Cabo Campos
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 604/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/11/2018 | SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE A PREFEITA DE RAPOSA, NA PESSOA DO EXMO. SRA. TALITA LACI, PARA QUE SEJA PAVIMENTADA AS RUAS FRUTA PÃO E JACAMA NO BAIRRO PIRÂMIDE, NO MUNICÍPIO DE RAPOSA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 603/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/11/2018 | SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO DE SÃO LUIS - EDIVALDO HOLANDA JUNIOR, ATRAVÉS DA SMTT-SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, PARA QUE SEJA FEITA A FAIXA DE PEDESTRE E SINALIZAÇÃO DA AVENIDA DOS HOLANDESES, EM FRENTE AO CENTRO AMBULATORIAL HOLANDESES, NO BAIRRO DO CALHAU, DEVIDO O GRANDE FLUXO DE PESSOAS, EM ESPECIAL IDOSOS, PACIENTES, QUE TRANSITAM PELA NA ÁREA, FACILITANDO ASSIM O ACESSO DAS PESSOAS AO CENTRO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS, SERVIÇOS AMBULATORIAIS, CONSULTAS, DOS SERVIDORES DO ESTADOS DO MARANHÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 552/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/09/2018 | SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, SOLICITANDO QUE SEJAM ACATADAS AS LIMINARES DEFERIDAS DOS 130 (CENTO E TRINTA) ALUNOS QUE HAVIA SIDO REPROVADOS COM A NOTA 6,00 (SEIS) E 5,00 (CINCO) NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS - CFSD/PMMA, PARA QUE SEJAM INCLUÍDOS NA PRÓXIMA TURMA DE FORMAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 484/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/08/2018 | SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, SOLICITANDO QUE SEJA APLICADO AOS ALUNOS DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS - CFSD/PMMA, O REGIMENTO INTERNO DO CFAP, ASSIM COMO APLICADO O ART. 102, PARÁGRAFO ÚNICO, FACE O GRANDE NÚMERO DE REPROVAÇÕES COM A NOTA 6,00 (SEIS), PELO FATO DE ESTÁ SENDO APLICADO O EDITAL Nº 01/2017/CESPE QUE PREVÊ A NOTA 7,00. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 483/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/08/2018 | SEJA ENVIADO EXPEDIENTE SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO, JEFFERSON PORTELA, SOLICITANDO QUE SEJA APLICADO AOS ALUNOS DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS - CFSD/PMMA, O REGIMENTO INTERNO DO CFAP, ASSIM COMO APLICADO O ART. 102, PARÁGRAFO ÚNICO, FACE O GRANDE NÚMERO DE REPROVAÇÕES COM A NOTA 6,00 (SEIS), PELO FATO DE ESTÁ SENDO APLICADO O EDITAL Nº 01/201/CESPE QUE PREVÊ A NOTA 7,00. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 432/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 06/07/2018 | SEJA ENVIADO EXPEDIENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, NA PESSOA DO EXMO. SR. PREFEITO EDIVALDO HOLANDA JÚNIOR, SOLICITANDO A INCLUSÃO DAS RUAS SANTA TEREZINHA E SARNEY FILHO, BAIRRO SANTA EFIGÊNIA, NO PROGRAMA ASFALTO NAS RUAS, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 431/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 06/07/2018 | SEJA ENVIADO EXPEDIENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, NA PESSOA DO EXMO. SR. PREFEITO EDIVALDO HOLANDA JÚNIOR, SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A REVITALIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA JOÃO ALBERTO E A INCLUSÃO NO PROGRAMA ASFALTO NAS RUAS, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E URBANIZAÇÃO DO LOCAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 169/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/03/2018 | REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNADOR DO ESTADO, O EXCELENTÍSSIMO SR. FLÁVIO DINO, SOLICITANDO QUE, SEJA ACRESCENTADO NAS MEDIDAS PROVISÓRIAS Nº 264/2017 E 265/2017, O VALE ALIMENTAÇÃO NO MESMO VALOR AO PAGO À CATEGORIA DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 20/03/2018 | Autoria única |
| IND 158/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 19/03/2018 | QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ, NA PESSOA DO EXMO. SR. PREFEITO ASSIS RAMOS, SOLICITANDO A RETIFICAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS DE COBRANÇA DE IPTU QUE ESTÃO SENDO EXIGIDOS DE CENTENAS DE TEMPLOS RELIGIOSOS NAQUELE MUNICÍPIO, INCLUSIVE ALGUNS JÁ COM EXECUÇÃO FISCAL EM ANDAMENTO, EM FLAGRANTE DESRESPEITO AO ART. 150, VI, B DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE ESTABELECE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA A TEMPLOS DE QUALQUER CULTO. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 15/03/2018 | Autoria única |
| IND 157/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 19/03/2018 | QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNADOR DO ESTADO, O EXCELENTÍSSIMO SR. FLÁVIO DINO, SOLICITANDO QUE, SEJAM PROMOVIDOS POR ATO DE BRAVURA, O SOLDADO PM DANILO PESTANA PINHEIRO E O SOLDADO PM HEBERTH DE JESUS SILVA BARROS, LOTADOS NO BATALHÃO TIRADENTES, QUE NO DIA 18 DO CORRENTE, QUANDO DE FOLGA, RESGATARAM COM VIDA, UMA CRIANÇA DE APENAS 7 MESES QUE HAVIA SIDO ARREMESSADA PELA MÃE NO LAMAÇAL PRÓXIMO A PONTE DO SÃO FRANCISCO. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 19/03/2018 | Autoria única |
| IND 1401/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/12/2017 | SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA SOLICITANDO O ENVIO DO PROJETO DE LEI CRIANDO, NO QUADRO DE OFICIAIS E NO QUADRO DE PRAÇAS DO CBMMA AS VAGAS CONSTANTES DO ANEXO I DESTA INDICAÇÃO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DA CORPORAÇÃO. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 19/12/2017 | Autoria única |
| IND 1400/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/12/2017 | SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO FUNDADOR E PROPRIETÁRIO DO GRUPO SBT - SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO, NA PESSOA DO ILUSTRÍSSIMO SR. SILVIO SANTOS, SOLICITANDO QUE SEJA CRIADA NO MARANHÃO, UMA UNIDADE DO HOSPITAL DO AACD, QUE É UM DOS MELHORES HOSPITAIS NA ÁREA DE ORTOPEDIA, REFERÊNCIA NO TRATAMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 19/12/2017 | Autoria única |
| IND 1395/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 18/12/2017 | REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA SOLICITANDO O ENVIO DO PROJETO DE LEI CRIANDO, NO QUADRO DE OFICIAIS E NO QUADRO DE PRAÇAS DA PMMA AS VAGAS CONSTANTES DO ANEXO I DESTA INDICAÇÃO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS NOVOS BATALHÕES QUE FORAM CRIADOS: 20º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR, 21º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR, 22º BATALHÃO DE POLICIAL MILITA, 23º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR, 24º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR, 25º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR, 26º BATALHÃO DE POLICIAL MILITA, ALÉM DO BATALHÃO DE POLICIA MILITAR RODOVIÁRIA, BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DE TURISMO E BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS, CONFORME A LEI N° 10.669/2017. CABE-SE RESSALTAR QUE O 14º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR, 15º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR, 16º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR, 17º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR, 18º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR, 19º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR, EMBORA OS TENHAM CRIADOS, PERMANECEM COM QUADRO ORGANIZACIONAL DE COMPANHIAS INDEPENDENTES E/OU DE COMPANHIAS DESTACADAS. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 15/12/2017 | Autoria única |
| IND 1377/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/12/2017 | SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, SOLICITANDO QUE SEJA DISPONIBILIZADO AULAS GRATUITAS PARA O CONCURSO DE ANALISTA DE TRÂNSITO E TÉCNICO DE TRÂNSITO - EDITAL DETRAN 02/2017, NAS DISCIPLINAS DE LÍNGUA PORTUGUESA, RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO, INFORMÁTICA, NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 11/12/2017 | Autoria única |
| IND 1368/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 06/12/2017 | QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, SOLICITANDO QUE SEJAM REDUZIDAS METADE AS CONDIÇÕES DE INTERSTÍCIOS E DE SERVIÇO DE ARREGIMENTADO, DO QUADRO DE OFICIAIS QOPM, QOS, QOA E QOE, BEM COMO DAS PRAÇAS COMBATENTES E ESPECIALISTAS, DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 05/12/2017 | Autoria única |
| IND 1336/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/11/2017 | SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, SOLICITANDO QUE ALTERE DE MAIO PARA MARÇO DE CADA ANO, A DATA BASE DE REVISÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO, ASSIM COMO É ESTABELECIDO AOS DEMAIS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 22/11/2017 | Autoria única |
| IND 1319/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/11/2017 | QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOGOLIA E INOVAÇÃO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. DAVI TELLES, SOLICITANDO QUE SEJA DISPONIBILIZADO AULAS GRATUITAS DE PORTUGUÊS, MATEMÁTICA, GEOGRAFIA, HISTÓRIA, RACIOCÍNIO LÓGICO, NO MODELO AULÃO, PARA SEREM VEICULADAS NA TV ASSEMBLEIA, PARA ATENDER AOS CANDIDATOS QUE IRÃO PRESTAR CONCURSO PARA A POLICIA MILITAR, EDITAL 01/2017. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 13/11/2017 | Autoria única |
| IND 1318/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/11/2017 | REQUEIRO A V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO DIRETOR DA TV ASSEMBLEIA DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA, SOLICITANDO QUE SEJA DISPONIBILIZADO NA TV ASSEMBLEIA, AULAS GRATUITAS DE PORTUGUÊS, MATEMÁTICA, GEOGRAFIA, HISTÓRIA, RACIOCÍNIO LÓGICO, NO MODELO AULÃO, DURANTE ( 02) DOIS DIAS NA SEMANA, PARA ATENDER AOS CANDIDATOS QUE IRÃO PRESTAR CONCURSO PARA A POLICIA MILITAR, EDITAL 01/2017. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 13/11/2017 | Autoria única |
| IND 1299/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/11/2017 | SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DA ORDEM DE SERVIÇO PARA A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA MATRIZ, NO MUNICÍPIO DE CAPINZAL DO NORTE. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 06/11/2017 | Autoria única |
| IND 1298/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/11/2017 | SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - SINFRA, NA PESSOA DO EXMO. SR. CLEYTON NOLETO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DA ORDEM DE SERVIÇO PARA A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA MATRIZ, NO MUNICÍPIO DE CAPINZAL DO NORTE. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 06/11/2017 | Autoria única |
| IND 1290/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 06/11/2017 | SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, SOLICITANDO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ESTRADA VICINAL DA COMUNIDADE QUILOMBOLA RIO DO PEIXE ATÉ A COMUNIDADE QUILOMBOLA VISTA ALEGRE COM DISTÂNCIA DE 20 KM, NO MUNICÍPIO DE SERRANO-MA. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 01/08/2017 | Autoria única |
