Deputado Federal · Amazonas
João Carlos
Joao Carlos dos Santos Mello
1033 REPUBLICANOS — Republicanos
Aguardando JulgamentoConcorrendo3 candidaturas anterioresTem mandato — 48 votações registradas1 alteração no dado
- Patrimônio declarado
- R$ 77,8 mil
- R$ 77.809,09
- Arrecadado
- R$ 1,1 mi
- R$ 1.142.000,00
- Despesa contratada
- R$ 537,7 mil
- 16,93% do teto legal
- Plano de governo
- não registrado
- —
Identificação
- Nome completo
- Joao Carlos dos Santos Mello
- Nascimento
- 06/08/1976 (50 anos)
- Naturalidade
- Rio de Janeiro / RJ
- Gênero
- Masculino
- Cor/raça declarada
- Branca
- Estado civil
- Casado(a)
- Escolaridade
- Superior Completo
- Ocupação declarada
- Vereador
- Nacionalidade
- Brasileira Nata
- Etnia indígena
- Não Informada
Coligação e partido
- Partido
- REPUBLICANOS — Republicanos (nº 10)
- Tipo de agremiação
- Partido Isolado
- Coligação
- Partido Isolado
- Composição da coligação
- REPUBLICANOS
Linha do tempo desta candidatura
Tudo o que tem data conhecida, em ordem. Nada aqui é estimado: eleição anterior aparece só com o ano, que é o que o dado aberto informa.
- 2020 Disputou Vereador em Manaus REPUBLICANOS · 13.880 votos no 1º turno · Eleito Por QP
- 2022 Disputou Deputado Federal em Amazonas REPUBLICANOS · 44.085 votos no 1º turno · Suplente
- 2024 Disputou Vereador em Manaus REPUBLICANOS · 9.499 votos no 1º turno · Eleito Por QP
- 30/07/2026 Candidatura registrada na Justiça Eleitoral Data em que o TSE registra o aceite do pedido.
- agosto de 2026 Movimentação de campanha declarada no mês A candidatura recebeu R$ 102,0 mil em 2 lançamentos e contratou R$ 315,8 mil em 146 despesas.
- 08/09/2026 Situação do registro passou a Deferido Antes: Aguardando Julgamento.Data em que observamos a mudança, não a data da decisão — o dado aberto não publica a segunda.
- setembro de 2026 Movimentação de campanha declarada no mês A candidatura recebeu R$ 1,0 mi em 3 lançamentos e contratou R$ 221,9 mil em 11 despesas.
- 04/10/2026 Primeiro turno das Eleições 2026 08:00Tribunal Superior Eleitoral — Calendário Eleitoral 2026
Eleições anteriores, data de registro e movimentação de campanha vêm do TSE. As mudanças de situação trazem a data em que nós observamos a alteração, não a data da decisão — o dado aberto não publica a segunda. Debates e dias de votação vêm da agenda, cada um com a fonte que anunciou. A linha do tempo não pretende ser a história completa da pessoa: ela mostra o que existe em dado público datado, e o que não tem data não entra.
Candidaturas anteriores
Onde esta mesma pessoa já disputou eleição, segundo o TSE: por qual partido, com que patrimônio declarado na época e o que aconteceu em cada uma.
| Ano | Cargo | Partido | Onde | Votos | Bens na época | Resultado | No TSE |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Vereador 10123 | REPUBLICANOSRepublicanos | Manaus | 9.499 | R$ 65,0 mil | Eleito Por QP | Ficha 2024 |
| 2022 | Deputado Federal 1033 | REPUBLICANOSRepublicanos | Amazonas | 44.085em 62 municípios | R$ 0,00 | Suplente | Ficha 2022 |
| 2020 | Vereador 10123 | REPUBLICANOSRepublicanos | Manaus | 13.880 | R$ 0,00 | Eleito Por QP | Ficha 2020 |
De onde vieram os votos
Primeiro turno de cada eleição — é o único recorte em que toda candidatura aparece. Somar turnos faria parecer que quem não foi ao segundo teve menos votos.
