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Emenda de Plenário a Projeto com Urgência (EMP) — Câmara dos Deputados · 234 no total

Bira do Pindaré

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Todos os tipos Ficha completa

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência (EMP) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
EMP 3 Câmara dos Deputados 20/12/2022 Institui, em todo o território nacional, o Código de Defesa do Empreendedor. Aguardando Providências Internas desde 20/12/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 20/12/2022 Altera o PL 4.783/2020. Aguardando Providências Internas desde 20/12/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 20/12/2022 Altera o PL 4783/2020. Aguardando Providências Internas desde 20/12/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 15/12/2022 Institui o Conselho Nacional de Acompanhamento da Fauna Aquática - CNAFA. Aguardando Providências Internas desde 15/12/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 15/12/2022 Estabelece que as ações previstas no inciso XII do art. 3º da Lei nº 11.959 de 2009 devem ser regulamentadas diretamente pelas autarquias do Poder Público Federal com a participação do Ministério do Meio Ambiente. Aguardando Providências Internas desde 15/12/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 12 Câmara dos Deputados 14/12/2022 Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 14/12/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 6 Câmara dos Deputados 14/12/2022 Altera a Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para conferir maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio das concessões florestais. Aguardando Providências Internas desde 14/12/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 5 Câmara dos Deputados 14/12/2022 Altera a Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para conferir maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio das concessões florestais. Aguardando Providências Internas desde 14/12/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 4 Câmara dos Deputados 14/12/2022 Altera a Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para conferir maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio das concessões florestais Aguardando Providências Internas desde 14/12/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 3 Câmara dos Deputados 14/12/2022 Altera a Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para conferir maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio das concessões florestais. Aguardando Providências Internas desde 14/12/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 2 Câmara dos Deputados 14/12/2022 Altera a Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para conferir maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio das concessões florestais. Aguardando Providências Internas desde 14/12/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 11 Câmara dos Deputados 13/12/2022 Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 14/12/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 10 Câmara dos Deputados 13/12/2022 Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 13/12/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 9 Câmara dos Deputados 13/12/2022 Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 13/12/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 8 Câmara dos Deputados 13/12/2022 Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 13/12/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 7 Câmara dos Deputados 13/12/2022 Emenda ao PL 4.188/2020. Aguardando Providências Internas desde 13/12/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 7 Câmara dos Deputados 13/12/2022 Emenda 1 PL 4.363/2001 Aguardando Providências Internas desde 13/12/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 6 Câmara dos Deputados 13/12/2022 Emenda ao PL 4.188/2020. Aguardando Providências Internas desde 13/12/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 6 Câmara dos Deputados 13/12/2022 Emenda 1 PL 4.363/2001 Aguardando Providências Internas desde 13/12/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 5 Câmara dos Deputados 13/12/2022 Emenda ao PL 4.188/2020. Aguardando Providências Internas desde 13/12/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 4 Câmara dos Deputados 13/12/2022 Emenda ao PL 4.188/2020. Aguardando Providências Internas desde 13/12/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 3 Câmara dos Deputados 13/12/2022 Emenda ao PL 4.188/2020. Aguardando Providências Internas desde 13/12/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 13/12/2022 Emenda ao PL 4.188/2020. Aguardando Providências Internas desde 13/12/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 13/12/2022 Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. Aguardando Providências Internas desde 13/12/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 4 Câmara dos Deputados 07/12/2022 Insira-se, onde couber, dois Capítulos ao Projeto de Lei nº 4.363 de 2001. Aguardando Providências Internas desde 07/12/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 3 Câmara dos Deputados 07/12/2022 Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 07/12/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 07/12/2022 Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 07/12/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 07/12/2022 Emenda ao PL 4363/2001. Aguardando Providências Internas desde 07/12/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 18 Câmara dos Deputados 29/11/2022 Emenda ao PL 1202/2007. Aguardando Providências Internas desde 29/11/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 17 Câmara dos Deputados 22/11/2022 Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 22/11/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 16 Câmara dos Deputados 22/11/2022 Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 22/11/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 15 Câmara dos Deputados 22/11/2022 Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 