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Foto oficial de Ivoneide Caetano

Deputado Federal · Bahia

Ivoneide Caetano

Ivoneide Souza Caetano

1300 PT — Partido dos Trabalhadores

DeferidoConcorrendo2 candidaturas anterioresTem mandato — 60 votações registradas
Patrimônio declarado
R$ 81,6 mil
R$ 81.551,34
Arrecadado
R$ 0,00
R$ 0,00
Do teto legal de gasto
0%
R$ 0,00 contratados
Situação do registro
Deferido
ver julgamento
Eleições anteriores
2
desde 2020
Plano de governo
não registrado

Ver a ficha completa ↓

Identificação

Nome completo
Ivoneide Souza Caetano
Nascimento
10/09/1972 (53 anos)
Naturalidade
Biritinga / BA
Gênero
Feminino
Cor/raça declarada
Parda
Estado civil
Casado(a)
Escolaridade
Superior Completo
Ocupação declarada
Advogado
Nacionalidade
Brasileira Nata

Coligação e partido

Partido
PT — Partido dos Trabalhadores (nº 13)
Tipo de agremiação
Federação
Coligação
Federação
Federação
PT/PC do B/PV — Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil
Composição da coligação
FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC do B/PV)
Composição da federação
PT/PC do B/PV

Candidaturas anteriores

Onde esta mesma pessoa já disputou eleição, segundo o TSE: por qual partido, com que patrimônio declarado na época e o que aconteceu em cada uma.

Candidaturas anteriores desta pessoa
AnoCargoPartido OndeVotos Bens na época ResultadoNo TSE
2022 Deputado Federal 1300 PTFederação Brasil da Esperança - Fe Brasil(pt/pc do B/PV) Bahia 105.885em 417 municípios R$ 104,0 mil Eleito Por QP Ficha 2022
2020 Prefeito 13 PTCamaçari Pra Quem Vive Aqui Camaçari 52.569 R$ 252,6 mil Não Eleito Ficha 2020

Onde teve mais votos

Municípios com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. Só o primeiro turno porque é o recorte em que toda candidatura aparece.

Eleição de 20228 registros
Municípios com maior votação em 2022
MunicípioUF Votos
CamaçariBA 38.894
SalvadorBA 6.929
Santo EstevãoBA 6.377
Dias D ÁvilaBA 4.069
Lauro de FreitasBA 3.088
Simões FilhoBA 2.609
CandeiasBA 2.529
JussaraBA 2.335
Municípios com maior votação em 2020
MunicípioUF Votos
CamaçariBA 52.569

Em que zona eleitoral teve votos

As zonas com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. A zona é o recorte que a Justiça Eleitoral usa dentro do município — numa cidade grande são dezenas, e é nelas que a base de alguém aparece ou não.

Eleição de 202225 registros
Zonas eleitorais com maior votação em 2022
ZonaMunicípio UFVotos
170 Camaçari BA 19.524
171 Camaçari BA 19.370
143 Santo Estevão BA 6.377
186 Dias D Ávila BA 4.069
180 Lauro de Freitas BA 3.088
33 Simões Filho BA 2.609
127 Candeias BA 2.529
159 Jussara BA 2.335
71 Bom Jesus da Lapa BA 2.294
68 Xique-xique BA 2.169
95 São Gabriel BA 2.132
37 Maracás BA 2.085
159 Central BA 1.422
183 Teixeira de Freitas BA 1.242
94 Oliveira dos Brejinhos BA 1.134
23 Lafaiete Coutinho BA 1.031
150 Serrinha BA 935
79 Nova Soure BA 829
185 Mata de São João BA 801
190 Tabocas do Brejo Velho BA 789
128 São Sebastião do Passé BA 766
141 Vera Cruz BA 675
12 Salvador BA 659
10 Salvador BA 621
77 Buritirama BA 620

Votou em 198 zonas de 391 municípios em 2022. Acima, as 25 maiores. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.

