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Projeto de Lei Ordinária (PLO) · 137 no total

Neto Evangelista

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Projeto de Lei Ordinária (PLO) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLO 259/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão 10/09/2026 Dispõe, no âmbito da proteção e defesa do consumidor, sobre a disponibilização de atendimento presencial especializado aos consumidores e usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, inclusive quando representados por profissionais ou empresas tecnicamente habilitados Aguardando Parecer da CCJC — Encerrado prazo de pauta para recebimento de emendas em 24/09/2026 desde 25/09/2026 Autoria única
PLO 257/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão 09/09/2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM SESSÕES CLÍNICAS QUE TRATAM DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Aguardando Parecer da CCJC — Encerrado prazo de pauta para recebimento de emendas em 24/09/2026 desde 25/09/2026 Autoria única
PLO 255/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão 02/09/2026 Fica instituído o “Dia Estadual do Doador de Órgãos e Tecidos e de Homenagem às Famílias Doadoras”, a ser fixado anualmente no dia 02 de Setembro Aguardando emissão de parecer da comissão — TRAMITAÇÃO TESTE !!!! A DELETAR Autoria única
PLO 220/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão 03/07/2026 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.107, DE 27 DE JULHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA ASSEGURAR REDUÇÃO DE 2 (DUAS) HORAS DIÁRIAS NA JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE DEFICIÊNCIA OCULTA, SÍNDROME DE FIBROMIALGIA E CONDIÇÕES CRÔNICAS INCAPACITANTES CORRELATAS. Aguardando Parecer da CCJC — Encerrado prazo de pauta para recebimento de emendas em 18/08/2026. desde 18/08/2026 Autoria única
PLO 205/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão 17/06/2026 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "GRUPO DE APOIO A ADOÇÃO - AME" COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS NO ESTADO DO MARANHÃO. Aguardando sanção governamental — Encaminhado para arquivamento. desde 14/09/2026
Norma nº 12974/2026
Autoria única
PLO 155/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão 14/05/2026 ALTERA A LEI Nº 6.107, DE 27 DE JULHO D 1994, PARA ASSEGURAR AO SERVIDOR PÚBLICO RESPONSÁVEL POR PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA- TEA O DIREITO DE GOZAR FÉRIAS EM PERÍODOS COINCIDENTES COM O CALENDÁRIO ESCOLAR DE SEUS FILHOS, INCLUSIVE DE FORMA FRACIONADA, NA FORMA QUE MENCIONA. Aguardando Parecer da CCJC — ENCERRADO PRAZO DE PAUTA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS EM 02/06/2026 desde 02/06/2026 Autoria única
PLO 132/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão 05/05/2026 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AO "ACADEMIA LITERARIA DO MARANHÃO - ALMA", COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR NO ESTADO DO MARANHÃO. Aguardando sanção governamental — À DDR desde 19/06/2026
Norma nº 12928/2026
Autoria única
PLO 87/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão 13/04/2026 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO E DA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM EVENTOS ESPORTIVOS VOLTADOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO MARANHÃO, ESTABELECE SANÇÕES, DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE REGULAMENTO DE CONDUTA PARA TORCIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando Parecer(es) da(s) Comissão(ões) de Mérito — PRPOSIÇÃO AGUARDANDO PARECER DE MERITO DA COMISSÃO. desde 16/06/2026 Autoria única
PLO 55/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão 23/03/2026 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE BOTÃO DE PÂNICO INTELIGENTE NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO MARANHÃO, COM INTEGRAÇÃO AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, VISANDO À PREVENÇÃO E RESPOSTA RÁPIDA A SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA, ESPECIALMENTE CONTRA MULHERES. Aguardando Parecer da CCJC — ENCERRADO PRAZO DE PAUTA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS EM 08/04/2026 desde 08/04/2026 Autoria única
PLO 54/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão 23/03/2026 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE COMUNICACIONAL POR MEIO DA INSTALAÇÃO DE PRANCHAS DE COMUNICAÇÃO E OUTROS RECURSOS DE COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA (CAA) EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando Parecer(es) da(s) Comissão(ões) de Mérito — AGUARDANDO PARECER DE MERITO DA COMISSÃO. desde 16/06/2026 Autoria única
PLO 27/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão 02/03/2026 PROÍBE A COBRANÇA DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E TELEFONIA ATRAVÉS DE PROTESTO EM CARTÓRIO COM VALORES INFERIORES A UM SALÁRIO MÍNIMO E ESTABELECE PRAZO DE ATRASO PARA DÉBITOS SUPERIORES A UM SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARECER FAVORÁVEL Nº 013-2026 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 082 DE 19/05/2026 - RELATORIA: DEP. ERIC COSTA. desde 21/05/2026 Autoria única
PLO 617/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão 29/12/2025 DISPÕE SOBRE O SUBSISTEMA FERROVIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO - SFE/MA, A ORGANIZAÇÃO DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS E DE PASSAGEIROS, O USO DA INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA E OS TIPOS DE OUTORGA PARA A EXPLORAÇÃO INDIRETA DE FERROVIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando sanção governamental — Á DDR desde 14/07/2026
Norma nº 12954/2026
Autoria única
PLO 602/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão 15/12/2025 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA "CENTRO SOCIOCULTURAL E EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO" COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS NO ESTADO DO MARANHÃO. Aguardando sanção governamental — À DDR EM 31/03/2026 desde 31/03/2026
Norma nº 12837/2026
Autoria única
PLO 531/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão 25/11/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE SPRAYS DE PIMENTA E ARMAS DE CHOQUE ÀS MULHERES QUE POSSUEM MEDIDA PROTETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aguardando sanção governamental — Encaminhado para arquivamento. desde 14/09/2026 Autoria única
PLO 503/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão 04/11/2025 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MARANHÃO, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA IMPORTÂNCIA DA ATENÇÃO À SAÚDE DOMICILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando sanção governamental — À DDR desde 11/06/2026
Norma nº 12932/2026
