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Requerimento (REQ) · 135 no total

Hildo Rocha

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 144/2022 Câmara dos Deputados 15/12/2022 Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do TCU, nos termos do art. 24, inciso X, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com o objetivo de verificar a regularidade e adequação da aplicação dos recursos liberados pela União derivados das Emendas de Relator – RP9 indicados por “usuários externos”. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 104/2022 Câmara dos Deputados 29/08/2022 Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do TCU, nos termos do art. 24, inciso X, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com o objetivo de auditar e verificar o cumprimento da regra fiscal decorrente dos efeitos da Emenda Constitucional n° 120, de 5 de maio de 2022, que estabeleceu, no § 9º do art. 198 da Constituição Federal, a obrigatoriedade de a União custear o vencimento dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE). Arquivada desde 26/10/2022 Autoria única
REQ 19/2022 Câmara dos Deputados 03/05/2022 Requer a realização de audiência pública para debater acerca de eventuais irregularidades ocorridas no Ministério da Economia em relação à Lei 14.274, de 23 de dezembro de 2021. Arquivada desde 15/02/2023 Autoria única
REQ 505/2022 Câmara dos Deputados 06/04/2022 Requer-se, nos termos regimentais, a designação do Deputado Federal Hildo Rocha (MDB-MA) para compor o Grupo Parlamentar Brasil - Iraque que se encontra sob a minha presidência (Resolução 5/2011 - .Projeto de Resolução: 39/1999). Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 289/2021 Câmara dos Deputados 16/12/2021 Requer o aditamento do REQ Nº 269/2021 que visa realizar visita técnica seguida de mesa redonda para debater acerca dos trechos rodoviários Estiva/Bacabeira, Peritoró/ Presidente Dutra (na BR-135), Miranda do Norte/Santa Inês, Entrocamento/Chapadinha (na BR-222) e Presidente Dutra/ Porto Franco (na BR-226), Estado do Maranhão. Arquivada desde 17/06/2022 Autoria única
REQ 269/2021 Câmara dos Deputados 16/11/2021 Requer a realização de visita técnica seguida de mesa redonda para debater acerca dos trechos rodoviários Estiva/Bacabeira, Peritoró/ Presidente Dutra (na BR-135), Miranda do Norte/Santa Inês, Entrocamento/Chapadinha (na BR-222) e Presidente Dutra/ Porto Franco (na BR-226). Arquivada desde 18/10/2022 Autoria única
REQ 37/2021 Câmara dos Deputados 16/11/2021 Requer a realização de audiência pública para discutir acerca do destino de mais de dois trilhão de reais de receitas provenientes de operações de créditos previstos no Orçamento Geral da União para 2022. Arquivada desde 01/12/2021 Autoria única
REQ 254/2021 Câmara dos Deputados 25/10/2021 Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca dos resultados da administração operacional dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, (DSEIS) do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SUS) nos Estados do Maranhão e da Bahia. Arquivada desde 15/12/2021 Primeira assinatura de 2
REQ 30/2021 Câmara dos Deputados 25/10/2021 Requer sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Economia informações relativas ao "excesso de arrecadação" das receitas da União referente ao exercício de 2021. Aguardando Providências Internas desde 02/12/2021 Autoria única
REQ 250/2021 Câmara dos Deputados 13/10/2021 Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre o quantitativo de repasses realizados para o Governo do Estado do Maranhão para atender o Hospital Regional de Chapadinha, naquele estado. Arquivada desde 15/12/2021 Autoria única
REQ 241/2021 Câmara dos Deputados 30/09/2021 Requer a realização de audiência pública para discutir o contrato de operacionalização pelo Instituto Nordeste Cidadania dos programas de microcréditos do Banco do Nordeste. Arquivada desde 10/11/2021 Autoria única
REQ 212/2021 Câmara dos Deputados 13/09/2021 Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca de irregularidades nas operações financeiras realizadas pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concedidas às empresas JBS e Odebrecht. Arquivada desde 15/02/2023 Autoria única
REQ 204/2021 Câmara dos Deputados 08/09/2021 Requer, nos termos do PAFC 2021, auditoria no Ministério da Saúde a ser realizada pelo Tribunal de Contas da União para verificar potencial malversação de recursos pela perda de aproximadamente 243 milhões de reais em medicamentos, vacinas e testes que venceram em posse deste ministério. Arquivada desde 15/02/2023 Coautoria — 4ª assinatura de 5
