Projeto de Lei Ordinária (PLO) · 40 no total

Antonio Pereira

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de Lei Ordinária (PLO) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PLO 224/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão	10/07/2026	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLIA A ASSOCIAÇÃO DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DE IMPERATRIZ (MA).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 212/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão	24/06/2026	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DE IMPERATRIZ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ (MA).	Aguardando Parecer da CCJC — ENCERRADO PRAZO DE PAUTA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS EM 08/07/2026 desde 08/07/2026	Autoria única
PLO 162/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão	25/05/2026	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA ISABEL COM SEDE NO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS - MA.	Aguardando sanção governamental — À DDR desde 14/07/2026 Norma nº 12952/2026	Autoria única
PLO 161/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão	25/05/2026	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLIC O INSTITUTO SOCIAL PARA SUSTENTABILIDADE DA VIDA - PÁTIO VERDE COM SEDE EM SÃO LUÍS - MA.	Aguardando sanção governamental — À DDR desde 14/07/2026 Norma nº 12951/2026	Autoria única
PLO 134/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão	06/05/2026	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL BETEL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ÀGUA BRANCA	Aguardando sanção governamental — À DDR desde 14/07/2026 Norma nº 12943/2026	Autoria única
PLO 133/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão	06/05/2026	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BENEFICIENTE SEMEAR COM SEDE EM AÇAILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO.	Aguardando sanção governamental — À DDR desde 14/07/2026 Norma nº 12941/2026	Autoria única
PLO 571/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão	09/12/2025	ALTERA A DENOMINAÇÃO TOPONÍMICA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, NO ESTADO DO MARANHÃO, PARA RIBEIRÃOZINHO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 493/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão	23/10/2025	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE DAVINÓPOLIS (MA), COM SEDE NO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS, ESTADO DO MARANHÃO.	Aguardando sanção governamental — À DDR desde 28/05/2026 Norma nº 12860/2026	Autoria única
PLO 470/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão	01/10/2025	CONCEDE O TÍTULO DE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO MARANHÃO AO CÍRIO DE NAZARÉ DE MONTES ALTOS.	Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARECER FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO Nº 803/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 203 DE 19/11/2025 - RELATORIA: DEP.ARISTON desde 19/11/2025	Autoria única
PLO 458/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão	15/09/2025	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPEUTICA PROJETO RESGATE - COTEPRE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO.	Aguardando sanção governamental — À DDR desde 08/10/2025 Norma nº 12689/2025	Autoria única
PLO 286/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão	20/05/2025	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PACÍFICO CARVALHO "COMUNIDADE HEBROM", COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDSON LOBÃO - MA	Proposição transformada em lei — À DDR EM 30/07/2025 desde 30/07/2025 Norma nº 12600/2025	Autoria única
PLO 466/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão	06/11/2024	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NA DEFINIÇÃO DO PRAZO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E OUTROS PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE DIFERENCIAÇÃO ENTRE OS PACIENTES COBERTOS POR PLANOS OU SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E OS PACIENTES CUSTEADOS POR RECURSOS PRÓPRIOS.	Proposição prejudicada — À DDR desde 19/02/2025	Autoria única
PLO 357/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão	13/08/2024	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO "AGORA É LEI NO ESTADO DO MARANHÃO".	Aguardando emissão de parecer da comissão — À DIRETORIA LEGISLATIVA desde 22/08/2024	Autoria única
PLO 282/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão	01/07/2024	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FAMILIARES E AMIGOS DE PESSOAS COM AUTISMO DE IMPERATRIZ, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO.	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.351/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 08/07/2024 desde 15/07/2024 Norma nº 12351/2024	Autoria única
PLO 279/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão	27/06/2024	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AS OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE IMPERATRIZ, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MATRANHÃO.	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.350/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 08/07/2024 desde 15/07/2024 Norma nº 12350/2024	Autoria única
PLO 586/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão	27/09/2023	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO RELATIVO AO ICMS NAS SAÍDAS DE MERCADORIAS PRODUZIDAS PELA INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Aguardando emissão de parecer da comissão — À DIRETORIA LEGISLATIVA desde 10/10/2023	Autoria única
PLO 327/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão	22/05/2023	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL- COOPERAR	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.971/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 27/06/2023 desde 05/07/2023 Norma nº 11971/2023	Autoria única
PLO 303/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão	09/05/2023	CONSIDERA DE UTILIDADE A COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESCADORES E AGRICULTORES FAMILIARES - COODPAF. ART. 1º - É UTILIDADE A COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESCADORES E AGRICULTORES FAMILIARES - COODPAF. COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS -MA. ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	Proposição retirada pelo autor — RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO REQUERIMENTO Nº 197/2023 DO AUTOR, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 094 DE 24/05/2023; À DDR EM 26/05/2023 desde 26/05/2023	Autoria única
PLO 171/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão	10/04/2023	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTI-TUTO MOVIMENTAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SO-CIAL - IMDS.	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.952/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 05/06/2023 desde 12/06/2023 Norma nº 11952/2023	Autoria única
