Hildo Rocha
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 2236/2026 Câmara dos Deputados | 23/04/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”. | Aguardando Encaminhamento desde 23/04/2026 | Autoria única |
| REQ 3035/2025 Câmara dos Deputados | 28/07/2025 | Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 169/2019. | Aguardando Encaminhamento desde 28/07/2025 | Autoria única |
| REQ 523/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 86, de 2022, que dispõe sobre a regulamentação da aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias. | Aguardando Encaminhamento desde 17/02/2025 | Autoria única |
| REQ 1577/2022 Câmara dos Deputados | 06/12/2022 | Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 47ª assinatura de 67 |
| REQ 889/2022 Câmara dos Deputados | 26/05/2022 | Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar 76/ 2022. | Tramitação Finalizada desde 14/06/2022 | Autoria única |
| REQ 291/2022 Câmara dos Deputados | 15/03/2022 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do nº 2.564/2020, que “altera a Lei nº 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”. | Tramitação Finalizada desde 14/06/2022 | Autoria única |
| REQ 8630/2018 Câmara dos Deputados | 14/05/2018 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na pauta do Projeto de Lei Complementar 137/2015, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, nos termos do § 4º do artigo 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1996, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 22/05/2018 | Autoria única |
| REQ 3894/2016 Câmara dos Deputados | 04/02/2016 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. | Tramitação Finalizada desde 12/02/2016 | Autoria única |
| REQ 2776/2015 Câmara dos Deputados | 20/08/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 206 de 2012 que "Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal", para dispor sobre a profissão de jornalista", estabelecendo a necessidade de diploma de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão. | Tramitação Finalizada desde 25/08/2015 | Autoria única |
| REQ 2688/2015 Câmara dos Deputados | 12/08/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2930/1989, que isenta de imposto a importação de material médico e odontológico, para utilização em procedimentos clínicos, de pesquisas e terapêuticos. | Tramitação Finalizada desde 25/08/2015 | Autoria única |
| REQ 1958/2015 Câmara dos Deputados | 26/05/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 82 de 2007 que "Atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". | Tramitação Finalizada desde 01/06/2015 | Autoria única |
| REQ 1957/2015 Câmara dos Deputados | 26/05/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 443 de 2009 que "Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos". | Tramitação Finalizada desde 01/06/2015 | Autoria única |
| REQ 1285/2015 Câmara dos Deputados | 07/04/2015 | Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo 1428/13, que susta o artigo 13 da Resolução Normativa 479 de 03 de Abril de 2012 da Agência nacional de Energia Elétrica - ANEEL. | Tramitação Finalizada desde 22/04/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.