Josivaldo JP
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMC 13 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 126ª assinatura de 173 |
| EMC 11 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 113ª assinatura de 171 |
| EMC 9 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 96ª assinatura de 171 |
| EMC 8 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 92ª assinatura de 173 |
| EMC 6 Câmara dos Deputados | 30/09/2025 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 91ª assinatura de 173 |
| EMC 5 Câmara dos Deputados | 30/09/2025 | COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025) | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 114ª assinatura de 178 |
| EMC 4 Câmara dos Deputados | 29/09/2025 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 117ª assinatura de 173 |
| EMC 3 Câmara dos Deputados | 29/09/2025 | Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 123ª assinatura de 180 |
| EMC 42/2025 Câmara dos Deputados | 09/09/2025 | Dá nova redação à MPV 1313/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 41/2025 Câmara dos Deputados | 09/09/2025 | Dá nova redação à MPV 1313/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 293/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 251/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 250/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 249/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 248/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 247/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 5 Câmara dos Deputados | 12/06/2025 | Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 91ª assinatura de 178 |
| EMC 3 Câmara dos Deputados | 11/06/2025 | Acrescenta o § 18 ao art. 165 da Constituição Federal para estabelecer regime orçamentário específico, com execução obrigatória, das despesas com precatórios e requisições de pequeno valor da União, promovendo maior transparência no seu cumprimento. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 130ª assinatura de 172 |
| EMC 2 Câmara dos Deputados | 09/06/2025 | Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 148ª assinatura de 184 |
| EMC 1 Câmara dos Deputados | 02/06/2025 | Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 96ª assinatura de 172 |
| EMC 3014/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE - acresce Meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 e Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 17 e à Meta 17.a do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2891/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Art. 18-A, e aos Objetivos 11 e 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 (Expande matrículas da educação técnica e alinha à demanda do setor produtivo) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2886/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 18 e à Meta 18.a do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2883/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao art. 11 do Projeto de Lei 2614/2024 (Cria cláusula geral de governança em metas parciais) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2881/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Caput do art. 4º do Projeto de Lei 2614/24 (Substitui texto do artigo sobre monitoramento das metas visando transparência) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2878/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Substitutiva ao PNE, acresce inciso III ao art. 12 e acresce os arts. 12-A e 12-B ao Projeto de Lei 2614/2024 (Preconiza mecanismo de responsabilização) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2876/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE - acresce Item 19, Objetivo 19 e Metas 19.a e 19.b ao Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2872/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XI ao art 3º e acresce art. 18-A ao Projeto de Lei 2614/24 (Insere diretriz que preconiza evidências no material didático, bem como regras adicionais para o PNLD) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2870/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE - acresce Meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2866/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce art 12-A e acresce meta 5.j ao objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024 (Insere meta de acompanhamento individualizado por tutoria) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2862/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Substitutiva ao PNE, que acresce metas 5.g, 5.h, 5.i ao objetivo 5, acresce artigo 12-A, acresce §§ 2º e 3º ao art. 12, substitui o art. 26, e acresce art. 35-A do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024 (Estabelece metas baseadas em PIRLS, TIMSS e PISA e prevê alteração do currículo brasileiro com base nessas avaliações) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 9/2023 Câmara dos Deputados | 22/03/2023 | Dá nova redação à MPV 1165/2023 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 38/2021 Câmara dos Deputados | 23/03/2021 | Dá nova redação à MPV 1036/2021 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 35/2021 Câmara dos Deputados | 03/02/2021 | Dá nova redação à MPV 1027/2021 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.