REQ 202/2021 Câmara dos Deputados 02/09/2021 Requer Audiência Pública para tratar da venda da Oi Móvel para as Operadoras Claro, TIM e Vivo. Arquivada desde 21/10/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 198/2021 Câmara dos Deputados 31/08/2021 Requer a realização de audiência pública para discutir a readequação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inutilizadas e viabilizadas por contrato de repasse da Caixa Econômica Federal (CEF) em Unidades Básicas de Saúde (UBS). Arquivada desde 19/10/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 178/2021 Câmara dos Deputados 10/08/2021 Solicito informações ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. Walter Braga Netto a respeito da necessidade e dos gastos empenhados na realização do desfile sem data comemorativa feito no dia 10/08/2021 em Brasília. Arquivada desde 12/05/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 177/2021 Câmara dos Deputados 10/08/2021 Requer informações ao Senhor Ministro da Cidadania a respeito dos critérios de distribuição dos Programas de Aquisição de Alimentos e Brasil Fraterno. Arquivada desde 22/10/2021 Primeira assinatura de 2
REQ 176/2021 Câmara dos Deputados 10/08/2021 Solicita informações ao Ministério da Defesa sobre as manifestações político-partidárias de militares da ativa nas redes sociais. Arquivada desde 15/12/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 175/2021 Câmara dos Deputados 09/08/2021 Solicito informações ao Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre o detalhamento dos precatórios incluídos na estimativa de aproximadamente 90 bilhões fornecida por este ministério. Arquivada desde 13/12/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 174/2021 Câmara dos Deputados 06/08/2021 Solicito informações ao Ministro da Casa Civil, Sr. Ciro Nogueira Lima Filho, a fim de esclarecer a atuação da Casa Civil em favor de associação que vendeu vacinas a empresas privadas e a ligação do ministério com a Precisa Medicamentos. Arquivada desde 12/05/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 169/2021 Câmara dos Deputados 13/07/2021 Requer a realização de audiência pública para debater a aplicação dos recursos transferidos pelo Fundo da Amazônia e os resultados obtidos em contratos específicos. Arquivada desde 15/02/2023 Primeira assinatura de 2
REQ 12/2021 Câmara dos Deputados 12/07/2021 Requer informações e documentos referentes à aplicação dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) dos últimos cinco anos ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social (BNDES). Arquivada desde 14/09/2021 Autoria única
REQ 11/2021 Câmara dos Deputados 12/07/2021 Requer que seja convidado os Ministros da Saúde, Cidadania, Economia e Educação, para, em audiência pública, discorrer sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Arquivada desde 13/07/2021 Autoria única
REQ 88/2021 Câmara dos Deputados 19/05/2021 Requer a realização de audiência pública para debater o fechamento de agências do Banco do Brasil S.A. Arquivada desde 29/06/2021 Autoria única
REQ 50/2021 Câmara dos Deputados 30/04/2021 Requer a realização de Audiência Pública para debater com representantes da Fundação Petrobras de Seguridade Social – Petros a respeito de questões relacionadas à sua administração. Arquivada desde 08/12/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 42/2021 Câmara dos Deputados 29/04/2021 Requer a realização de audiência pública, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para debater os problemas relacionados às obras paralisadas e não concluídas financiadas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE. Arquivada desde 24/08/2021 Autoria única
REQ 41/2021 Câmara dos Deputados 28/04/2021 Requer a realização de Audiência Pública por videoconferência para discutir a recomendação da área técnica da Anvisa de não autorizar a importação em caráter excepcional da vacina Sputnik V no Brasil. Arquivada desde 18/11/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 5
REQ 37/2021 Câmara dos Deputados 26/04/2021 Requer a realização de audiência pública para tratar do não cumprimento da Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que instituiu o Revalida. Arquivada desde 10/05/2021 Primeira assinatura de 2
REQ 833/2021 Câmara dos Deputados 23/04/2021 Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 711, de 2021.. Tramitação Finalizada desde 17/05/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 35/2021 Câmara dos Deputados 20/04/2021 Requer a realização de audiência pública para discutir as razões do não cumprimento da Lei 13.987/2020. Arquivada desde 26/10/2021 Autoria única
REQ 689/2021 Câmara dos Deputados 06/04/2021 Requer Subscrição ao Projeto de Lei nº 750/2021, de minha autoria, que Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços de derivados de petróleo, e dá outras providências Tramitação Finalizada desde 29/04/2021 Coautoria — 14ª assinatura de 22
REQ 15/2021 Câmara dos Deputados 31/03/2021 Requer que está comissão convide o senhor General Eduardo Pazuello para prestar esclarecimentos. Arquivada desde 15/02/2023 Primeira assinatura de 4
REQ 13/2021 Câmara dos Deputados 29/03/2021 Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a dificuldade de acesso aos medicamentos do denominado “kit de intubação” pelo Governo Federal Arquivada desde 14/04/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 12/2021 Câmara dos Deputados 29/03/2021 Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos aprovados no Concurso da CEF, em 2014. Arquivada desde 12/04/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 5/2021 Câmara dos Deputados 23/03/2021 Requer a realização de audiência pública, com a presença do Ministro da Saúde, para esclarecimentos sobre a situação das vacinas, disposição de leitos e o planejamento para contenção da crise provocada pela Covid-19. Arquivada desde 26/05/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 4