Zonas eleitorais com maior votação em 2020
ZonaMunicípio UFVotos
171 Camaçari BA 26.385
170 Camaçari BA 26.184

Votou em 2 zonas de 1 município em 2020. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.

O que esta pessoa prometeu em eleições anteriores

Trechos dos planos de governo que ela registrou em disputas passadas, extraídos do mesmo jeito que o de agora. Compare com o plano de 2026 acima — e com as votações e projetos mais abaixo, se houve mandato.

Plano de governo de 2020

Abrir o plano de 2020 (PDF)

Saúde7 registros
  • Fortalecer as Instâncias de consulta, participação e controle social tais como:

    Página 22 do plano de 2020

  • Garantir a institucionalização transversal e intersetorial de todas as Políticas Afirmativas na estrutura governamental, contemplando as questões de gênero e geracional. 6.

    Página 27 do plano de 2020

  • Garantir orçamento para as políticas afirmativas em toda a estrutura governamental; 7.

    Página 27 do plano de 2020

  • Garantir o funcionamento pleno e transversal da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN); 2.

    Página 28 do plano de 2020

  • Instituir dentro da estrutura governamental da Secretaria Municipal de Saúde uma instância de gestão para a Política de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN); 3.

    Página 28 do plano de 2020

  • Garantir a execução do Plano Operativo da PNSIPN no Plano Municipal de Saúde, em consonância com as realidades, demandas e necessidades locais. 4.

    Página 28 do plano de 2020

  • Garantir a inclusão e promoção da temática de Saúde da População Negra e enfrentamento do racismo como tema transversal a Saúde Mental, nos processos capacitação e formação da Rede de Atenção Psicossocial, assim como nos materiais de formação da rede; 7.

    Página 29 do plano de 2020

Educação8 registros
  • Criar programa de acompanhamento das famílias para educação remota A nova realidade imposta pela pandemia, exigindo o distanciamento social, fez a educação sofrer alterações nas suas formas de ensino.

    Página 26 do plano de 2020

  • Criar e Instituir o Programa Municipal de Educação em Direitos Humanos; 5.

    Página 28 do plano de 2020

  • Criar e Instituir o Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos. 6.

    Página 28 do plano de 2020

  • Garantir a efetivação das Leis 10.639/2003 e a Lei 11.645/2008 nos currículos e propostas pedagógicas do sistema de ensino, de modo a atender todos os níveis e modalidades de ensino. 2.

    Página 29 do plano de 2020

  • Implantar e gerenciar um programa de formação considerando: os estudantes, profissionais da educação e sociedade civil, de modo que tenha um caráter identitário e político, com foco na compreensão de pertencimento étnico-racial.. 3.

    Página 29 do plano de 2020

  • Instituir dentro da Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação uma instância de gestão para as demandas correlatas as Leis 10639/03 Lei e 11.645/08.

    Página 29 do plano de 2020

  • Garantir a implantação e/ ou ampliação do número de equipamentos sociais como restaurantes populares e creches. 8.

    Página 30 do plano de 2020

  • Construir parceria com o Detran e demais órgãos da administração estadual, para implantação da escola pública municipal de trânsito. d.

    Página 37 do plano de 2020

Economia e Emprego8 registros
  • Instituir uma Lei que atue junto a iniciativa privada para que seja garantida cotas raciais como contrapartida para instalação de empresas no Município. 9.

    Página 27 do plano de 2020

  • Criar e instituir o Programa Municipal Afroempreendedor, garantindo a institucionalização do afro-empreendimento como política pública;

    Página 29 do plano de 2020

  • Criar e Instituir o Programa Municipal de Promoção de Economia Criativa; 4.

    Página 30 do plano de 2020

  • Criar e instituir a Política Municipal de Economia Solidária; 5.

    Página 30 do plano de 2020

  • Criar e Instituir a Política Municipal da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. 5 SETOR DE POLÍTICAS DE GÊNERO E PARA MULHERES NEGRAS 1.