22/11/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 14 Câmara dos Deputados 22/11/2022 Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 22/11/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 13 Câmara dos Deputados 22/11/2022 Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 22/11/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 12 Câmara dos Deputados 22/11/2022 Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 22/11/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 11 Câmara dos Deputados 22/11/2022 Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 22/11/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 10 Câmara dos Deputados 22/11/2022 Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 22/11/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 9 Câmara dos Deputados 10/11/2022 Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 10/11/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 8 Câmara dos Deputados 10/11/2022 Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 10/11/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 7 Câmara dos Deputados 10/11/2022 Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 10/11/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 6 Câmara dos Deputados 10/11/2022 Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 10/11/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 18/10/2022 Majorar multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta, além de estabelecer novas sanções Aguardando Providências Internas desde 18/10/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 29/08/2022 Altera as Leis n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União e n.º 13.869, de 5 de setembro de 2019 – Lei de Abuso de Autoridade, para, cumprindo o disposto na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, dos quais o Brasil é signatário, prever medidas que reforçam a prevenção e o combate à violência contra a mulher, inclusive em seu ambiente de trabalho. Aguardando Providências Internas desde 29/08/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 1 Câmara dos Deputados 29/08/2022 Emenda ao PL 2.796/2021. Aguardando Providências Internas desde 29/08/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 29/08/2022 Institui a Política Nacional de Apoio e Incentivo à Pecuária Leiteira. Aguardando Providências Internas desde 29/08/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 03/08/2022 Emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 1.774, de 2019, que "acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição". Aguardando Providências Internas desde 04/08/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 9 Câmara dos Deputados 02/08/2022 Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional. Aguardando Providências Internas desde 02/08/2022 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 4 Câmara dos Deputados 02/08/2022 Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social. Aguardando Providências Internas desde 02/08/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 02/08/2022 Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Aguardando Providências Internas desde 02/08/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 1 Câmara dos Deputados 02/08/2022 Tipifica o crime de estelionato mediante a clonagem dispositivo eletrônico ou aplicativo utilizado pela vítima. Aguardando Providências Internas desde 02/08/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 02/08/2022 Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos. Aguardando Providências Internas desde 02/08/2022 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 1 Câmara dos Deputados 02/08/2022 Autoriza o Poder Executivo federal a doar dez Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado, do Comando do Exército, para a República Oriental do Uruguai. Aguardando Providências Internas desde 02/08/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 26 Câmara dos Deputados 01/08/2022 Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. Aguardando Providências Internas desde 01/08/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 25 Câmara dos Deputados 01/08/2022 Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. Aguardando Providências Internas desde 01/08/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 24 Câmara dos Deputados 01/08/2022 Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. Aguardando Providências Internas desde 01/08/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 23 Câmara dos Deputados 01/08/2022 Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. Aguardando Providências Internas desde 01/08/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 22 Câmara dos Deputados 01/08/2022 Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. Aguardando Providências Internas desde 01/08/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 20 Câmara dos Deputados 14/07/2022 Emenda de plenário ao PLP 17/2022. Aguardando Providências Internas desde 14/07/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 19 Câmara dos Deputados 14/07/2022 Emenda de plenário ao PLP 17/2022. Aguardando Providências Internas desde 14/07/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 18 Câmara dos Deputados 14/07/2022 Emenda de plenário ao PLP 17/2022. Aguardando Providências Internas desde 14/07/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 17 Câmara dos Deputados 14/07/2022 Emenda de plenário ao PLP 17/2022. Aguardando Providências Internas desde 14/07/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 16 Câmara dos Deputados 14/07/2022 Emenda de plenário ao PLP 17/2022. Aguardando Providências Internas desde 14/07/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 15 Câmara dos Deputados 14/07/2022 Emenda de plenário ao PLP 17/2022. Aguardando Providências Internas desde 14/07/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 5 Câmara dos Deputados 14/07/2022 Altera-se com o seguinte texto o artigo 22 no Projeto de Lei de Conversão apresentado no relatório à Medida Provisória 1.112, de 1º de abril de 2022, renumerando-se o atual dispositivo: Aguardando Providências Internas desde 14/07/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 6 Câmara dos Deputados 06/07/2022 Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base. Aguardando Providências Internas desde 06/07/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 5 Câmara dos Deputados 06/07/2022 Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base. Aguardando Providências Internas desde 06/07/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 29/06/2022 Emenda ao PL 3759/2020. Aguardando Providências Internas desde 29/06/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 1 Câmara dos Deputados 29/06/2022 Emenda ao PL 3296, DE 2021, Aguardando Providências Internas desde 29/06/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 6