REQ 3/2021 Câmara dos Deputados 18/03/2021 Requer informações ao Diretor – Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre os vazamentos de dados dos consumidores brasileiros.(COM ADENDO: solicitar também informações a Diretor da Polícia Federal) Arquivada desde 07/04/2021 Primeira assinatura de 5
REQ 1/2021 Câmara dos Deputados 15/03/2021 Solicita informações ao Ministro da Justiça sobre os vazamentos de dados dos clientes das operadoras de telefonia celular Vivo, Claro, Oi e Tim. Arquivada desde 19/05/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 4
REQ 5/2020 Câmara dos Deputados 11/02/2020 Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 199/19 na Comissão Especial da PEC 199/19 - Prisão em 2ª Instância com a convidada Dra. Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Subprocuradora-Geral da República e Coordenadora da 2ª CCR - Criminal do Ministério Público Federal. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 72/2019 Câmara dos Deputados 11/06/2019 Requer a realização de Audiência pública, nos termos do PAFC 2019, com a participação dos senhores Fernando Bordignon, Diretor do DEPEN; Guilherme Theophilo, Diretor da SENASP; Paulo Roberto Weichers Martins, Secretário Geral de Controle Externo do TCU, e Renato Sérgio de Lima, Diretor Presidente do FBSP para debater a efetividade das transferências do Fundo Penitenciário Federal e a melhoria do sistema prisional brasileiro. Arquivada desde 15/02/2023 Coautoria — 5ª assinatura de 5
REQ 68/2019 Câmara dos Deputados 11/06/2019 Requer Audiência Pública, nos termos do PAFC 2019, com as presenças dos senhores Antonio Leite dos Santos Filho, Diretor Geral do DNIT; Mário Rodrigues Júnior, Diretor Geral da ANTT; Paulo Roberto Weichers Martins, Secretário Geral de Controle Externo do TCU; Marcelo Sampaio, Secretário Executivo do Ministério da Infraestrutura, e Jorge Mello, Diretor Presidente da FTL, para debater a situação das obras de implantação da Ferrovia Transnordestina. Arquivada desde 15/02/2023 Coautoria — 5ª assinatura de 5
REQ 67/2019 Câmara dos Deputados 11/06/2019 Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do TCU, nos termos do PAFC 2019, com o objetivo de auditar a equidade da oferta, qualidade e transparência no uso dos recursos da educação básica, bem como os mecanismos de financiamento da educação pública relacionados. Arquivada desde 30/03/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 6
REQ 6/2019 Câmara dos Deputados 14/05/2019 Requer a realização de audiência pública para discutir: Fontes orçamentárias que suportem as dotações constantes do PLN 04/2019 - CN, caso a projeção anual de insuficiência de recursos par cumprimento da Regra de Ouro seja inferior a R$ 248,9 bilhões. Arquivada desde 22/05/2019 Autoria única
REQ 39/2019 Câmara dos Deputados 06/05/2019 Sejam solicitadas ao Ministro da Educação acerca do bloqueio de R$ 2,4 bilhões do orçamento da educação básica. Arquivada desde 30/07/2019 Autoria única
REQ 4/2019 Câmara dos Deputados 06/05/2019 Requer com fundamento no artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para discutir a Projeção anual para o exercício de 2019 de despesas de capital e receitas de operações de crédito a serem consideradas para o cumprimento da Regra de Ouro de que trata o artigo 167, III, da Constituição Federal. Arquivada desde 22/05/2019 Autoria única
REQ 3/2019 Câmara dos Deputados 29/04/2019 Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Economia sobre a projeção atual para cumprimento da Regra de Ouro de que trata o art. 167, III, da Constituição Federal, como subsídio à análise do PLN 04/2019-CN. Arquivada desde 28/05/2019 Autoria única
REQ 1/2019 Câmara dos Deputados 19/03/2019 Requer que seja convidado o Presidente da Confederação nacional da Indústria (CNI), Senhor Robson Andrade para esclarecimento acerca dos desdobramentos da Operação Fantoche. Arquivada desde 30/03/2021 Autoria única
REQ 9410/2018 Câmara dos Deputados 20/12/2018 Requer a minha inclusão como coautor nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria do Deputado Federal Fabio Garcia. Tramitação Finalizada desde 21/12/2018 Autoria única
REQ 9406/2018 Câmara dos Deputados 20/12/2018 Requer, de acordo com os termos regimentais, a subscrição do Projeto de Lei nº 6.619 de 2016, no sentido de tornar o deputado Hildo Rocha coautor dessa proposição legislativa. Tramitação Finalizada desde 21/12/2018 Autoria única
REQ 9380/2018 Câmara dos Deputados 19/12/2018 Requer a minha inclusão como coautor nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria da Deputada Federal Laura Carneiro. Arquivada desde 21/12/2018 Autoria única