9.499 votos em 1 cidade.
Eleição de 202262 registros
44.085 votos em 62 cidades. Metade dos votos veio de uma única cidade.
13.880 votos em 1 cidade.
Mapa e listas usam a votação publicada pelo TSE por município e por zona eleitoral. A cor do mapa é proporcional à raiz quadrada da votação do estado — no proporcional direto, uma eleição nacional deixaria 26 estados indistinguíveis do zero. O número está escrito ao lado em todos os casos, e a cor nunca é a única informação.
Onde teve mais votos
Municípios com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. Só o primeiro turno porque é o recorte em que toda candidatura aparece.
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Manaus | AM | 9.499 |
Eleição de 20228 registros
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Manaus | AM | 34.404 |
| Manacapuru | AM | 1.072 |
| Iranduba | AM | 751 |
| Itacoatiara | AM | 750 |
| Coari | AM | 730 |
| Tefé | AM | 508 |
| Parintins | AM | 499 |
| Tabatinga | AM | 349 |
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Manaus | AM | 13.880 |
Em que zona eleitoral teve votos
As zonas com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. A zona é o recorte que a Justiça Eleitoral usa dentro do município — numa cidade grande são dezenas, e é nelas que a base de alguém aparece ou não.
Eleição de 202413 registros
| Zona | Município | UF | Votos |
|---|---|---|---|
| 65 | Manaus | AM | 1.470 |
| 62 | Manaus | AM | 1.346 |
| 32 | Manaus | AM | 1.299 |
| 40 | Manaus | AM | 1.141 |
| 58 | Manaus | AM | 1.098 |
| 70 | Manaus | AM | 947 |
| 1 | Manaus | AM | 663 |
| 2 | Manaus | AM | 384 |
| 63 | Manaus | AM | 282 |
| 68 | Manaus | AM | 257 |
| 31 | Manaus | AM | 207 |
| 59 | Manaus | AM | 205 |
| 37 | Manaus | AM | 200 |
Votou em 13 zonas de 1 município em 2024. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.
Eleição de 202225 registros
| Zona | Município | UF | Votos |
|---|---|---|---|
| 32 | Manaus | AM | 3.618 |
| 65 | Manaus | AM | 3.600 |
| 63 | Manaus | AM | 3.288 |
| 40 | Manaus | AM | 3.191 |
| 62 | Manaus | AM | 3.189 |
| 58 | Manaus | AM | 2.532 |
| 59 | Manaus | AM | 2.490 |
| 70 | Manaus | AM | 2.435 |
| 1 | Manaus | AM | 2.273 |
| 31 | Manaus | AM | 2.232 |
| 68 | Manaus | AM | 2.176 |
| 37 | Manaus | AM | 2.093 |
| 2 | Manaus | AM | 1.287 |
| 6 | Manacapuru | AM | 1.072 |
| 56 | Iranduba | AM | 751 |
| 3 | Itacoatiara | AM | 750 |
| 8 | Coari | AM | 730 |
| 9 | Tefé | AM | 508 |
| 4 | Parintins | AM | 499 |
| 36 | Tabatinga | AM | 349 |
| 68 | Rio Preto da Eva | AM | 327 |
| 15 | Borba | AM | 277 |
| 60 | Alvarães | AM | 268 |
| 47 | Santo Antônio do Içá | AM | 215 |
| 23 | Careiro | AM | 214 |
Votou em 60 zonas de 62 municípios em 2022. Acima, as 25 maiores. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.
Eleição de 202013 registros
| Zona | Município | UF | Votos |
|---|---|---|---|
| 65 | Manaus | AM | 1.607 |
| 63 | Manaus | AM | 1.569 |
| 32 | Manaus | AM | 1.451 |
| 40 | Manaus | AM | 1.418 |
| 62 | Manaus | AM | 1.415 |
| 59 | Manaus | AM | 1.364 |
| 70 | Manaus | AM | 1.187 |
| 58 | Manaus | AM | 1.179 |
| 68 | Manaus | AM | 1.025 |
| 1 | Manaus | AM | 701 |
| 2 | Manaus | AM | 422 |
| 37 | Manaus | AM | 301 |
| 31 | Manaus | AM | 241 |
Votou em 13 zonas de 1 município em 2020. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.