| IND 1273/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 31/10/2017 | SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, SOLICITANDO A PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E SEUS RESPECTIVOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA AS SEGUINTES COMUNIDADES QUILOMBOLAS: SUDÁRIO, ALTAMIRA, BEM FICA, SANTA MARIA, SANTA ROSA, TABOQUEIRO, JACARÉ E SANTANA DOS PRETOS, TODAS NO MUNICÍPIO DE PINHEIRO (MA); MUSSUÃ, MONTE CRISTO E BOA VISTA, NO MUNICÍPIO DE CENTRAL DO MARANHÃO, E GURUTIUA, ESTA ÚLTIMA NO MUNICÍPIO DE MIRINZAL. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 23/10/2017 | Autoria única |
| IND 1272/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 31/10/2017 | SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - SINFRA, NA PESSOA DO EXMO. SR. CLEYTON NOLETO, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) MURO DE PROTEÇÃO COM 10 METROS DE DISTÂNCIA ENTRE AS CASAS E O PRÉDIO ONDE FUNCIONARÁ A SEAP ( SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA), ANTIGO COLUN, LOCALIZADO NA RUA SÃO JOÃO - VILA PALMEIRA. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 23/10/2017 | Autoria única |
| IND 1270/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 31/10/2017 | SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) MURO DE PROTEÇÃO COM 10 METROS DE DISTÂNCIA ENTRE AS CASAS E O PRÉDIO ONDE FUNCIONARÁ A SEAP (SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA), ANTIGO COLUN, LOCALIZADO NA RUA SÃO JOÃO - VILA PALMEIRA. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 30/10/2017 | Autoria única |
| IND 1269/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 31/10/2017 | SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO FLAVIO DINO COSTA E CASTRO, SOLICITANDO A RESERVA DE UMA (1) DAS QUATRO (4) VAGAS DESTINADAS AOS REPRESENTANTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, CRIADAS PELO ARTIGO 3º DO PLC 08/2017 QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO FUNBEM, SEJA DESTINADA EXCLUSIVAMENTE A SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS MILITARES. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 25/08/2017 | Autoria única |
| IND 1218/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/10/2017 | SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, SOLICITANDO QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, EM CARÁTER URGENTE, MEDIDA PROVISÓRIA, RESERVANDO 5% DAS VAGAS PREVISTAS NO CONCURSO PÚBLICO DA PMMA (EDITAL Nº 01/2017), PARA OS INDÍGENAS, NOS MESMOS TERMOS DA LEI Nº 10.404/2015 (LEI DE COTAS PARA NEGROS). | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 10/10/2017 | Autoria única |
| IND 1202/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 03/10/2017 | SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, SOLICITANDO A INCLUSÃO DOS SEGUINTES LOGRADOUROS NO PROGRAMA MAIS ASFALTO: RUA DA FELICIDADE, RUA SÃO SEBASTIÃO, RUA PEREIRA RAMOS, RUA JOÃO CASTELO, RUA JOÃO PAULO SEGUNDO, RUA DA UNIÃO, RUA SÃO JOSÉ E RUA DA MARGARIDA LOCALIZADAS NO BAIRRO VILA BACANGA - ITAQUI BACANGA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE TODAS AS VIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1201/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 03/10/2017 | SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, NA PESSOA DO EXMO. SR. PREFEITO EDIVALDO HOLANDA JÚNIOR, SOLICITANDO A INCLUSÃO DOS SEGUINTES LOGRADOUROS NO PROGRAMA ASFALTO NAS RUAS: RUA DA FELICIDADE, RUA SÃO SEBASTIÃO, RUA PEREIRA RAMOS, RUA JOÃO CASTELO, RUA JOÃO PAULO SEGUNDO, RUA DA UNIÃO, RUA SÃO JOSÉ E RUA DA MARGARIDA LOCALIZADAS NO BAIRRO VILA BACANGA - ITAQUI BACANGA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE TODAS AS VIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1168/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/09/2017 | SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, SOLICITANDO QUE OS POLICIAIS MILITARES RECÉM EMPOSSADOS EM SÃO LUIS, PERTENCENTES A REGIÃO TOCANTINA, POSSAM RETORNAR, OS QUE DESEJAREM, A SUA CIDADE DE ORIGEM, FACE ESTAREM DISTANTE DE SUAS FAMÍLIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1167/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/09/2017 | SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO DIRETOR PRESIDENTE DA CEMAR, NA PESSOA DO EXMO. SR. AUGUSTO DANTAS BORGES, SOLICITANDO QUE A CEMAR NÃO FAÇO O DESLIGAMENTO DE ENERGIA NOS DOMINGOS PELA MANHÃ NA RUA SÃO JOÃO NO CENTRO DE SÃO LUIS, FACE O CULTO DA IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS ACONTECER NESSE HORÁRIO, PODENDO REALIZAR O DESLIGAMENTO NO SÁBADO À TARDE OU EM OUTRO HORÁRIO CONVENIENTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1166/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/09/2017 | SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR CLEONES CARVALHO CUNHA, SOLICITANDO QUE OS PROCESSOS JUDICIAIS QUE TRAMITAM NA AUDITORIA MILITAR DO ESTADO, SEJAM INFORMATIZADOS PELO SISTEMA PJE, PARA QUE MELHORE E PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TANTO PARA OS ADVOGADOS E MAGISTRADOS, ASSIM COMO PARA OS MILITARES QUE SÃO SUBMETIDOS A ESSA JUSTIÇA ESPECIAL. DESSA FORMA, A AUDITORIA MILITAR IRÁ DAR UM GRANDE PASSO PARA A MODERNIZAÇÃO PROCESSUAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1107/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 06/09/2017 | SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO QUE SEJA ASFALTADA E PAVIMENTADA A AVENIDA PRINCIPAL DO BAIRRO CAJUPARI, COMUNIDADE DA ZONA RURAL DE SÃO LUIS. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 05/09/2017 | Autoria única |
| IND 1106/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 06/09/2017 | SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM POÇO NA COMUNIDADE DE CAJUPARI, ZONA RURAL DE SÃO LUIS. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 05/09/2017 | Autoria única |
| IND 1049/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 28/08/2017 | SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - SINFRA, NA PESSOA DO EXMO. SR. CLEYTON NOLETO, SOLICITANDO QUE SEJA INCLUÍDO NO PROGRAMA "MAIS ASFALTO", A ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO BOPE - BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS, NO SÍTIO SANTA EULÁLIA, NA VIA EXPRESSA, POR SE ENCONTRAR EM ESTADO PRECÁRIO. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 24/08/2017 | Autoria única |
| IND 1048/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 28/08/2017 | QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, SOLICITANDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI CRIANDO, NO QUADRO DE OFICIAIS E NO QUADRO DE PRAÇAS DA PMMA AS VAGAS CONSTANTES DO ANEXO I DESTA INDICAÇÃO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS NOVOS BATALHÕES A SEREM CRIADOS, CONFORME AS MENSAGENS 064 E 072, AMBAS DE 2017. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 24/08/2017 | Autoria única |
| IND 1021/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 25/08/2017 | SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO QUE SEJA RESTAURADA A ESTRADA VICINAL QUE DÁ ACESSO DE VISTA ALEGRE DE SERRANO A SANTA MARIA SANTA MARIA EM CURURUPU, COM A DISTÂNCIA DE 11 KM. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 21/08/2017 | Autoria única |
| IND 1020/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/08/2017 | SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDES, NA PESSOA DO SR. NETO EVANGELISTA, SOLICITANDO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM POÇO NO POVOADO DE VISTA ALEGRE DE SERRANO, NO MUNICÍPIO DE SERRANO. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 21/08/2017 | Autoria única |
| IND 1019/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/08/2017 | QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO QUE SEJA RESTAURADA A ESTRADA VICINAL QUE DÁ ACESSO DE SOLEDADE A VERA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE SERRANO, COM A DISTÂNCIA DE 13 KM, NA BAIXADA MARANHENSE. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 21/08/2017 | Autoria única |
| IND 989/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 16/08/2017 | SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SR. GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, SOLICITANDO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM POÇO NO POVOADO GURUTIU, NO MUNICÍPIO DE MIRIZAL. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 15/08/2017 | Autoria única |
| IND 988/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 16/08/2017 | SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SR. GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, SOLICITANDO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM POÇO NO POVOADO GURUTIU, NO MUNICÍPIO DE MIRIZAL. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 15/08/2017 | Autoria única |
| IND 840/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/07/2017 | SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, SOLICITANDO, MAIS UMA VEZ, A PREMÊNCIA PARA O ENVIO DE MENSAGEM GOVERNAMENTAL DA LOB DA POLICIA MILITAR DO ESTADO. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 05/07/2017 | Autoria única |
| IND 839/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/07/2017 | SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, SOLICITANDO QUE SEJA LIBERADA A EMENTA PARLAMENTAR SOLICITADA PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO DA POLICIA MILITAR NO QUARTEL DO COMANDO GERAL. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 05/07/2017 | Autoria única |
| IND 838/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/07/2017 | SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A REFORMADA E AMPLIAÇÃO DO ECOTERAPIA, DO QUARTEL DO COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 05/07/2017 | Autoria única |
| IND 837/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/07/2017 | SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, SOLICITANDO QUE SEJA REFORMADA A PISCINA DO QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS/EMERGÊNCIA MÉDICA, NO SCU COHAB. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 05/07/2017 | Autoria única |
| IND 836/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/07/2017 | SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO O ADIANTAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DO ESCALONAMENTO VERTICAL AOS POLICIAS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 05/07/2017 | Autoria única |
| IND 789/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/06/2017 | SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDES, NA PESSOA DO SR. NETO EVANGELISTA, SOLICITANDO QUE SEJA INCLUÍDO NO PROGRAMA "MAIS I.D.H." O MUNICÍPIO DE ICATU. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 22/06/2017 | Autoria única |
| IND 787/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/06/2017 | SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDES, NA PESSOA DO SR. NETO EVANGELISTA, SOLICITANDO QUE SEJA INCLUÍDO NO PROGRAMA "MAIS I.D.H." O MUNICÍPIO DE BACURI. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 22/06/2017 | Autoria única |