REQ 546/2018 Câmara dos Deputados 26/11/2018 Requer a realização de Visita Técnica, seguida de mesa redonda, para vistoriar o Porto de Itaqui, na cidade de são Luis, no Estado do Maranhão. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 383/2018 Câmara dos Deputados 09/11/2018 Requer aprovação de Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Dia Interamericano do Profissional de Relações Públicas. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 537/2018 Câmara dos Deputados 09/07/2018 Requer a realização de Visita Técnica, seguida de mesa redonda, para vistoriar o trecho da BR 316, entre Santa Inês/Bom Jardim e Bom Jardim/Zé Doca, no Estado do Maranhão. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 164/2018 Câmara dos Deputados 26/06/2018 Requer que a Comissão de Cultura envie Moção de Aplausos ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), entidade vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), e ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), pela atuação em torno da candidatura do Bumba Meu Boi ao título de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 530/2018 Câmara dos Deputados 18/06/2018 Requer a realização de Visita Técnica, seguida de mesa redonda, para vistoriar a Adutora ITALUÍS, na cidade de São Luís, Estado do Maranhão. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 505/2018 Câmara dos Deputados 08/05/2018 Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que solicite ao Governo do Estado do Maranhão informações em relação à construção e reformas de escolas de ensino médio e fundamental da rede estadual de ensino. Arquivada desde 28/01/2020 Autoria única
REQ 1/2018 Câmara dos Deputados 24/04/2018 Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 253-A, de 2016. Arquivada desde 30/05/2018 Autoria única
REQ 400/2018 Câmara dos Deputados 12/04/2018 Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei Complementar nº 70/2015, que dispõe sobre medidas de empréstimos dos bancos públicos brasileiros para outros países. Arquivada desde 09/05/2018 Autoria única
REQ 489/2018 Câmara dos Deputados 04/04/2018 Requer informações à Superintendência de Desenvolvimento da Nordeste (SUDENE) acerca dos laudos e portarias de incentivo ficais aprovados pela Diretoria Colegiada para Estado do Maranhão no ano de 2017. Arquivada desde 28/01/2020 Autoria única
REQ 487/2018 Câmara dos Deputados 04/04/2018 Requer que seja convidado o Sr. Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para esclarecer acerca do acesso a informações públicas em veículos de comunicação Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 244/2018 Câmara dos Deputados 04/04/2018 Requer a realização de audiência pública para tratar do Projeto de Lei nº 3.372, de 2015, que dispõe sobre veículos ciclomotores-leves e ciclomotores-leves elétricos. Arquivada desde 31/01/2019 Primeira assinatura de 2
REQ 15/2018 Câmara dos Deputados 04/04/2018 Requer a realização de audiência pública no âmbito dessa comissão especial para discutir o método de ressocialização implantado na Penitenciária Industrial de Joinville, Santa Catarina, tendo como convidado o Sr. Richard Harrison Chagas dos Santos. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 11/2018 Câmara dos Deputados 13/03/2018 Requer a realização audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 6814, de 2017, do Senado Federal, que institui normas de licitações para ouvir o Dr. Jean Phierre Vargas, que representa o Instituto Sul Mato-grossense de Direito Administrativo. Retirado pelo(a) Autor(a) desde 27/03/2018 Autoria única
REQ 392/2017 Câmara dos Deputados 21/12/2017 com fundamento no artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, nos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) e no art. 112 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 (Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017), que sejam solicitadas ao Sr. Ministro da Cultura as estimativas atualizadas do impacto orçamentário-financeiro, decorrentes do Projeto de Decreto Legislativo nº 31, de 2015, correspondentes ao exercício de 2018 e aos dois subsequentes. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 483/2017 Câmara dos Deputados 05/12/2017 Requer informações ao Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a respeito das providências administrativas adotadas no termo de Ajustamento de Conduta da Telefônica com a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, tomadas para que se solucionem a questão de investimentos em telefonia móvel e banda larga na Região Nordeste. Arquivada desde 06/03/2018 Autoria única
REQ 482/2017 Câmara dos Deputados 05/12/2017 Requer audiência pública para discutir o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC da Telefonia Brasil S.A. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 469/2017 Câmara dos Deputados 20/11/2017 Requer a realização de Visita Técnica, seguida de mesa redonda, para vistoriar as obras de implantação da BR 226, Trecho Presidente Dutra-Timon, no Estado do Maranhão. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 224/2017 Câmara dos Deputados 30/10/2017 Requer a realização de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, para debater a aplicação da Lei 13.185/2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). Arquivada desde 31/01/2019 Primeira assinatura de 2
