Osmar Filho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 239/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão | 12/08/2026 | Considera de Utilidade Pública o Instituto Social São Domingos, no âmbito do Estado do Maranhão, e dá outras providências. | Aguardando Parecer da CCJC — Encerrado prazo de pauta para recebimento de emendas em 20/08/2026 desde 20/08/2026 | Autoria única |
| PLO 225/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão | 15/07/2026 | INSTITUI O INGRESSO SOCIAL EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 34/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/03/2026 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL GRANDE APRENDIZ, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando sanção governamental — APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 28/04/2026; À SANÇÃO PELO OFÍCIO Nº 099/2026/DL/GP EM 12/05/2026. desde 20/05/2026 Norma nº 12887/2026 |
Autoria única |
| PLO 379/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 12/08/2025 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ABUSO, À EXPLORAÇÃO E À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNDO DIGITAL, CRIA A SEMANA ESTADUAL DE SEGURANÇA DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARECER FAVORÁVEL Nº 59/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 151 DE 03/09/2025 - RELATORIA: DEP. NETO EVANGELISTA. desde 09/09/2025 | Autoria única |
| PLO 336/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 24/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE VERTICAL NOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E PÚBLICOS NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando Parecer da CCJC — AGUARDANDO PARECER DA CCJC. desde 03/07/2025 | Autoria única |
| PLO 280/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 15/05/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO ESTADUAL DE ÓRTESES, PRÓTESES E MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO - OPMS, PARA ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando a inclusão na ordem do dia — RECURSO INTERPOSTO PELO REQUERIMENTO Nº 271/2025, DEFERIDO EM 02/07/2025 desde 02/07/2025 | Autoria única |
| PLO 279/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 15/05/2025 | CRIA A PATRULHA DIGITAL INFANTIL, NÚCLEO ESPECIALIZADO DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS CRIMES CIBERNÉTICOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARECER FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO Nº 001/2025 DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 206 DE 26/11/2025 - RELATORIA: DEP. WELLINGTON DO CURSO. desde 26/11/2025 | Autoria única |
| PLO 491/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/11/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MARANHENSE DE EQUOTERAPIA- AME, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando sanção governamental — À DDR desde 19/02/2025 Norma nº 12489/2025 |
Autoria única |
| PLO 320/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 16/07/2024 | INSTITUI O ALERTA OBRIGATÓRIO, REALIZADO PELAS COMPANHIAS DE TELEFONIA MÓVEL AOS SEUS USUÁRIOS, QUANDO HOUVER A OCORRÊNCIA DE DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Parecer contrário da CCJC — ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 29/10/2024; À DDR EM 07/11/2024 desde 07/11/2024 | Autoria única |
| PLO 319/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 16/07/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS A DIVULGAREM NO INTERIOR E EXTERIOR DE SEUS ESTABELECIMENTOS, AS INFORMAÇÕES AOS CONSUMIDORES DE FORMA CLARA, OSTENSIVA E LEGÍVEL, NO QUE SE REFERE AOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS DE FORMA DISCRIMINADA DE TODOS OS MEIOS ACEITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando a inclusão na ordem do dia — Agordia desde 12/05/2025 | Autoria única |
| PLO 303/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/07/2024 | DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO NOS ESTÁDIOS E ARENAS ESPORTIVAS NO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — ANEXADO AO PL Nº 381/2023 PELO PARECER Nº 606/2024 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 147 DE 14/08/2024 (RELATOR DEP. ARISTON) desde 14/08/2024 | Autoria única |
| PLO 170/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 03/04/2024 | INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO O MÊS ABRIL AZUL, DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO. | Aguardando sanção governamental — À SANÇÃO PELO OF. Nº 260/2024/DL/GP EM 17/12/2024; À DDR EM 19/12/2024 desde 19/12/2024 Norma nº 12468/2024 |
Autoria única |
| PLO 164/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 27/03/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO TRANSFORMAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.258/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 25/04/2024 desde 08/05/2024 Norma nº 12258/2024 |
Autoria única |
| PLO 120/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 06/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO DE ESPAÇO PARA EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ARTESANATO MARANHENSE EM EVENTOS QUE RECEBAM APOIO FINANCEIRO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando emissão de parecer da comissão — À DIRETORIA LEGISLATIVA desde 19/03/2024 | Autoria única |