Histórico como a Justiça Eleitoral o registra. Serve para o leitor cruzar por conta própria o que foi prometido antes com o que foi feito depois — se a pessoa exerceu mandato, a atuação parlamentar está mais abaixo nesta página. Não calculamos índice de promessa cumprida: dizer se uma promessa foi cumprida é interpretação, e interpretação virando nota é exatamente o ranqueamento que este portal não faz.
Situação jurídica da candidatura
- Situação do registro
- Aguardando Julgamento
- Julgamento
- Deferido
- Cassação
- Sem registro
- Nº do processo de registro
- 06003025220266040000
- Nº do processo do partido (DRAP)
- 06002973020266040000
Até esta sincronização, o TSE não publicou nenhum apontamento nem processo de cassação para esta candidatura. Isso não é atestado de nada: significa apenas que não há registro no dado aberto da Justiça Eleitoral nesta data. Processo pode existir e ainda não constar, e pode passar a constar amanhã.
O que esta seção cobre, e o que não cobre. Aqui está o que a Justiça Eleitoral publica em dado aberto sobre este registro: situação, julgamento, cassação, número do processo de registro e os apontamentos do pedido. As certidões criminais que a candidatura anexou estão em Documentos, e o arquivo em si fica na página oficial.
Não reunimos processos de outros tribunais. Ações cíveis, criminais e de improbidade fora do processo eleitoral não existem em dado aberto ligado à candidatura por um identificador — o que existe é o nome da pessoa. Cruzar por nome produziria homônimos, e atribuir a alguém um processo que não é dele seria o pior erro que este portal pode cometer. Enquanto não houver identificador confiável, não fazemos.
Apontamento não é condenação. Registro indeferido, recurso pendente e processo em andamento são etapas, não veredito. O portal mostra o estado; quem julga é a Justiça.
Como conferir o processo. O número acima é público e identifica o pedido de registro desta candidatura na Justiça Eleitoral. O andamento se consulta na Consulta Unificada do PJe, buscando pelo número — não montamos link direto porque o sistema oficial não tem endereço estável por processo, e um link quebrado seria pior que nenhum.
Patrimônio declarado
Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:30
R$ 77,8 milTotal declaradoR$ 77.809,09
1Bens declarados
| Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|
| Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. | Veiculo Jeep Compass Ano/modelo:2024/2025 Cor Prata, Com Alienacao Fiduciaria Pelo Bradesco. No Valor R$ 169.960,00. | R$ 77.809,09 |
Valores conforme a declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral no registro de candidatura. Não são atualizados por avaliação de mercado.
Evolução do patrimônio declarado
Quanto esta mesma pessoa declarou em cada eleição que disputou. A coluna em reais de hoje traz todos os valores para a mesma moeda pelo IPCA do IBGE, e é sobre ela que a variação é calculada.
| Eleição | Cargo | Declarado na época | Em reais de hoje | Variação |
|---|---|---|---|---|
| 2020 | Vereador | R$ 0,00 | R$ 0,00 | — |
| 2022 | Deputado Federal | R$ 0,00 | R$ 0,00 | +R$ 0,00 partindo de zero |
| 2024 | Vereador | R$ 65.000,00 | R$ 71.804,82 | +R$ 71,8 mil partindo de zero |
| 2026 agora | Deputado Federal | R$ 77.809,09 | R$ 78.447,10 | +9% +R$ 6,6 mil |
Bens declarados em 20241 registros
| Tipo | Descrição | Valor em 2024 |
|---|---|---|
| Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. | Veiculo Jeep Renegade Ano 2023/2024 Cor Cinza. Veiculo Financiado Pelo Bradesco. | R$ 65.000,00 |
Variação de patrimônio declarado não é indício de nada por si só. Ela sobe com herança, venda de um bem que vira outro, reavaliação, casamento e simples passagem do tempo — e desce com dívida, divórcio e venda. O portal mostra o que foi declarado em cada eleição; qualquer explicação para a diferença está fora do dado e não é dada aqui.