EMP 32 Câmara dos Deputados 28/06/2022 Emenda ao PL 409/2022. Aguardando Providências Internas desde 28/06/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 31 Câmara dos Deputados 28/06/2022 Aprova o Plano Nacional do Desporto. Aguardando Providências Internas desde 28/06/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 30 Câmara dos Deputados 20/06/2022 Emenda ao PL 409/2022. Aguardando Providências Internas desde 20/06/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 29 Câmara dos Deputados 14/06/2022 Aprova o Plano Nacional do Desporto. Aguardando Providências Internas desde 14/06/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 26 Câmara dos Deputados 13/06/2022 Emenda ao PL 409/2022. Aguardando Providências Internas desde 13/06/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 25 Câmara dos Deputados 13/06/2022 Emenda ao PL 409/2022. Aguardando Providências Internas desde 13/06/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 24 Câmara dos Deputados 13/06/2022 Emenda ao PL 409/2022. Aguardando Providências Internas desde 13/06/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 23 Câmara dos Deputados 13/06/2022 Emenda ao PL 409/2022. Aguardando Providências Internas desde 13/06/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 22 Câmara dos Deputados 13/06/2022 Emenda ao PL 409/2022. Aguardando Providências Internas desde 13/06/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 21 Câmara dos Deputados 13/06/2022 Aprova o Plano Nacional do Desporto. Aguardando Providências Internas desde 13/06/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 20 Câmara dos Deputados 13/06/2022 Aprova o Plano Nacional do Desporto. Aguardando Providências Internas desde 13/06/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 4 Câmara dos Deputados 08/06/2022 Determina o fornecimento de perucas e regulamenta a doação de cabelo humano para a confecção de perucas destinadas às pessoas portadoras de doenças que provoquem queda capilar. Aguardando Providências Internas desde 08/06/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 6
EMP 18 Câmara dos Deputados 07/06/2022 Aprova o Plano Nacional do Desporto. Aguardando Providências Internas desde 07/06/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 17 Câmara dos Deputados 07/06/2022 Aprova o Plano Nacional do Desporto. Aguardando Providências Internas desde 07/06/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 16 Câmara dos Deputados 07/06/2022 Aprova o Plano Nacional do Desporto. Aguardando Providências Internas desde 07/06/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 15 Câmara dos Deputados 07/06/2022 Aprova o Plano Nacional do Desporto. Aguardando Providências Internas desde 07/06/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 14 Câmara dos Deputados 07/06/2022 Aprova o Plano Nacional do Desporto. Aguardando Providências Internas desde 07/06/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 13 Câmara dos Deputados 07/06/2022 Aprova o Plano Nacional do Desporto. Aguardando Providências Internas desde 07/06/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 13 Câmara dos Deputados 07/06/2022 Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. Aguardando Providências Internas desde 07/06/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 07/06/2022 Cria a transparência e as regras de composição de preços de derivados de petróleo praticados pela Petrobras, alterando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Aguardando Providências Internas desde 07/06/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 6
EMP 1 Câmara dos Deputados 07/06/2022 Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para disciplinar a devolução de valores de tributos recolhidos a maior pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica. Aguardando Providências Internas desde 07/06/2022 Primeira assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 07/06/2022 Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 – Código de Processo Militar, bem como revoga o artigo 90-A da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Aguardando Providências Internas desde 07/06/2022 Primeira assinatura de 4
EMP 12 Câmara dos Deputados 01/06/2022 Aprova o Plano Nacional do Desporto. Aguardando Providências Internas desde 01/06/2022 Primeira assinatura de 4
EMP 11 Câmara dos Deputados 01/06/2022 Aprova o Plano Nacional do Desporto. Aguardando Providências Internas desde 01/06/2022 Primeira assinatura de 4
EMP 10 Câmara dos Deputados 01/06/2022 Aprova o Plano Nacional do Desporto. Aguardando Providências Internas desde 01/06/2022 Primeira assinatura de 4
EMP 9 Câmara dos Deputados 01/06/2022 Aprova o Plano Nacional do Desporto. Aguardando Providências Internas desde 01/06/2022 Primeira assinatura de 4