| IND 782/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/06/2017 | SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SR. GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, SOLICITANDO QUE SEJA INCLUÍDO NO PROGRAMA "MAIS I.D.H." O MUNICÍPIO DE BACURI. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 22/06/2017 | Autoria única |
| IND 784/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 23/06/2017 | SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SR. GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, SOLICITANDO QUE SEJA INCLUÍDO NO PROGRAMA "MAIS ASFALTO" AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO MUNICÍPIO DE BACURI, BITÍUA, VILA NOVA, TRAJANO E PONTA SECA. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 21/06/2017 | Autoria única |
| IND 783/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 23/06/2017 | , SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - SINFRA, NA PESSOA DO EXMO. SR. CLEYTON NOLETO, SOLICITANDO QUE SEJA INCLUÍDO NO PROGRAMA "MAIS ASFALTO" AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO MUNICÍPIO DE BACURI, BITÍUA, VILA NOVA, TRAJANO E PONTA SECA. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 21/06/2017 | Autoria única |
| IND 781/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 23/06/2017 | SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - SINFRA, NA PESSOA DO EXMO. SR. CLEYTON NOLETO, SOLICITANDO QUE SEJA INCLUÍDO NO PROGRAMA "MAIS ASFALTO" AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO MUNICÍPIO DE ICATÚ, SANTA MARIA, MATA, FAZENDA, JACAREÍ DOS PRETOS, ANAJATUBA E BOCA DA MATA. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 21/06/2017 | Autoria única |
| IND 780/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 23/06/2017 | APÓS OUVIDO A MESA, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SR. GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, SOLICITANDO QUE SEJA INCLUÍDO NO PROGRAMA "MAIS I.D.H." O MUNICÍPIO DE ICATU. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 22/06/2017 | Autoria única |
| IND 763/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/06/2017 | SOLICITAMOS QUE A PRESENTE INDICAÇÃO SEJA ENCAMINHADA AO SR. COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO MARANHÃO, CEL. CÉLIO ROBERTO PINTO DE ARAÚJO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA VERIFICAR OS IMPACTOS FINANCEIROS E OPERACIONAIS DA DIMINUIÇÃO DOS INTERSTÍCIOS PARA CONCESSÃO DAS PROMOÇOES AOS MEMBROS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO MARANHÃO. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 13/06/2017 | Autoria única |
| IND 762/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/06/2017 | SOLICITAMOS QUE A PRESENTE INDICAÇÃO SEJA ENCAMINHADA AO SR. COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO, CEL. FREDERICO PEREIRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA VERIFICAR OS IMPACTOS FINANCEIROS E OPERACIONAIS DA DIMINUIÇÃO DOS INTERSTÍCIOS PARA CONCESSÃO DAS PROMOÇOES AOS MEMBROS DA POLICIA MILITAR DO MARANHÃO. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 13/06/2017 | Autoria única |
| IND 756/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/06/2017 | SOLICITAMOS QUE A PRESENTE INDICAÇÃO SEJA ENCAMINHADA AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO FLÁVIO DINO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA VERIFICAR OS IMPACTOS FINANCEIROS E OPERACIONAIS DA DIMINUIÇÃO DOS INTERSTÍCIOS PARA CONCESSÃO DAS PROMOÇÕES AOS MEMBROS DA POLICIA MILITAR DO MARANHÃO E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO MARANHÃO. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 12/06/2017 | Autoria única |
| IND 754/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/06/2017 | SOLICITAMOS QUE A PRESENTE INDICAÇÃO SEJA ENCAMINHADA AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO FLÁVIO DINO, E AO SR. ARTUR CABRAL, PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA BAIXADA MARANHENSE, A FIM DE ACOLHER E ORGANIZAR O GRANDE FLUXO DE PASSAGEIROS QUE EMBARCAM E DESEMBARCAM UTILIZANDO-SE, HOJE, DAS PRECÁRIAS ESTRUTURAS DO "ANEL VIÁRIO" EM SÃO LUÍS. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 12/06/2017 | Autoria única |
| IND 753/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/06/2017 | SOLICITAMOS QUE A PRESENTE INDICAÇÃO SEJA ENCAMINHADA AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO, JEFERSON PORTELA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA VERIFICAR OS IMPACTOS FINANCEIROS E OPERACIONAIS DA DIMINUIÇÃO DOS INTERSTÍCIOS PARA CONCESSÃO DAS PROMOÇOES AOS MEMBROS DA POLICIA MILITAR DO MARANHÃO E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO MARANHÃO. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 12/06/2017 | Autoria única |
| IND 717/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/06/2017 | SOLICITAMOS QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, QUE SOLICITANDO QUE SEJA CRIADO O QUADRO DE CAPELÃES NA POLICIA CIVIL, PARA QUER SEJA PRESTADA ASSISTÊNCIA RELIGIOSA E ESPIRITUAL EM TODO DO ESTADO DO MARANHÃO, SERVIÇO ESSE FUNDAMENTAL, NA CONSTRUÇÃO DA AMIZADE, FRATERNIDADE E SOLIDARIEDADE CRISTÃ ENTRE OS POLICIAIS CIVIS, FAMILIARES E COMUNIDADE EM GERAL. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO desde 31/05/2017 | Autoria única |
| IND 716/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/06/2017 | SOLICITAMOS QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, QUE SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO UM ENCONTRO COM OS VEREADORES DA BAIXADA MARANHENSE, DOS MUNICÍPIOS DE ANAJATUBA, ARARI, BELA VISTA DO MARANHÃO, CAJARI, CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU, IGARAPÉ DO MEIO, MATINHA, MOÇÃO, OLINDA NOVA DO MARANHÃO, PALMEIRÂNDIA, PEDRO DO ROSÁRIO, PENALVA, PERI MIRIM, PINHEIRO, PRESIDENTE SARNEY, SANTA HELEN, SÃO BENTO, SÃO JOÃO BATISTA, SÃO VICENTE FERRER, VIANA E VITÓRIA DO MEARIM, GUIMARAES, CENTRAL DO MARANHÃO E CURURUPU, PARA SE SEJA DISCUTIDA AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE MELHORIA DA BAIXADA MARANHENSE. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO desde 08/05/2017 | Autoria única |
| IND 715/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/06/2017 | SOLICITAMOS QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA, NA PESSOA DO EXMO. SR. JEFFERSON MILLER PORTELA, QUE SOLICITANDO QUE SEJA CRIADO O QUADRO DE CAPELÃES NA POLICIA CIVIL, PARA QUER SEJA PRESTADA ASSISTÊNCIA RELIGIOSA E ESPIRITUAL EM TODO DO ESTADO DO MARANHÃO, SERVIÇO ESSE FUNDAMENTAL, NA CONSTRUÇÃO DA AMIZADE, FRATERNIDADE E SOLIDARIEDADE CRISTÃ ENTRE OS POLICIAIS CIVIS, FAMILIARES E COMUNIDADE EM GERAL. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO desde 31/05/2017 | Autoria única |
| IND 635/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/05/2017 | SEJA ENCAMINHADA AO SUPERITENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. SÉRGIO PENHA, SOLICITANDO QUE SEJA INSTALADA UMA CASA LOTÉRICA NO BAIRRO DO COQUILHO II, PARA MELHORAR OS SERVIÇOS BANCÁRIOS NA NESTA COMUNIDADE. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO desde 10/05/2017 | Autoria única |
| IND 599/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/05/2017 | SEJA ENCAMINHADA AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADA A ESTA CASA LEGISLATIVA COM MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, PROJETO DE DECRETO LEI, ALTERANDO O ART. 22, INCISO V DO DECRETO Nº 19.833 DE 29 DE AGOSTO DE 2003, ACRESCENTADO COMO CRITÉRIO PARA PROMOÇÃO DE 1º SGT PM A SUB TENENTE PM OS CRITÉRIOS DE ANTIGUIDADE E TEMPO DE SERVIÇO. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 03/05/2017 | Autoria única |
| IND 522/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/04/2017 | SOLICITAMOS QUE A PRESENTE INDICAÇÃO SEJA ENCAMINHADA AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, SOLICITANDO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM CONDOMINIO PARA OS MILITARES DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS, NA ÁREA DO PARQUE INDEPENDÊNCIA (EXPOEMA), NO SÃO CRISTÓVÃO, NA GRANDE ILHA DE SÃO LUIS, PARA QUE POSSA DIMINUIR O DÉFICIT HABITACIONAL DOS MILITARES. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 07/04/2017 | Autoria única |
| IND 521/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/04/2017 | SOLICITAMOS QUE A PRESENTE INDICAÇÃO SEJA ENCAMINHADA AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, SOLICITANDO QUE SEJA PROMOVIDO POST MORTE O SARGENTO PM OZIENNE SILVA QUEIROZ, FALECIDO NO DIA 14 DE MARÇO DO ANO EM CURSO, VÍTIMA DE ARMA DE FOGO. O SARGENTO PERTENCIA AO 16º BPM DE CHAPADINHA. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 10/04/2017 | Autoria única |
| IND 238/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/03/2017 | SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE SR. GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, SOLICITANDO QUE SEJA AUMENTADO DE 10% (DEZ POR CENTO) PARA 20% (VINTE POR CENTO) O PERCENTUAL DAS VAGAS DESTINADAS ÀS MULHERES NOS CONCURSOS PÚBLICOS, PARA O INGRESSO NA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 08/03/2017 | Autoria única |
| IND 237/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/03/2017 | SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE SR. GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O EFETIVO FEMININO NOS QUADROS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO), EM TODAS AS FUNÇÕES, DO SOLDADO AO CORONEL, PARA DIMINUIR AS DESIGUALDADES NA OCUPAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS MILITARES. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 08/03/2017 | Autoria única |
| IND 236/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/03/2017 | SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE SR. GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, SOLICITANDO QUE SEJA INSTITUÍDO O PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) PARA AS MULHERES NO QUADRO DE ACESSO PARA PROMOÇÕES, DESTINANDO O MESMO PERCENTUAL PARA AS PROMOÇÕES, NOS QUADROS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 08/03/2017 | Autoria única |
| IND 211/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/03/2017 | SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE SR. GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A IMEDIATA NOMEAÇÃO DOS 1290 ALUNOS QUE CONCLUÍRAM O CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO POLICIAL MILITAR, PARA MELHORAR O EFETIVO DA CORPORAÇÃO E CONTRIBUIR PARA A DIMINUIÇÃO DOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA NO ESTADO. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 06/03/2017 | Autoria única |
| IND 210/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/03/2017 | SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, PARA QUE JUNTO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO, INFORMATIZE E MODERNIZE A EXPEDIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE MILITAR (RG MILITAR) NO ÂMBITO DA POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, FACILITANDO O ACESSO NA EXPEDIÇÃO E NAS INFORMAÇÕES PESSOAIS DO MILITAR, AOS MOLDES JÁ FEITO COM A CARTEIRA DE IDENTIDADE CIVIL. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 22/02/2017 | Autoria única |
