Pará Figueiredo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 381/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 12/08/2025 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO TURISMO AQUÁTICO NA ROTA BALSAS E NOS 14 MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O SEU POLO REGIONAL. | Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARECER FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO Nº 589/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 215 DE 10/12/2025 - RELATORIA: DEP.ARISTON. desde 10/12/2025 | Autoria única |
| PLO 228/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/04/2025 | TRANSFORMA A ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO - ARIE DA RESERVA CANAÃ EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E ESTABELECE MEDIDAS PARA A PROTEÇÃO DAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA DAS NASCENTES DO RIO JAGUAREMA, AFLUENTE DO RIO ANIL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição arquivada — ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 28/05/2025. ENCAMINHADO À DDR EM 12/06/2025. desde 12/06/2025 | Autoria única |
| PLO 496/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 18/08/2023 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL POR PRODUTORES RURAIS E PESSOAS DE BAIXA RENDA NO ÂMBITO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Proposição prejudicada — À DDR desde 20/09/2023 | Autoria única |
| PLO 428/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 04/11/2022 | TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE EXAMES ESPECÍFICOS DE CONDICIONAMENTO FÍSICO PARA ATLETAS E ASPIRANTES À CARREIRA ESPORTIVA, INCLUSIVE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO À DIRETORIA LEGISLATIVA desde 17/11/2022 | Autoria única |
| PLO 427/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 04/11/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE AMBULÂNCIA COM EQUIPE MÉDICA QUALIFICADA EM EVENTOS ESPORTIVOS AMADORES ADULTOS E INFANTIS NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO À DIRETORIA LEGISLATIVA desde 17/11/2022 | Autoria única |
| PLO 373/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 18/08/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A ECONOMIA SOLIDÁRIA NO ESTADO DO MARANHÃO VOLTADO PARA MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição arquivada — ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 20/10/2022; À DDR EM 03/11/2022 desde 03/11/2022 | Autoria única |
| PLO 372/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 18/08/2022 | INSTITUI O SELO "ESCOLA AMIGA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA" NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARECER FAVORÁVEL Nº 669/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 217 DE 06/12/2022 (RELATOR DEP. CIRO NETO) desde 06/12/2022 | Autoria única |
| PLO 275/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 03/06/2022 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE 5% DAS UNIDADES DE PROGRAMAS DE LOTEAMENTOS SOCIAIS E DE HABITAÇÃO POPULAR NO ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando emissão de parecer da comissão — À DIRETORIA LEGISLATIVA desde 14/06/2022 | Autoria única |
| PLO 274/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 03/06/2022 | PROÍBE A PESSOA JURÍDICA QUE TENHA SIDO CONDENADA PELA PRÁTICA DE TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição prejudicada — À DDR EM 07/07/2022 desde 07/07/2022 | Autoria única |
| PLO 205/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/05/2022 | DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM OBSTÉTRICA PARA GARANTIR ATENDIMENTO HUMANIZADO NAS CESARIANAS EM CENTROS CIRÚRGICOS DE MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição arquivada — PRAZO ENCERRADO PARA RECURSO EM 05/07/2022; À DDR EM 13/07/2022 desde 13/07/2022 | Autoria única |
| PLO 195/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 29/04/2022 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE MULHERES PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição prejudicada — À DDR desde 08/06/2022 | Autoria única |
| PLO 147/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 25/03/2022 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DO PORTADOR DE DISTÚRBIOS MENTAIS A INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTES DE USO COLETIVO ACOMPANHADO DE CÃO DE SUPORTE EMOCIONAL, NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARECER FAVORÁVEL Nº 416/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 122 DE 05/07/2022 (RELATOR DEP. CIRO NETO) desde 05/07/2022 | Autoria única |
| PLO 146/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 25/03/2022 | INSTITUI CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando emissão de parecer da comissão — À DIRETORIA LEGISLATIVA desde 05/04/2022 | Autoria única |