EMP 3 Câmara dos Deputados 01/06/2022 Emenda ao PLP 17/2022. Aguardando Providências Internas desde 01/06/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 01/06/2022 Emenda ao PLP 17/2022. Aguardando Providências Internas desde 01/06/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 01/06/2022 Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para tornar exigível, em condomínios edilícios, a aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária. Aguardando Providências Internas desde 01/06/2022 Primeira assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 01/06/2022 Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 01/06/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 01/06/2022 Emenda ao PLP 17/2022. Aguardando Providências Internas desde 01/06/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 32 Câmara dos Deputados 31/05/2022 Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados, e altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Aguardando Providências Internas desde 31/05/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 31/05/2022 Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para incluir segmentos do setor de saúde na possibilidade de contribuir sobre o valor da receita bruta em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Aguardando Providências Internas desde 31/05/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 13 Câmara dos Deputados 25/05/2022 Dê-se ao caput do art. 3º do Substitutivo apresentado em Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2022, apensado ao Projeto de Lei Complementar nº 211 de 2021 a seguinte redação: Aguardando Providências Internas desde 25/05/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 11 Câmara dos Deputados 25/05/2022 Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal. Aguardando Providências Internas desde 25/05/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 10 Câmara dos Deputados 25/05/2022 Emenda ao PLP 211/2021. Aguardando Providências Internas desde 25/05/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 9 Câmara dos Deputados 25/05/2022 Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal. Aguardando Providências Internas desde 25/05/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 8 Câmara dos Deputados 25/05/2022 Emenda ao PLP 211/2021. Aguardando Providências Internas desde 25/05/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 8 Câmara dos Deputados 25/05/2022 Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. Aguardando Providências Internas desde 25/05/2022 Primeira assinatura de 4
EMP 7 Câmara dos Deputados 25/05/2022 Emenda ao PLP 211/2021. Aguardando Providências Internas desde 25/05/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 7 Câmara dos Deputados 25/05/2022 Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. Aguardando Providências Internas desde 25/05/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 6
EMP 6 Câmara dos Deputados 25/05/2022 Emenda ao PLP 211/2021. Aguardando Providências Internas desde 25/05/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 5 Câmara dos Deputados 25/05/2022 Emenda ao PLP 211/2021. Aguardando Providências Internas desde 25/05/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 8 Câmara dos Deputados 24/05/2022 Emenda ao PL 409/2022 Aguardando Providências Internas desde 24/05/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 7 Câmara dos Deputados 24/05/2022 Emenda ao PL 409/2022 Aguardando Providências Internas desde 24/05/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 5 Câmara dos Deputados 24/05/2022 Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bens e servic¸os essenciais os relativos aos combusti´veis, a` energia ele´trica, a`s comunicac¸o~es e ao transporte coletivo. Aguardando Providências Internas desde 24/05/2022 Primeira assinatura de 4
EMP 3 Câmara dos Deputados 24/05/2022 Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bens e servic¸os essenciais os relativos aos combusti´veis, a` energia ele´trica, a`s comunicac¸o~es e ao transporte coletivo. Aguardando Providências Internas desde 24/05/2022 Primeira assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 24/05/2022 Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal. Aguardando Providências Internas desde 24/05/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 24/05/2022 Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. Aguardando Providências Internas desde 24/05/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 6
EMP 1 Câmara dos Deputados 24/05/2022 Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. Aguardando Providências Internas desde 24/05/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 1 Câmara dos Deputados 24/05/2022 Dispõe sobre as Garantias e Direitos Fundamentais ao Livre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos, estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil. Aguardando Providências Internas desde 24/05/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 28 Câmara dos Deputados 18/05/2022 O artigo 26 da Lei nº 9.514, de 1997 trata dos procedimentos para consolidação do imóvel alienado fiduciariamente nas mãos do credor em caso de inadimplência do devedor. O Projeto de Lei simplifica demasiadamente os procedimentos necessários para que se possa intimar o devedor, por exemplo, considerando intimado o fiduciante que se encontre com o endereço desatualizado. Os demais dispositivos os quais se busca a supressão do art. 13 estabelecem que caso o imóvel objeto de alienação fiduciária seja leiloado por valor inferior ao montante da dívida, o fiduciante continuará devedor para com o fiduciário em relação à diferença a menor apurada na venda e o valor total devido. O artigo 14, altera a Lei nº 8.009/1990, para acabar com a impenhorabilidade do imóvel considerado como bem de família. Atualmente, o imóvel em que a família reside, seja no campo ou na cidade, não pode ser penhorado para o pagamento de dívidas. Essa proteção já não existe nos casos em que o financiamento se refere ao próprio imóvel que será leiloado, servindo somente para proteção contra a garantia de outras dívidas. Aguardando Providências Internas desde 18/05/2022 Coautoria — 6ª assinatura de 6