Autoria única
PLO 496/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão 28/10/2025 ALTERA A LEI N.º 10.977, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 - CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE - PARA INSTITUIR PROGRAMA DE DEVOLUÇÃO PARCIAL DO ICMS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, EM CONFORMIDADE COM O CONVÊNIO ICMS N.º 177/2021. Aguardando Parecer da CCJC — ENCERRADO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS EM 05/11/2025 desde 05/11/2025 Autoria única
PLO 463/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão 19/09/2025 INSTITUI O DIA DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. Aguardando sanção governamental — À DDR desde 12/11/2025
Norma nº 12702/2025
Autoria única
PLO 451/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão 10/09/2025 ASSEGURA AO CONSUMIDOR O DIREITO DE RECEBER FATURAS E BOLETOS EMITIDOS POR CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO COM CÓDIGO DE BARRAS IMPRESSO E GARANTE A OPÇÃO DE RECEBIMENTO EM MEIO FÍSICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARECER FAVORÁVEL Nº 006-2026 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 082 DE 19/05/2026 - RELATORIA: DEP. DRº YGLÉSIO. desde 21/05/2026 Autoria única
PLO 438/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão 01/09/2025 DISPÕE SOBRE ENTREGAS DE ENCOMENDAS POR TRABALHADORES DE APLICATIVO EM CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS E VERTICAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. Aguardando Parecer da CCJC — ENCERRADO PRAZO DE PAUTA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS EM 10/09/2025 desde 10/09/2025 Autoria única
PLO 429/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão 28/08/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER PRATICADO NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARECER FAVORÁVEL Nº 003-2026 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 082 DE 19/05/2026 - RELATORIA: DEP. ERIC COSTA. desde 21/05/2026 Autoria única
PLO 428/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão 28/08/2025 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AO "INSTITUTO QUILOMBOLA DO MARANHÃO" COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE BEQUIMÃO NO ESTADO DO MARANHÃO Aguardando sanção governamental — À DDR EM 24/09/2025 desde 24/09/2025
Norma nº 12663/2025
Autoria única
PLO 310/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão 10/06/2025 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AO "INSTITUTO QUILOMBOLA DO MARANHÃO" COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE BEQUIMÃO NO ESTADO DO MARANHÃO Proposição retirada pelo autor — À DDR desde 08/08/2025 Autoria única
PLO 287/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão 20/05/2025 DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA - UTIS DO ESTADO DO MARANHÃO, ADULTO, NEONATAL E PEDIÁTRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — PROPOSIÇÃO ANEXADA A PROPOSICAO 257/2025, CONFORME PARECER N 678/2025 INCLUSO NA PAUTA DA REUNIÃO DA CCJC DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2025. desde 23/09/2025 Autoria única
PLO 257/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão 30/04/2025 DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma promulgada — PROMULGADO(A) PELO(A) LEI Nº 12.893/2026, PUBLICADO(A) NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 087 DE 27.05.2026 desde 10/06/2026
Norma nº 12893/2026
Autoria única
PLO 244/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão 23/04/2025 INCORPORA RODOVIA À MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL, O TRECHO DA RODOVIA COMPREENDIDO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DOS PATOS E A BR 135 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição com veto total — VETO TOTAL PELA MENSAGEM Nº 046/2026, PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 107 DE 26/06/2026 Autoria única
PLO 232/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão 14/04/2025 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AO "INSTITUTO DE MINISTÉRIOS E LÍDERES INDEPENDENTES DO BRASIL" COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS NO ESTADO DO MARANHÃO. Aguardando sanção governamental — ENCAMINHADO À DDR EM 20/05/2025 desde 20/05/2025
Norma nº 12571/2025
Autoria única
PLO 209/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão 02/04/2025 O ESTADO DO MARANHÃO FORNECERÁ DISPOSITIVOS DE RASTREAMENTO (AIRTAGS OU SIMILARES) PARA FAMÍLIAS COM PESSOAS AUTISTAS NÍVEL 2 OU 3. Proposição retirada pelo autor — RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO REQUERIMENTO Nº 309/2025, DEFERIDO EM 19/08/2025; À DDR EM 21/08/2025 desde 21/08/2025 Autoria única
PLO 150/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão 12/03/2025 ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE MARINHO E CONTROLE DE POLUIÇÃO DAS ÁGUAS POR NAVIOS E EMBARCAÇÕES EM ATIVIDADE NOS PORTOS DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARECER EM REDAÇÃO FINAL Nº 876/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 215 DE 10/12/2025 - RELATORIA: DEP.RODRIGO LAGO. desde 12/12/2025 Autoria única
PLO 144/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão 11/03/2025 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AO "INSTITUTODE DEFESA OCULAR" COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS NO ESTADO DO MARANHÃO. Aguardando sanção governamental — À DDR desde 22/04/2025
Norma nº 12544/2025
Autoria única
PLO 134/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão 25/02/2025 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E FAMILIARES DOS AUTISTAS DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR" COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR NO ESTADO DO MARANHÃO. Aguardando sanção governamental — PARECER FAVORÁVEL Nº 197/2025, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 045 DE 19/03/2025 (RELATOR DEP. FLORÊNCIO NETO); APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 18/03/2025; À SANÇÃO PELO OF. Nº 045/2025/DL/GP EM 21/03/2025; À DDR EM 27/03/2025 desde 27/03/2025
Norma nº 12528/2025
Autoria única
PLO 492/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão 27/11/2024 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AO "INSTITUTO DEPUTADO JOÃO EVANGELISTA" COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS NO ESTADO DO MARANHÃO. Proposição retirada pelo autor — RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO REQUERIMENTO Nº 399/2024, DEFERIDO EM 10/12/2024. À DDR EM 10/12/2024 desde 10/12/2024 Autoria única
PLO 399/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão 02/09/2024 DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NA FORMA ESPECÍFICA. Aguardando sanção governamental — À SANÇÃO PELO OF. Nº 007/2025/DL/GP EM 12/02/2025; À DDR EM 13/02/2025 desde 13/02/2025
Norma nº 12492/2025
Autoria única