| PLO 61/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/02/2022 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO A INICIAÇÃO DA PESQUISA CIENTÍFICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Norma promulgada — PROMULGADO PELA RES. LEG. Nº 1.128/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 214 DE 01/12/2022 desde 01/12/2022 | Autoria única |
| PLO 480/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 29/09/2021 | DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DESPORTIVA ELETRÔNICA NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARECER FAVORÁVEL Nº 226/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 099 DE 31/05/2022 (RELATOR DEP. WENDELL LAGES) desde 31/05/2022 | Autoria única |
| PLO 401/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 23/08/2021 | AUTORIZA O ESTADO DO MARANHÃO A DOAR BICICLETAS APREENDIDAS EM PRÁTICAS DE ILÍCITO PENAL PARA PESSOAS DE BAIXO PODER AQUISITIVO OU EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. | Proposição arquivada — ENCERRADO O PRAZO PARA RECURSO EM 05/10/2021; À DDR EM 06/10/2021 desde 06/10/2021 | Autoria única |
| PLO 361/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/07/2021 | INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO DIGITAL "CIDADANIA DIGITAL" NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 31/08/2021. À DDR EM 01/09/2021. desde 01/09/2021 | Autoria única |
| PLO 312/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 17/06/2021 | ASSEGURA PRIORIDADE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA), TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO (TDAH) E ALTAS HABILIDADES PARA MATRÍCULA EM ESCOLAS PÚBLICAS PRÓXIMO A SUA RESIDÊNCIA. | Proposição prejudicada — À DDR EM 16/07/2021. desde 16/07/2021 | Autoria única |
| PLO 295/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 28/05/2021 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENÇÃO A SAÚDE DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — PARECER PELA ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 295/2021, AO PROJETO DE LEI Nº 473/2019 Nº 548/2021 DA CCJC PUB. D.A. Nº 117 DE 06/07/2021 RELATOR DEP. RAFAEL LEITOA. desde 06/07/2021 | Autoria única |
| PLO 239/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 29/04/2021 | DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE TRADUTOR-INTÉRPRETE DE LIBRAS PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 13/07/2021. À DDR EM 15/07/2021. desde 15/07/2021 | Autoria única |
| PLO 210/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 19/04/2021 | DISPÕE SOBRE A OFERTA DE BOLSAS DE ESTUDO PARA ESTUDANTES COM TEA . | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 10/08/2021. À DDR EM 13/08/2021. desde 13/08/2021 | Autoria única |
| PLO 193/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/04/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL RESPIRATÓRIA, NO ESTADO DE MARANHÃO, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NA ÁREA DA SAÚDE, EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO VÍRUS COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição arquivada — À DDR PARA ARQUIVAR CONFORME ARTIGO 32 DO REGIMENTO INTERNO EM 02/03/2023 desde 02/03/2023 | Autoria única |
| PLO 143/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 17/03/2021 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL "ADOTE UM ANIMAL DOMÉSTICO". | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — PARECER FAVORÁVEL Nº 302/2021 C/ SUBSTITUTIVO DA CCJC PUB. D.A. Nº 080 DE 11/05/2021 RELATOR DEP. DUARTE JUNIOR. desde 11/05/2021 | Autoria única |
| PLO 142/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 17/03/2021 | INSTITUI A CRIAÇÃO DE DELEGACIA PARA ATENDIMENTO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 18/05/2021. À DDR EM 18/05/2021 desde 18/05/2021 | Autoria única |
| PLO 222/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 16/06/2020 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SINTOMAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA CARTEIRA DE VACINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 03/02/2021. À DDR EM 08/02/2021. desde 08/02/2021 | Autoria única |
| PLO 173/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/05/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JANELA ANUAL PARA DESLOCAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Proposição arquivada — À DDR PARA ARQUIVAR, CONFORME ART. 32 DO REGIMENTO INTERNO EM 10/02/2023 desde 10/02/2023 | Autoria única |
| PLO 11/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/02/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS ESPAÇOS DA MULHER E DO GRUPO LGBT EM BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO ESTADO DO MARANHÃO. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 30/09/2020. À DDR P/ ARQUIVAR EM 14/10/2020. desde 14/10/2020 | Autoria única |