EMP 15 Câmara dos Deputados 18/05/2022 Inclua-se, onde couber, na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, alterada pelo Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, o seguinte dispositivo: “Art.___. Para cumprimento do disposto no § 3º do art. 23, é obrigatória a formação de que trata o art. 62 por parte dos pais ou responsáveis legais pelo ensino na educação básica familiar.” (AC) Aguardando Providências Internas desde 18/05/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 13 Câmara dos Deputados 18/05/2022 Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. Aguardando Providências Internas desde 18/05/2022 Primeira assinatura de 5
EMP 12 Câmara dos Deputados 18/05/2022 Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. Aguardando Providências Internas desde 18/05/2022 Primeira assinatura de 4
EMP 11 Câmara dos Deputados 18/05/2022 Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. Aguardando Providências Internas desde 18/05/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 10 Câmara dos Deputados 18/05/2022 Emenda ao PL 3179/2012. Aguardando Providências Internas desde 18/05/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 9 Câmara dos Deputados 18/05/2022 Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. Aguardando Providências Internas desde 18/05/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 6 Câmara dos Deputados 18/05/2022 Emenda ao PL 3179/2012 Aguardando Providências Internas desde 18/05/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 5 Câmara dos Deputados 18/05/2022 Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. Aguardando Providências Internas desde 18/05/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 18/05/2022 Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio e altera a Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010. Aguardando Providências Internas desde 18/05/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 18/05/2022 Institui o Prêmio José Edmilson de Souza para premiar boas práticas de conselheiros tutelares. Aguardando Providências Internas desde 18/05/2022 Primeira assinatura de 5
EMP 3 Câmara dos Deputados 17/05/2022 Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la. . Aguardando Providências Internas desde 17/05/2022 Primeira assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 10/05/2022 Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas. Aguardando Providências Internas desde 10/05/2022 Primeira assinatura de 4
EMP 9 Câmara dos Deputados 03/05/2022 Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. Aguardando Providências Internas desde 03/05/2022 Coautoria — 6ª assinatura de 7
EMP 3 Câmara dos Deputados 03/05/2022 Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal. Aguardando Providências Internas desde 03/05/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 03/05/2022 Altera a Lei nº 7.498 para instituir o piso salarial nacional para jornada de trabalho de 30 horas semanais do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Aguardando Providências Internas desde 03/05/2022 Coautoria — 20ª assinatura de 35
EMP 2 Câmara dos Deputados 03/05/2022 Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal. Aguardando Providências Internas desde 03/05/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 03/05/2022 Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas Aguardando Providências Internas desde 03/05/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 03/05/2022 Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.026, de 19 de abril de 2022, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Enel Distribuição Ceará - Enel CE, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 03/05/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 7 Câmara dos Deputados 27/04/2022 Altera o PL 1998/2020. Aguardando Providências Internas desde 27/04/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 27/04/2022 Garante a redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais entre os princípios e diretrizes do Sistema Nacional de Educação. Aguardando Providências Internas desde 27/04/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 8 Câmara dos Deputados 19/04/2022 Emenda ao PL 7082/2017. Aguardando Providências Internas desde 19/04/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 6
EMP 3 Câmara dos Deputados 18/04/2022 Altera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para autorizar o compartilhamento dos dados e microdados brutos do Censo Escolar Aguardando Providências Internas desde 18/04/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 18/04/2022 Altera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para autorizar o compartilhamento dos dados e microdados brutos do Censo Escolar. Aguardando Providências Internas desde 18/04/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 18/04/2022 Aprova o Plano Nacional do Desporto. Aguardando Providências Internas desde 18/04/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 1 Câmara dos Deputados 18/04/2022 Altera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para autorizar o compartilhamento dos dados e microdados brutos do Censo Escolar. Aguardando Providências Internas desde 18/04/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 13/04/2022 Institui o Programa Internet Brasil. Aguardando Providências Internas desde 13/04/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 6 Câmara dos Deputados 12/04/2022 Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios . Aguardando Providências Internas desde 12/04/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 5 Câmara dos Deputados 11/04/2022 Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021 Aguardando Providências Internas desde 11/04/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 6
EMP 10 Câmara dos Deputados 07/04/2022 Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução, do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e prorroga o prazo para dedução. Aguardando Providências Internas desde 07/04/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 37 Câmara dos Deputados 06/04/2022 Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Aguardando Providências Internas desde 06/04/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 7
EMP 36 Câmara dos Deputados 06/04/2022 Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Aguardando Providências Internas desde 06/04/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 6
