Fábio Macedo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMP 15 Câmara dos Deputados | 13/09/2023 | Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. | Aguardando Providências Internas desde 13/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 9 Câmara dos Deputados | 05/09/2023 | Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil, estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento e superendividamento de pessoas físicas e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009. | Aguardando Providências Internas desde 05/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 04/09/2023 | Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. | Aguardando Providências Internas desde 04/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 04/09/2023 | Emenda de Plenário ao PL 1949/2007 | Aguardando Providências Internas desde 04/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 15/08/2023 | Acrescenta o § 5º ao Art. 37 da Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, com o intuito de informar ao consumidor acerca do direito de arrependimento. | Aguardando Providências Internas desde 15/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 09/08/2023 | Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) | Aguardando Providências Internas desde 09/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 09/08/2023 | Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) | Aguardando Providências Internas desde 09/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 08/08/2023 | Reconhece como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário, garantindo às respectivas autoridades medidas de proteção, além de recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra os seus membros, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição | Aguardando Providências Internas desde 08/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 25 Câmara dos Deputados | 04/07/2023 | Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei nº. 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n. 14.133, 1º de abril de 2021. | Aguardando Providências Internas desde 04/07/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 24 Câmara dos Deputados | 04/07/2023 | Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei nº. 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n. 14.133, 1º de abril de 2021. | Aguardando Providências Internas desde 04/07/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 23 Câmara dos Deputados | 04/07/2023 | Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei nº. 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n. 14.133, 1º de abril de 2021. | Aguardando Providências Internas desde 04/07/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 55 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Emenda de Plenário ao PLP 93/2023 | Aguardando Providências Internas desde 23/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 54 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Emenda de Plenário n.º 2 - PLP 93/2023 - Incentivo à geração de energia renovável | Aguardando Providências Internas desde 23/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 85 Câmara dos Deputados | 03/05/2023 | Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo ao substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2630, de 2020: Art. Os artigos 138, 139, 140 e 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) | Aguardando Providências Internas desde 03/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 81 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. | Aguardando Providências Internas desde 04/10/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 43 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo ao substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2630, de 2020. | Aguardando Providências Internas desde 02/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 42 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | O art. 12 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2630, de 2020, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo 3º. | Aguardando Providências Internas desde 02/05/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 41 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | O art. 8º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2630, de 2020, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso VIII. | Aguardando Providências Internas desde 02/05/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 38 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. | Aguardando Providências Internas desde 02/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 25/04/2023 | Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse, e reduz a zero por cento as alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros. | Aguardando Providências Internas desde 25/04/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 22/03/2023 | Altera o Art. 41-A, parágrafo único, da Lei nº 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, altera o art. 615, §1º, do Decreto-Lei n. 3.689/1941 (Código de Processo Penal) e cria o art. 647-A, para dispor sobre o resultado de julgamento em órgãos colegiados e para dispor sobre a concessão de habeas corpus de ofício. | Aguardando Providências Internas desde 22/03/2023 | Coautoria — 23ª assinatura de 30 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Maranhão — API pública do ALEMALEGIS (sistema legislativo da ALEMA). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.