PLO 397/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão 29/08/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SELO DA INSTITUIÇÃO INCLUSIVA", DESTINADO ÀS INSTITUIÇÕES QUE ADOTEM POLÍTICAS INTERNAS DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL - PCDI, NO MERCADO DE TRABALHO NO ESTADO DO MARANHÃO. Aguardando sanção governamental — ENCAMINHADO À DDR EM 06/05/2025. desde 06/05/2025
Norma nº 12564/2025
Autoria única
PLO 364/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão 15/08/2024 DISPÕE SOBRE A VALIDADE DO LAUDO MÉDICO QUE ATESTA A SÍNDROME DE FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO MA. Aguardando sanção governamental — À DDR desde 10/04/2025
Norma nº 12556/2025
Autoria única
PLO 331/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão 06/08/2024 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O" INSTITUTO SEMENTE CRIOULA -INSEC" COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS NO ESTADO DO MARANHÃO. Aguardando sanção governamental — PARECER FAVORÁVEL Nº 630/2024 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 162 DE 04/09/2024 (RELATOR DEP. ARISTON); APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 03/09/2024; À SANÇÃO PELO OF. Nº 183/2024/DL/GP EM 04/09/2024; À DDR EM 05/09/2024 desde 05/09/2024
Norma nº 12398/2024
Autoria única
PLO 326/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão 18/07/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA "HENRY BOREL" NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando sanção governamental — À DDR desde 05/08/2025
Norma nº 12614/2025
Autoria única
PLO 305/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão 10/07/2024 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "INSTITUTO CONSTRUINDO SORRISOS " COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS NO ESTADO DO MARANHÃO. Aguardando sanção governamental — PARECER FAVORÁVEL Nº 604/2024 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 147 DE 14/08/2024 (RELATOR DEP. ARISTON); APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 13/08/2024; À SANÇÃO PELO OF. Nº 174/2024/DL/GP EM 14/08/2024; À DDR EM 16/08/2024 desde 16/08/2024
Norma nº 12386/2024
Autoria única
PLO 248/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão 10/06/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE UNIFORME ESCOLAR, RESSALVADOS A ESTUDANTES COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA E NEURODIVERSIDADES, NAS UNIDADES DE ENSINO QUE COMPÕEM O SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aguardando sanção governamental — À SANÇÃO PELO OF. Nº 269/2024/DL/GP EM 20/12/2024; À DDR EM 06/02/2025 desde 06/02/2025
Norma nº 12478/2025
Autoria única
PLO 220/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão 16/05/2024 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AO "INSTITUTO DAMILIA" COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS NO ESTADO DO MARANHÃO. Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.327/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 21/06/2024 desde 28/06/2024
Norma nº 12327/2024
Autoria única
PLO 209/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão 08/05/2024 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AO "INSTITUTO EDUCACIONAL CAMINHO DO SABER - IECS" COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS NO ESTADO DO MARANHÃO. Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.314/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 18/06/2024 desde 25/06/2024
Norma nº 12314/2024
Autoria única
PLO 198/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão 25/04/2024 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO MARANHENSE DE DISTRIBUIDORES E ATACADISTA" COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS NO ESTADO DO MARANHÃO. Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.303/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 10/06/2024 desde 18/06/2024
Norma nº 12303/2024
Autoria única
PLO 191/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão 23/04/2024 INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO AO DIAGNÓSTICO DE AUTISMO E INTERVENÇÃO PRECOCE NO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando sanção governamental — À DDR desde 12/05/2025
Norma nº 12563/2025
Autoria única
PLO 742/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão 29/11/2023 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "COOPERATIVA EMPRESARIAL DO TURISMO NA RAPOSA - COOPTOUR)", COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE RAPOSA , NO ESTADO DO MARANHÃO. Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.200/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 22/01/2024 desde 31/01/2024
Norma nº 12200/2024
Autoria única
PLO 580/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão 20/10/2023 DISPÕE SOBRE PROTOCOLO INDIVIDUALIZADO DE AVALIAÇÃO (PIA) PARA OS ALUNOS COM TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, INCLUINDO-SE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE TODO ESTADO DO MARANHÃO. Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.264/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 08/05/2024 desde 15/05/2024
Norma nº 12264/2024
Autoria única
PLO 581/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão 26/09/2023 PROÍBE AS OPERADORAS PRIVADAS DE PLANOS DE SAÚDE DE SUSPENDEREM OU CANCELAREM, SEM JUSTA CAUSA E SEM PRÉVIO AVISO, O FORNECIMENTO DE SEUS SERVIÇOS A CONSUMIDORES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.253/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 24/04/2024 desde 29/04/2024
Norma nº 12253/2024
Autoria única
PLO 506/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão 22/08/2023 GARANTE DIREITO A ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PRIORITÁRIO NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE AOS RESPONSÁVEIS QUE SE DEDICAM INTEGRALMENTE AO CUIDADO DE FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO ESTADO DO MARANHÃO. Proposição prejudicada — À DDR EM 28/09/2023 desde 28/09/2023 Autoria única
PLO 505/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão 22/08/2023 OBRIGA A INSERÇÃO NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS DO PODER EXECUTIVO DO MARANHÃO, DE GUIA INFORMATIVO SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS DA REDE DE ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A ESSAS VIOLÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.207/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 20/02/2024 desde 27/02/2024
Norma nº 12207/2024
Autoria única
PLO 504/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão 22/08/2023 INSTITUI O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO COM IDENTIFICAÇÃO VISUAL NAS PULSEIRAS DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTAS- TEA EM HOSPITAIS, MATERNIDADES, REDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO MARANHÃO. Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.248/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 24/04/2024 desde 29/04/2024
