Weverton Rocha
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 18/2026 Senado Federal | 06/10/2026 | Requer a retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº 1 ao PL 1/2024 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 08/10/2026 | Autoria principal |
| REQ 311/2026 Senado Federal | 13/08/2026 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. | DEFERIDA desde 14/08/2026 | Autoria principal |
| REQ 109/2026 Senado Federal | 17/07/2026 | Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apurar denúncias de negligência, superlotação e aumento expressivo de óbitos no Hospital da Criança Odorico Amaral de Matos, em São Luís, Maranhão, que afetam diretamente o direito fundamental à vida e à saúde de crianças e adolescentes. | AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO desde 17/08/2026 | Autoria principal |
| REQ 76/2026 Senado Federal | 08/07/2026 | Requer a realização de audiência pública para instrução do PL 4812/2025. | REQUERIMENTO APROVADO desde 14/07/2026 | Autoria principal |
| REQ 72/2026 Senado Federal | 18/06/2026 | Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do REQ 68/2026 - CI, destinada a instruir o PL 4715/2023 (Substitutivo-CD), que “altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas estrangeiras na Amazônia Legal”. | REQUERIMENTO APROVADO desde 14/07/2026 | Autoria principal |
| REQ 237/2026 Senado Federal | 10/06/2026 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. | DEFERIDA desde 11/06/2026 | Autoria principal |
| REQ 61/2026 Senado Federal | 09/06/2026 | Requer o aditamento do REQ 45/2026-CI para inclusão da Senhora Elbia Gannoum, Presidente da ABEEólica, na audiência pública. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 02/09/2026 | Autoria principal |
| REQ 60/2026 Senado Federal | 09/06/2026 | Requer o aditamento do REQ 34/2026 - CI para inclusão do Conselheiro da Casa Civil do Paraná na Audiência Pública. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 02/09/2026 | Autoria principal |
| REQ 9/2026 Senado Federal | 08/04/2026 | Requer Calendário Especial para a Proposta de Emenda à Constituição n° 19, de 2024, tendo como primeira signatária a Senadora Eliziane Gama, que “Altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais.”, a fim de que a matéria seja apreciada com urgência. | APROVADA A APRESENTAÇÃO PERANTE O PLENÁRIO DO SENADO desde 08/04/2026 | Autoria principal |
| REQ 59/2026 Senado Federal | 18/03/2026 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| REQ 41/2026 Senado Federal | 05/03/2026 | Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| REQ 12/2026 Senado Federal | 10/02/2026 | Solicitação de licença-paternidade pelo prazo de 20 (vinte) dias. | DEFERIDA desde 10/02/2026 | Autoria principal |
| REQ 771/2025 Senado Federal | 11/12/2025 | Requer licença art 13 | DEFERIDA desde 12/12/2025 | Autoria principal |
| REQ 747/2025 Senado Federal | 03/12/2025 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do LIDE Brasil Itália Fórum, em Roma, Itália. | APROVADA desde 03/12/2025 | Autoria principal |
| REQ 49/2025 Senado Federal | 19/11/2025 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de promover Diálogos Educacionais e celebrar os 15 anos do Fórum Nacional de Educação (FNE). Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: senhor Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação; senhor Ministro Edson Fachin, Presidente do Supremo Tribunal Federal; senhor Cesar Callegari, Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE); senhor Francisco das Chagas Fernandes, 1º Coordenador Geral do Fórum Nacional de Educação; senhor Heleno Araújo Filho, Coordenador do Fórum Nacional de Educação e vice-presidente mundial da Internacional da Educação; senhora Miriam Fábia Alves, Vice Coordenadora do Fórum Nacional de Educação e Presidenta da Anped. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 18/12/2025 | Coautoria |
| REQ 49/2025 Senado Federal | 08/10/2025 | Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 315/2023, que “altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins”. | PREJUDICADA desde 13/11/2025 | Autoria principal |
| REQ 110/2025 Senado Federal | 01/10/2025 | Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4102/2024. | APROVADA desde 07/10/2025 | Autoria principal |
| REQ 563/2025 Senado Federal | 19/09/2025 | Requer seja concedida licença dos dias 23 e 24/09, com consequente ausência do País dos dias 19/09 a 29/09. | DEFERIDA desde 25/09/2025 | Autoria principal |
| REQ 528/2025 Senado Federal | 03/09/2025 | Requer ... licença 3 e 4 de set | DEFERIDA desde 04/09/2025 | Autoria principal |
| REQ 524/2025 Senado Federal | 02/09/2025 | Requer licença em 12/08 | DEFERIDA desde 04/09/2025 | Autoria principal |
| REQ 19/2025 Senado Federal | 22/08/2025 | Requer seja incluído participante na 4ª AP da MPV 1303/2025 | AGUARDANDO DESPACHO desde 22/08/2025 | Autoria principal |