Como a correção é feita. Pelo IPCA do IBGE, tomando agosto do ano da eleição — quando o registro é protocolado e a declaração é feita — e trazendo até 09/2026, o mês mais recente publicado. É um índice geral de preços ao consumidor: ele responde "quanto valeria esse dinheiro hoje", não "quanto valeria esse imóvel hoje".
O valor é o declarado, não o avaliado. Quem preenche é a própria candidatura, e o TSE não reavalia bem por bem. Um imóvel pode estar pelo valor de compra de vinte anos atrás em todas as declarações da série.
A série mostra as eleições em que houve declaração. Ano em que a pessoa não disputou não aparece, e ano sem valor no dado aberto fica de fora em vez de virar zero — zero significaria "declarou não ter bens", que é outra coisa.
Financiamento de campanha
Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:30
R$ 1,1 miArrecadadoR$ 1.142.000,00
R$ 537,7 milContratadoR$ 537.654,04
R$ 3,2 miTeto legal de gastoR$ 3.176.572,53
68.289.676/0001-80CNPJ da campanha
17%
do teto legal de gasto já contratado
R$ 537.654,04 de R$ 3.176.572,53
De onde veio o dinheiro
- Recursos de Partido Político 99.8%
- Recursos de Pessoas Físicas 0.2%
| Origem | Valor | Lançamentos |
|---|---|---|
| Recursos de Partido Político | R$ 1.140.000,00 | 4 |
| Recursos de Pessoas Físicas | R$ 2.000,00 | 1 |
Maiores doadores declarados
| Doador | Documento | Valor |
|---|---|---|
| Republicanos - Brasil - BR - Nacional | 07.665.132/0001-81 | R$ 1.140.000,00 |
| Daise Honorato Crisostomo Lopes | ***.300.972-** | R$ 2.000,00 |
Maiores fornecedores contratados
| Fornecedor | Documento | Tipo de despesa | Valor |
|---|---|---|---|
| Eleicao 2026 Joao Luiz Almeida da Silva Deputado Estadual | 68.306.322/0001-05 | Doações Financeiras A Outros Candidatos/partidos | R$ 200.000,00 |
| Rita de Cassia Rica de Araujo | ***.161.012-** | Serviços Advocatícios | R$ 30.000,00 |
| Edivan Pereira de Souza | ***.366.212-** | Serviços Contábeis | R$ 30.000,00 |
| Facebook Servicos Online do Brasil Ltda | 13.347.016/0001-17 | Criação e Inclusão de Páginas Na Internet | R$ 15.545,00 |
| Jorcimara Oliveira Carvalho | 18.574.268/0001-00 | Produção de Jingles, Vinhetas e Slogans | R$ 10.000,00 |
| Ana Raimunda Pereira Castro | ***.127.482-** | Locação/cessão de Bens Imóveis | R$ 5.000,00 |
| Antonio Carlos da Silva | ***.489.052-** | Atividades de Militância e Mobilização de Rua | R$ 3.300,00 |
| Sendas Distribuidora S/a | 06.057.223/0435-71 | Alimentação | R$ 2.765,54 |
| William Oliveira Gama | ***.617.402-** | Atividades de Militância e Mobilização de Rua | R$ 2.000,00 |
| Sara Rodrigues Costa da Silva | ***.634.812-** | Atividades de Militância e Mobilização de Rua | R$ 2.000,00 |
| Miller Ximenes de Castro | ***.439.762-** | Atividades de Militância e Mobilização de Rua | R$ 2.000,00 |
| Maria Simone Soares dos Santos | ***.900.142-** | Atividades de Militância e Mobilização de Rua | R$ 2.000,00 |
| Maria Luisa Silva Castro | ***.078.382-** | Atividades de Militância e Mobilização de Rua | R$ 2.000,00 |
| Maria Auxiliadora Mesquita Lima | ***.984.182-** | Atividades de Militância e Mobilização de Rua | R$ 2.000,00 |
| Luiz Felipe Fontes Lameiras | ***.431.972-** | Atividades de Militância e Mobilização de Rua | R$ 2.000,00 |
Prestação de contas parcial, conforme entregue pela campanha ao TSE. Os números mudam a cada novo relatório e não representam o balanço final.