Norma nº 12248/2024
Autoria única
PLO 498/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão 21/08/2023 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 11.379, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA- TEA. Norma promulgada — PROMULGADO PELA LEI Nº 12.541/2025, PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 070 DE 30/04/2025 desde 06/05/2025
Norma nº 12541/2025
Autoria única
PLO 486/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão 10/08/2023 DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA NO ACESSO DAS MÃES SOLO, COM FILHOS MENORES, AOS PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — ANEXADO AO PL Nº 307/2023 PELO PARECER Nº 435/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 215 DE 06/12/2023 (RELATOR DEP. FERNANDO BRAIDE) desde 06/12/2023 Autoria única
PLO 324/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão 18/05/2023 PROÍBE A DISPONIBILIZAÇÃO, PELOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, HOTÉIS, MOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES QUE COMERCIALIZEM BEBIDAS, REFEIÇÕES OU LANCHES, DE CARDÁPIO OU MENU EXCLUSIVAMENTE DIGITAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — ANEXADO AO PL Nº 286/2023 PELO PARECER Nº 463/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 106 DE 13/06/2023 (RELATOR DEP. FERNANDO BRAIDE) desde 13/06/2023 Autoria única
PLO 312/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão 12/05/2023 ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E/ OU COM SOFRIMENTOS PSÍQUICOS O DIREITO DE SE FAZER ACOMPANHAR POR ANIMAL DE ASSISTÊNCIA EMOCIONAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS ESTADUAIS, ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E MEIOS DE TRANSPORTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.196/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 05/01/2024 desde 23/01/2024
Norma nº 12196/2024
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PLO 310/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão 10/05/2023 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DE AUTISTA (AMA - PEDREIRAS -MA)", COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, NO ESTADO DO MARANHÃO. Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.965/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 13/06/2023 desde 28/06/2023
Norma nº 11965/2023
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PLO 309/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão 10/05/2023 REGULAMENTA O SISTEMA DE INCLUSÃO E EXCLUSÃO DOS NOMES DOS CONSUMIDORES NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO NO ESTADO DO MARANHÃO. Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.187/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 28/12/2023 desde 23/01/2024
Norma nº 12187/2023
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PLO 275/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão 03/05/2023 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO O MÊS MAIO FURTA-COR, DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA. Proposição prejudicada — À DDR EM 25/05/2023 desde 25/05/2023 Autoria única
PLO 202/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão 11/04/2023 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — ANEXADO AO PL Nº 185/2023 PELO PARECER Nº 243/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 075 DE 26/04/2023 (RELATOR DEP. CARLOS LULA) desde 26/04/2023 Autoria única
PLO 201/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão 11/04/2023 TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DETECTOR DE METAL NAS ENTRADAS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PARTICULARES NO ESTADO DO MARANHÃO. Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — ANEXADO AO PL Nº 198/2023 PELO PARECER Nº 235/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 075 DE 26/04/2023 (RELATOR DEP. CARLOS LULA) desde 26/04/2023 Autoria única
PLO 115/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão 15/03/2023 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO COEDUCAR - ICOEDUC. Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.922/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 26/04/2023 desde 04/05/2023
Norma nº 11922/2023
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PLO 88/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão 08/03/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO E DE ESPUMAS ACÚSTICAS DE ISOLAMENTO ANTICHAMAS NOS RECINTOS FECHADOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.211/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 28/02/2024 desde 06/03/2024
Norma nº 12211/2024
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PLO 441/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão 10/11/2022 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO EM TODO E QUAISQUER ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, DA UTILIZAÇÃO DE PRÁTICAS QUE PROÍBAM, RESTRINJAM OU DIFICULTEM O INGRESSO DE PRODUTOS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NECESSÁRIOS AO CONSUMO OU BEM ESTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO MARANHÃO. Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.369/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 24/07/2024 desde 07/08/2024
Norma nº 12369/2024
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PLO 357/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão 04/08/2022 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "INSTITUTO EDUCACIONAL MEUS SONHOS ", COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, NO ESTADO DO MARANHÃO. Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.822/2022, no Diário Oficial do Estado do dia 13/09/2022 desde 13/12/2022
Norma nº 11822/2022
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PLO 341/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão 25/07/2022 INSTITUI O "DIA DE DOAR" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO. Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARECER FAVORÁVEL Nº 523/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 165 DE 06/09/2022 (RELATOR DEP. ARISTON SOUSA) desde 06/09/2022 Autoria única
PLO 335/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão 15/07/2022 DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ACOMPANHANTE PROFISSIONAL DA SAÚDE À PACIENTE QUE SE SUBMETE A PROCEDIMENTO MÉDICO, CIRÚRGICO E PÓS CIRÚRGICO IMEDIATO, NOS HOSPITAIS E CLÍNICAS PÚBLICAS OU PARTICULARES NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição arquivada — À DDR PARA ARQUIVAR CONFORME ART. 32 DO REGIMENTO INTERNO EM 18/05/2023 desde 18/05/2023 Autoria única