REQ 460/2017 Câmara dos Deputados 23/10/2017 Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro Ricardo Barros, acerca da denúncia de irregularidades na compra de medicamentos oncológicos pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), ocorrido em 2016. Arquivada desde 06/03/2018 Autoria única
REQ 459/2017 Câmara dos Deputados 20/10/2017 Solicita informações ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) acerca da fonte dos recursos dos Contratos de Financiamentos números 12.2.1076.1, 12.21442.1/2013 firmados entre o BNDES e o Estado do Maranhão. Arquivada desde 08/12/2017 Autoria única
REQ 458/2017 Câmara dos Deputados 20/10/2017 Solicita informações à Controladoria Geral da União (CGU) acerca de irregularidades nos pagamentos do Seguro Desemprego ao Pescador Artesanal (Seguro Defeso) após auditoria realizada no processo de concessão de licença de pesca no Estado do Maranhão. Arquivada desde 14/12/2017 Autoria única
REQ 367/2017 Câmara dos Deputados 28/09/2017 Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Henrique Meirelles, informações sobre os débitos previdenciários dos Municípios. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 444/2017 Câmara dos Deputados 27/09/2017 Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, GILBERTO KASSAB, sobre a tramitação dos processos de solicitações de migrações de Rádios AM para FM. Arquivada desde 16/01/2018 Autoria única
REQ 354/2017 Câmara dos Deputados 05/09/2017 Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Saúde a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.460, de 2016, aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 344/2017 Câmara dos Deputados 28/08/2017 Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) e no art. 117 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 (Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016), que sejam solicitadas ao Sr. Ministro da Educação as estimativas atualizadas do impacto orçamentário-financeiro, decorrentes do Projeto de Lei nº 5.283, de 2013, correspondentes ao exercício corrente e aos dois subsequentes. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 337/2017 Câmara dos Deputados 09/08/2017 Requer que seja solicitado ao Ministro de Estado da Fazenda estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 964, de 2011 e do Projeto de Lei nº 1576/2011. Arquivada desde 10/08/2017 Autoria única
REQ 2/2017 Câmara dos Deputados 17/07/2017 Requer a realização de audiência pública para debater o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE). Arquivada desde 13/11/2017 Autoria única
REQ 387/2017 Câmara dos Deputados 04/07/2017 Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sobre processos administrativos em andamento na Comissão de Valores Mobiliários sobre as transações do Grupo JBS. Arquivada desde 26/09/2017 Autoria única
REQ 3/2017 Câmara dos Deputados 04/07/2017 Requeremos a Vossa Excelência nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a realização de seminário, tendo como objetivo debater com os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias a Proposta de Emenda Constitucional nº 22-A, de 2011 na cidade de São Luís, Estado do Maranhão. Arquivada desde 16/08/2017 Autoria única
REQ 323/2017 Câmara dos Deputados 06/06/2017 Solicita a realização de Audiência Pública para ouvir o senhor JOÃO NOGUEIRA, ex-diretor de crédito da construtora Odebrecht, para esclarecer sobre afirmações prestadas em depoimento de delação premiada que a empresa mantinha pagamentos à servidores do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 155/2017 Câmara dos Deputados 29/05/2017 Solicita informações ao Senhor Presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Otoch, sobre os empreendimentos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, que se encontram paralisadas no Estado do Maranhão. Arquivada desde 18/12/2018 Autoria única
REQ 364/2017 Câmara dos Deputados 23/05/2017 Requer que sejam ouvidos os senhores Leonardo Pereira, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Celso Finkelstain, Diretor Presidente da BM&FBOVESPA, para esclarecer acerca da movimentação atípica no mercado financeiro ocorrido em 17 do corrente. Arquivada desde 04/09/2017 Autoria única
REQ 314/2017 Câmara dos Deputados 23/05/2017 Requer que sejam ouvidos os senhores Ilan Goldfajn, Presidente do Banco Central do Brasil (BC), Leonardo Pereira, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Celso Finkelstain, Diretor Presidente da BM&FBOVESPA, para esclarecer acerca da movimentação atípica no mercado financeiro ocorrido em 17 do corrente. Arquivada desde 14/08/2017 Autoria única
REQ 355/2017 Câmara dos Deputados 10/05/2017 Requer a realização de Visita Técnica, seguida de mesa redonda, para vistoriar as obras de duplicação da BR 135 no Estado do Maranhão. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 354/2017 Câmara dos Deputados 10/05/2017 Requer a realização de Seminário para discutir o projeto de construção do Porto do Cajueiro, na cidade de São Luís, estado do Maranhão, e seus impactos com a comunidade local Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 341/2017 Câmara dos Deputados 02/05/2017 Solicita informações ao senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, sobre medidas tomadas pelo Conselho de Administração da Petrobras em relação ao Acórdão n.º 2.824, de 2015 - Plenário, do Tribunal de Contas da União. Arquivada desde 04/09/2017 Autoria única