EMP 35 Câmara dos Deputados 06/04/2022 Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Aguardando Providências Internas desde 06/04/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 8
EMP 34 Câmara dos Deputados 06/04/2022 Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Aguardando Providências Internas desde 06/04/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 7
EMP 33 Câmara dos Deputados 06/04/2022 Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Aguardando Providências Internas desde 06/04/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 7
EMP 8 Câmara dos Deputados 06/04/2022 Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução, do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e prorroga o prazo para dedução. Aguardando Providências Internas desde 06/04/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 6
EMP 4 Câmara dos Deputados 06/04/2022 Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021. Aguardando Providências Internas desde 06/04/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 4 Câmara dos Deputados 06/04/2022 Emenda ao PL 1998/2020. Aguardando Providências Internas desde 06/04/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 3 Câmara dos Deputados 06/04/2022 Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. Aguardando Providências Internas desde 06/04/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 3 Câmara dos Deputados 06/04/2022 Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021 Aguardando Providências Internas desde 06/04/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 9 Câmara dos Deputados 05/04/2022 Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 8 Câmara dos Deputados 05/04/2022 Emenda ao PL 2630/2020. Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 7
EMP 7 Câmara dos Deputados 05/04/2022 Emenda ao PL 2630/2020. Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 7
EMP 7 Câmara dos Deputados 05/04/2022 Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 6 Câmara dos Deputados 05/04/2022 Emenda ao PL 2630/2020. Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 7
EMP 6 Câmara dos Deputados 05/04/2022 Altere-se o Projeto de Lei nº 130, de 2015, na parte em que ele altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 11.438, de 29 dezembro de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º .................................................................................................................................... .................................................................................................................................................... § 2º As pessoas jurídicas não poderão deduzir os valores de que trata o caput deste artigo para fins de determinação do lucro real, do lucro presumido e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL. .................................................. ” (NR) Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 5 Câmara dos Deputados 05/04/2022 Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução, do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e prorroga o prazo para dedução. Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 5 Câmara dos Deputados 05/04/2022 Emenda ao PL 2630/2020. Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 7
EMP 4 Câmara dos Deputados 05/04/2022 Emenda ao PL 2630/2020. Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 7
EMP 4 Câmara dos Deputados 05/04/2022 Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução, do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e prorroga o prazo para dedução. Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 3 Câmara dos Deputados 05/04/2022 Emenda ao PL 2630/2020. Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 7
EMP 3 Câmara dos Deputados 05/04/2022 Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução, do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e prorroga o prazo para dedução. Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 3 Câmara dos Deputados 05/04/2022 Dê a seguinte redação ao artigo 8º: “Art. 8º A filiação ou a desfiliação do Município ocorrerá por ato discricionário do chefe do Poder Executivo, após autorização da respectiva casa legislativa. .............................................................” (NR) Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 05/04/2022 Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução, do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e prorroga o prazo para dedução. Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 05/04/2022 Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; altera o inciso XIV da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de neuromielite óptica e do espectro da neuromielite ótica; e dispõe que a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO seja considerada doença grave, nos termos do inciso V do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e do § 1° do art. 186 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022 Primeira assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 05/04/2022 Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 6