| IND 166/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/02/2017 | SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMº. SR. DEPUTADO FEDERAL JUNIOR MARRECA, SOLICITANDO QUE SEJA ARTICULADO JUNTO AO PRESIDENTE DA CÂMARA FEDERAL, A PAUTA DA PEC 300/2008, QUE TRAMITA NESTA CASA LEGISLATIVA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 21/02/2017 | Autoria única |
| IND 165/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/02/2017 | SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMº. SR. DEPUTADO FEDERAL JULIÃO AMIN, SOLICITANDO QUE SEJA ARTICULADO JUNTO AO PRESIDENTE DA CÂMARA FEDERAL, A PAUTA DA PEC 300/2008, QUE TRAMITA NESTA CASA LEGISLATIVA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 21/02/2017 | Autoria única |
| IND 164/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/02/2017 | SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE A EXMª. SRª. DEPUTADA FEDERAL LUANA COSTA, SOLICITANDO QUE SEJA ARTICULADO JUNTO AO PRESIDENTE DA CÂMARA FEDERAL, A PAUTA DA PEC 300/2008, QUE TRAMITA NESTA CASA LEGISLATIVA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 21/02/2017 | Autoria única |
| IND 163/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/02/2017 | SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMº. SR. DEPUTADO FEDERAL PEDRO FERNANDES, SOLICITANDO QUE SEJA ARTICULADO JUNTO AO PRESIDENTE DA CÂMARA FEDERAL, A PAUTA DA PEC 300/2008, QUE TRAMITA NESTA CASA LEGISLATIVA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 21/02/2017 | Autoria única |
| IND 162/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/02/2017 | SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMº. SR. DEPUTADO FEDERAL JUSCELINO FILHO, SOLICITANDO QUE SEJA ARTICULADO JUNTO AO PRESIDENTE DA CÂMARA FEDERAL, A PAUTA DA PEC 300/2008, QUE TRAMITA NESTA CASA LEGISLATIVA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 21/02/2017 | Autoria única |
| IND 161/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/02/2017 | SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, SOLICITANDO QUE SEJA IMPLANTADA UMA UNIDADE DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL -ILM, NO MUNICÍPIO DE PINHEIRO. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ DEVIDO O CRESCENTE NÚMERO DAS OCORRÊNCIAS NA REGIÃO DA BAIXADA MARANHENSE, QUE MUITAS DAS VEZES FICAM SEM SER ELUCIDADAS. A IMPLANTAÇÃO DO IML IRÁ DIMINUIR OS CUSTOS DO PODER PÚBLICO ASSIM COMO PARA OS FAMILIARES DOS FALECIDOS OU ACIDENTADOS QUE PRECISAM SE DESCOLAR ATÉ A CAPITAL PARA FAZER EXAMES, LAUDOS PERICIAIS, PERÍCIAS MÉDICAS, ETC. O IML IRÁ ATENDER TODA A BAIXADA MARANHENSE. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADO PELO OFÍCIO Mº 099/2017 - GP/DGM desde 01/03/2017 | Autoria única |
| IND 149/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/02/2017 | REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMº. SR. DEPUTADO FEDERAL ANDRE FUFUCA, SOLICITANDO QUE SEJA ARTICULADO JUNTO AO PRESIDENTE DA CÂMARA FEDERAL, A PAUTA DA PEC 300/2008, QUE TRAMITA NESTA CASA LEGISLATIVA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 15/02/2017 | Autoria única |
| IND 148/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/02/2017 | REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE SR. CLEYTON NOLETO, SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - SINFRA, SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE 19 KM DA ESTRADA DA PRAIA DE ARAOCA, NO MUNICÍPIO DE GUIMARÃES, FORTALECENDO O TURISMO E FACILITANDO O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO PESQUEIRA NAQUELE MUNICÍPIO, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 17/02/2017 | Autoria única |
| IND 147/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/02/2017 | REQUER QUE , APÓS OUVIDO A MESA, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE SR. GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, SOLICITANDO QUE SEJA INCLUÍDO NO PROGRAMA "MAIS ASFALTO" O MUNICÍP IO DE GUIMARÃES. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADO PELO OFÍCIO N° 094/2017 - GP/DGM desde 23/02/2017 | Autoria única |
| IND 146/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/02/2017 | REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMº. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA FEDERAL, DEPUTADO FEDERAL RODRIGO MAIA, PARA QUE COLOQUE EM PAUTA A PEC 300/2008, QUE TRAMITA NESTA CASA LEGISLATIVA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADO PELO OFÍCIO N° 097/2017 - GP/DGM desde 16/03/2017 | Autoria única |
| IND 145/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/02/2017 | REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMª. SR. DEPUTADO FEDERAL JOÃO MARCELO SOUZA, SOLICITANDO QUE SEJA ARTICULADO JUNTO AO PRESIDENTE DA CÂMARA FEDERAL, A PAUTA DA PEC 300/2008, QUE TRAMITA NESTA CASA LEGISLATIVA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 15/02/2017 | Autoria única |
| IND 144/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/02/2017 | REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMº. SR. DEPUTADO FEDERAL CKEBER VERDE, SOLICITANDO QUE SEJA ARTICULADO JUNTO AO PRESIDENTE DA CÂMARA FEDERAL, A PAUTA DA PEC 300/2008, QUE TRAMITA NESTA CASA LEGISLATIVA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 15/02/2017 | Autoria única |
| IND 143/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/02/2017 | REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMª. SRA. DEPUTADA FEDERAL ELIZIANE GAMA, SOLICITANDO QUE SEJA ARTICULADO JUNTO AO PRESIDENTE DA CÂMARA FEDERAL, A PAUTA DA PEC 300/2008, QUE TRAMITA NESTA CASA LEGISLATIVA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 15/02/2017 | Autoria única |
| IND 142/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/02/2017 | REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMº. SR. DEPUTADO FEDERAL ALBERTO FILHO, SOLICITANDO QUE SEJA ARTICULADO JUNTO AO PRESIDENTE DA CÂMARA FEDERAL, A PAUTA DA PEC 300/2008, QUE TRAMITA NESTA CASA LEGISLATIVA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 15/02/2017 | Autoria única |
| IND 141/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/02/2017 | REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL HILDO ROCHA, SOLICITANDO QUE SEJA COLOCADA A PAUTA A PEC 300/2008, QUE TRAMITA NA CÂMARA FEDERAL, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 15/02/2017 | Autoria única |
| IND 99/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/02/2017 | REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA, NA PESSOA DO EXMO. SR. DEPUTADO HUMBERTO IVAR ARAÚJO COUTINHO, QUE DISPONIBILIZE NA RÁDIO DE TV ASSEMBLEIA, UM ESPAÇO PARA APRESENTAÇÃO DE PROGRAMAS RELIGIOSOS DENTRO DE SUA PROGRAMAÇÃO. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO desde 07/02/2017 | Autoria única |
| IND 83/2017 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/02/2017 | REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, QUE UNIFIQUE E APRECIE OS 02 (DOIS) PROJETOS DA LOB/PMMA, ENVIADO AO PODER EXECUTIVO, E SEJA ENCAMINHADO COM URGÊNCIA AO PODER LEGISLATIVO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO desde 07/02/2017 | Autoria única |
| IND 786/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão | 19/12/2016 | NOS TERMOS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE COMISSÃO MISTA ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO, AVALIAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROPOSTA CONJUNTA DA NOVA LEI DE ORGANIZAÇÃO BÁSICA - LOB DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO COMPOSTA POR MEMBROS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL E REPRESENTANTES DE PRAÇAS E OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO A FIM DE CONCILIAR OS DIVERSOS ANTEPROJETOS DE LOB EXISTENTES, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A NECESSIDADE PREMENTE DE SE FINALIZAR O REFERIDO DIPLOMA ORGANIZACIONAL. | Proposição publicada no Diário da Assembleia — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 21/12/2016 | Autoria única |
| IND 747/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão | 28/11/2016 | SOLICITANDO QUE SEJA APRESENTADO PROJETO DE LEI AOS MOLDES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 277 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016 DO ESTADO DE SERGIPE, QUE INSTITUI A PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO, CRIANDO MECANISMOS ACESSÓRIO AO SISTEMA DE PROMOÇÃO INDEPENDENTE DA EXISTÊNCIA VAGA, QUE SEGUE EM ANEXO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 655/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/11/2016 | NOS TERMOS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, ATRAVÉS DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, EXMO. SR.RODRIGO LAGO, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO UM TAC - TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA, COM OS ALUNOS QUE FORAM DESLIGADOS DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS - CFSD/PMMA, (EDITAL DE DIVULGAÇÃO Nº 447-3/2016), NOS AUTOS DOS PROCESSOS NºS 000.2779-16.2016.8.10.0001, 080.2617-28.2016.8.10.0001 E 080.40070-15.2016.8.10.0001, PARA QUE OS ALUNOS DESLIGADOS POSSAM RETORNAR E ASSIM CONCLUIR O CURSO DE FORMAÇÃO, EM FACE A PREMENTE NECESSIDADE DO AUMENTO DO EFETIVO DA PMMA E CONSEQUENTE MELHORIA DA SEGURANÇA PUBLICA EM NOSSO ESTADO. | Proposição publicada no Diário da Assembleia — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 10/11/2016 | Autoria única |
| IND 590/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão | 28/09/2016 | NOS TERMOS REGIMENTAIS REQUEREMOS A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS A APRECIAÇÃO DA MESA, QUE SEJA ENVIADA INDICAÇÃO COM ANTEPROJETO DE LEI, EM ANEXO, AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, FLÁVIO DINO, SOLICITANDO QUE REMETA COM MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA OS POLICIAIS DA RESERVA REMUNERADA E POLICIAIS REFORMADOS A REALIZAREM TAREFAS POR PRAZO CERTO NO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição publicada no Diário da Assembleia — PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 143, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016. desde 29/09/2016 | Autoria única |
| IND 578/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão | 21/09/2016 | NOS TERMOS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, SOLICITANDO QUE SEJA APRESENTADO PROJETO DE LEI QUE GARANTA O PAGAMENTO DE ADICIONAL NOTURNO AOS QUADROS POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO E DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO MARANHÃO. | Proposição publicada no Diário da Assembleia — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE INTERNO DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA SEGUINTE PROPOSIÇÃO desde 22/09/2016 | Autoria única |
| IND 577/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão | 21/09/2016 | NOS TERMOS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, SOLICITANDO QUE SEJA APRESENTADO PROJETO DE LEI QUE GARANTA O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS QUADROS POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO E DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO MARANHÃO. | Proposição publicada no Diário da Assembleia — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE INTERNO DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA SEGUINTE PROPOSIÇÃO desde 22/09/2016 | Autoria única |