    Página 30 do plano de 2020

  • Criar e Instituir o Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável – PDITS 2.

    Página 32 do plano de 2020

  • Criar e Instituir o Programa de Turismo de Base Comunitária;

    Página 32 do plano de 2020

  • Criar e Instituir o Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável – PDITS  2.

    Página 40 do plano de 2020

Infraestrutura6 registros
  • Integrar o transporte público coletivo entre a sede e a orla, com bilhete único. c.

    Página 36 do plano de 2020

  • Implantar, em conjunto com o governo do Estado, o V.L.T. (veículo leve sobre trilhos), integrando o Polo Petroquímico, a Sede de Camaçari, a Cascalheira, Orla e Vila de Abrantes ao sistema de transporte metroviário da região metropolitana. f.

    Página 36 do plano de 2020

  • Implantar terminais de transporte público na sede e na orla de Camaçari, e a construção de um novo terminal rodoviário da cidade. h - Reorganizar todo sistema público com foco no fortalecimento no transporte coletivo e individual local, com eficiência e bom atendimento à população do nosso município.

    Página 36 do plano de 2020

  • Modernizar a Superintendência de Trânsito e Transporte Público, com foco numa melhor prestação de serviços à população, do servidor de carreira e colocando a instituição como pioneira em adoção de novas tecnologias de operação e monitoramento de trânsito e transporte.

    Página 36 do plano de 2020

  • Implantar novas políticas públicas de mobilidade urbana com foco na inclusão e democratização dos espaços públicos. c.

    Página 37 do plano de 2020

  • Implantar a ligação Gleba E x Parafuso, com a pavimentação asfáltica, passeios e ciclovias. e.

    Página 37 do plano de 2020

Assistência Social8 registros
  • Criar mecanismos para descentralizar a gestão e a aplicação desses recursos;  Criação de consultoria/auditoria para acompanhar a execução dos projetos esportivos fomentados pelo poder público;

    Página 19 do plano de 2020

  • Fortalecer a Política Cultural dentro do conjunto articulado e integrado de normas, instituições, mecanismos e instrumentos de planejamento, fomento, financiamento, informação, formação, participação e controle social, garantindo a gestão democrática e permanente; 3.

    Página 21 do plano de 2020

  • Criar, fomentar e apoiar redes de cooperação para estimular a inserção de mulheres negras, indígenas e idosas no mercado de trabalho; 5.

    Página 30 do plano de 2020

  • Garantir o pleno funcionamento Sistema Único de Assistência Social (Suas), reconhecendo a vulnerabilidade social da população negra; 2.

    Página 31 do plano de 2020

  • Criar e Instituir a Política Municipal de Assistência Social; 3.

    Página 31 do plano de 2020

  • Instituir Políticas Sociais que se comprometam com o enfrentamento das desigualdades sociais e de redução da pobreza e indigência; 4.

    Página 31 do plano de 2020

  • Garantir que a Gestão Municipal tenha como exercício de funções de coordenação, articulação, negociação, planejamento, acompanhamento, controle, avaliação e auditoria, buscando a excelência para executar a política de assistência social.

    Página 31 do plano de 2020

  • Desenvolver políticas de inclusão a pessoa com deficiência, aos idosos e gestantes. 2.

    Página 37 do plano de 2020

Outros20 registros
  • Implantar Comitê Gestor Municipal de Urgência e Emergência. ● Implantar Residência Médica Municipal;

    Página 6 do plano de 2020

  • Fortalecer o trabalho e controle das endemias com concursos para agentes de endemias e criar estruturas de trabalho; 2.

    Página 8 do plano de 2020

  • Garantir o fortalecimento e implantação dos Organismos de gestão cultural tais como:

    Página 21 do plano de 2020

  • Garantir a institucionalização da Política Cultural no âmbito da Administração Pública Municipal; 4.

    Página 21 do plano de 2020

  • Descentralizar as atividades da Política Cultural, considerando a identidade territorial do Município; 12.