| REQ 425/2025 Senado Federal | 01/07/2025 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/07/2025 | Autoria principal |
| REQ 376/2025 Senado Federal | 11/06/2025 | Requer licença art. 13 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 13/06/2025 | Autoria principal |
| REQ 57/2025 Senado Federal | 11/06/2025 | Requer a realização de audiência pública para discutir o acelerado ritmo de fechamento de agências bancárias no Brasil. | AGUARDANDO DESPACHO desde 11/06/2025 | Autoria principal |
| REQ 42/2025 Senado Federal | 21/05/2025 | Requer Audiência Pública para discutir o PDL 723/2019. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 04/12/2025 | Autoria principal |
| REQ 281/2025 Senado Federal | 14/05/2025 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 16/05/2025 | Autoria principal |
| REQ 253/2025 Senado Federal | 07/05/2025 | Requer licença para desempenhar atividade política | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 09/05/2025 | Autoria principal |
| REQ 243/2025 Senado Federal | 06/05/2025 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de comitiva que acompanhará o Presidente da República em viagem a Pequim, República Popular da China. | APROVADA desde 07/05/2025 | Autoria principal |
| REQ 161/2025 Senado Federal | 10/04/2025 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Expo Osaka de 2025, em Osaka, Japão. | DEFERIDA desde 10/04/2025 | Autoria principal |
| REQ 7/2025 Senado Federal | 09/04/2025 | Requer realização de audiência pública referente ao PL 4158/2024 | AGUARDANDO DESPACHO desde 09/04/2025 | Autoria principal |
| REQ 122/2025 Senado Federal | 02/04/2025 | Licença para desempenho de atividades políticas no estado | DEFERIDA desde 03/04/2025 | Autoria principal |
| REQ 115/2025 Senado Federal | 02/04/2025 | requer licença para desempenho de função no estado, sem ônus para o Senado, no dia 11 de março | DEFERIDA desde 03/04/2025 | Autoria principal |
| REQ 53/2025 Senado Federal | 17/03/2025 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de conhecer as instalações da Bombardier Recretional Products, em Valcourt, Quebec, no Canadá. | APROVADA desde 18/03/2025 | Autoria principal |
| REQ 687/2024 Senado Federal | 11/11/2024 | Requer licença para missão oficial para Portugal nos dia 13 a 17 de novembro de 2024 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 18/11/2024 | Autoria principal |
| REQ 656/2024 Senado Federal | 25/10/2024 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Lide Brazil Conference, em Londres, Inglaterra. | APROVADA desde 29/10/2024 | Autoria principal |
| REQ 90/2024 Senado Federal | 08/10/2024 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 87/2024-CAS seja incluída a convidada que especifica. | REQUERIMENTO APROVADO desde 09/10/2024 | Autoria principal |
| REQ 153/2024 Senado Federal | 17/09/2024 | Requer a inclusão de convidado na AP obj do REQ 66/2024 - Ósóciobio | AGUARDANDO DESPACHO desde 17/09/2024 | Autoria principal |
| REQ 143/2024 Senado Federal | 06/09/2024 | Requer a inclusão de convidado na AP obj do REQ 66/2024 | AGUARDANDO DESPACHO desde 06/09/2024 | Autoria principal |
| REQ 576/2024 Senado Federal | 29/08/2024 | Licença para missão política no estado | DEFERIDA desde 29/08/2024 | Autoria principal |
| REQ 47/2024 Senado Federal | 28/08/2024 | Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5813/2023. | APROVADA desde 28/08/2024 | Autoria principal |
| REQ 80/2024 Senado Federal | 19/08/2024 | Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 59/2024 - CI seja incluído entre os convidados o senhor Lucio de Castro Bomfim Junior, representante do Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará (Sindienergia). | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 20/08/2024 | Autoria principal |
| REQ 76/2024 Senado Federal | 15/08/2024 | Requer a inclusão da senhora Roberta Cox entre os convidados da audiência pública objeto do REQ 59/2024-CI. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 20/08/2024 | Autoria principal |
| REQ 75/2024 Senado Federal | 15/08/2024 | Requer a inclusão do senhor Marcello Cabral entre os convidados da audiência pública objeto do REQ 59/2024-CI. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 20/08/2024 | Autoria principal |
| REQ 112/2024 Senado Federal | 14/08/2024 | Requerimento de AP RT Bioinsumos | AGUARDANDO DESPACHO desde 14/08/2024 | Autoria principal |
| REQ 74/2024 Senado Federal | 13/08/2024 | Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 59/2024 - CI seja incluído entre os convidados o senhor Roberto Furian Ardenghy, Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás - IBP. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 20/08/2024 | Autoria principal |
