Zé Inácio
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 327/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 19/07/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTA TERESA DE JESUS (ASTJ) - PROJETO SOCIAL VIDA E ESPERANÇA. | Aguardando sanção governamental — PARECER FAVORÁVEL Nº 626/2024 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 162 DE 04/09/2024 (RELATOR DEP. NETO EVANGELISTA); APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 03/09/2024; À SANÇÃO PELO OF. Nº 182/2024/DL/GP EM 04/09/2024; À DDR EM 05/09/2024 desde 05/09/2024 Norma nº 12397/2024 |
Autoria única |
| PLO 281/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 28/06/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PESSOAL - SINDASP/MA. | Aguardando sanção governamental — PARECER FAVORÁVEL Nº 579/2024 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 147 DE 14/08/2024 (RELATOR DEP. NETO EVANGELISTA); APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 13/08/2024; À SANÇÃO PELO OF. Nº 169/2024/DL/GP EM 14/08/2024; À DDR EM 16/08/2024 desde 16/08/2024 Norma nº 12380/2024 |
Autoria única |
| PLO 264/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 18/06/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO GESTÃO SOCIAL. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.364/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 18/07/2024 desde 06/08/2024 Norma nº 12364/2024 |
Autoria única |
| PLO 263/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 18/06/2024 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CACURIÁ DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando sanção governamental — À DDR EM 28/05/2025 desde 28/05/2025 Norma nº 12583/2025 |
Autoria única |
| PLO 199/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 25/04/2024 | ESTABELECE A APRECIAÇÃO, ORIGINÁRIA E RECURSAL, PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PRESTADAS ANUALMENTE PELO GOVERNADOR DO ESTADO E PELOS PREFEITOS MUNICIPAIS. | Aguardando emissão de parecer da comissão — À DIRETORIA LEGISLATIVA desde 14/05/2024 | Autoria única |
| PLO 153/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/03/2024 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA REGGAE NO MARANHÃO - LEI JÚNIOR BLACK - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.324/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 21/06/2024 desde 28/06/2024 Norma nº 12324/2024 |
Autoria única |
| PLO 137/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 12/03/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES PALMEIRAS DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.257/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 25/04/2024 desde 08/05/2024 Norma nº 12257/2024 |
Autoria única |
| PLO 629/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/10/2023 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO MARANHÃO, O "DIA ESTADUAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES", A SER COMEMORADO NO DIA 25 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando sanção governamental — À DIRETORIA LEGISLATIVA desde 05/09/2024 Norma nº 12396/2024 |
Autoria única |
| PLO 552/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 12/09/2023 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.318/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 21/06/2024 desde 28/06/2024 Norma nº 12318/2024 |
Autoria única |
| PLO 502/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/08/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PENTECOSTAL BENEFICENTE DE BARREIRINHAS. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.073/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 11/10/2023 desde 19/10/2023 Norma nº 12073/2023 |
Autoria única |
| PLO 381/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 19/06/2023 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL" DE COMBATE AO RACISMO NOS ESTÁDIOS E NAS ARENAS ESPORTIVAS DO ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARECER FAVORÁVEL ACATANDO SUBSTITUTIVO Nº 013/2023 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 183 DE 18/10/2023 (RELATOR DEP. JÚLIO MENDONÇA) desde 18/10/2023 | Autoria única |
| PLO 375/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/06/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL CIDADE VERDE 1. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.025/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 05/09/2023 desde 15/09/2023 Norma nº 12025/2023 |
Autoria única |
| PLO 367/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 12/06/2023 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS( MARANHENSES) NA PROPORÇÃO DE 70% (SETENTA POR CENTO), NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS OU CULTURAIS FINANCIADOS POR RECURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição arquivada — ENCERRADO O PRAZO PARA RECURSO EM 12/12/2023; À DDR EM 19/12/2023 desde 19/12/2023 | Autoria única |