EMP 6 Câmara dos Deputados 29/03/2022 Inclua-se no Substitutivo, onde couber, o seguinte dispositivo: Art.__. É de responsabilidade do patrocinador assegurar a todos os participantes ao final do estudo acesso gratuito e por tempo indeterminado aos melhores métodos profiláticos, diagnósticos e terapêuticos que se demonstrarem eficazes. Parágrafo único. O acesso também será garantido no intervalo entre o término da participação individual e o final do estudo. Aguardando Providências Internas desde 29/03/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 5 Câmara dos Deputados 29/03/2022 Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Aguardando Providências Internas desde 29/03/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 3 Câmara dos Deputados 29/03/2022 Emenda ao Projeto de Lei nº 3.320/20, que altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que “dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado”, para acrescentar inciso ao artigo 32 dessa mesma Lei. Aguardando Providências Internas desde 29/03/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 29/03/2022 Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 29/03/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 29/03/2022 Dispõe sobre a arrecadação de recursos por entidades beneficentes de assistência social por meio de títulos de capitalização. Aguardando Providências Internas desde 29/03/2022 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 4 Câmara dos Deputados 23/03/2022 Emenda ao PL 7082/2017 Aguardando Providências Internas desde 23/03/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 3 Câmara dos Deputados 23/03/2022 Emenda ao PL 7082/2017. Aguardando Providências Internas desde 23/03/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 2 Câmara dos Deputados 23/03/2022 Emenda ao PL 7082/2017. Aguardando Providências Internas desde 23/03/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 1 Câmara dos Deputados 23/03/2022 Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 23/03/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 23/03/2022 Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. Aguardando Providências Internas desde 23/03/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 22/03/2022 Transforma cargos vagos das carreiras de auxiliar Judiciário e de Técnico Judiciário em cargos vagos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Aguardando Providências Internas desde 22/03/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 6 Câmara dos Deputados 15/03/2022 Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa – relação com a imprensa e relações públicas. Aguardando Providências Internas desde 15/03/2022 Primeira assinatura de 4
EMP 5 Câmara dos Deputados 15/03/2022 Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa – relação com a imprensa e relações públicas. Aguardando Providências Internas desde 15/03/2022 Primeira assinatura de 4
EMP 37 Câmara dos Deputados 23/02/2022 Prevê, como requisito à expedição da licença para operação de jogos e apostas, a exigência de prévio procedimento competitivo Aguardando Providências Internas desde 23/02/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 36 Câmara dos Deputados 23/02/2022 Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " Aguardando Providências Internas desde 23/02/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 20 Câmara dos Deputados 23/02/2022 Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " Aguardando Providências Internas desde 23/02/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 16 Câmara dos Deputados 23/02/2022 Revoga os dispositivos legais que menciona, referentes à prática do "jogo do bicho". Aguardando Providências Internas desde 23/02/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 15 Câmara dos Deputados 23/02/2022 Revoga os dispositivos legais que menciona, referentes à prática do "jogo do bicho". Aguardando Providências Internas desde 23/02/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 14 Câmara dos Deputados 23/02/2022 Revoga os dispositivos legais que menciona, referentes à prática do "jogo do bicho". Aguardando Providências Internas desde 23/02/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 13 Câmara dos Deputados 23/02/2022 Revoga os dispositivos legais que menciona, referentes à prática do "jogo do bicho". Aguardando Providências Internas desde 23/02/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 12 Câmara dos Deputados 23/02/2022 Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " Aguardando Providências Internas desde 23/02/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 10 Câmara dos Deputados 23/02/2022 Revoga os dispositivos legais que menciona, referentes à prática do "jogo do bicho". Aguardando Providências Internas desde 23/02/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 9 Câmara dos Deputados 23/02/2022 Revoga o artigo 58 e seu parágrafo único do Decreto-lei nº 3,688 de 3 de outubro de 1941, e artigo 58, § 1º, alíneas a, b, c e d, e 2º, do Decreto-Lei nº 6.259, de 10 de fevereiro de 1944 referentes à prática do “jogo do bicho” e dispõe sobre a exploração de jogos de fortuna em todo o território nacional e dá outas providências. Aguardando Providências Internas desde 23/02/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 8 Câmara dos Deputados 23/02/2022 Altera o PL 442/1991. Aguardando Providências Internas desde 23/02/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 7 Câmara dos Deputados 23/02/2022 Altera o PL 442/1991. Aguardando Providências Internas desde 23/02/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 6 Câmara dos Deputados 23/02/2022 Altera o PL 442/1991. Aguardando Providências Internas desde 23/02/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 4 Câmara dos Deputados 23/02/2022 Altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas. Aguardando Providências Internas desde 23/02/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 3 Câmara dos Deputados 23/02/2022 Altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010, para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas. Aguardando Providências Internas desde 23/02/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 2 Câmara dos Deputados 23/02/2022 Altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas. Aguardando Providências Internas desde 23/02/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 18 Câmara dos Deputados 16/02/2022 Emenda supressiva ao Projeto de Lei nº 9432, de 2017, que "Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990." Aguardando Providências Internas desde 16/02/2022 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 16 Câmara dos Deputados 16/02/2022 Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 5284, de 2020, que "Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia." Aguardando Providências Internas desde 16/02/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 16/02/2022 Altera o PLP 116/2021. Aguardando Providências Internas desde 16/02/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 1 Câmara dos Deputados 16/02/2022 Altera o PL 4.444/2021 Aguardando Providências Internas desde 16/02/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 1 Câmara dos Deputados 16/02/2022 Altera o PLP 116/2021. Aguardando Providências Internas desde 16/02/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 3 Câmara dos Deputados 15/02/2022 Altera o PL 2486/2021. Aguardando Providências Internas desde 15/02/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 2 Câmara dos Deputados 15/02/2022 Altera o PL 2486/2021. Aguardando Providências Internas desde 15/02/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 9 Câmara dos Deputados 09/02/2022 Dê-se nova redação ao art. 9º, do substitutivo adotado pela Comissão Especial do Projeto de Lei n.