PLO 431/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão	08/11/2022	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO EM GESTÃO , EDUCAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS - DIGEPP	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.855/2022, no Diário Oficial do Estado do dia 19/12/2022 desde 27/12/2022 Norma nº 11855/2022	Autoria única
PLO 270/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão	21/05/2019	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO LARANJEIRA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA.	Proposição transformada em lei — Promulgada pela Lei nº 11.037/19, publicada no D.O nº 105 de 04/06/2019. desde 12/11/2020 Norma nº 11037/2019	Autoria única
PLO 214/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão	01/10/2018	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL BENEFICENTE JUNINA PINDAREENSE-ACBJP, COM SEDE E FORO EM SÃO LUIS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO.	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.943/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 07/11/2018 desde 06/03/2023 Norma nº 10943/2018	Autoria única
PLO 61/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão	27/03/2018	DEFINE O PERCENTUAL DE VAGAS NOS COLÉGIOS MILITARES PARA OS FILHOS E/OU DEPENDENTES DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Proposição arquivada — ARQUIVADO CONFORME ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO. À DDR P/ ARQUIVAR EM 15/02/19 desde 15/02/2019	Autoria única
PLO 20/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão	21/02/2018	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SENADOR LA ROQUE.	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.812/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 20/03/2018 desde 08/02/2023 Norma nº 10812/2018	Autoria única
PLO 313/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão	13/11/2017	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMPANHIA DE DANÇA FOLCLÓRICA FOGO CAIPIRA.	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.748/2017, no Diário Oficial do Estado do dia 14/12/2017 desde 19/04/2023 Norma nº 10748/2017	Autoria única
PLO 55/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão	31/03/2017	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES SANTO ANTONIO.	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.586/2017, no Diário Oficial do Estado do dia 11/05/2017 desde 09/03/2023 Norma nº 10586/2017	Autoria única
PLO 232/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão	21/12/2016	ACRESCENTA INCISO VII, AO ART. 14 DA LEI 8.149, DE 15 DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, O SISTEMA DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RECURSOS HÍDRICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição com veto total — VETO TOTAL P/ MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 011/2017 PUBLICADO NO D.A. Nº 038 EM 29/03/2017. desde 29/03/2017	Autoria única
PLO 99/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão	23/05/2016	INSTITUI A REGIÃO TURISTICA CAROLINA E RIACHÃO NO ROTEIRO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO.	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.791/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 26/01/2018 desde 07/02/2023 Norma nº 10791/2018	Autoria única
PLO 261/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão	06/11/2015	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES DA ESCOLA COMUNITÁRIA CANAÃ-CEMECC.	Proposição transformada em lei — Proposição transformada na Lei nº 10370/2015 publicada em 11/12/2015. desde 11/12/2015 Norma nº 10370/2015	Autoria única
PLO 241/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão	08/10/2015	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO FOLCLÓRICO E CULTURAL SAPO PARA.	Proposição transformada em lei — Proposição transformada na lei nº 10359/2015 publicada em 18/11/2015. desde 18/11/2015 Norma nº 10359/2015	Autoria única
PLO 80/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão	27/04/2015	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS.	Aguardando sanção governamental — À DDR EM 13/05/2015. desde 13/05/2015 Norma nº 10239/2015	Autoria única
PLO 79/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão	27/04/2015	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA DO CONJUNTO ROSEANA SARNEY.	Aguardando sanção governamental — À DDR EM 13/05/2015. desde 13/05/2015 Norma nº 10240/2015	Autoria única
PLO 39/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão	13/03/2015	INCORPORA ESTRADA VICINAL A MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Proposição arquivada — À DDR EM 26/05/2015. desde 26/05/2015	Autoria única
PLO 98/2014 Assembleia Legislativa — Maranhão	29/04/2014	ALTERA O INCISO I DO ART. 10 DA LEI Nº 7.736 DE 23 DE ABRIL DE 2002, INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO INTERMUNICIPAL E PASSAGEIROS DO ESTADO DO MARANHÃO STPA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 60/2014 Assembleia Legislativa — Maranhão	14/03/2014	CORRIGE O ERRO MATERIAL DA LEI Nº 6.169, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1994 E CONSOLIDA OS LIMITES TERRITORIAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS SENADOR LA ROQUE, JOÃO LISBOA, AMARANTE DO MARANHÃO, BURITIRANA, DAVINÓPOLIS E IMPERATRIZ.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 229/2013 Assembleia Legislativa — Maranhão	18/09/2013	DENOMINA PREFEITO ITA ALVES O HOSPITAL PÚBLICO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RIBAMAR FIQUENE.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 22/2013 Assembleia Legislativa — Maranhão	06/03/2013	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VIVA MUNIM.	APROVADO(A) EM 1º E 2º TURNOS — Á D.D.R PARA ARQUIVAR desde 03/04/2013	Autoria única
PLO 21/2013 Assembleia Legislativa — Maranhão	06/03/2013	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE AÇAILÂNDIA.	APROVADO(A) EM 1º E 2º TURNOS — Á D.D.R PARA ARQUIVAR. desde 03/04/2013	Autoria única
PLO 49/2012 Assembleia Legislativa — Maranhão	30/03/2012	É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E FOLCLÓRICA BRILHO DA JUVENTUDE, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO.	Proposição transformada em lei — À D.D.R P/ ARQUIVAR EM 20/04/12. desde 20/04/2012	Autoria única
PLO 18/2012 Assembleia Legislativa — Maranhão	26/03/2012	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO DE SANITIZAÇÃO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.	Proposição Encaminhada — PARA ARQUIVO EM DDR desde 01/07/2025	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Maranhão — API pública do ALEMALEGIS (sistema legislativo da ALEMA). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.