| PLO 227/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 12/04/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR SERVIÇO DE MONITORAMENTO DE OCORRÊNCIAS DE VIOLÊNCIA ESCOLAR. | Proposição arquivada — ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 02/05/2023; À DDR EM 18/05/2023 desde 18/05/2023 | Autoria única |
| PLO 225/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 12/04/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO MARANHÃO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.235/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 08/04/2024 desde 12/04/2024 Norma nº 12235/2024 |
Autoria única |
| PLO 224/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 12/04/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E VIOLÊNCIA ESCOLAR - CIPAVE - NA REDE DE ENSINO PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição arquivada — ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 02/05/2023; À DDR EM 18/05/2023 desde 18/05/2023 | Autoria única |
| PLO 168/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 31/03/2023 | PROÍBE O USO E APLICAÇÃO DOS AGROTÓXICOS GLIFOSATO, ATRAZINA, 2,4-D ÁCIDO, CLORPIRIFÓS, METOMIL, ACEFATO E MANCOZEBE PRÓXIMO AOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição arquivada — ENCERRADO O PRAZO PARA RECURSO EM 12/12/2023; À DDR EM 19/12/2023 desde 19/12/2023 | Autoria única |
| PLO 96/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/03/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ÓRFÃOS DE FEMINICÍDIO. | Cumprindo prazo de interposição de recurso — PARECER CONTRÁRIO Nº 216/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 070 DE 18/04/2023 (RELATOR DEP. FERNANDO BRAIDE) desde 18/04/2023 | Autoria única |
| PLO 390/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/09/2022 | ALTERA O §4 DO ARTIGO 2° DA LEI N.º 11.111/19, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR. | Proposição prejudicada — PREJUDICADO PELO PARECER Nº 683/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 217 DE 06/12/2022 (RELATOR DEP. ARISTON SOUSA) desde 06/12/2022 | Autoria única |
| PLO 266/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 30/05/2022 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO LEONEL TEIXEIRA NUNES - ILTN | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.769/2022, no Diário Oficial do Estado do dia 22/06/2022 desde 13/12/2022 Norma nº 11769/2022 |
Autoria única |
| PLO 135/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/03/2022 | PROJETO DE LEI DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO SOCIAL DA DIOCESE DE PINHEIRO - MA | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.701/2022, no Diário Oficial do Estado do dia 11/05/2022 desde 04/12/2022 Norma nº 11701/2022 |
Autoria única |
| PLO 44/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/02/2022 | PROÍBE OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E AS OPERADORAS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA OU SEGURO À SAÚDE DE EXIGIR O CONSENTIMENTO DE CÔNJUGE OU DE COMPANHEIRO PARA REALIZAR OU AUTORIZAR OS PROCEDIMENTOS DE INSERÇÃO DOS MÉTODOS CONTRACEPTIVOS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARECER FAVORÁVEL Nº 184/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 084 DE 10/05/2022 (RELATOR DEP. WENDELL LAGES) desde 10/05/2022 | Autoria única |
| PLO 43/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/02/2022 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO MARANHÃO, O "DIA ESTADUAL DO POETA DE CORDEL", A SER COMEMORADO NO DIA 22 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição arquivada — À DDR desde 17/03/2022 | Autoria única |
| PLO 533/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/11/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE UNIÃO DOS MORADORES RURAIS DO POVOADO SOROROCA. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.672/2022, no Diário Oficial do Estado do dia 12/04/2022 desde 01/12/2022 Norma nº 11672/2022 |
Autoria única |
| PLO 509/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/10/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIA9AO DOS PRODUTORES , AGRICULTORES E PESCADORES DO ACAMPAMENTO NOVO PINDARE. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.758/2022, no Diário Oficial do Estado do dia 13/06/2022 desde 12/12/2022 Norma nº 11758/2022 |
Autoria única |
| PLO 500/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/10/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE TERRESTRE E FLUVIAL EM DISPONIBILIZAR AOS USUÁRIOS O PAGAMENTO DAS PASSAGENS POR INTERMÉDIO DE CARTÃO DE DÉBITO OU CRÉDITO. | Proposição prejudicada — À DDR EM 02/12/2021 desde 02/12/2021 | Autoria única |
| PLO 391/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/08/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, COMUNICAREM AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA EVENTUAL OCORRÊNCIA OU INDÍCIO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES OU IDOSOS EM SUAS UNIDADES CONDOMINIAIS OU NAS ÁREAS COMUNS. | Proposição prejudicada — PREJUDICADO PORQUE O AUTOR ESTÁ DE LICENÇA E NÃO PODE DESSA MANEIRA PROPOR PROPOSIÇÕES. À DDR EM 19/08/2021. desde 19/08/2021 | Autoria única |
