Cleber Verde
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 01/09/2026 | Acrescenta art. 35-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, com o objetivo de aprimorar a transparência e segurança na intermediação de pagamentos no comércio eletrônico de produtos e serviços. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 31/08/2026 | Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o contrato de permuta de imóvel público por edificação a construir com liberação antecipada do bem, mediante garantia de conclusão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 26/08/2026 | Tipifica o assédio bancário contra titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social e do benefício de prestação continuada da assistência social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 23/04/2026 | Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para promover a cobertura eficiente do 5G em áreas urbanas e rurais, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 23/04/2026 | Altera a Lei nº 14.790 de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências, para dispor sobre a disponibilização de aplicativos de apostas de quota fixa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 07/04/2026 | Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para estender a isenção da tarifa de energia elétrica a idosos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), cadastrados em programas de transferência de renda, desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 07/04/2026 | Propõe ações de Combate a atuação em Território Nacional dos Jogos Ilegais na Internet | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 31/03/2026 | Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer deveres de cuidado às aplicações de internet quanto à prevenção e combate à incitação, à automutilação e ao suicídio envolvendo crianças e adolescentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 18/03/2026 | Institui o programa “Passaporte Verde” e concede incentivos fiscais às empresas dos setores de difícil descarbonização que comprovem a substituição de combustíveis fósseis por energia renovável ou outros vetores de baixa emissão de carbono em seus processos produtivos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 6 Câmara dos Deputados | 06/11/2025 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 11/09/2025 | Altera as Leis nos 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a veiculação de publicidade comercial pelas rádios educativas e comunitárias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 04/09/2025 | Institui o Programa de Inclusão Digital de Famílias de Baixa Renda na Amazônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 5 Câmara dos Deputados | 07/08/2025 | Dispõe sobre o ressarcimento dos oficiais de registro civil das pessoas naturais pelos atos gratuitos efetivamente praticados e não compensados; estabelece a obrigatoriedade de renda mínima aos oficiais de registro civil das pessoas naturais de pequenas serventias; promove a desburocratização do casamento no Código Civil, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 04/08/2025 | Altera a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto da Pessoa Idosa, para vedar a nomeação, eleição ou permanência na presidência de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) de qualquer pessoa condenada, com sentença transitada em julgado, por crime de violência contra pessoa idosa. Autora: Deputada ROGÉRIA SANTOS Relator: Deputado CLEBER VERDE | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 21/05/2025 | Altera o inciso IV do §5º do art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro), para reduzir de 70 para 60 anos a idade a partir da qual se aplica o acréscimo de pena de 1/3 (um terço) ao dobro, quando o crime de estelionato for cometido contra idoso ou vulnerável. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Dispõe sobre as redes de infraestrutura de cabeamento subterrâneo para a transmissão de energia elétrica, de telefonia, de comunicação de dados via fibra óptica, de televisão a cabo e de outros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 4 Câmara dos Deputados | 05/05/2025 | Dispõe sobre o ressarcimento dos oficiais de registro civil das pessoas naturais pelos atos gratuitos efetivamente praticados e não compensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 22/11/2024 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 21/11/2024 | Institui a Política Nacional de Reflorestamento Participativo - PNRP, e o programa "Uma Árvore para o meu Filho" e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 14/10/2024 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 - que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, proibindo a aplicação de qualquer sanção em condomínios decorrentes de perturbação do sossego envolvendo pessoas diagnosticadas com o transtorno de espectro autista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 10/10/2024 | Altera o inciso I do art. 32 da Lei Nº 13.146, de 6 de julho 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 02/10/2024 | Altera o Decreto Lei 2.848 de 20 de dezembro de 1940, altera a 12.965 de 23 de abril de 2014 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 24/09/2024 | Altera a Lei nº. 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para dispor sobre o conforto e a segurança das estruturas e edificações urbanas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 11/06/2024 | Dispõe sobre a adiamento do vencimento das faturas cobradas por fornecedores de serviços continuados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 11/12/2023 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 30/10/2023 | Acrescenta Inciso no Artigo 3° da Lei n° 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas" e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 25/09/2023 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 16/08/2023 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 26/06/2023 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 10/05/2023 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio Parnaíba | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 07/11/2019 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 08/08/2019 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 07/06/2017 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre veículos ciclomotores-leves e ciclomotores-leves elétricos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 05/06/2017 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre veículos ciclomotores-leves e ciclomotores-leves elétricos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 18/11/2016 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para obrigar a aplicação de medidas que impeçam o acúmulo de água em placas de sinalização. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 24/09/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 17/09/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 24/01/2012 | m | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 13/12/2011 | O Congresso Nacional decreta | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 10/11/2009 | "Altera a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 19/05/2009 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.