| IND 576/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão | 21/09/2016 | NOS TERMOS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, COM CÓPIAS AO EX. SR. SECRETARIO DA CASA CIVIL, SR. MARCELO TAVARES, E AO CEL. PEREIRA, COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO SOLICITANDO QUE SEJA O VALE ALIMENTAÇÃO, PREVISTO DA LEI Nº 9.663 DE 17 DE JULHO DE 2012, TRANSFORMADO EM TICKET ALIMENTAÇÃO. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADO P/OFÍCIO N° 808/2016-GS1-DGM. desde 29/09/2016 | Autoria única |
| IND 575/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão | 21/09/2016 | NOS TERMOS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, COM CÓPIAS AO EX. SR. SECRETARIO DA CASA CIVIL, SR. MARCELO TAVARES, E AO CEL. PEREIRA, COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO SOLICITANDO QUE SEJA REAJUSTADO O VALE ALIMENTAÇÃO DOS PM/BM, PREVISTO DA LEI Nº 9.663 DE 17 DE JULHO DE 2012, IGUALANDO AOS VALORES PAGOS AOS POLICIA CIVIL. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADO P/OFÍCIO N° 807/2016-GS1-DGM. desde 29/09/2016 | Autoria única |
| IND 438/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão | 04/07/2016 | NOS TERMOS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, SOLICITANDO QUE ENCAMINHADA A ESTA CASA LEGISLATIVA MENSAGEM COM O PROJETO DE LEI DE FIXAÇÃO DE EFETIVOS DA PMMA, A FIM DE MELHORAR O CONTINGENTE DA SEGURANÇA PÚBLICO DO ESTADO E ASSIM CONTRIBUIR PARA A SEGURANÇA DE TODA POPULAÇÃO. | Proposição publicada no Diário da Assembleia — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 05/07/2016 | Autoria única |
| IND 437/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão | 04/07/2016 | NOS TERMOS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, SOLICITANDO QUE ENCAMINHADA A ESTA CASA LEGISLATIVA MENSAGEM COM O PROJETO DA LOB - LEI DE ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PMMA, NOS MOLDES DO PROJETO ENCAMINHADO PELAS ASSOCIAÇÕES DOS POLICIAIS MILITARES DE TODO O ESTADO, A FIM DE MELHORAR A ORGANIZAÇÃO E DE TODA ESTRUTURA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADO P/OFÍCIO N° 270/2016-GP/DGM desde 06/07/2016 | Autoria única |
| IND 436/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão | 04/07/2016 | NOS TERMOS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, SOLICITANDO QUE ENCAMINHADA A ESTA CASA LEGISLATIVA MENSAGEM COM O PROJETO DE LEI DE CRIAÇÃO DOS 20º, 21º, 22º, 23º E 24º BATALHÕES DA PMMA, A FIM DA LEGALIZAÇÃO DOS BATALHÕES JÁ EXISTENTES, CONFORME ANEXO. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADO P/OFÍCIO N° 269/2016-GP/DGM desde 06/07/2016 | Autoria única |
| IND 425/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão | 24/06/2016 | NOS TERMOS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, SOLICITANDO A ALTERADO O CAPÍTULO, DECRETO Nº 19.833/2003 (DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DO PMMA), PARA QUE SEJA PROMOVIDO AUTOMATICAMENTE A UMA GRADUAÇÃO ACIMA, O POLICIAL MILITAR FALECIDO NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, NOS TERMOS DO ART. 34 DO DECRETO PROMOCIONAL. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADO P/OFÍCIO N° 261/2016-GP/DGM desde 27/06/2016 | Autoria única |
| IND 424/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão | 24/06/2016 | NOS TERMOS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, SOLICITANDO QUE SEJA ALTERADO O ART. 79 DA LEI 6.513/1995, (ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES, DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO), PARA SEJA PROMOVIDO AUTOMATICAMENTE A UMA GRADUAÇÃO ACIMA, POR OCASIÃO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA OU NO ATO DA REFORMA, O POLICIAL MILITAR QUE COMPLETAR 30 (TRINTA) ANOS DE EFETIVO SERVIÇO, SE HOMEM, E 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE EFETIVO SERVIÇO, SE MULHER. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADO P/OFÍCIO N° 260/2016-GP/DGM desde 27/06/2016 | Autoria única |
| IND 419/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão | 21/06/2016 | SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, QUE DETERMINE QUE AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA. SR. JEFFERSON MILLER PORTELA E SILVA, QUE ATRIBUA O NOME DE "SOLDADO CALDAS" A PRÓXIMA TURMA DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR - CFSD/PMMA. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADO P/OFÍCIO N° 257/2016-GP/DGM desde 23/06/2016 | Autoria única |
| IND 418/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão | 21/06/2016 | NOS TERMOS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO O CHAMAMENTO DE TODOS OS SUB JUDICI DO CONCURSO DA POLICIA MILITAR (EDITAL Nº 03/2012), A FIM DE MELHORAR O CONTINGENTE DA SEGURANÇA PÚBLICO DO ESTADO E ASSIM CONTRIBUIR PARA A SEGURANÇA DE TODA POPULAÇÃO. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADO P/OFÍCIO N° 256/2016-GP/DGM desde 23/06/2016 | Autoria única |
| IND 417/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão | 21/06/2016 | NOS TERMOS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, SOLICITANDO QUE SEJA APRESENTADO PROJETO DE LEI JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, PARA A CONSTRUÇÃO DO CONDOMINIO DOS MILITARES, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO E DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO MARANHÃO. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADO P/OFÍCIO N° 255/2016-GP/DGM desde 23/06/2016 | Autoria única |
| IND 358/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão | 01/06/2016 | NOS TERMOS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. CLEYTON NOLETO, SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - SINFRA, SOLICITANDO MELHORIA DOS ACESSOS INTERNOS E ASFALTAMENTO E ÁREAS EXTERNAS DOS PRÉDIOS DO 1º BATALHÃO, 6º BATALHÃO, 8º BATALHÃO DA PMMA, COLÉGIO MILITAR TIRADENTES (NA VILA PALMEIRA), COLÉGIO MILITAR 2 DE JULHO - CBMMA (AV. DOS FRANCESES) E ACADEMIA DE POLÍCIA TIRADENTES DA PMMA. | Proposição publicada no Diário da Assembleia — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 02/06/2016 | Autoria única |
| IND 338/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão | 25/05/2016 | NOS TERMOS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. SECRETÁRIO JEFFERSON MILER PORTELA E SILVA, SOLICITANDO QUE SEJA PAGO ANTECIPADAMENTE A JORNADA OPERACIONAL, SEJA FORNECIDA ALIMENTAÇÃO DIGNA, ALOJAMENTO ADEQUADO E APLICADO UMA ESCALA HUMANIZADA, AOS MILITARES DESTACADOS DO INTERIOR DO ESTADO PARA A CAPITAL, NA OPERAÇÃO EXTRA DE COMBATE AO CRIME E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NA CAPITAL. | Proposição publicada no Diário da Assembleia — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 30/05/2016 | Autoria única |
| IND 322/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão | 18/05/2016 | NOS TERMOS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO QUE SEJA AGILIZADA AS OBRAS DE REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO 6º BATALHÃO DE POLÍCIA - 6º BPM, NO BAIRRO DA CIDADE OPERÁRIA. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADO P/OFÍCIO N° 189/2016-GP/DGM desde 20/05/2016 | Autoria única |
| IND 265/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/05/2016 | NOS TERMOS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, SOLICITANDO QUE SEJA APRESENTADO, COM URGÊNCIA, PROJETO DE LEI QUE CRIA CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - CEPOD, ÓRGÃO INTEGRANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADO P/OFÍCIO N° 160/2016-GP/DGM. desde 11/07/2016 | Autoria única |
| IND 235/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/04/2016 | NOS TERMOS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. SENADOR ROBERTO ROCHA, SOLICITANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - PLP 257/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, QUE MASSACRA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E VINCULA A RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS ESTADO COM A UNIÃO A UM VERDADEIRO PACOTE DE MALDADES CONTRA OS DIREITOS DOS SERVIDORES | Proposição publicada no Diário da Assembleia — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 18/04/2016 | Autoria única |
| IND 234/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/04/2016 | NOS TERMOS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL RUBENS PEREIRA JR., SOLICITANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - PLP 257/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, QUE MASSACRA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E VINCULA A RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS ESTADO COM A UNIÃO A UM VERDADEIRO PACOTE DE MALDADES CONTRA OS DIREITOS DOS SERVIDORES | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADO P/OFÍCIO N.º 141/2016 – GP/DGM. desde 11/07/2016 | Autoria única |
| IND 233/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/04/2016 | NOS TERMOS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL ALUÍSIO MENDES, SOLICITANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - PLP 257/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, QUE MASSACRA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E VINCULA A RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS ESTADO COM A UNIÃO A UM VERDADEIRO PACOTE DE MALDADES CONTRA OS DIREITOS DOS SERVIDORES | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADO P/OFÍCIO N.º 140/2016 – GP/DGM desde 11/05/2016 | Autoria única |
| IND 232/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/04/2016 | NOS TERMOS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL ALBERTO FILHO, SOLICITANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - PLP 257/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, QUE MASSACRA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E VINCULA A RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS ESTADO COM A UNIÃO A UM VERDADEIRO PACOTE DE MALDADES CONTRA OS DIREITOS DOS SERVIDORES | Proposição publicada no Diário da Assembleia — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 18/04/2016 | Autoria única |
| IND 231/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/04/2016 | NOS TERMOS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL ANDRÉ FUFUCA, SOLICITANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - PLP 257/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, QUE MASSACRA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E VINCULA A RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS ESTADO COM A UNIÃO A UM VERDADEIRO PACOTE DE MALDADES CONTRA OS DIREITOS DOS SERVIDORES | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADO P/OFÍCIO N.º 138/2016 – GP/DGM. desde 11/05/2016 | Autoria única |
| IND 230/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/04/2016 | NOS TERMOS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL JÚNIOR MARRECA, SOLICITANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - PLP 257/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, QUE MASSACRA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E VINCULA A RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS ESTADO COM A UNIÃO A UM VERDADEIRO PACOTE DE MALDADES CONTRA OS DIREITOS DOS SERVIDORES | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADO P/OFÍCIO N.º 137/2016 – GP/DGM desde 11/05/2016 | Autoria única |