PLO 281/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão 08/06/2022 DISPÕE SOBRE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA, A SOLTURA E A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma promulgada — PROMULGADO PELA LEI Nº 11.805/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 149 DE 12/08/2022 desde 12/08/2022
Norma nº 11805/2022
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PLO 231/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão 18/05/2022 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "ESCOLA COMUNITARIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO", COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, NO ESTADO DO MARANHÃO. Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.760/2022, no Diário Oficial do Estado do dia 13/06/2022 desde 12/12/2022
Norma nº 11760/2022
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PLO 209/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão 11/05/2022 INSTITUI O "DIA DA APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA (AFI)" - NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARECER FAVORÁVEL Nº 347/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 109 DE 14/06/2022 (RELATOR DEP. RICARDO RIOS) desde 14/06/2022 Autoria única
PLO 131/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão 17/03/2022 UTILIDADE PÚBLICA O "CENTRO EDUCACIONAL COMUNITÁRIO SONHO MEU - CESM Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.694/2022, no Diário Oficial do Estado do dia 11/05/2022 desde 04/12/2022
Norma nº 11694/2022
Autoria única
PLO 109/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão 08/03/2022 ESTABELECE QUE QUALQUER BENEFÍCIO FISCAL CONCEDIDO ÀS EMPRESAS TERÁ COMO REQUISITO OBRIGATÓRIO EM SEU QUADRO FUNCIONAL, O PERCENTUAL MÍNIMO DE 5% DE JOVENS EXERCENDO O 1º EMPREGO. Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARECER FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO Nº 701/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 218 DE 07/12/2022 (RELATOR DEP. WELLINGTON DO CURSO) desde 07/12/2022 Autoria única
PLO 82/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão 22/02/2022 ESTABELECE QUE QUALQUER BENEFÍCIO FISCAL CONCEDIDO ÀS EMPRESAS TERÁ COMO REQUISITO OBRIGATÓRIO O PERCENTUAL MÍNIMO DE 3% DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR E FINANCEIRAMENTE DEPENDENTE. Proposição arquivada — À DDR PARA ARQUIVAR CONFORME ART. 32 DO REGIMENTO INTERNO EM 18/05/2023 desde 18/05/2023 Autoria única
PLO 74/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão 18/02/2022 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 7.688 DE 15 DE OUTUBRO DE 2001, PARA RESERVAR ÀS MULHERES, NO MÍNIMO, 30% DAS VAGAS NO EFETIVO DO QOPM E DO QPMG/ 1-0 DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Proposição arquivada — ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 20/10/2022; À DDR EM 03/11/2022 desde 03/11/2022 Autoria única
PLO 69/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão 15/02/2022 ESTABELECE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL E A PREFERÊNCIA EM CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, QUANDO O DANO FÍSICO NECESSITE DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ESTÉTICO. Proposição arquivada — PRAZO ENCERRADO PARA RECURSO EM 07/07/2022; À DDR EM 13/07/2022 desde 13/07/2022 Autoria única
PLO 549/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão 03/12/2021 INSTITUI O PROJETO "HORA DO COLINHO" NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO MARANHÃO. Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARECER FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO Nº 147/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 075 DE 27/04/2022 (RELATOR DEP. WENDELL LAGES) desde 27/04/2022 Autoria única
PLO 544/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão 25/11/2021 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "INSTITUTO EDUCACIONAL CRECHE COMUNITÁRIA CAMINHO DO SABER", COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE RAPOSA, NO ESTADO DO MARANHÃO. Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.632/2021, no Diário Oficial do Estado do dia 21/12/2021 desde 03/01/2023
Norma nº 11632/2021
Autoria única
PLO 523/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão 27/10/2021 DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DE LAUDO MÉDICO-PERICIAL QUE ATESTEM IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO, DE NATUREZA FÍSICA, MENTAL, INTELECTUAL OU SENSORIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. Proposição arquivada — À DDR PARA ARQUIVAR CONFORME ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO EM 29/03/2023 desde 29/03/2023 Autoria única
PLO 522/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão 27/10/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.633/2021, no Diário Oficial do Estado do dia 23/12/2021 desde 03/01/2023
Norma nº 11633/2021
Autoria única
PLO 521/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão 27/10/2021 "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 7.688 DE 15 DE OUTUBRO DE 2001, PARA RESERVAR ÀS MULHERES, NO MÍNIMO, 30% DAS VAGAS NO EFETIVO DO QOPM E DO QPMG/ 1-0 DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." Parecer contrário da CCJC — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 15/12/2021. À DDR EM 22/12/2021. desde 22/12/2021 Autoria única
PLO 417/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão 26/08/2021 "TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE GUIA DE TURISMO/REGIONAL DO MARANHÃO EM EXCURSÕES DE TURISMO REALIZADAS NO ESTADO DO MARANHÃO." Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARECER FAVORÁVEL Nº 188/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 084 DE 10/05/2022 (RELATOR DEP. WENDELL LAGES) desde 10/05/2022 Autoria única
PLO 198/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão 12/04/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. Aguardando emissão de parecer da comissão — P/ PARECER EM 14/04/2021. desde 14/04/2021 Autoria única
PLO 158/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão 25/03/2021 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "GRUPO DE AÇÃO PELA SOCIEDADE HUMANA- GASH", COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, NO ESTADO DO MARANHÃO. Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.446/2021, no Diário Oficial do Estado do dia 19/04/2021 desde 14/12/2022
Norma nº 11446/2021
Autoria única
PLO 138/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão 15/03/2021 PROJETO DE LEI EQUIPAMENTOS E BRINQUEDOS ADAPTADOS Proposição arquivada — ENCERRADO O PRAZO PARA RECURSO EM 16/06/2022; À DDR EM 23/06/2022 desde 23/06/2022 Autoria única
PLO 137/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão 15/03/2021 DISPÕES SOBRE AS POLÍTICAS DE DIAGNÓSTICO PRECOCE E ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ESTADO DO MARANHÃO. Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.456/2021, no Diário Oficial do Estado do dia 27/04/2021 desde 15/12/2022
