Eliziane Gama
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 10673/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Dispõe sobre a criação do Programa de Complementação Sócio educacional para os alunos da rede pública de ensino que vivem em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 10672/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Institui o Dia Nacional de Combate ao Feminicídio no Brasil e dá outras providências. | Arquivada desde 26/08/2019 | Autoria única |
| PL 9894/2018 Câmara dos Deputados | 27/03/2018 | Institui o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas. | Tramitando em Conjunto desde 20/02/2019 | Autoria única |
| PL 9893/2018 Câmara dos Deputados | 27/03/2018 | Restringe a comercialização de bebidas alcoólicas geladas. | Tramitando em Conjunto desde 02/03/2026 | Autoria única |
| PL 9892/2018 Câmara dos Deputados | 27/03/2018 | Inclui fonte de recursos para o Fundo Nacional Antidrogas, na forma que determina. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 9891/2018 Câmara dos Deputados | 27/03/2018 | Estabelece regras para comercialização de bebidas alcoólicas e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 08/06/2026 | Autoria única |
| PL 9890/2018 Câmara dos Deputados | 27/03/2018 | Altera a Lei nº 11.343, 23 de agosto de 2006, para impedir a utilização de bens apreendidos de traficantes, cuja origem não for comprovada. | Arquivada desde 27/08/2019 | Autoria única |
| PL 9889/2018 Câmara dos Deputados | 27/03/2018 | Acrescenta o art. 23-A, à Lei nº 11.343, 23 de agosto de 2006, para dispor sobre as medidas protetivas como direito dos usuários de drogas. | Tramitando em Conjunto desde 13/05/2026 | Autoria única |
| PL 9888/2018 Câmara dos Deputados | 27/03/2018 | Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei 9.294, de 15 de julho de 1996 para proibir a propaganda de bebidas alcoólicas nos órgãos de comunicação de massa. | Tramitando em Conjunto desde 08/06/2026 | Autoria única |
| PL 9887/2018 Câmara dos Deputados | 27/03/2018 | Institui a Semana Nacional de Prevenção e Enfrentamento às Drogas. | Tramitando em Conjunto desde 09/04/2018 | Autoria única |
| PL 7403/2017 Câmara dos Deputados | 12/04/2017 | Acrescenta art. 83-A à Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral) para quando da renovação do Senado Federal por dois terços, uma das vagas de candidatura será reservada para o sexo masculino e a outra para o sexo feminino. | Tramitando em Conjunto desde 21/03/2024 | Autoria única |
| PL 5898/2016 Câmara dos Deputados | 02/08/2016 | Dispõe sobre a afixação de cartaz nas revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando sobre isenções específicas, e dá outras providências. | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| PL 4754/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950. | Pronta para Pauta desde 21/10/2024 | Coautoria — 17ª assinatura de 23 |
| PL 4690/2016 Câmara dos Deputados | 09/03/2016 | Proíbe a derrubada da palmeira babaçu (Orbignya phalerata Mart.) nos Estados do Maranhão, Piauí, Pará, Tocantins, Goiás e Mato Grosso e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 11/03/2026 | Autoria única |
| PL 3792/2015 Câmara dos Deputados | 01/12/2015 | Estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência; altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica desde 11/04/2017 Lei Ordinária 13431/2017 |
Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| PL 2644/2015 Câmara dos Deputados | 13/08/2015 | Altera a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 2115/2015 Câmara dos Deputados | 29/06/2015 | Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III, do art. 14 da Constituição Federal, para incluir os cidadãos entre os legitimados para a apresentação de projeto de decreto legislativo visando à convocação de plebiscito e referendo. | Tramitando em Conjunto desde 11/12/2024 | Autoria única |
| PL 1787/2015 Câmara dos Deputados | 02/06/2015 | Institui o Conselho de Gestão Fiscal e Responsabilidade Social (CGFRS) e cria o Índice Brasileiro de Responsabilidade Social (IBRS). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1595/2015 Câmara dos Deputados | 19/05/2015 | Altera o art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para dispor sobre a destinação de veículos de transporte coletivo de passageiros objeto de pena de perdimento. | Arquivada desde 27/02/2020 | Autoria única |
| PL 869/2015 Câmara dos Deputados | 23/03/2015 | Altera o Art. 260 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) elevando os percentuais de deduções no IRPF para doações ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 868/2015 Câmara dos Deputados | 23/03/2015 | Permite a dedução, na determinação da base de cálculo anual do Imposto de Renda, dos gastos com serviços particulares de segurança. | Tramitando em Conjunto desde 26/02/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal; Assembleia Legislativa — Maranhão — API pública do ALEMALEGIS (sistema legislativo da ALEMA). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.