REQ 308/2017 Câmara dos Deputados 02/05/2017 Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de discutir o Projeto de Lei Complementar nº 164/2015, que "altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para determinar a destinação à educação dos recursos públicos recuperados em decorrência de casos de corrupção" Arquivada desde 24/05/2017 Autoria única
REQ 301/2017 Câmara dos Deputados 17/04/2017 Requer que sejam solicitadas ao Sr. Ministro da Educação as estimativas atualizadas do impacto orçamentário-financeiro, decorrentes do Projeto de Lei nº 1.690, de 2015, bem como do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, correspondentes ao exercício corrente e aos dois subsequentes. Requer, ainda, que a estimativa de gastos relativos à educação básica seja elaborada separadamente daquela referente ao ensino superior. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 25/2017 Câmara dos Deputados 03/04/2017 Requer a realização de Seminário na cidade de São Luís, Estado do Maranhão, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei 7180/2014, que "altera o artigo 3 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996". Arquivada desde 15/01/2019 Autoria única
REQ 72/2017 Câmara dos Deputados 23/02/2017 Requer a realização de Seminário na cidade de São Luís, Estado do Maranhão, com a finalidade de discutir a proposta de Unificação das Polícias Civil e Militar. com os seguintes segmentos devidamente representados: 1.Sociedade civil organizada; 2 Representantes de associações das áreas de segurança pública; 3. Profissionais que atuam na segurança pública. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 282/2016 Câmara dos Deputados 08/12/2016 Requer a realização de audiência Pública, na Comissão de Finanças e Tributação, para debater a decisão da diretoria do Banco do Brasil sobre o fechamento de 402 agências e a redução de servidores. Arquivada desde 31/01/2019 Primeira assinatura de 5
REQ 281/2016 Câmara dos Deputados 08/12/2016 Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 130, de 2015. Arquivada desde 13/03/2017 Autoria única
REQ 279/2016 Câmara dos Deputados 08/11/2016 Requer mudança na composição de municípios a serem visitados conforme estabelecidos nos Requerimentos 267 e 268 de 2016. Arquivada desde 05/12/2016 Autoria única
REQ 268/2016 Câmara dos Deputados 27/09/2016 Requer a realização de Visita Técnica nas cidades de Bacabal, Timbiras e Caxias, seguida de mesa redonda, para conhecer as obras do Farol da Educação do financiamento contratado pelo Estado do Maranhão junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Arquivada desde 18/01/2017 Autoria única
REQ 267/2016 Câmara dos Deputados 27/09/2016 Requer a realização de Visita Técnica, seguida de mesa redonda, para conhecer as obras de pavimentação em andamento e concluídas do financiamento contratado pelo Estado do Maranhão junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Arquivada desde 18/01/2017 Autoria única
REQ 252/2016 Câmara dos Deputados 13/09/2016 Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 113 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 (Lei nº 13.242, de 30 de dezembro 2016), que sejam solicitadas ao Sr. Ministro da Fazenda as estimativas de diminuição de receita ou aumento de despesa da União decorrentes do Projeto de Lei nº 5.860, de 2013, detalhando a respectiva memória de cálculo. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 246/2016 Câmara dos Deputados 12/08/2016 Requer a criação de Subcomissão Permanente no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação. Arquivada desde 23/08/2016 Autoria única
REQ 231/2016 Câmara dos Deputados 28/06/2016 Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Henrique Meirelles, informações sobre os débitos previdenciários dos Municípios. Arquivada desde 10/10/2016 Primeira assinatura de 3
REQ 386/2016 Câmara dos Deputados 20/06/2016 Requer, com base no art. 36, II, e do parágrafo único do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, bem como no art. 229 e parágrafo único do Código de Processo Penal, a convocação de Meigan Sack Rodrigues e de Guilherme Pollastri Gomes da Silva. Arquivada desde 11/08/2016 Autoria única
REQ 383/2016 Câmara dos Deputados 15/06/2016 Requer a convocação do Senhor IGOR QUEIROZ BARROSO, Diretor do Grupo Edson Queiroz, para prestar esclarecimentos na Comissão. Arquivada desde 11/08/2016 Autoria única
REQ 220/2016 Câmara dos Deputados 15/06/2016 Requer a realização de Visita Técnica, seguida de mesa redonda, para conhecer as obras concluídas e o andamento do Projeto Italuís II, na cidade de São Luís, Estado do Maranhão. Arquivada desde 17/01/2017 Autoria única
REQ 112/2016 Câmara dos Deputados 06/06/2016 Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 569/2011, que dispõe sobre a prestação de serviço pelas concessionárias de serviço público de saneamento básico e energia elétrica. Arquivada desde 15/12/2016 Autoria única