| IND 229/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/04/2016 | NOS TERMOS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL WEVERTON ROCHA, SOLICITANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - PLP 257/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, QUE MASSACRA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E VINCULA A RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS ESTADO COM A UNIÃO A UM VERDADEIRO PACOTE DE MALDADES CONTRA OS DIREITOS DOS SERVIDORES | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADO P/OFÍCIO N.º 136/2016 – GP/DGM desde 11/05/2016 | Autoria única |
| IND 228/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/04/2016 | NOS TERMOS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL ZÉ CARLOS, SOLICITANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - PLP 257/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, QUE MASSACRA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E VINCULA A RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS ESTADO COM A UNIÃO A UM VERDADEIRO PACOTE DE MALDADES CONTRA OS DIREITOS DOS SERVIDORES | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADO P/OFÍCIO N.º 135/2016 – GP/DGM. desde 11/05/2016 | Autoria única |
| IND 227/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/04/2016 | NOS TERMOS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. DEPUTADA FEDERAL ELIZIANE GAMA, SOLICITANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - PLP 257/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, QUE MASSACRA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E VINCULA A RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS ESTADO COM A UNIÃO A UM VERDADEIRO PACOTE DE MALDADES CONTRA OS DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADO P/OFÍCIO N.º 134/2016 – GP/DGM. desde 10/05/2016 | Autoria única |
| IND 226/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/04/2016 | NOS TERMOS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL JOÃO CASTELO, SOLICITANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - PLP 257/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, QUE MASSACRA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E VINCULA A RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS ESTADO COM A UNIÃO A UM VERDADEIRO PACOTE DE MALDADES CONTRA OS DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADO P/OFÍCIO N.º 133/2016 – GP/DGM. desde 10/05/2016 | Autoria única |
| IND 225/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/04/2016 | NOS TERMOS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL JOSE REINALDO, SOLICITANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - PLP 257/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, QUE MASSACRA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E VINCULA A RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS ESTADO COM A UNIÃO A UM VERDADEIRO PACOTE DE MALDADES CONTRA OS DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADO P/OFÍCIO N.º 132/2016 – GP/DGM. desde 08/07/2016 | Autoria única |
| IND 224/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/04/2016 | NOS TERMOS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL JUSCELINO FILHO, SOLICITANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - PLP 257/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, QUE MASSACRA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E VINCULA A RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS ESTADO COM A UNIÃO A UM VERDADEIRO PACOTE DE MALDADES CONTRA OS DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADO P/OFÍCIO N.º 131/2016 – GP/DGM. desde 10/05/2016 | Autoria única |
| IND 223/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/04/2016 | NOS TERMOS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL PEDRO FERNANDES, SOLICITANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - PLP 257/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, QUE MASSACRA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E VINCULA A RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS ESTADO COM A UNIÃO A UM VERDADEIRO PACOTE DE MALDADES CONTRA OS DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADO P/OFÍCIO N.º 130/2016 – GP/DGM. desde 10/05/2016 | Autoria única |
| IND 222/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/04/2016 | NOS TERMOS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL HILDO ROCHA, SOLICITANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - PLP 257/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, QUE MASSACRA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E VINCULA A RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS ESTADO COM A UNIÃO A UM VERDADEIRO PACOTE DE MALDADES CONTRA OS DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADO P/OFÍCIO N.º 129/2016 – GP/DGM. desde 10/05/2016 | Autoria única |
| IND 221/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/04/2016 | NOS TERMOS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL SARNEY FILHO, SOLICITANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - PLP 257/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, QUE MASSACRA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E VINCULA A RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS ESTADO COM A UNIÃO A UM VERDADEIRO PACOTE DE MALDADES CONTRA OS DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE INTERNO DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA SEGUINTE PROPOSIÇÃO desde 10/05/2016 | Autoria única |
| IND 220/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/04/2016 | NOS TERMOS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. SENADOR EDISON LOBÃO, SOLICITANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - PLP 257/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, QUE MASSACRA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E VINCULA A RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS ESTADO COM A UNIÃO A UM VERDADEIRO PACOTE DE MALDADES CONTRA OS DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADO P/OFÍCIO N.º 127/2016 – GP/DGM desde 10/05/2016 | Autoria única |
| IND 219/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/04/2016 | NOS TERMOS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A V. EXA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. SENADOR JOÃO ALBERTO DE SOUZA, SOLICITANTO A REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - PLP 257/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, QUE MASSACRA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E VINCULA A RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS ESTADOS COM A UNIÃO A UM VERDADEIRO PACOTE DE MAÇLDADES CONTRA OS DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADO P/OFÍCIO N.º 126/2016 – GP/DGM. desde 10/05/2016 | Autoria única |
| IND 193/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/04/2016 | NOS TERMOS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, SOLICITANDO QUE NÃO APOIE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - PLP 257/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, COM PEDIDO DE URGÊNCIA, VISTO QUE A MESMA AFRONTA OS DIREITOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADO P/OFÍCIO N.º 109/2016 – GP/DGM. desde 06/04/2016 | Autoria única |
| IND 180/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão | 01/04/2016 | NOS TERMOS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, MENSAGEM COM PROJETO DE LEI PARA ISENÇÃO DO ICMS NA COMPRA DE ARMA DE FOGO, AOS POLICIAS E BOMBEIROS MILITARES, POLICIAL CIVIL E AGENTES PENITENCIÁRIO, ATIVOS E INATIVOS. | Proposição publicada no Diário da Assembleia — PROVIDENCIADO P/OFÍCIO N.º 103/2016 – GP/DGM. desde 05/07/2016 | Autoria única |
| IND 157/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/03/2016 | NOS TERMOS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, SOLICITANDO A ALTERAÇÃO DO ART. 9º E ART. 31, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 073 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2004, (SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL), PARA QUE SEJA CONSIDERADO DEPENDENTE SEGURADO DOS MILITARES FALECIDOS, OS MAIORES DE 18 (DEZOITO) ANOS QUE SEJAM ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO, A PERCEBEM A PENSÃO ATÉ OS 24 (VINTE E QUATRO) ANOS DE IDADE. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 30/03/2016 | Autoria única |
| IND 118/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/03/2016 | NOS TERMOS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SR. PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, NA PESSOA DO EXMO. SR. SENADOR RENAN CALHEIROS, SOLICITANDO EMPENHO NO SENTIDO DE AGILIZAR A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 4639/2016, QUE AUTORIZA A PRODUÇÃO E O USO DA FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA AOS PACIENTES COM CÂNCER MESMO ANTES DA CONCLUSÃO DOS ESTUDOS QUE PERMITAM À AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) ANALISAR O PEDIDO DE REGISTRO DEFINITIVO COMO MEDICAMENTO. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADO P/OFÍCIO N.º 068/2016 – GP/DGM. desde 16/03/2016 | Autoria única |
| IND 102/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/03/2016 | NOS TERMOS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE SEJA DADO TOTAL APOIO AO PROCESSO DE LIBERAÇÃO DA DROGA "FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA, USADA NO TRATAMENTO CONTRA O CÂNCER, PRODUZIDA NO INSTITUTO DE QUÍMICA DE SÃO CARLOS (IQSC), DA UNIVERSIDADE DE SÃO CARLOS (SP). DEVIDO OS EXCELENTES RESULTADOS CONSEGUIDOS NOS PACIENTES QUE UTILIZARAM O MEDICAMENTO, É JUSTO QUE OS PACIENTES DO HOSPITAL ALDENORA BELO TAMBÉM TENHAM ACESSO AO MEDICAMENTO E A ESPERANÇA DE CURA. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADO P/OFÍCIO Nº 058/2016 – GP/DGM. desde 10/03/2016 | Autoria única |
| IND 7/2016 Assembleia Legislativa — Maranhão | 03/02/2016 | NOS TERMOS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO DE SÃO LUIS EDIVALDO HOLANDA JUNIOR, SOLICITANDO O ASFALTAMENTO NO CONJUNTO HABITACIONAL COHEB SACAVEM, COMPREENDENDO A RUA 01 ATÉ A RUA 24, PRÓXIMO A IGREJA SÃO LUIS REI DA FRANÇA, ATRAVÉS DO PROGRAMA MAIS ASFALTO, DESTINADO A RECUPERAR E ASFALTAR VIAS URBANAS BEM COMO AS SINALIZAÇÕES DE TRÂNSITO HORIZONTAL E VERTICAL, AGREGANDO QUALIDADE DE VIDA E SEGURANÇA AOS MORADORES E TRANSEUNTES DESTAS LOCALIDADES. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADO P/OFÍCIO N.º 007/2016 – GP/DGM. desde 16/02/2016 | Autoria única |