    Página 21 do plano de 2020

  • Garantir a descentralização e democratização dos recursos para atendimento pleno da diversidade e identidade cultural do município; 15.

    Página 21 do plano de 2020

  • Garantir e oferecer apoio técnico às iniciativas de associativismo e cooperativismo e fomentar incubadoras de empreendimentos culturais; 17.

    Página 21 do plano de 2020

  • Garantir e fortalecer a preservação do patrimônio cultural de Camaçari, resguardando os bens de natureza material e imaterial, os documentos históricos, acervos e coleções, as formações urbanas e rurais, as línguas e cosmologias indígenas, os sítios arqueológicos pré-históricos e as obras de arte; 19.

    Página 22 do plano de 2020

  • Garantir a operacionalidade do Fundo Municipal de Cultura; 23.

    Página 22 do plano de 2020

  • Desenvolver Programas com parcerias Federativas e Internacionais sempre que possível; 25.

    Página 22 do plano de 2020

  • Promover a diversidade cultural, a criação artística e suas manifestações e as expressões culturais, individuais ou coletivas, de todos os grupos étnicos e suas derivações sociais; 26.

    Página 22 do plano de 2020

  • Promover e estimular o acesso à produção e ao empreendimento cultural, a circulação e o intercâmbio de bens, serviços e conteúdos culturais, o contato e a fruição do público com a arte e a cultura de forma democrática; 27.

    Página 22 do plano de 2020

  • Garantir que a Política Municipal de Cultura contemple todas as expressões e os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em

    Página 22 do plano de 2020

  • Instituir instrumentos de gestão que possam cadastrar, mapear e sintetizar as informações culturais, a fim de orientar a coleta de dados relacionados a formação, produção, difusão, circulação, fruição e reflexão de obras, atividades e expressões culturais, buscando estabelecer parâmetros para formulação, implementação, gestão, monitoramento e avaliação das políticas culturais. 7.

    Página 23 do plano de 2020

  • Criar e Instituir a estrutura administrativa municipal para políticas públicas de Promoção da Igualdade Racial; 2.

    Página 27 do plano de 2020

  • Instituir o Sistema Municipal de Promoção da Igualdade Racial; 3.

    Página 27 do plano de 2020

  • Criar e instituir o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial; 4.

    Página 27 do plano de 2020

  • Criar e Instituir o Programa de Combate ao Racismo Institucional; 5.

    Página 27 do plano de 2020

  • Instituir cotas raciais nas contratações de prestação de serviço público; 8.

    Página 27 do plano de 2020

  • Garantir a execução da gestão democrática, instituindo e reconhecendo a importância da sociedade civil através das instâncias de participação democráticas, fóruns, conselhos, comitês, conferências, dentre outros;

    Página 27 do plano de 2020

Mesmo critério de extração do plano atual: só frases em forma de compromisso, copiadas literalmente, com a página. Não conferimos se foram cumpridas — dizer que uma promessa foi cumprida é interpretação, e interpretação virando nota é o ranqueamento que este portal não faz. O material está aqui inteiro para que a comparação seja sua.

Histórico como a Justiça Eleitoral o registra. Serve para o leitor cruzar por conta própria o que foi prometido antes com o que foi feito depois — se a pessoa exerceu mandato, a atuação parlamentar está mais abaixo nesta página. Não calculamos índice de promessa cumprida: dizer se uma promessa foi cumprida é interpretação, e interpretação virando nota é exatamente o ranqueamento que este portal não faz.

Situação jurídica da candidatura

Situação do registro
Deferido
Julgamento
Deferido
Cassação
Sem registro
Nº do processo de registro
06014480420266050000
Nº do processo do partido (DRAP)
06013849120266050000

Até esta sincronização, o TSE não publicou nenhum apontamento nem processo de cassação para esta candidatura. Isso não é atestado de nada: significa apenas que não há registro no dado aberto da Justiça Eleitoral nesta data. Processo pode existir e ainda não constar, e pode passar a constar amanhã.