| REQ 93/2024 Senado Federal | 07/08/2024 | Requer a inclusão de duas instituições no grupo de trabalho que regulamenta a PEC da reforma tributária | AGUARDANDO DESPACHO desde 07/08/2024 | Autoria principal |
| REQ 69/2024 Senado Federal | 11/06/2024 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 65/2024 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 624/2023, que “institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe); e altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, 14.182, de 12 de julho de 2021, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022” sejam incluídos os convidados que especifica. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 19/06/2024 | Autoria principal |
| REQ 68/2024 Senado Federal | 11/06/2024 | Requer nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 65/2024 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 624/2023, que “institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe); e altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, 14.182, de 12 de julho de 2021, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022”, sejam incluídos os convidados que especifica. | REQUERIMENTO RETIRADO desde 11/06/2024 | Autoria principal |
| REQ 42/2024 Senado Federal | 16/05/2024 | Requer a inclusão do prof. Carlos Penna Brescianini, ex-coordenador do Metrô DF e Pesquisador em Mobilidade Urbana na audiência pública objeto dos REQ 89/2023-CI e 95/2023-CI. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 04/06/2024 | Autoria principal |
| REQ 26/2024 Senado Federal | 15/05/2024 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 25/2024 - CSP, que instrui o PL 3611.2021, seja incluído representante da APCF. | AGUARDANDO DESPACHO desde 15/05/2024 | Autoria principal |
| REQ 292/2024 Senado Federal | 06/05/2024 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. | DEFERIDA desde 09/05/2024 | Autoria principal |
| REQ 25/2024 Senado Federal | 06/05/2024 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3611/2021, que “dispõe sobre o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP) ou ‘drones’ pelos órgãos de segurança pública”. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 14/10/2025 | Autoria principal |
| REQ 282/2024 Senado Federal | 30/04/2024 | Requer licença de interesse particular de até 120 dias | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 03/05/2024 | Autoria principal |
| REQ 5/2024 Senado Federal | 24/04/2024 | Urgência para o PL 4015/2023 | APROVADA desde 08/05/2024 | Autoria principal |
| REQ 34/2024 Senado Federal | 17/04/2024 | Requer que na audiência pública objeto do REQ 18/2024 - CI seja incluído entre os convidados um representante da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA). | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 21/05/2024 | Autoria principal |
| REQ 235/2024 Senado Federal | 15/04/2024 | Requer nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Nova York (EUA), de 19/03/2024 a 20/03/2024 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 19/04/2024 | Autoria principal |
| REQ 23/2024 Senado Federal | 09/04/2024 | Requer que na audiência pública objeto do REQ 19/2024 - CI seja incluído entre os convidados o senhor Pedro Maranhão, Presidente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA). | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 21/05/2024 | Autoria principal |
| REQ 18/2024 Senado Federal | 09/04/2024 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 10/2024 - CSP seja incluída a seguinte convidada: a Senhora Patrícia Magno, Representante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e do Departamento de Política Legislativa Penal. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 07/05/2024 | Autoria principal |
| REQ 182/2024 Senado Federal | 01/04/2024 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do NABSHOW, em Las Vegas, Estados Unidos. | APROVADA desde 02/04/2024 | Autoria principal |
| REQ 3/2024 Senado Federal | 20/03/2024 | Requer a realização de audiência pública para instruir a PEC 28/2023 | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 24/10/2024 | Autoria principal |
| REQ 120/2024 Senado Federal | 13/03/2024 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 13ª Conferência do Dia Internacional da Síndrome de Down, em Nova York, Estados Unidos. | APROVADA desde 13/03/2024 | Autoria principal |
| REQ 115/2024 Senado Federal | 12/03/2024 | Requer seja concedida licença saúde no dia 05.03 | DEFERIDA desde 14/03/2024 | Autoria principal |
| REQ 7/2024 Senado Federal | 12/03/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei nº 4336/2023, que "Modifica o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a concessão de medidas cautelares em desfavor de agentes titulares de foro por prerrogativa de função". | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 20/03/2024 | Coautoria |