º 6.299, de 2002: Aguardando Providências Internas desde 09/02/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 8 Câmara dos Deputados 09/02/2022 Altera-se o §11, do art. 3º, do substitutivo adotado pela Comissão Especial do Projeto de Lei n.º 6.299, de 2002. Aguardando Providências Internas desde 09/02/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 6 Câmara dos Deputados 09/02/2022 Emenda Supressiva ao PL 6299/2002. Aguardando Providências Internas desde 09/02/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 5 Câmara dos Deputados 09/02/2022 Emenda Supressiva ao PL 6.299/2002. Aguardando Providências Internas desde 09/02/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 4 Câmara dos Deputados 09/02/2022 Emenda Supressiva ao PL 6299/2002. Aguardando Providências Internas desde 09/02/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 3 Câmara dos Deputados 09/02/2022 Emenda Supressiva ao PL 6299/2002. Aguardando Providências Internas desde 09/02/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 2 Câmara dos Deputados 09/02/2022 Emenda Supressiva ao PL 6299/2002. Aguardando Providências Internas desde 09/02/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 1 Câmara dos Deputados 09/02/2022 Emenda Supressiva ao PL 6299/2002. Aguardando Providências Internas desde 09/02/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 4 Câmara dos Deputados 08/12/2021 EMENDA AO PL 3418/2021 QUE Dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Aguardando Providências Internas desde 08/12/2021 Coautoria — 19ª assinatura de 37
EMP 21 Câmara dos Deputados 05/08/2021 Dê-se ao inciso V, do parágrafo único do art. 28, do PL 591/2021 nova redação Aguardando Providências Internas desde 05/08/2021 Primeira assinatura de 6
EMP 20 Câmara dos Deputados 05/08/2021 Dê-se ao parágrafo único, do art. 29, do PL 591/2021 , nova redação Aguardando Providências Internas desde 05/08/2021 Primeira assinatura de 6
EMP 4 Câmara dos Deputados 02/03/2021 Acrescente-se o parágrafo 5º ao art. 1º do Projeto de Lei n. 534 de 2021, com a seguinte redação: Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 5
EMP 35 Câmara dos Deputados 09/02/2021 Dê-se ao art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 19/2019 a seguinte redação: Situação não informada pela Casa Autoria única
EMP 34 Câmara dos Deputados 09/02/2021 Dê-se ao inciso iii do art. 10 a seguinte redação: Situação não informada pela Casa Autoria única
EMP 44 Câmara dos Deputados 10/12/2020 Dê-se ao inciso II do §3º, no Art. 7º do Substitutivo do Relator, a seguinte redação: Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 4
EMP 42 Câmara dos Deputados 10/12/2020 Dê-se ao inciso II do §3º, no Art. 8º do Substitutivo do Relator, a seguinte redação Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 5
EMP 34 Câmara dos Deputados 09/12/2020 Estabelece o Valor Anual por Aluno Raça (VAAR) como modalidade de complementação da União nos recursos do FUNDEB, no intuito de garantir políticas educacionais de redução à desigualdade educacional racial. Situação não informada pela Casa Coautoria — 14ª assinatura de 23
EMP 22 Câmara dos Deputados 09/12/2020 Insira-se novo §3º no Art. 7º do Substitutivo do Relator, a fim de estabelecer que os estabelecimentos de ensino que receberem recursos dos Fundos deverão comprovar o cumprimento da Lei nº 10.639/2003. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 7
EMP 45 Câmara dos Deputados 11/08/2020 Emenda de Plenário ao PL 3.364/2020 que Institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - Remetup, baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e sobre os insumos neles empregados, com o objetivo de proteger o setor das graves consequências econômicas oriundas das paralisações parciais ou totais de serviços de transportes públicos durante a pandemia de Covid-19 e reduzir os prejuízos aos usuários. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 7
EMP 6 Câmara dos Deputados 25/06/2020 Ementa: Altera a Lei n° 13.982, de 02 de abril de 2020, para estabelecer a natureza alimentar do benefício emergencial; vedando penhora, bloqueio ou desconto que vise o pagamento de dívidas ou prestações, salvo em caso de pensão alimentícia. Situação não informada pela Casa Coautoria — 3ª assinatura de 8
EMP 1 Câmara dos Deputados 25/06/2020 Ementa: acrescenta §5º ao art. 2º do PL 886/2020, aumentando o percentual mínimo do FNDE, dentro do PNAE, destinado à agricultura familiar. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 8
EMP 2 Câmara dos Deputados 09/06/2020 Ementa: modifica o art. 2º do PL 2.801/2020, colocando como única possibilidade de desconto no auxílio emergencial o advindo de pensão alimentícia. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 7
EMP 3 Câmara dos Deputados 21/05/2020 Modifica o inciso XIII do art. 8º do substitutivo ao PL 1.075/2020, incluindo no rol de atividades artísticas e culturais elencadas, as Festas populares de São João. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 4

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Maranhão — API pública do ALEMALEGIS (sistema legislativo da ALEMA). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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