Atuação parlamentar
Fonte lida há 5 h · 11/10 03:19
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Mandato por
- AM — REPUBLICANOS
- Votações nominais listadas
- 48
Como votou
Votações nominais em plenário48 registros
| Data | Matéria | Ementa | Voto |
|---|---|---|---|
| 14/07/2026 | REQ 3797/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. | Sim |
| 14/07/2026 | — | Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. | Não |
| 07/07/2026 | — | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.… | Sim |
| 02/07/2026 | REQ 1492/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. | Sim |
| 01/07/2026 | REQ 1233/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442. | Sim |
| 01/07/2026 | REQ 3690/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454. | Não |
| 17/06/2026 | — | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308;… | Sim |
| 17/06/2026 | — | Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. | Sim |
| 17/06/2026 | REQ 3557/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. | Sim |
| 17/06/2026 | — | Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. | Não |
| 16/06/2026 | — | Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiç… | Sim |
| 03/06/2026 | REQ 3336/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448. | Sim |
| 28/05/2026 | — | Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385… | Sim |
| 28/05/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 277; Total: 376. | Não |
| 28/05/2026 | — | Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472. | Sim |
| 28/05/2026 | — | Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457. | Sim |
| 28/05/2026 | — | Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457. | Sim |
| 28/05/2026 | — | Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460. | Sim |
| 28/05/2026 | — | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471. | Sim |
| 28/05/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425. | Não |
| 27/05/2026 | — | Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494. | Sim |
| 27/05/2026 | — | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480. | Sim |
| 27/05/2026 | — | Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473. | Sim |
| 26/05/2026 | REQ 3028/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; Não: 68; Total: 426. | Não |
| 21/05/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; Não: 228; Total: 322. | Não |
| 20/05/2026 | REQ 2976/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 269; Não: 125; Abstenção: 2; Total: 396. | Sim |
| 20/05/2026 | — | Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366. | Sim |
| 20/05/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; Não: 313; Total: 428. | Não |
| 20/05/2026 | — | Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397. | Sim |
| 19/05/2026 | REQ 1180/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 123; Total: 440. | Sim |
| 19/05/2026 | REC 5/2024 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 274; Abstenção: 2; Total: 402. | Não |
| 19/05/2026 | REQ 3983/2025 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284; Não: 127; Abstenção: 1; Total: 412. | Sim |
| 19/05/2026 | — | Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444. | Sim |
| 13/05/2026 | — | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421;… | Sim |
| 12/05/2026 | — | Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de… | Sim |
| 06/05/2026 | — | Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441. | Sim |
| 29/04/2026 | REC 7/2026 | Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402. | Sim |
| 28/04/2026 | REQ 2275/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 330; Não: 104; Total: 434. | Sim |
| 28/04/2026 | — | Aprovada a Emenda de Redação nº 4. Sim: 386; Não: 1; Total: 387. | Sim |
| 28/04/2026 | — | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456. | Sim |
| 22/04/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; Não: 270; Total: 390. | Não |
| 22/04/2026 | — | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim… | Sim |
| 22/04/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 241; Total: 360. | Não |
| 22/04/2026 | — | Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 278; Total: 395. | Não |
| 22/04/2026 | — | Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413. | Não |
| 15/04/2026 | REQ 4565/2025 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 355; Não: 29; Total: 384. | Sim |
| 15/04/2026 | REQ 176/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 22; Total: 327. | Sim |
| 15/04/2026 | — | Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381. | Sim |
As 48 votações nominais mais recentes em plenário, da mais nova para a mais antiga. Votações simbólicas não registram posição individual e por isso não aparecem aqui.