| REQ 57/2024 Senado Federal | 26/02/2024 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do "Seminário sobre atualização do Código Civil Brasileiro - Diálogo com o Novo Código Civil Argentino", em Buenos Aires, Argentina. | APROVADA desde 27/02/2024 | Autoria principal |
| REQ 2/2024 Senado Federal | 19/02/2024 | Em aditamento ao Requerimento nº 1/2024 - CI, que requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2966/2021, que inclui o § 6º no art. 40 da Lei nº 12.815, de 05 de junho de 2013, para proibir cobrança de quaisquer serviços portuários já inclusos na Capatazia, requer, nos termos regimentais, que seja convidado o senhor Claudio Loureiro de Souza, Diretor Executivo do CENTRONAVE. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 02/04/2024 | Autoria principal |
| REQ 1/2024 Senado Federal | 08/02/2024 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2966/2021, que inclui o § 6º no art. 40 da Lei nº 12.815, de 05 de junho de 2013, para proibir cobrança de quaisquer serviços portuários já inclusos na Capatazia. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 20/02/2024 | Autoria principal |
| REQ 20/2024 Senado Federal | 07/02/2024 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Brazil Economic Forum, em Zurique, Suíça. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 07/02/2024 | Autoria principal |
| REQ 84/2023 Senado Federal | 13/12/2023 | Requerimento de Urgência | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 13/12/2023 | Autoria principal |
| REQ 83/2023 Senado Federal | 13/12/2023 | Requerimento de Urgência | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 13/12/2023 | Autoria principal |
| REQ 82/2023 Senado Federal | 06/12/2023 | Requerimento de Urgência para o PL 2402/2023 | PREJUDICADA desde 20/12/2023 | Autoria principal |
| REQ 81/2023 Senado Federal | 06/12/2023 | Requerimento de Urgência para a MSF nº 87, de 2023 | PREJUDICADA desde 03/04/2024 | Autoria principal |
| REQ 215/2023 Senado Federal | 22/11/2023 | Requeiro, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, para a supressão da Emenda nº 105 - CAE ao PL 3626/2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa. | PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA desde 11/04/2024 | Autoria principal |
| REQ 190/2023 Senado Federal | 01/11/2023 | Urgência para o Projeto de Lei n° 4.426, de 2023. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 01/11/2023 | Autoria principal |
| REQ 615/2023 Senado Federal | 19/10/2023 | Licença para desempenhar missão política ou cultural nos dias 25 e 26/10/2023 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 19/10/2023 | Autoria principal |
| REQ 614/2023 Senado Federal | 19/10/2023 | Licença para tratar de interesses particulares | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 19/10/2023 | Autoria principal |
| REQ 84/2023 Senado Federal | 18/10/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a precariedade das Infra estruturas no estado do Maranhão, com ênfase na solução dos problemas de superlotação e desgaste das pontes interestaduais que ligam Timon (MA) a Teresina (PI). | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 24/10/2023 | Autoria principal |
| REQ 595/2023 Senado Federal | 16/10/2023 | Requer seja abonada as faltas dos dias 19 e 26 de setembro de 2023 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 19/10/2023 | Autoria principal |
| REQ 30/2023 Senado Federal | 14/09/2023 | Requer realização de audiência pública para debater o marco temporal - PL 2903/23 | AGUARDANDO DESPACHO desde 20/09/2023 | Coautoria |
| REQ 495/2023 Senado Federal | 13/09/2023 | requer seja abonada as faltas dos dias 08 e 09/08 e 12 e 13/09 de 2023 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 15/09/2023 | Autoria principal |
| REQ 27/2023 Senado Federal | 30/08/2023 | Requer realização de três audiências públicas ao PL 1388/2023. | AGUARDANDO DESPACHO desde 30/08/2023 | Autoria principal |
| REQ 17/2023 Senado Federal | 16/08/2023 | Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1987/2023, que “cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios”. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 28/08/2023 | Autoria principal |
| REQ 16/2023 Senado Federal | 16/08/2023 | Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2342/2022, que “dispõe sobre a criação de funções comissionadas e cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça; e altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006” | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 28/08/2023 | Autoria principal |
| REQ 61/2023 Senado Federal | 14/08/2023 | Requer o aditamento do REQ 46/2023-CI, para a inclusão no rol de convidados de um representante da ABRACE (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres). | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 19/02/2025 | Autoria principal |