| PLO 119/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 06/03/2024 | PROÍBE A REALIZAÇÃO DE TATUAGENS E A IMPLANTAÇÃO DE PIERCINGS EM ANIMAIS, | Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARECER FAVORÁVEL Nº 009/2024 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 105 DE 11/06/2024 (RELATOR DEP. DAVI BRANDÃO) desde 11/06/2024 | Autoria única |
| PLO 844/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 19/12/2023 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 10.516/2016 QUE DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADE, COM INTUITO DE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO SOCIAL E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO MESMO ARTIGO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.256/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 25/04/2024 desde 08/05/2024 Norma nº 12256/2024 |
Autoria única |
| PLO 816/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 12/12/2023 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA O TRÂNSITO E CONVIVÊNCIA HARMÔNICA ENTRE VEÍCULOS AUTOMOTORES E FERROVIAS NO ESTADO DE MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando sanção governamental — À SANÇÃO PELO OF. Nº 179/2024/DL/GP EM 28/08/2024; À DDR EM 29/08/2024 desde 29/08/2024 Norma nº 12394/2024 |
Autoria única |
| PLO 815/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 12/12/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL BENEFICENTE EDUCACIONAL DO MARANHÃO- ISBEM, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição prejudicada — À DDR EM 05/03/2024 desde 05/03/2024 | Autoria única |
| PLO 733/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 23/11/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FAROL DO BEM EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.203/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 22/01/2024 desde 31/01/2024 Norma nº 12203/2024 |
Autoria única |
| PLO 649/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 18/10/2023 | ALTERA A LEI Nº 7.799, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA ISENTAR OS IDOSOS DE TAXA DE RENOVAÇÃO DE CNH. | Parecer contrário da CCJC — ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 28/11/2023; À DDR EM 04/04/2024 desde 04/04/2024 | Autoria única |
| PLO 648/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 18/10/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MECANISMO DE SEGURANÇA EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO SEMIURBANO DE PASSAGEIRO NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Parecer contrário da CCJC — ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 09/04/2024; À DDR EM 10/04/2024. desde 10/04/2024 | Autoria única |
| PLO 532/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 29/08/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS GASTRONÔMICOS DISPONIBILIZAREM KITS DE PRIMEIROS SOCORROS EM CASOS DE ALERGIA A ALIMENTOS QUE CONTENHAM FRUTOS DO MAR E DERIVADOS. | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — ANEXADO AO PL Nº 529/2023 PELO PARECER FAVORÁVEL Nº 838/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 187 DE 24/10/2023 (RELATOR DEP. NETO EVANGELISTA) desde 24/10/2023 | Autoria única |
| PLO 527/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 28/08/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE AGRICULTORES DO POVOADO QUARTÉIS DO MUNICÍPIO DE ICATU-ACAQUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição transformada em lei — À DDR EM 22/11/2023 desde 22/11/2023 Norma nº 12083/2023 |
Autoria única |
| PLO 412/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 04/07/2023 | PROÍBE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, QUE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EXPONHAM AO CONSUMIDOR VALORES PROMOCIONAIS VINCULADOS AOS APLICATIVOS OU PROGRAMAS DE FIDELIZAÇÃO EM ESCALA OU TAMANHO DE FONTE MAIOR DO QUE OS VALORES REAIS OFERTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Proposição arquivada — ENCERRADO O PRAZO PARA RECURSO EM 14/09/2023; À DDR EM 14/09/2023 desde 14/09/2023 | Autoria única |
| PLO 409/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 28/06/2023 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA PASSAGEM DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO MARANHÃO - STRP POR MEIO DE PIX - PAGAMENTO INSTANTÂNEO AUTORIZADO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARECER FAVORÁVEL Nº 003/2025 DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PUBLICADO NO D.A. Nº 046 DE 20/03/2025 (RELATOR DEP. FLORÊNCIO NETO) desde 20/03/2025 | Autoria única |
| PLO 408/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 28/06/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS SENSORIAIS VOLTADOS AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM TERMINAIS RODOVIÁRIOS E PORTUÁRIOS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição arquivada — ENCERRADO O PRAZO PARA RECURSO EM 19/09/2023; À DDR EM 25/09/2023 desde 25/09/2023 | Autoria única |
| PLO 407/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 28/06/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MILHAS ATLETA" DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE MILHAS E OUTROS BENEFÍCIOS PROVENIENTES DE PASSAGENS AÉREAS PARA OS ATLETAS E PARATLETAS DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição arquivada — ENCERRADO O PRAZO PARA RECURSO EM 24/08/2023; À DDR EM 29/08/2023 desde 29/08/2023 | Autoria única |