Proposições apresentadas no Legislativo
Fonte lida há 5 h · 11/10 03:24
Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa em Câmara dos Deputados, Câmara Municipal de Manaus (AM), de 2021 a 2026 — projetos, requerimentos, emendas e todos os outros tipos, cada um com a situação que a própria Casa informa. O portal não filtra, não compara com outras candidaturas e não classifica.
- Proposições com a assinatura
- 3.308
- Como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
- 3.025
- Transformadas em norma jurídica
- 241
Transformadas em norma jurídica
Proposições que viraram norma241 registros
| Proposição | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|
| PDL 6/2026 | Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus, à Senhora Ieda Frota Gomes, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 670, de 29 de abril de 2026 | Coautoria |
| PDL 29/2025 | CONCEDE A MEDALHA DE OURO CIDADE DE MANAUS AO SENHOR MOACIR SALVES CINTRÃO – PRESIDENTE DA FEIRA DA MANAUS MODERNA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE ATUANDO NOS ME… | Decreto Legislativo nº 667, de 10 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 24/2025 | CONCEDE a medalha de ouro cidade de Manaus ao secretário municipal de segurança pública e defesa social, com MBA em segurança pública, pós graduado em direito penal, processual pe… | Decreto Legislativo nº 666, de 26 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 23/2025 | CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Ilustríssima Sra. Maria José Sobral de Oliveira e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 665, de 26 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 20/2025 | CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Coronel Francisco Orleilson Guimarães. | Decreto Legislativo nº 655, de 17 de setembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 17/2025 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus a Doutora Ludhmila Hajjar e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 663, de 24 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 16/2025 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Coronel QOPM FRANCISCO ORLEILSON GUIMARÃES e da outras providencias. | Decreto Legislativo nº 654, de 17 de setembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 14/2025 | CONCEDE Medalha de Honra Josué Cláudio de Souza ao servidor Cláudio Márcio Ribeiro dos Santos pelos relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo Municipal de Manaus. | Decreto Legislativo nº 660, de 19 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PL 399/2025 | CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação dos Hemofílicos do Estado do Amazonas (AHAM). | Lei Ordinária nº 3.641, de 04 de maio de 2026 | Primeira assinatura de 3 |
| PDL 10/2025 | CONCEDE Diploma de Cidadão de Manaus ao senhor Jender de Melo Lobato e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 656, de 10 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 9/2025 | CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Sra. Carolina Soler de Melo. | Decreto Legislativo nº 658, de 19 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 8/2025 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Coronel QOPM WILTON GONÇALVES MARQUES e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 657, de 19 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PL 205/2025 | RECONHECE como cidades-irmãs a cidade de Manaus e a cidade de Colón, Panamá, e dá outras providências. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 616, de 31 de dezembro de 2025 | Primeira assinatura de 5 |
| PDL 5/2025 | CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao ex-Vereador Ayr José de Souza e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 652, de 28 de abril de 2025 | Coautoria |
| PL 166/2025 | DISPÕE sobre a campanha de promoção e prevenção à saúde respiratória no município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.699, de 08 de setembro de 2026 | Coautoria |
| PL 140/2025 | DISPÕE sobre a implantação de Jardins de Chuva como infraestrutura verde no município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.652, de 01 de junho de 2026 | Coautoria |
| PL 120/2025 | INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Evasão Escolar, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.617, de 13 de março de 2026 | Coautoria |
| PR 7/2025 | DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, suicídio e Drogas. | Resolução nº 176, de 22 de outubro de 2025 | Primeira assinatura de 23 |
| PL 109/2025 | Institui a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 622, de 24 de junho de 2026 | Coautoria |
| PL 103/2025 | INSTITUI a Semana da Saúde Mental nas escolas públicas e privadas no município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.636, de 29 de abril de 2026 | Coautoria |
| PL 94/2025 | Institui o Selo Restaurante Amigo dos Autistas no Município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.564, de 28 de outubro de 2025 | Coautoria |