| IND 1186/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão | 27/11/2015 | SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA PUGNANDO PELO CUMPRIMENTO DO ACORDO SELADO ATRAVÉS DO TERMO DE COMPROMISSO ANEXO, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO E OS REPRESENTANTES DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO MARANHÃO, SOBRETUDO NO QUE CONCERNE AOS SEGUINTES TÓPICOS: A) ANTECIPAÇÃO SALARIAL DOS ÍNDICES DE REAJUSTE PARA DEZEMBRO DE 2015, B) PAGAMENTO DE DIÁRIAS ANTECIPADAS E HORAS EXTRAS; C) REESTRUTURAÇÃO DA LEI DE ORGANIZAÇÃO BÁSICA (LOB) DA PMMA; D) TRANSFORMAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EM TICKET ALIMENTAÇÃO; E) PAGAMENTO DE ADICIONAL DE RISCO DE VIDA; F ) PAGAMENTO DE ADICIONAL NOTURNO. ALÉM DISSO, A ISONOMIA ENTRE AS REMUNERAÇÕES DA POLICIA CIVIL E DA PMMA / CBMMA. | Proposição publicada no Diário da Assembleia — NA FORMA DO ART.146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 02/12/2015 | Autoria única |
| IND 964/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão | 28/10/2015 | NOS TERMOS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, FLAVIO DINO DE CASTRO E COSTA, ATRAVÉS DA SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. SECRETÁRIO JEFFERSON MILER PORTELA E SILVA SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE CURSOS À DISTÂNCIA PARA O CAS (CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS) DA PMMA, AOS MOLDES DO JÁ REALIZADO NO CORPO DE BOMBEIROS DO MARANHÃO. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADO P/OFÍCIO Nº 981/15 GS1/DGM DE 10/11/2015 E 661/15 GP/DGM DE 09/11/2015 desde 10/11/2015 | Autoria única |
| IND 920/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/10/2015 | NOS TERMOS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, SOLICITANDO QUE SEJA REAJUSTADA A GRATIFICAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE JORNADA OPERACIONAL, CUMPRINDO ASSIM O ESTABELECIDO NO § 1º DO ART. 3º DA LEI 9.663/2012, QUE DIZ QUE A GRATIFICAÇÃO SERÁ REAJUSTADA ANUALMENTE, POIS DESDE A SUA CRIAÇÃO AINDA NÃO HOUVE REAJUSTE. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADO P/OFÍCIO Nº 630/15 GP/DGM DE 09/10/2015 desde 30/10/2015 | Autoria única |
| IND 637/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/08/2015 | NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO REQUER QUE SEJA CRIADO O CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NA CIDADE DE PINHEIRO, NA BAIXADA MARANHENSE. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADO P/ OFÍCIO N°450/15-GP/DGM DE 17/08/15. desde 17/08/2015 | Autoria única |
| IND 636/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/08/2015 | NOS TERMOS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO QUE SEJA RESTAURADA A ESTRADA VICINAL QUE DÁ ACESSO COMPORTA E VILA MATIAS, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PINHEIRO. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADO P/ OFÍCIO N° 449/15-GP/DGM DE 17/08/15. desde 17/08/2015 | Autoria única |
| IND 633/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão | 30/07/2015 | SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO DE SÃO LUIS NA PESSOA DO EXMO. SR. EDIVALDO HOLANDA JUNIOR, ATRAVÉS DA SMTT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, PARA VIABILIZAR A EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA DE ESTUDANTE PARA OS ALUNOS DO CFSD PM - CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR, MATRICULADOS NO CFAP - CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS DA POLICIA MILITAR E AOS ALUNOS DO CFSD BM CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR, MATRICULADOS NA ABM - ACADEMIA DE BOMBEIRO MILITAR, ASSIM COMO AOS ALUNOS DO CFO PM - CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR E AOS ALUNOS DO CFO BM - CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS, MATRICULADOS NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO E NAS SUAS RESPECTIVAS ACADEMIAS. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADO P/ OFÍCIO N°445/15-GP/DGM DE 18/08/15. desde 18/08/2015 | Autoria única |
| IND 512/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão | 18/06/2015 | NOS TERMOS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO QUE SEJA RECUPERADA A MA 006 QUE LIGA PINHEIRO AO DISTRITO DE PARAÍSO, MUNICÍPIO DE PINHEIRO-MA. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADO P/ OFÍCIO N° 359/15-GP/DGM DE 22/06/15. desde 22/06/2015 | Autoria única |
| IND 459/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão | 12/06/2015 | NOS TERMOS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, SOLICITANDO QUE SEJA CONSTRUÍDA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE SÃO FRANCISCO NO MUNICÍPIO SÃO PEDRO DOS CRENTES AO MUNICÍPIO SÃO JOÃO DO PARAÍSO, COM EXTENSÃO 20 KM, ESTRADA ESSA DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADO P/ OFÍCIO N°320/15-GP/DGM DE 16/05/15. desde 16/06/2015 | Autoria única |
| IND 458/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão | 12/06/2015 | NOS TERMOS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO ITAUEIRAS, LIGANDO OS MUNICÍPIOS DE ESTREITO COM A COMUNIDADE SÃO FRANCISCO. | Proposição publicada no Diário da Assembleia — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 15/06/2015 | Autoria única |
| IND 457/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão | 12/06/2015 | NOS TERMOS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA, SOLICITANDO QUE SEJA IMPLANTADA UMA DELEGACIA ESPECIAL DE COMBATE ÀS DROGAS E ENTORPECENTES NO MUNICÍPIO DE PINHEIRO. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADO P/ OFÍCIO N° 318/15-GP/DGM DE 16/05/15. desde 16/06/2015 | Autoria única |
| IND 432/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão | 03/06/2015 | NOS TERMOS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. SECRETÁRIO JEFFERSON MILER PORTELA E SILVA, SOLICITANDO QUE SEJA POSTA EM PRÁTICA A LEI 9.663/2012 QUE DISCIPLINA A CHAMADA JORNADA OPERACIONAL, COMO SOLUÇÃO A PREMENTE NECESSIDADE DE AUMENTO DO EFETIVO DE POLICIAIS MILITARES NO SERVIÇO OPERACIONAL OSTENSIVO; CONSIDERANDO QUE A ESTRATÉGIA ATUALMENTE UTILIZADA DE CONVOCAÇÃO COMPULSÓRIA DE MILITARES DE UNIDADES DO INTERIOR DO ESTADO PARA A CAPITAL TRAZ MUITOS INCONVENIENTES, ENTRE OS QUAIS: 1. O NÃO PAGAMENTO DE DIÁRIAS, POIS NA SITUAÇÃO DE ADIDOS A LEGISLAÇÃO NÃO CONTEMPLA O PAGAMENTO DAS MESMAS; 2. O NÃO FORNECIMENTO DE LOCAL PARA ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO A TROPA DESLOCADA; 3. O DESCONHECIMENTO GEOGRÁFICO E DO AMBIENTE CRIMINAL DA GRANDE SÃO LUÍS, PELA TROPA RECÉM-CHEGADA, TRAZ RISCOS HUMANOS E PERDAS DE EFETIVIDADE DAS OPERAÇÕES. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADO P/ OFÍCIO N° 445/15-GS1/DGM E RESPONDIDO P/ OFÍCIO N° 1076150000/1790/15 DE 03/08/15. desde 03/08/2015 | Autoria única |
| IND 404/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão | 27/05/2015 | NOS TERMOS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE A BANCADA DE DEPUTADOS FEDERAIS DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. COORDENADOR DE BANCADA, DEPUTADO FEDERAL PEDRO FERNANDES, ASSIM COMO AO EXMO. SR. SENADOR DA REPÚBLICA ROBERTO ROCHA SOLICITANDO EMPENHO NO SENTIDO DE SE REAVALIAR A LEGISLAÇÃO FEDERAL QUE TRATA DA CONCESSÃO DE INDULTOS A APENADOS INSERIDOS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. | Proposição publicada no Diário da Assembleia — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 28/05/2015 | Autoria única |
| IND 350/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/05/2015 | NOS TERMOS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS OUVIDA A MESA, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO TITULAR DA SEJAP, SECRETÁRIO MURILO ANDRADE, SOLICITANDO QUE SEJA TOMADA PROVIDÊNCIAS NO SENTINDO DE CONCLUIR AS OBRAS PARALISADAS DO NOVO PRESIDIO EM IMPERATRIZ - MA, HAJA VISTA QUE A CONSTRUÇÃO DO MESMO SE INICIOU EM 2011. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADO P/ OFÍCIO N°312/15-GS1/DGM DE 15/05/15. desde 15/05/2015 | Autoria única |
| IND 349/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/05/2015 | NOS TERMOS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS OUVIDA A MESA, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SENHOR ANDRÉ MARCELO, COORDENADOR DO PROGRAMA LUZ PARA TODOS, SOLICITANDO QUE SEJA FEITA INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA NA FAZENDA BAIXÃO DA LAGOA, NO MUNÍCIPIO CAPÃO DE ANGICÓ EM SÃO JOÃO DO PARAÍSO. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADO P/ OFÍCIO N° 311/15-GS1/DGM DE 15/05/15. desde 15/05/2015 | Autoria única |
| IND 149/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/03/2015 | NOS TERMOS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, SOLICITANDO QUE SEJA APRESENTADO PROJETO DE LEI JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, PARA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO COLEGIO MILITAR DA POLÍCIA MILITAR DE PINHEIRO, PARA QUE ATENDA, PREFERENCIALMENTE, OS FAMILIARES E AMIGOS DA INSTITUIÇÃO POLICIA MILITAR, NO ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADO P/ OFÍCIO N° 125/15-GP/DGM DE 10/03/15. desde 11/03/2015 | Autoria única |
| IND 148/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/03/2015 | NOS TERMOS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, SOLICITANDO QUE SEJA APRESENTADO PROJETO DE LEI JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, PARA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO COLEGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DE IMPERATRIZ, PARA QUE ATENDA, PREFERENCIALMENTE, OS FAMILIARES E AMIGOS DA INSTITUIÇÃO CORPO DE BOMBEIROS, NO ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADO P/ OFÍCIO Nº 124/15-GP/DGM DE 10/03/15 E RESPONDIDO P/ OFÍCIO N° 059/15-SAAJL DE 18/03/15. desde 18/03/2015 | Autoria única |
| IND 147/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/03/2015 | NOS TERMOS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, SOLICITANDO QUE SEJA APRESENTADO PROJETO JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, DE ACESSIBILIDADE AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, VISANDO SUA ADAPTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE PRAÇAS, LOGRADOUROS E ÓRGÃOS PÚBLICOS, AOS PNE'S, PARA ELIMINAR AS BARREIRAS EXISTENTES DE ACESSIBILIDADE, POSSIBILITANDO A INCLUSÃO DESSAS PESSOAS AO CONVÍVIO SOCIAL, O CESSO AOS SERVIÇOS E O DIREITO E IR E VIR. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADO P/ OFÍCIO N° 123/15-GP/DGM DE 10/03/15 E RESPONDIDO P/ OFÍCIO N° 439/15-SAAJL E 082/15-SAAJL DE 06/04/15. desde 06/04/2015 | Autoria única |
| IND 128/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/03/2015 | NOS TERMOS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SECRETARIO DE GESTÃO E PREVIDÊNCIA, EXMO. SR. FELIPE CAMARÃO, PARA APURAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS, PELO HOSPITAL SÃO LUÍS- HOSPITAL DO SERVIDOR, AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADO P/ OFÍCIO N° 079/15-GS1/DGM DE 12/03/15 E 109/15-GP/DGM DE 12/03/15. desde 12/03/2015 | Autoria única |
| IND 120/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/03/2015 | NOS TERMOS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, SOLICITANDO QUE SEJA CONSTRUÍDA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, UMA MATERNIDADE NO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, DEVIDO O CRESCENTE NÚMERO DE OCORRÊNCIAS COM PARTURIENTES, QUE NA MAIORIA DAS VEZES, PRECISAM DESLOCAR-SE PARA O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PARA DAR À LUZ. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADO P/ OFÍCIO N° 100/15-GP/DGM DE 10/03/15 E RESPONDIDO P/ OFÍCIO N° 439/15-SAAJL DE 15/09/15 E 082/15-SAAJL DE 06/04/15. desde 15/09/2015 | Autoria única |