| PLO 406/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 28/06/2023 | INSTITUI MECANISMO PARA REPRESSÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.151/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 12/12/2023 desde 18/12/2023 Norma nº 12151/2023 |
Autoria única |
| PLO 360/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 06/06/2023 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ASFALTO ECOLÓGICO NAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DE COMPETÊNCIA DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição rejeitada pelo Plenário — À DDR desde 23/08/2023 | Autoria única |
| PLO 308/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/05/2023 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO E AO CONSUMO DO BABAÇU E SEUS DERIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição transformada em lei — VETO PARCIAL PELA MENSAGEM Nº 084/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 165 DE 20/09/2023; Promulgado pela Lei nº 12.037/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 14/09/2023 desde 21/09/2023 Norma nº 12037/2023 |
Autoria única |
| PLO 305/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/05/2023 | COMPETE AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL OFERTAR CURSOS GRATUITOS DE INGLÊS, ESPANHOL E FRANCÊS AOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS COM O TURISMO NO ESTADO DO MARANHÃO. | Parecer contrário da CCJC — ENCERRADO O PRAZO PARA RECURSO EM 07/06/2023; À DDR EM 13/06/2023 desde 13/06/2023 | Autoria única |
| PLO 304/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/05/2023 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO MARANHÃO A FESTA DA JUÇARA. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.030/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 05/09/2023 desde 15/09/2023 Norma nº 12030/2023 |
Autoria única |
| PLO 302/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/05/2023 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição prejudicada — À DDR desde 06/06/2023 | Autoria única |
| PLO 274/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 03/05/2023 | ALTERA A LEI Nº. 11.644/2022 COM A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BANCO ESTADUAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.035/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 14/09/2023 desde 21/09/2023 Norma nº 12035/2023 |
Autoria única |
| PLO 263/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 28/04/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA ISABEL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.959/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 06/06/2023 desde 15/06/2023 Norma nº 11959/2023 |
Autoria única |
| PLO 253/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/04/2023 | PROÍBE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE OFERTAR E CELEBRAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE QUALQUER NATUREZA, COM APOSENTADOS E PENSIONISTAS, POR LIGAÇÃO TELEFÔNICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando emissão de parecer da comissão — À DIRETORIA LEGISLATIVA desde 09/05/2023 | Autoria única |
| PLO 251/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/04/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CANÇÃO DE CURAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.953/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 05/06/2023 desde 12/06/2023 Norma nº 11953/2023 |
Autoria única |
| PLO 238/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 17/04/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EMÍLIA FELIZ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.940/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 16/05/2023 desde 23/05/2023 Norma nº 11940/2023 |
Autoria única |
| PLO 229/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/04/2023 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A DESASTRES DECORRENTES DE CHUVAS INTENSAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição prejudicada — À DDR EM 18/05/2023 desde 18/05/2023 | Autoria única |
| PLO 228/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 12/04/2023 | INSTITUI O DIA DE PREVENÇÃO E COMBATE À DESNUTRIÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.017/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 05/09/2023 desde 15/09/2023 Norma nº 12017/2023 |
Autoria única |
| PLO 200/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/04/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM MECANISMO DE SEGURANÇA "BOTÃO DE PÂNICO" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA CONTATO DIRETO COM A POLÍCIA MILITAR EM CASO DE EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — ANEXADO AO PL Nº 188/2023 PELO PARECER Nº 209/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 075 DE 26/04/2023 (RELATOR DEP. CARLOS LULA) desde 26/04/2023 | Autoria única |
| PLO 176/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 04/04/2023 | DEVE SER INCLUÍDA A FARINHA DE BABAÇU NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DOS RESTAURANTES POPULARES NO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição prejudicada — À DDR EM 10/05/2023 desde 10/05/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Maranhão — API pública do ALEMALEGIS (sistema legislativo da ALEMA). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.