REQ 240/2016 Câmara dos Deputados 29/03/2016 Requer seja convidado o senhor FABRÍCIO DA SOLLER, Procurador Geral da Fazenda Nacional para esclarecer sobre o posicionamento daquele órgão sobre o esquema de vendas de decisões do CARF. Arquivada desde 25/04/2016 Autoria única
REQ 239/2016 Câmara dos Deputados 29/03/2016 Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação a senhora GEGLIANE BESSA PINTO, contadora de uma das empresas investigadas pela Polícia Federal, para esclarecer as suspeitas de envolvimento de operar o esquema de venda de decisões do CARF. Arquivada desde 11/08/2016 Autoria única
REQ 238/2016 Câmara dos Deputados 29/03/2016 Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor HUGO RODRIGUES BORGES, ex-funcionário do escritório J. R. Silva Advogados, para esclarecer as suspeitas de envolvimento da operação desse escritório com o esquema da venda de decisões do CARF. Arquivada desde 28/06/2016 Autoria única
REQ 201/2015 Câmara dos Deputados 08/12/2015 Solicita ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.203, de 2015. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 35/2015 Câmara dos Deputados 12/11/2015 Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de ouvir o Excelentíssimo Senhor José Múcio Monteiro Filho, Ministro do Tribunal de Contas da União - TCU, Relator das Contas do Governo Federal de 2015, para discutir sobre a ocorrência de novas "pedaladas fiscais" no exercício de 2015. Arquivada desde 12/11/2015 Autoria única
REQ 34/2015 Câmara dos Deputados 12/11/2015 Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de ouvir o Excelentíssimo Senhor Valdir Moysés Simão, Ministro-Chefe da Controladoria Geral da União - CGU, para discutir sobre o posicionamento da instituição em relação as chamadas "pedaladas fiscais", no Orçamento de 2014. Arquivada desde 12/11/2015 Autoria única
REQ 33/2015 Câmara dos Deputados 12/11/2015 Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de discutir o endividamento do Governo Federal com a Caixa econômica Federal - CEF, nos anos 2014 e 2015. Arquivada desde 12/11/2015 Autoria única
REQ 175/2015 Câmara dos Deputados 06/11/2015 Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 1.249, de 2015. Arquivada desde 07/01/2016 Autoria única
REQ 29/2015 Câmara dos Deputados 29/10/2015 Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de ouvir o Excelentíssimo Senhor Joaquim Levy, Ministro de Estado da Fazenda, para esclarecer dúvidas relacionados ao Projeto de Crédito Adicional nº 26/2015. Arquivada desde 10/11/2015 Autoria única
REQ 77/2015 Câmara dos Deputados 15/09/2015 Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2015. Arquivada desde 08/10/2015 Autoria única
REQ 76/2015 Câmara dos Deputados 10/09/2015 Requer a realização de audiência pública para discutir a situação da obra na rodovia BR-416/AL e da obra da travessia urbana de Imperatriz, na BR-010/MA. Arquivada desde 29/10/2015 Autoria única
REQ 1/2015 Câmara dos Deputados 10/09/2015 Requer a realização de Seminário na cidade de São Luis, Estado do Maranhão, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei Complementar nº 137/2015, que dispõe sobre o procedimento, criação, incorporação, fusão e desmembramento de novos municípios nos termos do inciso IV do art. 18 da Constituição Federal. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 72/2015 Câmara dos Deputados 31/08/2015 Requer transformar em "Seminário", o evento solicitado no Requerimento 66/15, já aprovado por este Colegiado, a ser realizado em São Luis, no estado do Maranhão. Arquivada desde 03/09/2015 Autoria única
REQ 16/2015 Câmara dos Deputados 27/08/2015 Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de ouvir o Excelentíssimo Senhor Nelson Henrique Barbosa Filho, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, para discutir o contingenciamento de recursos do orçamento das Universidades Federais. Arquivada desde 22/09/2015 Autoria única
REQ 12/2015 Câmara dos Deputados 27/08/2015 Requer a participação da Comissão em Fórum a ser realizado na sede da Federação das Indústrias do estado de São Paulo (FIESP), na cidade de São Paulo, com o objetivo de ouvir o posicionamento da entidade acerca da proposta de reforma do sistema tributário brasileiro. Arquivada desde 01/09/2015 Autoria única
REQ 61/2015 Câmara dos Deputados 24/08/2015 Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de ouvir especialistas sobre os critérios atuais de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o que pensam sobre a revisão destes critérios como subsídio para a elaboração de nova proposição sobre o assunto no âmbito desta Comissão Especial. Arquivada desde 03/11/2015 Autoria única
REQ 10/2015 Câmara dos Deputados 24/08/2015 Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de ouvir um membro da Confederação Nacional de Municípios - CNM, para falar sobre simplificação e fusão de tributos. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 66/2015 Câmara dos Deputados 05/08/2015 Requer a realização de Audiência Pública para tratar de assuntos referentes às obras de infraestrutura no Rio Anil, em São Luis, Estado do Maranhão, do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC Rio Anil. Arquivada desde 23/11/2015 Autoria única