O que esta seção cobre, e o que não cobre. Aqui está o que a Justiça Eleitoral publica em dado aberto sobre este registro: situação, julgamento, cassação, número do processo de registro e os apontamentos do pedido. As certidões criminais que a candidatura anexou estão em Documentos, e o arquivo em si fica na página oficial.

Não reunimos processos de outros tribunais. Ações cíveis, criminais e de improbidade fora do processo eleitoral não existem em dado aberto ligado à candidatura por um identificador — o que existe é o nome da pessoa. Cruzar por nome produziria homônimos, e atribuir a alguém um processo que não é dele seria o pior erro que este portal pode cometer. Enquanto não houver identificador confiável, não fazemos.

Apontamento não é condenação. Registro indeferido, recurso pendente e processo em andamento são etapas, não veredito. O portal mostra o estado; quem julga é a Justiça.

Como conferir o processo. O número acima é público e identifica o pedido de registro desta candidatura na Justiça Eleitoral. O andamento se consulta na Consulta Unificada do PJe, buscando pelo número — não montamos link direto porque o sistema oficial não tem endereço estável por processo, e um link quebrado seria pior que nenhum.

Patrimônio declarado

R$ 81,6 milTotal declaradoR$ 81.551,34
2Bens declarados
Bens declarados, do maior valor para o menor
TipoDescriçãoValor
Depósito Bancário Em Conta Corrente No PaísSaldo Em Conta BancáriaR$ 41.164,82
Depósito Bancário Em Conta Corrente No PaísSaldo Em Conta BancáriaR$ 40.386,52

Valores conforme a declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral no registro de candidatura. Não são atualizados por avaliação de mercado.

Evolução do patrimônio declarado

Quanto esta mesma pessoa declarou em cada eleição que disputou. A coluna em reais de hoje traz todos os valores para a mesma moeda pelo IPCA do IBGE, e é sobre ela que a variação é calculada.

Patrimônio declarado em cada eleição disputada
EleiçãoCargo Declarado na época Em reais de hoje Variação
2020 Prefeito R$ 252.621,73 R$ 361.086,97
2022 Deputado Federal R$ 104.004,19 R$ 124.659,92 -65% −R$ 236,4 mil
2026 agora Deputado Federal R$ 81.551,34 R$ 81.551,34 -35% −R$ 43,1 mil
Bens declarados em 20207 registros
Bens declarados na candidatura de 2020
TipoDescrição Valor em 2020
Apartamento Apartamento Nº 806 - Torre A - Mar Azul do Edificio Aquarela Doimbui. O Apartamento Foi Objeto de Distrato Em 2018 Sendoparte do Valor Reembolsado A Adquirente Em 2019.parte do Reembolso Finan 36X R$ 174.392,95
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. Toyota Prius Hybrid 1.8 16V SP Aut Alienação Fiduciaria R$ 47.200de Entrada e Restante Financiado Em 36 Parcelas R$ 67.702,77
Quotas Ou Quinhões de Capital Participacao Na Sociedade da Empresa Ir Assessoriaempresarial Ltda - Me, CNPJ Sob No 10.784.645/0001-16, Com 99,0%de Quotas No Valor de R$ 9.900,00. R$ 9.900,00
Outros Bens e Direitos Rdb/cdb CNPJ: 60.701.190/0001-04 R$ 529,70
Outros Créditos e Poupança Vinculados Conta Poupança Caixa Economica Federal Banco: 104 Agência: 1051 Conta: 01300062267-5 R$ 70,32
Outros Créditos e Poupança Vinculados Conta Corrente Caixa Economica Federal - Banco: 104 Agência: 1051 Conta: 00100034600-3 R$ 15,99
Outros Créditos e Poupança Vinculados Saldo Em Conta Corrente - Banco do Brasil - Banco: 341 Agência: 3888 Conta: 01319-4 R$ 10,00
Bens declarados em 20224 registros
Bens declarados na candidatura de 2022
TipoDescrição Valor em 2022
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. Veículo R$ 67.702,77
Terreno Terreno R$ 17.000,00
Outras Participações Societárias Participação Em Sociedade Empresarial R$ 9.900,00
Caderneta de Poupança Poupança R$ 9.401,42