| IND 119/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/03/2015 | NOS TERMOS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, SOLICITANDO QUE SEJA APLICADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA, O REGIME DE PLANTÃO NA DELEGACIA DO MAIOBÃO, DEVIDO O CRESCENTE NÚMERO DE OCORRÊNCIAS POLICIAIS À NOITE NO MUNICÍPIO DE PAÇO LUMIAR. | Proposição publicada no Diário da Assembleia — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 09/03/2015 | Autoria única |
| IND 100/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão | 27/02/2015 | NOS TERMOS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, SOLICITANDO QUE SEJA APRESENTADO PROJETO DE LEI QUE GARANTA O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS QUADROS POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO E DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO MARANHÃO. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADO P/ OFÍCIO Nº 085/15-GP/DGM DE 03/03/15 E RESPONDIDO P/ OFÍCIO N° 059/15-SAAJL DE 18/03/15. desde 18/03/2015 | Autoria única |
| IND 99/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão | 27/02/2015 | NOS TERMOS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, SOLICITANDO QUE SEJA APRESENTADO PROJETO DE LEI QUE AUMENTE O VALOR DA INDENIZAÇÃO DO SALÁRIO FAMILIA AOS QUADROS POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO E DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO MARANHÃO. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADO P/ OFÍCIO N° 084/15-GP-DGM DE 03/03/15 E RESPONDIDO P/ OFÍCIO N° 059/15-SAAJL DE 18/03/15. desde 18/03/2015 | Autoria única |
| IND 98/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão | 27/02/2015 | NOS TERMOS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, SOLICITANDO QUE SEJA APRESENTADO PROJETO DE LEI QUE INSTITUA E REGULAMENTE A CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO E DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO MARANHÃO. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADO P/ OFÍCIO N° 083/15-GP-DGM DE 03/03/15 E RESPONDIDO P/ OFÍCIO N° 059/15-SAAJL DE 18/03/15. desde 18/03/2015 | Autoria única |
| IND 97/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão | 27/02/2015 | NOS TERMOS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, SOLICITANDO QUE SEJA APRESENTADO PROJETO DE LEI QUE CRIE O SEGURO DE VIDA PARA OS MEMBROS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO MARANHÃO. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADO P/ OFÍCIO N° 082/15-GP/DGM DE 03/03/15 E RESPONDIDO P/ OFÍCIO N° 059/15-SAAJL DE 18/03/15. desde 18/03/2015 | Autoria única |
| IND 96/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão | 27/02/2015 | NOS TERMOS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, SOLICITANDO QUE SEJA APRESENTADO PROJETO DE LEI JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, PARA A CONSTRUÇÃO DO CONDOMINIO DOS MILITARES, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO E DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO MARANHÃO. | Proposição publicada no Diário da Assembleia — NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO. desde 02/03/2015 | Autoria única |
| IND 26/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão | 19/02/2015 | SOLICITANDO QUE SEJA APRESENTADO PROJETO DE LEI QUE INSTITUA A LEI DE EFETIVOS DOS QUADROS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO MARANHÃO - LECBMMA. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADO P/ OF.Nº024/15-GP/DGM DE 09/02/15 , PUB. D.A. Nº018 EM 09/02/15 E RESP. P/ OF.Nº378/15-GAB/SSP EM 02/03/15 desde 09/02/2015 | Autoria única |
| IND 12/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão | 19/02/2015 | SOLICITANDO QUE SEJA APRESENTADO PROJETO DE LEI QUE GARANTA O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS QUADROS POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO E DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO MARANHÃO. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADO P/ OF.Nº013/15/GP/DGM DE 03/02/15, PUBLICADO NO DIÁRIO Nº015 EM 04/02/15 E RESP. P/ OF.Nº046/15-SAAJL. desde 04/02/2015 | Autoria única |
| IND 11/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão | 19/02/2015 | SOLICITANDO QUE SEJA APRESENTADO PROJETO DE LEI QUE GARANTA O PAGAMENTO DE ADICIONAL NOTURNO AOS QUADROS POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO E DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO MARANHÃO. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADO P/ OF.Nº012/15/GP/DGM EM 03/02/15, PUBLICADO NO DIÁRIO Nº015 EM 04/02/15 E RESP. P/ OF.Nº046/15-SAAJL DE 12/03/15. desde 03/02/2015 | Autoria única |
| IND 10/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão | 19/02/2015 | SOLICITANDO QUE SEJA INSTITUÍDA COMISSÃO JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA (SEGEP), A FIM DE PROPOR MEDIDAS QUE AGILIZEM E DESBUROCRATIZE O ATENDIMENTO AOS PLEITOS PREVIDENCIÁRIOS DECORRENTES DA MORTE DE POLICIAIS E BOMBEIROS. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADA P/ OFÍCIO Nº011/15-GP/DGM DE 03/02/15, RESP. P/ OF. Nº044/15SAA/JL DE 12/03/15 E PUB. DIARIO Nº015 EM 04/02/15. desde 03/08/2015 | Autoria única |
| IND 9/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão | 19/02/2015 | SOLICITANDO QUE SEJA APRESENTADO PROJETO DE LEI QUE CRIA O QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS DA EDUCAÇÃO - QCOE NO COLÉGIO MILITAR TIRADENTES DA POLICIA MILITAR NOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADO P/OF. Nº010/15-GP/DGM. *046/15SAA/JL DE 12/03/15 E PUBLICADO NO DIARIO Nº015 EM 04/02/15 desde 03/02/2015 | Autoria única |
| IND 8/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão | 19/02/2015 | SOLICITANDO QUE SEJA APRESENTADO PROJETO DE LEI QUE CRIA A LOB - LEI DE ORGANIZAÇÕES BÁSICAS NOS QUADROS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO MARANHÃO. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADO P/ OF.Nº009/15-GP/DGM DE 03/02/15. *RESPONDIDO P/ OF.Nº046/15-SAA/JL DE 12/03/15 E PUBLICADO NO DIARIO Nº015 EM 04/02/15 desde 03/02/2015 | Autoria única |
| IND 7/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão | 19/02/2015 | SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO PERICUMÃ, LIGANDO OS MUNICÍPIOS DE BEQUIMÃO E CENTRAL DO MARANHÃO, AMBOS NA BAIXADA MARANHENSE. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADO P/ OF.Nº008/15-GP/DGM DE 03/02/15 E PUBLICADO NO DIARIO Nº015 EM 04/02/15. desde 03/02/2015 | Autoria única |
| IND 6/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão | 19/02/2015 | SOLICITANDO QUE SEJA APRESENTADO PROJETO DE LEI QUE EQUIPARE O PISO SALARIAL AO VIGENTE NA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, NOS TERMOS DA PEC 300 QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADO P/ OF. Nº007/15-GP/DGM DE 03/02/15. *RESPONDIDO P/ OF.Nº378/15-GAB/SSP DE 02/03/15 E PÚBLICADO NO DIÁRIO Nº015 EM 04/02/15 desde 03/02/2015 | Autoria única |
| IND 5/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão | 19/02/2015 | SOLICITANDO QUE SEJA APRESENTADO PROJETO DE LEI QUE INSTITUA ESCALONAMENTO VERTICAL ENTRE OS NÍVEIS SALARIAIS DOS QUADROS POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO E DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO MARANHÃO. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADO P/ OF.Nº006/15-GP/DGM DE 03/02/15. *RESPONDIDI P/ OF. Nº046/15-SAAJL DE 12/03/15 E PÚBLICADO NO DIÁRIO Nº015 EM 04/02/15 desde 03/02/2015 | Autoria única |
| IND 4/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão | 19/02/2015 | SOLICITANDO QUE SEJA APRESENTADO PROJETO DE LEI QUE INSTITUA A OBRIGAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR PARA INGRESSO NOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO E DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO MARANHÃO. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADO P/ OÍCIO Nº019/15-GP/DGM DE 09/02/15. *RESPONDIDO P/ OFÍCIO Nº378/15-GAB/SSP DE 02/03/15 E PUBLICADO NO DIÁRIO Nº015 EM 04/02/15. desde 09/02/2015 | Autoria única |
| IND 3/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão | 19/02/2015 | SOLICITANDO QUE SEJA APRESENTADO PROJETO DE LEI QUE INSTITUA CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA PROMOÇÃO AUTOMÁTICA DOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO E DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO MARANHÃO. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADO P/ OFÍCIO Nº015/15-GP/DGM DE 05/02/15. *RESPONDIDO P/ OF. Nº378/15-GAB/SSP DE 02/03/15 E PUBLICADO NO DIÁRIO Nº015 EM 04/02/15. desde 05/02/2015 | Autoria única |
| IND 2/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão | 19/02/2015 | SOLICITANDO A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE PROÍBE A APLICAÇÃO DO REGIME DISCIPLINAR DO EXÉRCITO - RDE OU DE QUALQUER OUTRA LEGISLAÇÃO DISCIPLINAR ORIUNDA DO PERÍODO DE EXCEÇÃO, E A SUBSTITUA POR CÓDIGO DE ÉTICA, A SER ELABORADO ESPECIFICAMENTE PARA REGER AS NORMAS DISCIPLINARES DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO - PMMA E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO MARANHÃO - CBMMA. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDENCIADO P/ OFÍCIO Nº 003/02/15-GP/DGM DE 03/02/15; RESPONDIDO P/ OF. Nº046/15-SAAJL EM 12/03/15 E PUBLICADO NO DIÁRIO Nº015 EM 04/02/15. desde 03/02/2015 | Autoria única |
| IND 1/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão | 19/02/2015 | SOLICITANDO QUE SEJA APRESENTADO PROJETO QUE INSTITUA A CARREIRA ÚNICA NOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO E DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO MARANHÃO. | PROPOSIÇÃO DEFERIDA — PROVIDÊNCIADO P/ OFÍCIO Nº002/02/2015-GP/DGM DE 03/02/15 ; RESPONDIDO P/ OF.Nº046/15-SAAJL DE 12/03/15 E PUBLICADO NO DIÁRIO Nº015 EM 04/02/15. desde 03/02/2015 | Autoria única |
| IND 71/2015 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/02/2015 | NOS TERMOS QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, REQUEIRO A V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PESSOA DO EXMO. SR. GOVERNADOR FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, SOLICITANDO QUE NÃO SEJAM APLICADAS AS ESCALAS DE SERVIÇO DE 24H POR 24H E 24H POR 48H, E QUE SEJAM APLICADAS AS ESCALAS DE 12H POR 24H E 12H POR 48H, NO SERVIÇO DO "CARNAVAL 2015", AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA (PMMA, CBMMA, PC) POR CONTRARIAR O § 8º DO ART. 80 DA LEI Nº 6.513/1995, DA LEI Nº 9.663/2012 E DAS DISPOSIÇÕES DA OIT (ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO), ALÉM DE SER CONTRAPRODUCENTE E SUBMETER O AGENTE PÚBLICO A NÍVEIS DESUMANOS E INACEITÁVEIS DE ESTRESSE, CANSAÇO E FADIGA, O QUE CORROBORA COM O APARECIMENTO DE DIVERSAS DOENÇAS LABORAIS, FÍSICAS E PSÍQUICAS, ESTABELECENDO UMA RELAÇÃO QUE LEMBRA A ESCRAVIDÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Maranhão — API pública do ALEMALEGIS (sistema legislativo da ALEMA). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.