Norma nº 11456/2021
Autoria única
PLO 136/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão 15/03/2021 ARRECADAÇÃO COVID-19 Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 09/06/2021. À DDR EM 10/06/2021. desde 10/06/2021 Autoria única
PLO 117/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão 04/03/2021 DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DE LAUDO MÉDICO-PERICIAL QUE ATESTA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.465/2021, no Diário Oficial do Estado do dia 04/05/2021 desde 15/12/2022
Norma nº 11465/2021
Autoria única
PLO 61/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão 15/02/2021 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AO ASSÉDIO E À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.430/2021, no Diário Oficial do Estado do dia 05/04/2021 desde 14/12/2022
Norma nº 11430/2021
Autoria única
PLO 200/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão 03/06/2020 DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA NOS CENTROS DE TERAPIA INTENSIVA - CTIS DO ESTADO DO MARANHÃO, ADULTO, NEONATAL E PEDIÁTRICO NO PERÍODO DE PANDEMIA OCASIONADO PELO VÍRUS COVID-19. Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 03/02/2021. À DDR EM 08/02/2021. desde 08/02/2021 Autoria única
PLO 199/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão 03/06/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDA DE PROTEÇÃO AOS MARANHENSES, DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO. Proposição transformada em lei por promulgação — À DDR EM 05/11/2020 desde 05/11/2020
Norma nº 11302/2020
Autoria única
PLO 198/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão 03/06/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENÇÃO DE PAGAMENTOS DOS FINANCIAMENTOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, E AQUELES LOCADOS UTILIZADOS POR MOTORISTAS TAXIS, APLICATIVOS E MOTO TAXISTAS, ENQUANTO PERDURAREM MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19). Proposição arquivada — À DDR PARA ARQUIVAR, CONFORME ARTIGO 32 DO REGIMENTO INTERNO EM 23/03/2023 desde 23/03/2023 Autoria única
PLO 178/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão 28/05/2020 DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO A ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DE OCORRÊNCIA, OU INDÍCIO DE OCORRÊNCIA, DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE OU IDOSO NOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO MARANHÃO, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19. Proposição arquivada — À DDR PARA ARQUIVAR, CONFORME ART. 32 DO REGIMENTO INTERNO EM 10/02/2023 desde 10/02/2023 Autoria única
PLO 177/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão 28/05/2020 OBRIGA, NO ESTADO DO MARANHÃO, OS CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS E OS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, SOLICITAR INFORMAÇÕES DOS DADOS DA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA E NIS QUANDO DA EFETIVAÇÃO DAS MATRÍCULAS E REALIZAÇÃO DE OUTROS CADASTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARECER FAVORÁVEL Nº 340/20 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 082 DE 02/06/2020 (RELATOR DEP. RICARDO RIOS); PARECER FAVORÁVEL Nº 004/20 DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PUBLICADO NO D.A. Nº 082 DE 02/06/2020 (RELATOR DEP. ADRIANO) desde 02/06/2020 Autoria única
PLO 86/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão 31/03/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS MARANHENSES DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.280/2020, no Diário Oficial do Estado do dia 25/06/2020 desde 03/01/2023
Norma nº 11280/2020
Autoria única
PLO 32/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão 12/02/2020 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE ARARI-IHGA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição transformada em lei — Promulgada pela Lei nº 11.245/20 , publicada no D.O nº 060 de 30/03/2020. desde 25/09/2020
Norma nº 11245/2020
Autoria única
PLO 489/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão 02/10/2019 INSTITUI O "DIA ESTADUAL DO RADIALISTA" NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição transformada em lei — Promulgada pela Lei nº 11.175/19, publicada no D.O nº 226 de 27/11/2019 desde 29/10/2020
Norma nº 11175/2019
Autoria única
PLO 429/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão 27/08/2019 ALTERA A LEI N° 9.612, DE 31 DE MAIO DE 2012, PARA TORNAR TODOS OS ASSENTOS DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL PREFERENCIAIS A IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS, MULHERES GRÁVIDAS, COM CRIANÇAS DE COLO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.451/2021, no Diário Oficial do Estado do dia 26/04/2021 desde 15/12/2022
Norma nº 11451/2021
Autoria única
PLO 428/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão 26/08/2019 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO ÀS GESTANTES PARTICIPANTES DE CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS. Proposição transformada em lei — Promulgada pela Lei nº 11.189/19, publicada no D.O nº 239 de 16/12/2019 desde 29/10/2020
Norma nº 11189/2019
Autoria única
PLO 299/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão 06/06/2019 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO GARDEANE -IG, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição transformada em lei — Promulgada pela Lei nº 11.063/19, publicada no D.O nº 128 de 09/07/2019 desde 29/10/2020
Norma nº 11063/2019
Autoria única
PLO 268/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão 20/05/2019 ALTERA A LEI Nº 8.959, DE 08 DE MAIO DE 2009, PARA DAR PODERES AO ADVOGADO CONSTITUÍDO DE AUTENTICAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE DOCUMENTOS, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 26/08/20. À DDR EM 06/04/21. desde 06/04/2021 Autoria única
PLO 262/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão 17/05/2019 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE TARIFA BANCÁRIA NAS CONTAS CORRENTES DESTINADA A CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE CELEBRADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer contrário da comissão de mérito — PARECER CONTRÁRIO Nº 484/20 DA CCJC PUB. D.A. Nº 128 DE 19/08/20 RELATOR DEP. RAFAEL LEITOA desde 19/08/2020 Autoria única
PLO 233/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão 07/05/2019 DISPÕE SOBRE A BUSCA IMEDIATA DE PESSOAS COM IDADE ATÉ 18 (DEZOITO) ANOS, COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU SENSORIAL E IDOSOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. Proposição transformada em lei — Promulgada pela Lei nº 11.066/19, publicada no D.O nº 129 de 11/07/2019 desde 29/10/2020
Norma nº 11066/2019
Autoria única
