Edivaldo Holanda Junior
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 3794/2012 Câmara dos Deputados | 02/05/2012 | Determina que nos crimes previstos nos arts. 165 e 166 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) as penas impostas com base no art. 43, inciso IV do Código Penal sejam cumpridas, preferencialmente, em Hospitais de Urgência e/ou de Politraumatizados. | Arquivada desde 05/02/2013 | Autoria única |
| PL 3720/2012 Câmara dos Deputados | 19/04/2012 | Altera a Lei nº 8078 de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) para determinar a exclusão imediata do nome do consumidor dos órgãos de proteção ao crédito quando comprovado o pagamento mediante apresentação de recibos de quitação. | Tramitando em Conjunto desde 05/12/2013 | Autoria única |
| PL 3449/2012 Câmara dos Deputados | 14/03/2012 | Modifica o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para destinar recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito para ações de atenção especial e de urgência e emergência em saúde. | Tramitando em Conjunto desde 26/02/2019 | Autoria única |
| PL 3325/2012 Câmara dos Deputados | 01/03/2012 | Regulamenta a Licença Paternidade a que se refere o art. 7º, inciso XIX, da Constituição Federal. | Arquivada desde 04/11/2025 | Autoria única |
| PL 3307/2012 Câmara dos Deputados | 29/02/2012 | Dispõe sobre mecanismos fiscais de apoio aos serviços de Banda Larga. Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as fibras ópticas e demais componentes classificados no código 90.01 da Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) . | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 3306/2012 Câmara dos Deputados | 29/02/2012 | Dispõe sobre a alíquota zero para COFINS e PIS/PASEP, no que se refere às fibras ópticas e demais componentes classificados no código 90.01 da Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). Altera a Lei 10.865, de 30 de novembro de 2004. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 3305/2012 Câmara dos Deputados | 29/02/2012 | Isenta de todos os tributos federais as fibras ópticas e demais derivados utilizados no cabeamento para oferta dos serviços de Banda Larga. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 3304/2012 Câmara dos Deputados | 29/02/2012 | Institui o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante (PNLTP). | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 3303/2012 Câmara dos Deputados | 29/02/2012 | Institui pensão especial aos "Filhos Órfãos de Pais Vivos" | Arquivada desde 14/11/2023 | Autoria única |
| PL 3016/2011 Câmara dos Deputados | 15/12/2011 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de o material didático adquirido para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e para o Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM) ser confeccionado com matéria prima reciclada. | Arquivada desde 19/12/2014 | Autoria única |
| PL 2791/2011 Câmara dos Deputados | 29/11/2011 | Concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, do Maranhão, do Mato Grosso, de Minas Gerais, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe, do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, que "concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Minas Gerais, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe e do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios", para acrescentar os Estados de Goiás, do Maranhão, da Paraíba e do Piauí. | Transformado em Norma Jurídica desde 04/02/2016 Lei Ordinária 12848/2013 |
Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| PL 2256/2011 Câmara dos Deputados | 13/09/2011 | Inclui a rodovia que liga os Municípios de Bequimão/MA a Central do Maranhão/MA na relação descritiva do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação. | Arquivada desde 25/07/2012 | Autoria única |
| PL 2255/2011 Câmara dos Deputados | 13/09/2011 | Torna hediondo o crime cometido na condução de veículo automotor quando o responsável pelo ato estiver sob efeito de bebida alcoólica ou sob influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência e da ação resultar morte ou lesão grave à vítima; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. | Arquivada desde 12/04/2012 | Autoria única |
| PL 2254/2011 Câmara dos Deputados | 13/09/2011 | Altera a Lei nº 9.250 de 26 de dezembro de 1995 que "Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para incluir dentre as possíveis deduções da base de cálculo da Declaração de Rendimentos do Imposto de Renda Pessoa Física, percentual com despesas para aquisição de um único imóvel por célula familiar, na forma que dispõe. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 31/03/2026 | Autoria única |
| PL 1810/2011 Câmara dos Deputados | 11/07/2011 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias, permissionárias e autorizatárias prestadoras de serviços de telefonia móvel que disponibilize gratuitamente, no início da chamada telefônica, mensagem informando a qual operadora pertence o número chamado. | Tramitando em Conjunto desde 05/04/2016 | Autoria única |
| PL 1664/2011 Câmara dos Deputados | 27/06/2011 | Altera a Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996 que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal", alterando o conceito e limitando à propaganda e o merchandising editorial de bebidas alcoólicas. | Arquivada desde 24/02/2015 | Autoria única |
| PL 1583/2011 Câmara dos Deputados | 14/06/2011 | Altera a Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996 que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal", alterando o conceito e limitando à propaganda de bebidas alcoólicas. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 29/06/2011 | Autoria única |
| PL 1464/2011 Câmara dos Deputados | 30/05/2011 | Amplia a licença maternidade para mães de recém nascidos que necessitem permanecer em Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal. | Tramitando em Conjunto desde 26/11/2024 | Autoria única |
| PL 1138/2011 Câmara dos Deputados | 20/04/2011 | Dispõe sobre a oportunidade das empresas projetistas e de construção civil a proverem os condomínios horizontais e verticais, residenciais e/ou comerciais, de dispositivo para captação de águas da chuva para fim não potável. | Tramitando em Conjunto desde 24/04/2025 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.