| PLO 531/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 30/10/2019 | "INSTITUI A LEI ESTADUAL DE LIBERDADE RELIGIOSA NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Aguardando emissão de parecer da comissão — P/ PARECER EM 06/11/19. desde 06/11/2019 | Autoria única |
| PLO 352/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 02/07/2019 | DETERMINA QUE A HOSPITAIS, CLÍNICAS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTOS, POSTOS DE SAÚDES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ESTADO DO MARANHÃO OFEREÇAM LEITO SEPARADO PARA MÃES DE NATIMORTO E MÃES COM ÓBITO FETAL E, SE NECESSÁRIO OU SOLICITADO, COM ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO. | Proposição transformada em lei — Promulgada pela Lei nº 11.179/19, publicada no D.O nº 229 de 29/11/2019 desde 29/10/2020 Norma nº 11179/2019 |
Autoria única |
| PLO 337/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/06/2019 | INSTITUI O ESTATUTO MARANHENSE DE DEFESA AOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição prejudicada — PREJUDICADO PELO PARECER Nº 019/2020 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 098 DE 01/07/2020 (RELATOR DEP. CÉSAR PIRES) desde 01/07/2020 | Autoria única |
| PLO 331/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 24/06/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE INTERNET, TV POR ASSINATURA, SEJA A CABO OU POR SATÉLITE, TELEFONIA FIXA E MÓVEL CANCELAREM A MULTA DE FIDELIDADE CASO O USUÁRIO VENHA A PERDER O VÍNCULO EMPREGATÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando emissão de parecer da comissão — P/ PARECER EM 01/07/19. desde 01/07/2019 | Autoria única |
| PLO 294/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 04/06/2019 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 01/07/19. À DDR P/ ARQUIVAR EM 03/07/19 desde 03/07/2019 | Autoria única |
| PLO 223/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 03/05/2019 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PROFISSÃO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 12.998, DE 18 DE JUNHO DE 2.014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da comissão de mérito — PARECER CONTRÁRIO Nº 269/2019 DA CCJC PUB. D.A. Nº 083 EM 29/05/19 RELATOR DEP. ANTONIO PEREIRA desde 29/05/2019 | Autoria única |
| PLO 220/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 29/04/2019 | INSTITUI NO ESTADO DO MARANHÃO "O PROGRAMA DE ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS DE ESTUPRO, COM OBJETIVO DE DAR APOIO E IDENTIFICAR PROVAS PERICIAIS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 27/05/19. À DDR P/ ARQUIVAR EM 04/06/19 desde 04/06/2019 | Autoria única |
| PLO 191/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 15/04/2019 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO A MEMBROS DA POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, DO CORPO DE BOMBEIROS E AOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, FARDADOS E EM SERVIÇO, EM FILAS PARA USO DO CAIXA, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DA REDE BANCÁRIA, LOTÉRICA E ASSEMELHADOS NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 03/06/2019. À DDR P ARQUIVAR EM 11/06/19 desde 11/06/2019 | Autoria única |
| PLO 189/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 15/04/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARA QUE TODOS BATALHÕES, COMPANHIAS E DESTACAMENTOS MILITARES SITUADOS NO ESTADO DO MARANHÃO SEJAM COGNOMINADOS EM HOMENAGEM À POLICIAIS E/OU BOMBEIROS MILITARES MARANHENSES MORTOS EM SERVIÇOS OU EM RAZÃO DESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 20/05/19. À DDR EM 21/05/19 desde 21/05/2019 | Autoria única |
| PLO 176/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/04/2019 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO MÉDICO, ODONTOLÓGICO, CIRÚRGICO, INCLUSIVE DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA, AMBULATORIAL E PSICOLÓGICO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, DESDE QUE DENTRO DO MESMO GRAU DE RISCO DOS DEMAIS PACIENTES, NOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTOS, POSTOS DE SAÚDES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição arquivada — À DDR P/ ARQUIVAR EM 09/05/19 desde 09/05/2019 | Autoria única |
| PLO 88/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 27/02/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ELETRÔNICA DE PROTEÇÃO ANIMAL - DEPA, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 15/04/19. À DDR P/ ARQUIVAR EM 16/04/19 desde 16/04/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Maranhão — API pública do ALEMALEGIS (sistema legislativo da ALEMA). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.