| PLO 289/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 25/05/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS(AS) OS URBANITÁRIOS COMO GRUPO PRIORITÁRIO DO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 06/07/2021. À DDR EM 07/07/2021. desde 07/07/2021 | Autoria única |
| PLO 285/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 21/05/2021 | INSTITUI O PROGRAMA "ESCOLA SEM MORDAÇA" NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 13/07/2021. À DDR EM 15/07/2021. desde 15/07/2021 | Autoria única |
| PLO 238/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 29/04/2021 | PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA DESENVOLVIMENTO, EXPERIMENTOS E TESTES DE PRODUTOS COSMÉTICOS, DE HIGIENE PESSOAL, PERFUMES E SEUS COMPONENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — PARECER FAVORÁVEL Nº 735/2021 DA CCJC PUB. D.A. Nº 250 DE 22/09/2021 RELATOR DEP. ANTONIO PEREIRA. desde 22/09/2021 | Autoria única |
| PLO 220/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 23/04/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ATLETAS DO FUTURO - ATLEF.. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.481/2021, no Diário Oficial do Estado do dia 19/05/2021 desde 15/12/2022 Norma nº 11481/2021 |
Autoria única |
| PLO 107/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 04/03/2021 | PL AUXÍLIO PROTEÇÃO MULHERES.BARES | Proposição prejudicada — À DDR EM 25/05/2021. desde 25/05/2021 | Autoria única |
| PLO 64/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 17/02/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS(AS) TRABALHADORES(AS) EM EDUCAÇÃO COMO GRUPO PRIORITÁRIO DO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, ANTES DO INÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 15/06/2021. À DDR EM 17/06/2021. desde 17/06/2021 | Autoria única |
| PLO 27/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/02/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A CAMPANHA ESTADUAL DE VACINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição com veto total — VETO INTEGRAL P/ MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 064/2021 PUB. D.A. Nº 100 DE 10/06/2021 desde 10/06/2021 | Autoria única |
| PLO 10/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 18/01/2021 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE NOS TRÂMITES PROCEDIMENTAIS DOS PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS QUE VISEM À APURAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DE CRIMES CONTRA A VIDA E OUTROS CRIMES COM RESULTADO MORTE, INCLUSIVE NA MODALIDADE TENTADA, QUE TENHAM COMO VÍTIMAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 06/04/2021. À DDR EM 20/04/2021 desde 20/04/2021 | Autoria única |
| PLO 358/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/12/2020 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ADSON FERNANDO FERREIRA ARAÚJO - IAFFA. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.386/2020, no Diário Oficial do Estado do dia 18/12/2020 desde 04/01/2023 Norma nº 11386/2020 |
Autoria única |
| PLO 274/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 17/07/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES DE SAÚDE DE PROMOVER O REGISTRO E CADASTRAMENTO DE DADOS RELATIVOS A MARCADORES ETNICO-RACIAIS, IDADE, GÊNERO, CONDIÇÃO DE DEFICIÊNCIA E LOCALIZAÇÃO DOS PACIENTES POR ELES ATENDIDOS EM DECORRÊNCIA DE INFECÇÃO PELO VÍRUS SARS-COV-2 (COVID19) NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 03/02/2021. À DDR EM 08/02/2021. desde 08/02/2021 | Autoria única |
| PLO 219/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 15/06/2020 | DISPÕE SOBRE AS ESTRATÉGIAS PARA O RETORNO ÀS AULAS E O RODÍZIO DE ALUNOS (AS) NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO QUANDO ACONTECER A RETOMADA DO ANO LETIVO DE 2020 NO ÂMBITO DO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ESTADO DO MARANHÃO. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 10/12/2020. À DDR EM 10/12/2020. desde 10/12/2020 | Autoria única |
| PLO 217/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 12/06/2020 | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DOS TESTES DIAGNÓSTICA CORONAVÍRUS SARS - COV2, AOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PUBLICAS E PRIVADAS, ANTES DO REINICIO DE SUAS ATIVIDADES, NO PERÍODO DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍNUS (COVID-19). | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 30/09/2020. À DDR P/ ARQUIVAR EM 14/10/2020. desde 14/10/2020 | Autoria única |
| PLO 216/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 12/06/2020 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA RECONHECIMENTO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PARA EFEITOS DO ARTIGO 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.478/2021, no Diário Oficial do Estado do dia 17/05/2021 desde 15/12/2022 Norma nº 11478/2021 |
Autoria única |