| PL 80/2025 | DISPÕE sobre incluir no calendário município de Manaus a Corrida Contra a Violência à Mulher. | Lei Ordinária nº 3.673, de 19 de junho de 2026 | Coautoria |
| PDL 1/2025 | CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus à Ilustríssima Sra. MARIA JOSÉ FREITAS E SILVA e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 651, de 07 de abril de 2025 | Coautoria |
| PL 62/2025 | ACRESCENTA o inciso X ao art. 3.º da Lei Municipal n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do Município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.627, de 15 de abril de 2026 | Coautoria |
| PL 52/2025 | INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Cônsul, a ser comemorado no dia 06 de agosto, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.561, de 17 de outubro de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 44/2025 | Institui o Dia do Auxiliar de Serviços Gerais, e dispõe sobre medidas de capacitação, valorização e segurança desses profissionais no âmbito do Município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.625, de 10 de abril de 2026 | Coautoria |
| PL 40/2025 | RECONHECE as Expressões Artísticas Cristãs e os Reflexos e as Influências do Cristianismo, além de seus Aspectos Religiosos, como Manifestação Cultural no município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.589, de 18 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PL 5/2025 | INSTITUI a Semana Municipal de Enfrentamento às apostas e jogos de azar e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.586, de 18 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PR 3/2025 | DISPÕE sobre a criação da “Frente Parlamentar em Defesa da Família e dos Valores Cristãos – FEPACRI”, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus – CMM. | Resolução nº 175, de 22 de outubro de 2025 | Coautoria |
| PDL 24/2024 | CONCEDE a Medalha Joaquina Marinho ao Sr. Jefferson Luiz Rodrigues Coronel. | Decreto Legislativo nº 648, de 18 de novembro de 2024 | Primeira assinatura de 33 |
| PDL 23/2024 | Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao DR. RUBEM ALVES DA SILVA JUNIOR e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 649, de 25 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 453/2024 | CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Samuel Nadabe Rodrigues Kramer. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 601, de 17 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 22/2024 | Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor CÍCERO TÚLIO COUTINHO DA SILVA e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 647, de 18 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 441/2024 | ALTERA a Lei n. 2.691, de 20 de outubro de 2020, que Disciplina a Política de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo na cidade de Manaus e dá outra… | Lei Ordinária nº 3.539, de 12 de setembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 20/2024 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao deputado estadual ADJUTO RODRIGUES AFONSO e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 646, de 30 de outubro de 2024 | Coautoria |
| PL 403/2024 | DISPÕE acerca da divulgação pelo município no carnê do imposto predial e territorial urbano - IPTU, informações sobre denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, c… | Lei Ordinária nº 3.612, de 07 de janeiro de 2026 | Coautoria |
| PL 386/2024 | INSTITUI a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, a ser celebrado anualmente em novembro e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.500, de 26 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 333/2024 | INSTITUI a Semana Municipal do Jovem Aprendiz, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 24 de abril, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.528, de 23 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 332/2024 | INSTITUI a Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio e Importunação Sexual nas escolas da rede pública de ensino do município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.502, de 05 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 331/2024 | DETERMINA a fixação de placas, cartazes, banners e/ou QR CODE, com informações suficientes para denunciar a presença de crianças ou adolescentes em estabelecimento que comercializ… | Lei Ordinária nº 3.527, de 10 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 329/2024 | DISPÕE sobre a possibilidade do uso do Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com transtornos globais de desenvolvimento, incluindo-se transtorno do espectro… | Lei Ordinária nº 3.560, de 13 de outubro de 2025 | Coautoria |
| PDL 17/2024 | CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Ilustríssima Sra. Angela Abdo Campos Ferreira e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 643, de 10 de junho de 2024 | Coautoria |
