Márcio Honaiser
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 479/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/12/2022 | GARANTE AOS ESTUDANTES DO CURSO DE MEDICINA DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS, PRIORIDADE NAS VAGAS DESTINADAS PARA ESTÁGIO OBRIGATÓRIO DE TREINAMENTO EM SERVIÇO (INTERNATO), DISPONIBILIZADOS POR HOSPITAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS QUE RECEBAM RECURSO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO À DIRETORIA LEGISLATIVA desde 22/12/2022 | Autoria única |
| PLO 454/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 04/12/2022 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DE PROVA DE CONCURSO NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO À DIRETORIA LEGISLATIVA desde 15/12/2022 | Autoria única |
| PLO 444/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 17/11/2022 | ASSEGURA ÀS MULHERES O DIREITO A TER ACOMPANHANTE, PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — PARECER Nº 689/2022 DA CCJC PELA ANEXAÇÃO DO PL Nº 444/2022 AO PL Nº 334/2022, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 220 DE 13/12/2022 (RELATOR DEP. WELLINGTON DO CURSO) desde 13/12/2022 | Autoria única |
| PLO 433/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/11/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA ESPAÇO EDUCATIVO DE PAZ - COMUNIDADE CATÓLICA SHALOM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.854/2022, no Diário Oficial do Estado do dia 19/12/2022 desde 27/12/2022 Norma nº 11854/2022 |
Autoria única |
| PLO 432/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/11/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CECÍLIA SILVA LIMA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS /MA. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.852/2022, no Diário Oficial do Estado do dia 19/12/2022 desde 27/12/2022 Norma nº 11852/2022 |
Autoria única |
| PLO 412/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 18/10/2022 | CRIA O DIA ESTADUAL DO PROFISSIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NO ESTADO DO MARANHÃO | Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARECER FAVORÁVEL Nº 671/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 217 DE 06/12/2022 (RELATOR DEP. ARISTON SOUSA) desde 06/12/2022 | Autoria única |
| PLO 336/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/07/2022 | GARANTE ASSENTO PREFERENCIAL AO PACIENTE RENAL EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE NA REDE DE TRANSPORTE PÚBLICO ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição prejudicada — À DDR desde 13/09/2022 | Autoria única |
| PLO 320/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/07/2022 | GARANTE AOS CANDIDATOS INSCRITOS NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E NOS VESTIBULARES DE UNIVERSIDADES PÚBLICAS A GRATUIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL RODOVIÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição arquivada — ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 21/09/2022; À DDR EM 03/11/2022 desde 03/11/2022 | Autoria única |
| PLO 317/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 04/07/2022 | DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES SONORAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — ANEXADO AO PL Nº 240/2022 PELO PARECER Nº 530/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 165 DE 06/09/2022 (RELATOR DEP. CIRO NETO) desde 06/09/2022 | Autoria única |
| PLO 315/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 28/06/2022 | ELEVA A "MISSA DO VAQUEIRO" QUE OCORRE EM BALSAS/MA À CONDIÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL E CULTURAL DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.843/2022, no Diário Oficial do Estado do dia 16/11/2022 desde 13/12/2022 Norma nº 11843/2022 |
Autoria única |
| PLO 285/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/06/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS OU POSSE EM CARGO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, POR PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE MAUS-TRATOS DE ANIMAIS. | Aguardando emissão de parecer da comissão — À DIRETORIA LEGISLATIVA desde 23/06/2022 | Autoria única |
| PLO 260/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 24/05/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE COLETORES PARA O DESCARTE DE GARRAFAS DE VIDRO DE BEBIDAS NÃO RETORNÁVEIS "LONG NECKS". | Aguardando emissão de parecer da comissão — À DIRETORIA LEGISLATIVA desde 02/06/2022 | Autoria única |
| PLO 251/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 23/05/2022 | CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE BALSAS COMO DE RELEVANTE INTERESSE TURÍSTICO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.804/2022, no Diário Oficial do Estado do dia 03/08/2022 desde 13/12/2022 Norma nº 11804/2022 |
Autoria única |
| PLO 234/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 19/05/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, COMO CRITÉRIO DE DESEMPATE EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando emissão de parecer da comissão — À DIRETORIA LEGISLATIVA desde 01/06/2022 | Autoria única |
| PLO 211/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 12/05/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA ADVOGADOS NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO EM FÓRUNS, DELEGACIAS DE POLÍCIA, INSTITUIÇÕES PRISIONAIS, E EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição arquivada — À DDR PARA ARQUIVAR, CONFORME ART. 32 DO REGIMENTO INTERNO EM 10/03/2023 desde 10/03/2023 | Autoria única |
| PLO 170/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/04/2022 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO NOTÁRIO E REGISTRADOR PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.798/2022, no Diário Oficial do Estado do dia 03/08/2022 desde 13/12/2022 Norma nº 11798/2022 |
Autoria única |
| PLO 162/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/04/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS MORADORES DO PARQUE BOB KENNEDY, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.707/2022, no Diário Oficial do Estado do dia 11/05/2022 desde 07/12/2022 Norma nº 11707/2022 |
Autoria única |
| PLO 157/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 29/03/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PORTO FRANCO/MA. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.708/2022, no Diário Oficial do Estado do dia 11/05/2022 desde 07/12/2022 Norma nº 11708/2022 |
Autoria única |
| PLO 128/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 15/03/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO ELISIO E ADJACÊNCIAS DA CIDADE DE CARUTAPERA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CARUTAPERA/MA. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.699/2022, no Diário Oficial do Estado do dia 11/05/2022 desde 04/12/2022 Norma nº 11699/2022 |
Autoria única |
| PLO 83/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/02/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL E CULTURAL RAISSA MENDONÇA - IRM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.706/2022, no Diário Oficial do Estado do dia 11/05/2022 desde 07/12/2022 Norma nº 11706/2022 |
Autoria única |
| PLO 73/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 16/02/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE INTERMEDIAÇÃO EM LIBRAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição retirada pelo autor — À DDR desde 25/05/2022 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Maranhão — API pública do ALEMALEGIS (sistema legislativo da ALEMA). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.