| PLO 209/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/06/2020 | DETERMINA QUE OS PLANOS DE SAÚDE DEVERÃO COBRIR O TESTE DE DETECÇÃO DO COVID-19 E DEMAIS PROCEDIMENTOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição arquivada — À DDR PARA ARQUIVAR, CONFORME ARTIGO 32 DO REGIMENTO INTERNO EM 23/03/2023 desde 23/03/2023 | Autoria única |
| PLO 165/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 21/05/2020 | DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES DOS VALORES DAS MENSALIDADES, A SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DOS PLANOS DE SAÚDE, INDIVIDUAIS E COLETIVOS, PELAS OPERADORAS EM RAZÃO DO ATRASO NO PAGAMENTO DAS PARCELAS ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição arquivada — À DDR PARA ARQUIVAR, CONFORME ART. 32 DO REGIMENTO INTERNO EM 10/02/2023 desde 10/02/2023 | Autoria única |
| PLO 148/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/05/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS LABORATÓRIOS DA REDE PRIVADA NOTIFICAREM O LABORATÓRIO CENTRAL DE REFERÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA (LACEN) E A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE EM CASO DE SUSPEIÇÃO OU CONFIRMAÇÃO DE CASOS DE CORONAVÍRUS (COVID-19) E OUTRAS DOENÇAS INFECCIOSAS, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição transformada em lei — Promulgada pela Lei nº 11.282/20, publicada no D.O nº 112 de 19/06/2020. desde 09/10/2020 Norma nº 11282/2020 |
Autoria única |
| PLO 561/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/11/2019 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A COLETA E DESTINAÇÃO FINAL PELOS FABRICANTES DE BEBIDAS EM EMBALAGENS DE VIDRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Proposição com veto total — VETO TOTAL PELA MENSAGEM Nº 036/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 097 DE 27/05/2022 desde 27/05/2022 | Autoria única |
| PLO 520/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/10/2019 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE ÀS FAKE NEWS - DISSEMINAÇÃO DE NOTÍCIAS FALSAS. | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 504/2019 NOS TERMOS DO ART. 141 DO REGIMENTO INTERNO POR VERSAREM MATÉRIA ANÁLOGA OU CONEXA SEGUNDO DESPACHO DO DIA 30/10/19 desde 30/10/2019 | Autoria única |
| PLO 140/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 28/03/2019 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO GRÊMIO ESTUDANTIL LIVRE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — PARECER FAVORÁVEL Nº 143/19 DA CCJC PUB. D.A. Nº 063 EM 29/04/19 RELATOR DEP. WENDELL LAGES. desde 29/04/2019 | Autoria única |
| PLO 30/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/02/2019 | DISPÕE SOBRE O PERÍODO MÍNIMO DE GRATUIDADE NOS ESTACIONAMENTOS DOS SHOPPING CENTERS, CENTROS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, RODOVIÁRIAS, AEROPORTOS, PORTOS E HOSPITAIS. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 23/09/2019. À DDR P/ ARQUIVAR EM 25/09/2019 desde 25/09/2019 | Autoria única |
| PLO 21/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/02/2019 | OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO ESTADO DO MARANHÃO A DISPONIBILIZAREM, PARA CONSULTA, O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.096/2019, no Diário Oficial do Estado do dia 09/09/2019 desde 01/02/2023 Norma nº 11096/2019 |
Autoria única |
| PLO 247/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 12/12/2018 | ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ALTO ALEGRE DO PINDARÉ E SANTA LUZIA. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.004/2019, no Diário Oficial do Estado do dia 08/04/2019 desde 06/01/2023 Norma nº 11004/2019 |
Autoria única |
| PLO 155/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 25/06/2018 | CONFERE AO MUNICÍPIO DE SANTA RITA O TÍTULO DE "CAPITAL ESTADUAL DA FARINHA". | Proposição arquivada — À DDR P/ ARQUIVAR EM 12/04/19 CONFORME ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO desde 12/04/2019 | Autoria única |
| PLO 154/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 25/06/2018 | DISPÕE SOBRE MEIA PASSAGEM PARA ESTUDANTES NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO INTERMUNICIPAL DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição com veto total — VETO INTEGRAL P/ MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 071/2018 PUB. D.A. Nº 177 EM 26/11/18 desde 26/11/2018 | Autoria única |
| PLO 47/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 15/03/2018 | CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL-IMATERIAL A PEÇA TEATRAL PAIXÃO DE CRISTO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição arquivada — À DDR P/ ARQUIVAR EM 12/04/19 CONFORME ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO desde 12/04/2019 | Autoria única |
| PLO 42/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 12/03/2018 | DISPÕE SOBRE O PERÍODO MÍNIMO DE GRATUIDADE NOS ESTACIONAMENTOS DOS SHOPPING CENTERS, CENTROS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, RODOVIÁRIAS, AEROPORTOS, PORTOS E HOSPITAIS. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 09/04/2018. À DDR EM 10/04/2018 desde 10/04/2018 | Autoria única |
