDCOMERCIÁRIOS — Representante do Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís; SINDCONSTRUCIVIL — Representante do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de São Luís; SINTERP/MA — Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino da Rede Particular do Maranhão; SINTEC/MA — Representante do Sindicato dos Trabalhadores Contabilistas e Contadores do Maranhão. | Aguardando Providências Internas desde 05/05/2026 | Autoria única |
| REQ 13/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requeiro a V. Exª, ouvido o plenário desta Comissão, com base no art. 24, incisos VII e XIV e no art. 32, inciso IV, alínea b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, convidar o Excelentíssimo Ministro Decano do Supremo Tribunal Federal, Sr. Gilmar Ferreira Mendes, para expor e debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que “altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública”. | Arquivada desde 15/01/2026 | Autoria única |
| REQ 9/2025 Câmara dos Deputados | 30/04/2025 | Requer subscrição como coautores do Requerimento de Audiência Pública nº 03, de 2025, os deputados que assinam este requerimento. | Arquivada desde 15/01/2026 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 3/2025 Câmara dos Deputados | 08/04/2025 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública que será apresentada a esta Casa Legislativa pelo Poder Executivo, com a presença do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. | Arquivada desde 21/05/2025 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 58/2024 Câmara dos Deputados | 18/10/2024 | Audiência Pública PEC 66/2023 | Arquivada desde 30/10/2024 | Autoria única |
| REQ 46/2024 Câmara dos Deputados | 01/07/2024 | Requer a realização de audiência pública destinada a debater o conjunto de apensados ao PL 804/2007 que “Altera o art. 1° da Lei n° 11.179 de 22 de setembro de 2005, que "altera os arts. 53 e 67 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB." | Arquivada desde 08/04/2025 | Autoria única |
| REQ 33/2023 Câmara dos Deputados | 06/06/2023 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir as Propostas de Emendas à Constituição nº 231/2019 e nº 25/2022 que visam o aumento de repasse de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 4/2021 Câmara dos Deputados | 05/10/2021 | Requer que seja realizada audiência pública para debater o tema: “A evolução da interpretação do Regimento Interno da Câmara dos Deputados pelos Presidentes da Câmara e pela Secretaria-Geral da Mesa ao longo do período democrático atual”. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 3/2021 Câmara dos Deputados | 05/10/2021 | Requer que seja realizada audiência pública para debater o tema: “mecanismos de participação popular no Regimento Interno da Câmara dos Deputados”. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 2/2021 Câmara dos Deputados | 05/10/2021 | Requer que seja realizada audiência pública para debater o tema: “normas regimentais internas dos parlamentos das principais democracias no mundo”. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 1/2021 Câmara dos Deputados | 05/10/2021 | Requer que seja realizada audiência pública para debater o tema: “incorporação da legística ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados”. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 252/2018 Câmara dos Deputados | 15/05/2018 | Requer a realização de audiência pública, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJ, destinada a promover o debate sobre Projeto de Lei nº 9968, de 2018, ora apensado ao PL 804, de 2007. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 97/2017 Câmara dos Deputados | 13/09/2017 | Requer a realização de Audiência Pública, desta respeitável Comissão, a realizar- para debates dos temas pertinentes ao projeto da PL 8045/10 - Código de Processo Penal. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 13/09/2017 | Autoria única |
| REQ 150/2017 Câmara dos Deputados | 11/04/2017 | Requer a realização de audiência pública, na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, destinada a debater os efeitos da aplicação da Lei 13.105 de 16 de março de 2015, novo Código de Processo Civil, em seu primeiro ano de vigência - impactos e desafios. | Arquivada desde 31/05/2017 | Autoria única |
| REQ 92/2016 Câmara dos Deputados | 23/08/2016 | Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos, tendo como convidado Márlon Jacinto Reis, Juiz de Direito, membro e co-fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. | Arquivada desde 24/08/2016 | Autoria única |
| REQ 62/2016 Câmara dos Deputados | 13/07/2016 | Requer a realização de audiência pública para discussão do tema Prova, com os convidados: Alexandre Reis Siqueira Freire - Doutor em Direito Processual Civil - STF e Marcos Paulo Dutra Santos - Professor de Direito Processual Penal. Escola Superior da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 57/2016 Câmara dos Deputados | 05/07/2016 | Requer a realização de audiência pública para discussão do PL nº 8.045, de 2010 - Código de Processo Penal, e proposições correlatas, no tema "prova", com os seguintes convidados: Ney Barros Bello Filho - Desembargador Federal Criminal, Rogério Schietti - Ministro do STJ, e Marllon Souza - Juiz Criminal no Amazonas. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 8/2015 Câmara dos Deputados | 14/08/2015 | Solicita a realização de reunião de Audiência Pública no âmbito da PEC 187, de 2012, que dispõe sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais, com a presença dos juristas que indica. Explicação da ementa: Convida os Srs. Gervásio Protásio dos Santos, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão e Eugênio Couto Terra, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e Presidente da Associação de Magistrados do Rio Grande do Sul. | Arquivada desde 13/02/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Maranhão — API pública do ALEMALEGIS (sistema legislativo da ALEMA). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.