Variação de patrimônio declarado não é indício de nada por si só. Ela sobe com herança, venda de um bem que vira outro, reavaliação, casamento e simples passagem do tempo — e desce com dívida, divórcio e venda. O portal mostra o que foi declarado em cada eleição; qualquer explicação para a diferença está fora do dado e não é dada aqui.

Como a correção é feita. Pelo IPCA do IBGE, tomando agosto do ano da eleição — quando o registro é protocolado e a declaração é feita — e trazendo até 07/2026, o mês mais recente publicado. É um índice geral de preços ao consumidor: ele responde "quanto valeria esse dinheiro hoje", não "quanto valeria esse imóvel hoje".

O valor é o declarado, não o avaliado. Quem preenche é a própria candidatura, e o TSE não reavalia bem por bem. Um imóvel pode estar pelo valor de compra de vinte anos atrás em todas as declarações da série.

A série mostra as eleições em que houve declaração. Ano em que a pessoa não disputou não aparece, e ano sem valor no dado aberto fica de fora em vez de virar zero — zero significaria "declarou não ter bens", que é outra coisa.

Financiamento de campanha

R$ 0,00ArrecadadoR$ 0,00
R$ 0,00ContratadoR$ 0,00
R$ 3,2 miTeto legal de gastoR$ 3.176.572,53
68.430.733/0001-08CNPJ da campanha

Nenhuma movimentação financeira prestada até a data desta sincronização. A prestação de contas é entregue em etapas ao longo da campanha.

Prestação de contas parcial, conforme entregue pela campanha ao TSE. Os números mudam a cada novo relatório e não representam o balanço final.

Atuação parlamentar

Casa
Câmara dos Deputados
Mandato por
BA — PT
Votações nominais listadas
60
Projetos apresentados
40

Como votou

Votações nominais em plenário60 registros
Votações nominais em plenário, da mais recente para a mais antiga
DataMatériaEmentaVoto
12/08/2026 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. Não
12/08/2026 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 33… Não
12/08/2026 Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, r… Sim
12/08/2026 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327;… Sim
14/07/2026 REQ 3797/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. Não
14/07/2026 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. Sim
07/07/2026 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.… Sim
02/07/2026 REQ 1492/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. Não
01/07/2026 REQ 3690/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454. Sim
01/07/2026 REQ 1233/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442. Não
17/06/2026 Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. Não
17/06/2026 REQ 3557/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. Não
17/06/2026 Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. Não
17/06/2026 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308;… Sim
17/06/2026 Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. Sim
16/06/2026 Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiç… Sim
03/06/2026 REQ 3336/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448. Obstrução
28/05/2026 Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385… Não
28/05/2026 Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425. Sim
28/05/2026 Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460. Não
28/05/2026 Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472. Sim
28/05/2026 Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 277; Total: 376. Sim
28/05/2026 Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457. Não
28/05/2026 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471. Não
28/05/2026 Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457. Não
27/05/2026 Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494. Sim
27/05/2026 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480. Sim
27/05/2026 Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473. Sim
26/05/2026 REQ 3028/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; Não: 68; Total: 426. Sim
21/05/2026 Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; Não: 228; Total: 322. Sim
20/05/2026 REQ 2976/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 269; Não: 125; Abstenção: 2; Total: 396. Sim
20/05/2026 Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366. Não
20/05/2026 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397. Não
19/05/2026 REQ 1180/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 123; Total: 440. Não
19/05/2026 REC 5/2024 Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 274; Abstenção: 2; Total: 402. Sim
19/05/2026 Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444. Sim
19/05/2026 REQ 3983/2025 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284; Não: 127; Abstenção: 1; Total: 412. Sim
13/05/2026 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421;… Sim
12/05/2026 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de… Sim
06/05/2026 Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441. Sim
29/04/2026 REC 7/2026 Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402. Sim
28/04/2026 REQ 2275/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 330; Não: 104; Total: 434. Não
28/04/2026 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456. Sim
28/04/2026 Aprovada a Emenda de Redação nº 4. Sim: 386; Não: 1; Total: 387. Sim
22/04/2026 Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 278; Total: 395. Não
22/04/2026 Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 268; Total: 395. Não
22/04/2026 Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413. Sim
22/04/2026 Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim… Sim
22/04/2026 Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 241; Total: 360. Não
22/04/2026 Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; Não: 270; Total: 390. Não
15/04/2026 Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381. Sim
15/04/2026 REQ 4565/2025 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 355; Não: 29; Total: 384. Sim
15/04/2026 REQ 176/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 22; Total: 327. Sim
08/04/2026 Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16;… Sim
08/04/2026 Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 409; Total: 445. Não
25/03/2026 Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382. Não
25/03/2026 Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388. Não
25/03/2026 Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426. Sim
25/03/2026 Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373. Sim
25/03/2026 Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399. Sim