| PLO 318/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/11/2017 | INSTITUI O DIA 20 DE NOVEMBRO, DATA DE ANIVERSÁRIO DA MORTE DE ZUMBI DOS PALMARES E DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, COMO FERIADO ESTADUAL. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.747/2017, no Diário Oficial do Estado do dia 13/12/2017 desde 18/04/2023 Norma nº 10747/2017 |
Autoria única |
| PLO 271/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 01/11/2017 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DAS TRABALHADORAS DOMÉSTICAS NO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.727/2017, no Diário Oficial do Estado do dia 04/12/2017 desde 17/04/2023 Norma nº 10727/2017 |
Autoria única |
| PLO 250/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 25/09/2017 | INCLUI NO CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, O EVENTO FESTIVAL DE CULTURA POPULAR DE FORTUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.746/2017, no Diário Oficial do Estado do dia 12/12/2017 desde 18/04/2023 Norma nº 10746/2017 |
Autoria única |
| PLO 227/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 23/08/2017 | DENOMINA A PONTE SOBRE O RIO PERICUMÃ, QUE LIGARÁ AS CIDADES DE CENTRAL DO MARANHÃO E BEQUIMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Proposição arquivada — ENCERRADO O PRAZO PARA RECURSO EM 27/04/2022; À DDR EM 04/05/2022 desde 04/05/2022 | Autoria única |
| PLO 236/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão | 31/12/2016 | DISPÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO DE VIGILÂNCIA ARMADA PARA ATUAR 24H (VINTE E QUATRO HORAS) POR DIA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PÚBLICAS E PRIVADAS E NAS COOPERATIVAS DE CRÉDITOS, INCLUSIVE EM FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.605/2017, no Diário Oficial do Estado do dia 28/06/2017 desde 13/03/2023 Norma nº 10605/2017 |
Autoria única |
| PLO 276/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão | 17/11/2015 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA MICROREREGIÃO DE ANJO DA GUARDA. | Proposição transformada em lei — Proposição transformada na Lei nº 10379/2015 publicada em 18/12/2015. desde 18/12/2015 Norma nº 10379/2015 |
Autoria única |
| PLO 202/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão | 03/09/2015 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 3º DA LEI Nº 7.806, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002. | Proposição transformada em lei — Proposição transformada na lei nº 10372/2015 publicada em 11/12/2015. desde 11/12/2015 Norma nº 10281/2015 |
Autoria única |
| PLO 144/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/07/2015 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E DIREITO DO USO DO NOME SOCIAL PARA PESSOAS TRANS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.021/2019, no Diário Oficial do Estado do dia 16/05/2019 desde 06/01/2023 Norma nº 11021/2019 |
Autoria única |
| PLO 140/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão | 01/07/2015 | DENOMINA O HOSPITAL REGIONAL DE CHAPADINHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Proposição com veto total — VETO TOTAL PELA MENSAGEM Nº 126/15, PUBLICADO NO D.A. Nº 157 EM 20/10/15. desde 20/10/2015 | Autoria única |
| PLO 130/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão | 23/06/2015 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS QUILOMBOLAS E DEMAIS MORADORES DA COMUNIDADE DE CONCEIÇÃO - APPROQUICOC. | Proposição transformada em lei — PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM LEI Nº10.284/2015 desde 21/07/2015 Norma nº 10284/2015 |
Autoria única |
| PLO 91/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/05/2015 | DISPÕE SOBRE A RESERVA AOS NEGROS 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E DE EMPREGOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO NO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição arquivada — ARQUIVADO CONFORME ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO. À DDR P/ ARQUIVAR EM 13/06/19 desde 13/06/2019 | Autoria única |
| PLO 57/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/04/2015 | CRIA O BILHETE ÚNICO METROPOLITANO NA ILHA DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição transformada em lei — PROJETO CONVERTIDO NA LEI 10.409/2015, PUBLICADO EM 30/12/2015. desde 25/02/2016 Norma nº 10409/2015 |
Autoria única |
| PLO 38/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/03/2015 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, OS VALORES, E A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO, NO ESTADO DO MARANHÃO, DO PISO SALARIAL DE QUE TRATA O ART. 7º, V, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, LEI COMPLEMENTAR N.º 103, DE 14 DE JULHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição arquivada — ARQUIVADO CONFORME ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO. À DDR P/ ARQUIVAR EM 08/02/19 desde 08/02/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Maranhão — API pública do ALEMALEGIS (sistema legislativo da ALEMA). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.