| REQ 370/2023 Senado Federal | 11/07/2023 | Requer o abonamento de ausência em votações na sessão do dia 06.06.2023 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 13/09/2023 | Autoria principal |
| REQ 52/2023 Senado Federal | 19/06/2023 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3278/2021, que busca atualizar o Marco Legal da mobilidade urbana. | REQUERIMENTO RETIRADO desde 04/06/2024 | Autoria principal |
| REQ 49/2023 Senado Federal | 06/06/2023 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o PL 3278/2021, que busca atualizar o marco legal da mobilidade urbana. | REQUERIMENTO RETIRADO desde 19/06/2023 | Autoria principal |
| REQ 46/2023 Senado Federal | 31/05/2023 | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater e avaliar eventual inconsistência técnica na definição do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) e seu impacto macroeconômico. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 29/08/2023 | Autoria principal |
| REQ 36/2023 Senado Federal | 17/05/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para instruir o PL 2898/2019 que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de sucedâneos manufaturados do tabaco (Cide-Tabaco). | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 23/05/2023 | Autoria principal |
| REQ 36/2023 Senado Federal | 05/05/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância da aposentadoria especial para o trabalhador brasileiro. | REQUERIMENTO APROVADO desde 10/05/2023 | Autoria principal |
| REQ 40/2023 Senado Federal | 25/04/2023 | Solicita a substituição de Ailton Santos Filho, CEO da Nokia Brasil, por Wilson Cardoso, CTO da Nokia Latin America, na audiência pública objeto do Requerimento nº 27/2023-CI. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 03/05/2023 | Autoria principal |
| REQ 36/2023 Senado Federal | 14/04/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a retomada do transporte de passageiros pela ferrovia Transnordestina, trecho São Luiz (MA) – Teresina (PI). Administrada atualmente pela Ferrovia Transnordestina Logística (FTL). | REQUERIMENTO RETIRADO desde 20/04/2023 | Autoria principal |
| REQ 33/2023 Senado Federal | 04/04/2023 | Requer a realização de audiência pública para instruir o PL 877/2022. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 19/05/2023 | Autoria principal |
| REQ 27/2023 Senado Federal | 27/03/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater as potencialidades das redes neutras e como essas redes podem democratizar o acesso à internet no Brasil. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 04/04/2023 | Autoria principal |
| REQ 22/2023 Senado Federal | 01/02/2023 | Requeiro, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do SenadoFederal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença paradesempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, em Barcelona- Espanha e Israel., de 24/02/2023 a 25/02/2023, participação, a convite da FrenteParlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação, na Comitiva querepresentará o Brasil no Mobile World Congress – 2023, em Barcelona - Espanha,no período de 26 de fevereiro a 06 de março de 2023.Comunico, nos termos do art. 39, I, do Regimento Interno do SenadoFederal, que estarei ausente do País de 24/02/2023 a 07/03/2023, para desempenho desta missão. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 03/02/2023 | Autoria principal |
| REQ 583/2022 Senado Federal | 14/12/2022 | Requer o abonamento de ausência em votações na Sessão do dia 13.12.2022 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 16/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 338/2022 Senado Federal | 06/07/2022 | Requer licença para tratar de interesses particulares. | APROVADA desde 06/07/2022 | Autoria principal |
| REQ 337/2022 Senado Federal | 06/07/2022 | Requer seja homologado atestado médico. | APROVADA desde 06/07/2022 | Autoria principal |
| REQ 199/2022 Senado Federal | 11/05/2022 | Requer abono de ausência do dia 19/04/2022 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 12/05/2022 | Autoria principal |
| REQ 82/2022 Senado Federal | 14/03/2022 | Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 02/02/2022, em 16/02/2022,em 17/02/2022 e em 22/02/2022. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 18/03/2022 | Autoria principal |
| REQ 4/2022 Senado Federal | 14/01/2022 | Requer abono da falta verificada no dia 15/12/2021 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 25/01/2022 | Autoria principal |
| REQ 220/2021 Senado Federal | 04/08/2021 | Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 13/07/2021. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 09/08/2021 | Autoria principal |