As 60 votações nominais mais recentes em plenário, da mais nova para a mais antiga. Votações simbólicas não registram posição individual e por isso não aparecem aqui.

Projetos apresentados

Projetos de autoria40 registros
Projetos apresentados, dos mais recentes para os mais antigos
ProposiçãoEmenta
PL 5076/2026Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas sub…
PL 5042/2026Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limit…
PL 4864/2026Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Regime de Proteção Social e Inclusão Produtiva do Cuidador Familiar de pessoa com deficiência…
REQ 3956/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
PL 3479/2026Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às info…
REQ 3266/2026Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária.
REQ 3230/2026Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
REQ 3223/2026Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.
REQ 2872/2026Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA à PEC 221 de 2019, CD269527608300.
PL 2761/2026Altera a Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, para dispor sobre o atendimento prioritário e para estender o direito ao atendimento prioritário às mães, pai…
PL 2591/2026Dispõe diretrizes nacionais de proteção econômica, social e ambiental aos afetados diretamente pela geração de energia elétrica de fonte eólica terrestre.
PL 2590/2026Institui o Programa Nacional de Centros de Produção e Ferramentas Comunitárias (PRO-PRODUÇÃO), estabelece incentivos fiscais para a economia circular, promove…
PL 2582/2026Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a garantia de transparência e acesso à informação acerca da oferta de serviços terapêutico…
REQ 2560/2026Requer regime de urgência para apreciação do PDL 331/2025.
REQ 2509/2026Requer a Inclusão na Ordem do Dia para votação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
PL 2396/2026Institui o Auxílio Reconstrução do Lar, para a mulher em medida protetiva de afastamento do lar, em decorrência de situação de violência doméstica e familiar,…
PL 2153/2026Altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para maximizar a efetividade da política de ação afirmativa de fomento…
PL 1853/2026Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustívei…
PL 1808/2026Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12…
PL 1754/2026Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime d…
REQ 1382/2026Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1006 de 2026 que “Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusiv…
REQ 1355/2026Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
PL 1138/2026Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objeti…
PL 1008/2026Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da v…
PL 1006/2026Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias m…
PL 965/2026Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da po…
PL 964/2026Institui a Lei da Mobilidade Segura para as Mulheres, pessoas com deficiência e pessoas idosas. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir…
PL 260/2026Institui o Protocolo Nacional de Atendimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência a ser adotado, em todo o território nacional, pelas Delegacias Esp…
REQ 14/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater a política industrial brasileira face ao Plano de Reindustrialização e Soberania Nacional – PRSN
PEC 13/2026Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de…
REQ 12/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater a política industrial brasileira face ao Plano de Reindustrialização e Soberania Nacional – PRSN
REQ 11/2026Requer o aditamento ao requerimento nº REQ 05/2026 - CICS, para inclusão de convidados na realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 469…
REC 11/2026Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilit…
REC 7/2026Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580/2023, que “submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida…
REC 3/2026Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 4.890 de 2024.
RCP 1/2026Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Br…
PL 5076/2025Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação…
REQ 4692/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
REQ 4651/2025Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.
REQ 3842/2025Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.