PLO 218/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão 26/04/2019 INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO MARANHÃO. Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — PARECER FAVORÁVEL Nº 415/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 100 DE 01/06/2023 (RELATOR DEP. FLORÊNCIO NETO) desde 01/06/2023 Autoria única
PLO 183/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão 10/04/2019 DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NAS EXIBIÇÕES DE EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS CULTURAIS E SOCIAIS. Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.097/2019, no Diário Oficial do Estado do dia 09/09/2019 desde 01/02/2023
Norma nº 11097/2019
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PLO 182/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão 10/04/2019 VEDA A NOMEAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.354/2020, no Diário Oficial do Estado do dia 09/10/2020 desde 04/01/2023
Norma nº 11354/2020
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PLO 73/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão 22/02/2019 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "FEDERAÇÃO DAS ACADEMIA DE LETRAS DO MARANHÃO-FALMA" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Proposição transformada em lei — Promulgada pela Lei nº 11.001/19,publicada no D.O nº 063 de 03/04/2019 desde 29/10/2020
Norma nº 11001/2019
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PLO 43/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão 13/02/2019 DETERMINA QUE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS E SIMILARES DISPONIBILIZEM CARDÁPIOS E OUTROS MEIOS INFORMATIVOS NA LINGUAGEM BRAILLE PARA SEUS USUÁRIOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição retirada pelo autor — RETIRADO DE TRAMITAÇÃO CONFORME REQUERIMENTO Nº 140/2019 PUB. D.A. Nº 045 EM 27/03/19. À DDR P/ ARQUIVAR EM 03/04/19 desde 03/04/2019 Autoria única
PLO 230/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão 12/11/2018 INSTITUI O "DIA ESTADUAL DA PESSOA COM VISÃO MONOCULAR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.015/2019, no Diário Oficial do Estado do dia 26/04/2019 desde 06/01/2023
Norma nº 11015/2019
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PLO 229/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão 12/11/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. Proposição com veto total — VETO TOTAL P/ MENS. GOVERNAMENTAL Nº 002/19 PUB. D.A. Nº 018 EM 06/02/19 desde 06/02/2019 Autoria única
PLO 209/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão 27/09/2018 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ASSISTENCIAL "PALAVRA EM AÇÃO", COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, NO ESTADO DO MARANHÃO. Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.944/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 07/11/2018 desde 06/03/2023
Norma nº 10944/2018
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PLO 208/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão 24/09/2018 DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE USO DOS ASSENTOS DO TRANSPORTE COLETIVO E INTERMUNICIPAL AOS IDOSOS, MULHERES GRÁVIDAS OU COM CRIANÇA DE COLO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição arquivada — À DDR P/ ARQUIVAR EM 14/11/18 desde 14/11/2018 Autoria única
PLO 201/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão 04/09/2018 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE ANOMALIAS CRANIOFACIAIS DO MARANHÃO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, NO ESTADO DO MARANHÃO. Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.940/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 26/10/2018 desde 06/03/2023
Norma nº 10940/2018
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PLO 200/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão 04/09/2018 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA ALEMANHA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, NO ESTADO DO MARANHÃO. Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.942/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 26/10/2018 desde 06/03/2023
Norma nº 10942/2018
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PLO 198/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão 22/08/2018 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA MISSÃO CALEBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.948/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 19/11/2018 desde 06/03/2023
Norma nº 10948/2018
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PLO 179/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão 09/07/2018 INSTITUI A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PASSAGEM NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS PORTADORES DE MOLÉSTIA HEMORRÁGICA E HEMOFILIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVI0DÊNCIAS. Proposição com veto total — VETO INTEGRAL P/ MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 074/2018 PUB. D.A. Nº 180 EM 29/11/18 desde 29/11/2018 Autoria única
PLO 150/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão 19/06/2018 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FIÉIS LOUVOR E ADORAÇÃO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, NO ESTADO DO MARANHÃO. Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.902/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 12/07/2018 desde 24/02/2023
Norma nº 10902/2018
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PLO 141/2014 Assembleia Legislativa — Maranhão 16/06/2014 DENOMINA O PRÉDIO DO BATALHÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 23/2014 Assembleia Legislativa — Maranhão 14/02/2014 DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO CAMPANHA PERMANENTE DE ADVERTÊNCIA CONTRA A PEDOFILIA, AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ESCOLAS E ANTES DAS SESSÕES NOS CINEMAS DO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 198/2013 Assembleia Legislativa — Maranhão 15/08/2013 DISPÕE, COM BASE NO ART. 19, II, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SOBRE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DOS PODERES DO ESTADO DO MARANHÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 102/2013 Assembleia Legislativa — Maranhão 15/05/2013 "TORNA OBRIGATÓRIO O TESTE DO REFLEXO VERMELHO EM RECÉM­NASCIDOS NO ESTADO DO MARANHÃO". Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 101/2013 Assembleia Legislativa — Maranhão 15/05/2013 "VEDA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO EXCLUSIVO PARA A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 95/2013 Assembleia Legislativa — Maranhão 09/05/2013 INSTITUI A GINÁSTICA LABORAL COMO PRÁTICA OBRIGATÓRIA EM TODAS AS EMPRESAS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES QUE GEREM ESFORÇO FÍSICO REPETITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 94/2013 Assembleia Legislativa — Maranhão 09/05/2013 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FISIOTERAPEUTAS, TERAPEUTAS OCUPACIONAIS E PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE DE DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Em pauta para proposta de recebimento de emenda: ordinária 4ª e última sessão em 16/05/2013. Publicado no Diário da Assembléia nº 070 em 16/05/2013. desde 28/05/2013 Autoria única
