Marreca Filho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4582/2024 Câmara dos Deputados | 21/11/2024 | Requer, com fundamento nos artigos 17, inciso II, alínea “e”, e 137, §1º, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e nos artigos 1º, 2º, 3º, 5º, XLIV, e 60, §4º, da Constituição Federal, a devolução ao autor e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2.858, de 2022, em razão de manifesta incompatibilidade com os princípios fundamentais e as cláusulas pétreas da Constituição Federal, notadamente os que garantem a preservação do Estado Democrático de Direito, a separação dos Poderes e a imprescritibilidade de atos que atentem contra as instituições republicanas. | Aguardando Autorização do Despacho desde 21/11/2024 | Coautoria — 18ª assinatura de 21 |
| REQ 359/2021 Câmara dos Deputados | 03/03/2021 | Requer coautoria do Projeto de Lei 5638/2020. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 354/2021 Câmara dos Deputados | 02/03/2021 | Requer inclusão na co-autoria do PL 5638/2020 | Tramitação Finalizada desde 22/03/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 205/2021 Câmara dos Deputados | 17/02/2021 | Requer coautoria do Projeto de Lei nº 5.638/2020. | Tramitação Finalizada desde 02/03/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 186/2021 Câmara dos Deputados | 12/02/2021 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 5638 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 05/07/2021 | Primeira assinatura de 8 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.