Os 40 projetos mais recentes de autoria deste parlamentar.

Documentos do registro

Documentos anexados ao pedido de registro
DocumentoArquivo
pdfTF 1 GRAU.pdf
pdfTF 2 GRAU.pdf
Criminal. 1grau..pdfTJBA. Criminal. 1grau..pdf
Para fins eleitorais. 2grau..pdfTJBA. Para fins eleitorais. 2grau..pdf
Certidao de antecedentes para fins eleitorais..pdfSTF. Certidao de antecedentes para fins eleitorais..pdf

O TSE não expõe um endereço público estável para baixar estes anexos. Os arquivos em si — inclusive as certidões criminais e o plano de governo — estão na página oficial da candidatura, indicada abaixo.

Emendas parlamentares que destinou

Dinheiro do Orçamento da União que esta pessoa indicou para onde ir, no período em que teve mandato. São 37 emendas entre 2024 e 2026, para 14 cidades.

Empenhado
R$ 120,8 mi
Efetivamente pago
R$ 100,7 mi
Emendas
37

Em que áreas

Para quais cidades

Cidades que receberam emendas desta pessoa
CidadeUF EmpenhadoPago Emendas
MúltiploBAHIA R$ 93.211.443,07 R$ 79.406.714,99 11
Sem InformaçãoBAHIA R$ 7.653.335,09 R$ 2.022.953,69 11
Presidente DutraBAHIA R$ 4.000.000,00 R$ 4.000.000,00 1
TapiramutáBAHIA R$ 3.000.000,00 R$ 3.000.000,00 1
VeredaBAHIA R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00 1
Monte SantoBAHIA R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00 1
Nova ItaranaBAHIA R$ 1.400.000,00 R$ 1.400.000,00 1
JitaúnaBAHIA R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 1
Cândido SalesBAHIA R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 1
Marcionílio SouzaBAHIA R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 1
QueimadasBAHIA R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 1
IrajubaBAHIA R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 1

Empenhado não é pago. Empenho é a reserva do dinheiro no orçamento; pagamento é a saída efetiva, que pode acontecer anos depois ou não acontecer. Os dois números estão aí porque a diferença entre eles é a informação.

Emenda não é obra da pessoa. Ela indica o destino de recurso público; quem executa é o órgão ou a prefeitura que recebe. O portal mostra a indicação, não credita realização a ninguém.

Como este vínculo foi feito. O Portal da Transparência publica o autor como nome, sem CPF. A ligação com esta candidatura foi feita pelo registro de mandato ou por nome de urna único na base de 2026 — quando o mesmo nome pertence a mais de uma candidatura, a emenda fica sem vínculo e não aparece em ficha nenhuma. Fonte: Portal da Transparência, não o TSE.

Site e redes declarados

São declaração do candidato no registro, não verificação. O TSE publica o que a candidatura informou e não confere se o endereço existe, se o perfil é mesmo dela ou se continua no ar. Alguns vêm com erro de digitação e ficam quebrados — reproduzimos como está, sem corrigir e sem adivinhar.

Achou um dado diferente da fonte oficial?

Se o que está aqui não bate com o que a Justiça Eleitoral publica, o erro é nosso e queremos corrigir. Se bate com a fonte e a fonte é que está errada, a correção se faz junto ao TSE e aparece aqui na sincronização seguinte — o portal espelha, não altera registro oficial.

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Procedência

Tudo nesta página vem de fonte oficial. Nada foi calculado, ponderado ou interpretado por este portal — os totais mostrados são somas diretas dos lançamentos publicados.

Página oficial desta candidatura no TSE:
divulgacandcontas.tse.jus.br — candidatura 50002538767

Sincronização: 27/08/2026 às 15:13.

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