PLO 67/2013 Assembleia Legislativa — Maranhão 15/04/2013 "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "FUNDAÇÃO BENEFICENTE DE SAÚDE, CULTURAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL JOSÉ PIRES MONTELES" Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 29/2013 Assembleia Legislativa — Maranhão 12/03/2013 DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO EM ENTRADAS PARA ESPETÁCULOS NO MARANHÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição distribuída às comissões — Publicado no Diário da Assembléia Legislativa nº 033 em 13/03/2013. Incluído na pauta de proposta para recebimento de emenda em 18/03/2013 (Ordinária 3ª sessão). Encaminhado a Diretoria Legislativa para emissão de parecer em 19/03/2013. desde 19/03/2013 Autoria única
PLO 28/2013 Assembleia Legislativa — Maranhão 12/03/2013 VEDA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO EXCLUSIVO PARA A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Publicado no Diário da Assembléia Legislativa nº 035 em 13/03/2013. Incluído na pauta de proposta para recebimento de emenda em 18/03/2013 (Ordinária 3ª sessão). Encaminhado a Diretoria Legislativa para emissão de parecer em 19/03/2013. desde 19/03/2013 Autoria única
PLO 10/2013 Assembleia Legislativa — Maranhão 21/02/2013 CRIA O SELO ESTADUAL AMBIENTE SEGURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição Encaminhada — PARA ARQUIVO EM DDR desde 01/07/2025 Autoria única
PLO 9/2013 Assembleia Legislativa — Maranhão 21/02/2013 DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES AO USO DE COMANDAS E CARTÕES DE CONSUMO NO ESTADO DO MARANHÃO. Proposição Encaminhada — PARA ARQUIVO EM DDR desde 01/07/2025 Autoria única
PLO 5/2013 Assembleia Legislativa — Maranhão 06/02/2013 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO RIACHUELO. APROVADO(A) EM 1º E 2º TURNOS — Publicado no Diário da Assembléia Legislativa nº 16 em 07/02/2013. Encaminhado à Diretoria Legislativa para parecer em 20/02/2013. Aprovado em 1º e 2º turno em: 05/03/2013. À sanção pelo ofício nº 10/2013 DL/GP em 11/03/2013. Encaminhado a Diretoria de Documementação e Registro (DDR) para arquivar em 15/03/2013. desde 19/03/2013 Autoria única
PLO 4/2013 Assembleia Legislativa — Maranhão 06/02/2013 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CURURUPUENSE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO. APROVADO(A) EM 1º E 2º TURNOS — Publicado no Diário da Assembléia Legislativa nº 16 em 07/02/2013. Encaminhado à Diretoria Legislativa em 20/02/2012. Aprovado em 1º e 2º turno em 05/03/2013. À sanção pelo ofício nº 010/2013/DL/GP em 11/03/2013. Encaminhado para Diretoria de Documentação e Registro (DDR)em 18/03/2013 para arquivar. desde 19/03/2013 Autoria única
PLO 244/2012 Assembleia Legislativa — Maranhão 26/11/2012 "CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) NAS AQUISIÇÕES DE EMBARCAÇÕES E PRODUTOS DESTINADOS A PESCA ARTESANAL PRATICADAS POR PESCADORES PROFISSIONAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO." Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 236/2012 Assembleia Legislativa — Maranhão 14/11/2012 OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE TV A CABO, INTERNET,TELEFONIA FIXA E CELULAR A CANCELAREM A MULTA DE FIDELIDADE NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 211/2012 Assembleia Legislativa — Maranhão 03/10/2012 INSTITUI A GINÁSTICA LABORAL COMO PRÁTICA OBRIGATÓRIA EM TODAS AS EMPRESAS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES QUE GEREM ESFORÇO FÍSICO REPETITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 200/2012 Assembleia Legislativa — Maranhão 13/09/2012 CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) NAS AQUISIÇÕES DE EMBARCAÇÕES E PRODUTOS DESTINADOS A PESCA ARTESANAL PRATICADAS POR PESCADORES PROFISSIONAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 191/2012 Assembleia Legislativa — Maranhão 05/09/2012 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FISIOTERAPEUTAS, TERAPEUTAS OCUPACIONAIS E PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 190/2012 Assembleia Legislativa — Maranhão 05/09/2012 INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO MARANHÃO Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 93/2012 Assembleia Legislativa — Maranhão 03/05/2012 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE DESPORTOS DE SÂO FRANCISCO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 83/2012 Assembleia Legislativa — Maranhão 18/04/2012 TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE GUIA DE TURISMO LOCAL/REGIONAL DO MARANHÃO EM EXCURSÕES DE TURISMO REALIZADAS NO ESTADO DO MARANHÃO Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 13/2012 Assembleia Legislativa — Maranhão 13/02/2012 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA EM RELAÇÃO A INFRAÇÕES OCORRIDAS NO PERÍODO DE 08 DE NOVEMBRO A 02 DE DEZEMBRO DE 2011 VINCULADAS AO MOVIMENTO GREVISTA DENOMINADO "UNIDOS SOMOS FORTES" DOS POLICIAIS MILITARES E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO Proposição rejeitada pelo Plenário — MANTIDO O PARECER, REJEITADO O PROJETO –ARQUIVA-SE. Á D.D.R P/ARQUIVAR EM 18/04/12 desde 18/04/2012 Autoria única
PLO 2/2012 Assembleia Legislativa — Maranhão 02/02/2012 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO DE COLETA SELETIVA DE LIXO NO ESTADO DO MARANHÃO EM MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50.000 (CINQÜENTA MIL) HABITANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer contrário da comissão de mérito — PARECER CONTRÁRIO Nº019/12 -C.C.J.C-PUB. D.A Nº022 EM 07/03/12. OBS: ENCERRADO O PRAZO P/ RECURSO EM 12/03/12. desde 07/03/2012 Autoria única
PLO 254/2011 Assembleia Legislativa — Maranhão 03/06/2011 1. PROJETO DE LEI Nº 254/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, QUE DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA VICINAL (ESTRADA DA CONQUISTA), QUE LIGA A CIDADE DE ZÉ DOCA À CIDADE DE SÃO JOÃO DO CARU, NUM TOTAL DE 150(CENTO E CINQUENTA QUILÔMETROS). - DEPENDE DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA. À SANÇÃO — APROVADO EM 1º E 2º TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA - À SANÇÃO. desde 04/06/2013 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Maranhão — API pública do ALEMALEGIS (sistema legislativo da ALEMA). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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