REQ 61/2015 Câmara dos Deputados 17/07/2015 Requer autorização para realizar missão oficial, composta de membros desta Comissão Permanente e servidores do seu quadro técnico à cidade de Hong Kong, China, destinada a conhecer o modelo de conservação hídrica que é referência mundial. Arquivada desde 18/12/2018 Autoria única
REQ 59/2015 Câmara dos Deputados 14/07/2015 Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de ouvir o Excelentíssimo Senhor Prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, para discutir sobre a revitalização e modernização de centros urbanos degradados através de parcerias públicos privados (PPP''s). Arquivada desde 14/09/2015 Primeira assinatura de 5
REQ 58/2015 Câmara dos Deputados 14/07/2015 Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de ouvir representantes do Tribunal de Contas da União, Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Ipea e IBGE para debater sobre os critérios atuais de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o que pensam sobre a revisão destes critérios como subsídio para a elaboração de nova proposição sobre o assunto no âmbito desta Comissão Especial. Arquivada desde 03/11/2015 Autoria única
REQ 57/2015 Câmara dos Deputados 08/07/2015 Requer a inclusão na pauta da Reunião Ordinária do dia 09 de Julho de 2015 o Projeto de Lei Complementar nº 092/2015, de autoria da deputada Moema Gramacho, para análise nesta Comissão, encaminhado para este gabinete por meio do Ofício 072/2015 GAB-MG. Arquivada desde 14/07/2015 Autoria única
REQ 50/2015 Câmara dos Deputados 01/07/2015 Requer a criação de Subcomissão Especial para tratar de Mobilidade Urbana no Brasil, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU). Arquivada desde 25/08/2015 Coautoria — 5ª assinatura de 8
REQ 9/2015 Câmara dos Deputados 01/07/2015 Requer que seja convidado o Excelentíssimo Senhor George Hilton dos Santos Cécilio, Ministro de Estado do Esporte, para prestar esclarecimentos acerca da Lei de Incentivo ao Esporte no período de 2010 a 2014. Arquivada desde 07/07/2015 Autoria única
REQ 34/2015 Câmara dos Deputados 29/04/2015 Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 4.730, de 2009. Arquivada desde 10/06/2015 Autoria única
REQ 29/2015 Câmara dos Deputados 28/04/2015 Requer que sejam convidados os Presidentes da Confederação Nacional de Municípios, Senhor Paulo Ziulkoski; e da Associação Brasileira de Municípios, Senhor Eduardo Tadeu Abreu para a Audiência Pública aprovada através do Requerimento nº 28/2015. Arquivada desde 02/06/2015 Primeira assinatura de 2
REQ 19/2015 Câmara dos Deputados 24/04/2015 Requer que seja convidado o Professor Renato Macedo Buranello para debater sobre o tema Agronegócio na proposta que institui o novo Código Comercial Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 18/2015 Câmara dos Deputados 22/04/2015 Requer que sejam convidados os Presidentes da Confederação Nacional da Agricultura, João Martins da Silva Junior; da Organização das Cooperativas Brasileiras, Márcio Lopes de Freitas; e da Frente Parlamentar da Agropecuária na Câmara dos Deputados, Deputado Marcos Montes, para debater e apresentar posicionamento de suas entidades à proposta de um novo Código Comercial Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 16/2015 Câmara dos Deputados 22/04/2015 Requer que seja convidado o Presidente do Conselho Federal de Administração, Sebastião Luiz de Melo, para debater e apresentar posicionamento de sua entidade à proposta de um novo Código Comercial. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 26/2015 Câmara dos Deputados 14/04/2015 Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, sugerindo estabelecimento de regras para o cronograma de pagamento das faturas das empresas que prestam serviços para o "Programa Minha Casa Minha Vida". Arquivada desde 23/03/2016 Coautoria — 2ª assinatura de 8
REQ 15/2015 Câmara dos Deputados 14/04/2015 Requer que seja convidado o Presidente do Conselho Federal de Contabilidade, José Martônio Alves Coelho, para debater e apresentar posicionamento de sua entidade à proposta de um novo Código Comercial. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 25/2015 Câmara dos Deputados 10/04/2015 Requer a realização de Audiência Pública para tratar de assuntos referentes às obras de adequação de trechos urbanos de rodovias federais. Arquivada desde 02/06/2015 Autoria única
REQ 20/2015 Câmara dos Deputados 30/03/2015 Solicita informações ao Senhor Ministro das Cidades sobre o montante de recursos aplicados nas ações de Saneamento no Município de São Luís, Estado do Maranhão, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento. Arquivada desde 02/06/2015 Autoria única
REQ 18/2015 Câmara dos Deputados 30/03/2015 Requer que seja convidado o senhor Paulo Timm, Superintendente Geral do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM - para debater sobre a proposta de um novo pacto federativo para o Brasil. Arquivada desde 23/04/2015 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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