| REQ 219/2021 Senado Federal | 04/08/2021 | Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 01/07/2021... | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 09/08/2021 | Autoria principal |
| REQ 123/2021 Senado Federal | 19/05/2021 | Licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 18/05/2021. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 19/05/2021 | Autoria principal |
| REQ 56/2021 Senado Federal | 31/03/2021 | Peço a Vossa Excelência se digne a abonar, justificadamente, a minha ausência nos trabalhos do Plenário desta Casa no dia 16 de março de 2021,considerando os compromissos previamente assumidos em nome da agenda político-partidária no Estado do Maranhão, além da cumprir missão política de interesse parlamentar, fato que impossibilitou a minha participação na Sessão Deliberativa da referida data. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 16/04/2021 | Autoria principal |
| REQ 44/2021 Senado Federal | 15/03/2021 | Peço a Vossa Excelência se digne a abonar, justificadamente, aminha ausência nos trabalhos do Plenário desta Casa no dia 23 de fevereiro de 2021, considerando os compromissos previamente assumidos em nome da agenda político-partidária no Estado do Maranhão, além da cumprir missão política de interesse parlamentar, fato que impossibilitou a minha participação na Sessão Deliberativa da referida data. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 18/03/2021 | Autoria principal |
| REQ 21/2021 Senado Federal | 01/03/2021 | Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 04/02/2021. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/03/2021 | Autoria principal |
| REQ 20/2021 Senado Federal | 01/03/2021 | Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 25/02/2021. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/03/2021 | Autoria principal |
| REQ 238/2020 Senado Federal | 05/11/2020 | Peço a Vossa Excelência se digne a abonar, justificadamente, a minha ausência nos trabalhos do Plenário Virtual desta Casa no dia 07 de outubro de 2020, considerando os compromissos previamente assumidos em nome da agenda político-partidária no Estado do Maranhão, além da cumprir missão política de interesse parlamentar, fato que impossibilitou a minha participação na Sessão Deliberativa da referida data | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 05/11/2020 | Autoria principal |
| REQ 188/2020 Senado Federal | 24/09/2020 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 09/09/2020. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 25/09/2020 | Autoria principal |
| REQ 184/2020 Senado Federal | 18/09/2020 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 27/08/2020. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 25/09/2020 | Autoria principal |
| REQ 183/2020 Senado Federal | 18/09/2020 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 18/08/2020 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 25/09/2020 | Autoria principal |
| REQ 24/2020 Senado Federal | 11/03/2020 | Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 79/2019, que acrescenta o § 4º ao art. 192 da Constituição Federal, para estabelecer limite às taxas juros. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • Senhor Eduardo Moreira, Economista; • Senhor André Lara Rezende, Economista; • Senhor Arminio Fraga, Economista; • Senhor Luiz Gonzaga Belluzzo, Economista; • Senhor José Luís da Costa Oreiro, Economista; • Senhor Mauro Benevides Filho, Deputado federal, professor e economista; • Senhor Representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); • Senhor Representante da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN); • Senhor Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; • Senhor Representante do Banco Central do Brasil. | REQUERIMENTO APROVADO desde 29/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 22/2020 Senado Federal | 04/03/2020 | Requeiro, nos termos do art. 312, parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, o Destaque de Bancada para Votação em Separado da Emenda 42 da PEC 187 de 2019. | REQUERIMENTO APROVADO desde 29/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 144/2019 Senado Federal | 05/11/2019 | Requer aditamento ao REQ 141/2019-CAE, que requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o acordo da Boeing com a Embraer para a criação de uma joint venture. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 67/2019 Senado Federal | 16/10/2019 | Requer inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 63/2019-CCT, destinada a debater o PL 5222/2019, que altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para estabelecer condições isonômicas nas relações entre agentes do setor, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para introduzir mecanismos de combate a práticas abusivas no mercado audiovisual. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 29/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 63/2019 Senado Federal | 10/10/2019 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o PL 5222/2019, que altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para estabelecer condições isonômicas nas relações entre agentes do setor, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para introduzir mecanismos de combate a práticas abusivas no mercado audiovisual. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 29/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 137/2019 Senado Federal | 01/10/2019 | Requeiro, nos termos do art. 312, parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, o Destaque de Bancada para Votação em Separado, da Emenda nº 555-PLEN, à PEC 6/2019 - Reforma da Previdência. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 01/10/2019 | Coautoria |
| REQ 134/2019 Senado Federal | 25/09/2019 | Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a MSF nº 53, de 2019. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 25/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 73/2019 Senado Federal | 06/09/2019 | Requeiro, nos termos do art. 312, parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, o Destaque de Bancada para Votação em Separado da emenda 168 apresentada à PEC 06, Reforma da Previdência. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/09/2019 | Coautoria |
| REQ 91/2019 Senado Federal | 04/09/2019 | Requeiro, nos termos do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaco para Votação em Separado a emenda 427 apresentada à PEC 06/2019, Reforma da Previdência. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 90/2019 Senado Federal | 04/09/2019 | Requeiro, nos termos do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaco para Votação em Separado a emenda 425apresentada à PEC 06/2019, Reforma da Previdência. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 89/2019 Senado Federal | 04/09/2019 | Requeiro, nos termos do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaco para Votação em Separado a emenda 423 apresentada à PEC 06/2019, Reforma da Previdência. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 88/2019 Senado Federal | 04/09/2019 | Requeiro, nos termos do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaco para Votação em Separado a emenda 422 apresentada à PEC 06/2019, Reforma da Previdência. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 87/2019 Senado Federal | 04/09/2019 | Requeiro, nos termos do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaco para Votação em Separado a emenda 416 apresentada à PEC 06/2019, Reforma da Previdência. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 85/2019 Senado Federal | 04/09/2019 | Requeiro, nos termos do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaco para Votação em Separado a emenda 166 apresentada à PEC 06/2019, Reforma da Previdência. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 84/2019 Senado Federal | 04/09/2019 | Requeiro, nos termos do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaco para Votação em Separado a emenda 161 apresentada à PEC 06/2019, Reforma da Previdência. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 83/2019 Senado Federal | 04/09/2019 | Requeiro, nos termos do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaco para Votação em Separado a emenda 160 apresentada à PEC 06/2019, Reforma da Previdência. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 82/2019 Senado Federal | 04/09/2019 | Requeiro, nos termos do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal destaco para Votação em Separado a emenda 159 apresentada à PEC 06/2019, Reforma da Previdência. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 81/2019 Senado Federal | 04/09/2019 | Requeiro, nos termos do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaco para Votação em Separado a emenda 15 apresentada à PEC 06/2019, Reforma da Previdência. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 80/2019 Senado Federal | 04/09/2019 | Requeiro, nos termos do artigo 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaco para votação em separado a Emenda 9, apresentada à PEC 6, de 2019, "Reforma da Previdência". | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 47/2019 Senado Federal | 29/08/2019 | Requer inclusão de Representante da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) na audiência pública, objeto do REQ 36/2019-CCT, destinada a instruir o PL 3220/2019, que altera o parágrafo único do art. 73 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências sobre o direito de utilização e compartilhamento de postes, dutos, condutos ou servidão pelas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias de energia elétrica ou prestadoras de outros serviços de interesse público. