Hildo Rocha
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLP 155/2026 Câmara dos Deputados | 02/06/2026 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reajustar os limites de receita bruta para enquadramento como microempresa e empresa de pequeno porte, fixar limite próprio para recolhimento dos tributos estaduais e municipais no Simples Nacional e adequar as tabelas de alíquotas e valores a deduzir aplicáveis a esse regime especial. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 02/06/2026 | Autoria única |
| PLP 37/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Dispõe sobre a competência para instituição do imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. | Tramitando em Conjunto desde 17/07/2024 | Autoria única |
| PLP 14/2019 Câmara dos Deputados | 07/02/2019 | Revoga o § 1º do art. 18 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. | Arquivada desde 28/08/2024 | Autoria única |
| PLP 522/2018 Câmara dos Deputados | 18/06/2018 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Imperatriz e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Imperatriz e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 29/10/2021 | Autoria única |
| PLP 507/2018 Câmara dos Deputados | 09/05/2018 | Acrescenta dispositivos legais a Lei Complementar n° 116/2003 que "Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLP 342/2017 Câmara dos Deputados | 22/02/2017 | Acrescenta § 6º ao art. 32 da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000, para determinar que a alteração do objeto de operação de crédito anteriormente autorizada pelo Poder Legislativo seja igualmente precedida de prévia e expressa autorização. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 19/03/2025 | Autoria única |
| PLP 335/2016 Câmara dos Deputados | 15/12/2016 | Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 22/02/2019 | Autoria única |
| PLP 267/2016 Câmara dos Deputados | 15/04/2016 | Obriga as instituições financeiras a disponibilizarem, nos seus terminais eletrônicos de autoatendimento, papel-moeda em quantidade suficiente para atendimento aos seus clientes, inclusive nos finais de semana. | Pronta para Pauta desde 03/07/2019 | Autoria única |
| PLP 260/2016 Câmara dos Deputados | 29/03/2016 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Municípios. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 01/10/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PLP 111/2022 Câmara dos Deputados | 23/04/2015 | Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR) NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prever a não incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre adicional de energia elétrica, nos termos que especifica. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 09/06/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.