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 29/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 36/2019 Senado Federal | 21/08/2019 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 3220/2019, que altera o parágrafo único do art. 73 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências sobre o direito de utilização e compartilhamento de postes, dutos, condutos ou servidão pelas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias de energia elétrica ou prestadoras de outros serviços de interesse público. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 29/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 52/2019 Senado Federal | 14/08/2019 | Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a CCT, para instruir o PL nº 3220/2019. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 03/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 33/2019 Senado Federal | 14/08/2019 | Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o objetivo de instruir o PL 3220/2019, de autoria do Senador Weverton, que altera o parágrafo único do art. 73 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências sobre o direito de utilização e compartilhamento de postes, dutos, condutos ou servidão pelas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias de energia elétrica ou prestadoras de outros serviços de interesse público. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 24/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 49/2019 Senado Federal | 10/07/2019 | Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 77/2019, que altera a Constituição Federal para prever duração dos mandatos de Ministros do Supremo Tribunal Federal e nova forma de escolha de Ministros de Tribunais Superiores e dos juízes de Tribunais. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Presidente do Superior Tribunal Militar – STM; 2. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE; 3. Presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST; 4. Sr. Ney de Barros Bello Filho – Desembargador Federal do TRF da 1ª Região; 5. Sr. Samuel Meira Brasil Jr – Corregedor Geral da Justiça do Espírito Santo (CGJ-ES). | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 10/07/2019 | Autoria principal |
| REQ 48/2019 Senado Federal | 10/07/2019 | Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 77/2019, que altera a Constituição Federal para prever duração dos mandatos de Ministros do Supremo Tribunal Federal e nova forma de escolha de Ministros de Tribunais Superiores e dos juízes de Tribunais. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB; 2. Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE; 3. Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA; 4. Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais – ANADEF; 5. Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos – ANADEP. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 10/07/2019 | Autoria principal |
| REQ 47/2019 Senado Federal | 10/07/2019 | Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 77/2019, que altera a Constituição Federal para prever duração dos mandatos de Ministros do Supremo Tribunal Federal e nova forma de escolha de Ministros de Tribunais Superiores e dos juízes de Tribunais. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Presidente do Supremo Tribunal Federal – STF e Presidente do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; 2. Presidente do Superior Tribunal de Justiça – STJ; 3. Procuradora-Geral da República – PGR; 4. Corregedor do Superior Tribunal de Justiça – STJ. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 10/07/2019 | Autoria principal |
| REQ 46/2019 Senado Federal | 10/07/2019 | Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 77/2019, que altera a Constituição Federal para prever duração dos mandatos de Ministros do Supremo Tribunal Federal e nova forma de escolha de Ministros de Tribunais Superiores e dos juízes de Tribunais. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP; 2. Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; – CFOAB; 3. Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR; 4. Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais – CNPG; 5. Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP; | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 10/07/2019 | Autoria principal |
| REQ 11/2019 Senado Federal | 19/03/2019 | Requer a realização de audiência pública, tendo como convidados o Ministro de Estado da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, e o Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, Carlos Alberto Decotelli da Silva, para apresentar esclarecimentos acerca das obras inacabadas das creches e pré-escolas no país e em capitais brasileiras. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 26/03/2019 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.