| PL 283/2024 | INSTITUI nas escolas da rede municipal de ensino de Manaus a campanha permanente “Trote não é brincadeira”. | Lei Ordinária nº 3.492, de 14 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 278/2024 | CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Brasileira Amando – ABA | Lei Ordinária nº 3.405, de 11 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 16/2024 | CONCEDE a Medalha de Ouro na área Evangélica – Pastor Fredrerick Orr, ao ilustríssimo Senhor Thiago Rodrigues Valente e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 642, de 10 de junho de 2024 | Coautoria |
| PDL 15/2024 | CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Ilustríssimo Sr. Maurício Fernandes de Castro e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 638, de 08 de maio de 2024 | Coautoria |
| PDL 14/2024 | CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Ilustríssima Sra. Rachel Carvalho Maia Castro e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 637, de 08 de maio de 2024 | Coautoria |
| PL 250/2024 | Institui a Política Municipal de Incentivo a Cursinhos Solidários | Lei Ordinária nº 3.651, de 01 de junho de 2026 | Coautoria |
| PDL 11/2024 | CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Arcebispo Metropolitano da Arquidiocese de Manaus, Cardeal Dom Leonardo Ulrich Steiner, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 632, de 24 de abril de 2024 | Coautoria |
| PDL 10/2024 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Flávio Cordeiro Antony Filho e dá outras providências | Decreto Legislativo nº 641, de 27 de maio de 2024 | Coautoria |
| PDL 9/2024 | CONCEDE o diploma de Cidadão de Manaus ao Sr. Luiz Antonio Pastore e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 636, de 08 de maio de 2024 | Coautoria |
| PL 217/2024 | Declara como patrimônio imaterial cultural do Município de Manaus a cultura evangélica | Lei Ordinária nº 3.504, de 05 de junho de 2025 | Coautoria |
| PDL 8/2024 | CONCEDE a Medalha de Ouro Phellipe Arce Daou ao senhor Expedito Fernandes Belmont e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 635, de 06 de maio de 2024 | Coautoria |
| PDL 7/2024 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus à Sra. Isis de Fátima Nunes Bandeira de Melo, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 634, de 06 de maio de 2024 | Coautoria |
| PR 3/2024 | “Institui no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, o Parlamento Autista e dá outras providências.” | Resolução nº 174, de 22 de outubro de 2025 | Coautoria |
| PDL 6/2024 | CONCEDE a Medalha de Ouro Rodolpho Valle ao Senhor João Bosco Pinto Rocha (Bosquinho Poeta) e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 633, de 06 de maio de 2024 | Coautoria |
| PL 174/2024 | CONSIDERA de Utilidade Pública ao Instituto de Proteção e Amor a Criança. | Lei Ordinária nº 3.542, de 19 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PL 167/2024 | INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Mês da Escola Bíblica de Férias. | Lei Ordinária nº 3.616, de 11 de março de 2026 | Primeira assinatura de 8 |
| PL 165/2024 | ALTERA a Lei 2884, de 17 de maio de 2022 que dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA… | Lei Ordinária nº 3.475, de 31 de março de 2025 | Coautoria |
| PL 159/2024 | ALTERA a Lei 352, de 16 de dezembro de 2013 que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de editais de concursos públicos impressos no Sistema Braille. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 602, de 17 de julho de 2025 | Coautoria |
| PDL 5/2024 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Senhor Tadeu de Souza Silva, Procurador do Estado e Vice-Governador do Estado do Amazonas. | Decreto Legislativo nº 631, de 03 de abril de 2024 | Coautoria |
| PL 84/2024 | INSTITUI a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.552, de 06 de outubro de 2025 | Primeira assinatura de 17 |
| PL 81/2024 | DISPÕE sobre a campanha de Conscientização, Prevenção e Tratamento do Glaucoma no âmbito do município de Manaus | Lei Ordinária nº 3.588, de 18 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PL 72/2024 | INSTITUI o Dia da Mulher na Política e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.495, de 16 de maio de 2025 | Coautoria |
| PDL 3/2024 | CONCEDE o Diploma de Mérito Cidade de Manaus ao Sr. Jorge Elias Costa de Oliveira. | Decreto Legislativo nº 629, de 20 de março de 2024 | Coautoria |
| PDL 2/2024 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Sr. Severino Cavalcante de Souza e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 628, de 26 de fevereiro de 2024 | Coautoria |
| PL 46/2024 | DISPÕE sobre a criação do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura Empreendedora nas Comunidades de Manaus, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo e a geração de renda nas á… | Lei Ordinária nº 3.503, de 05 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 34/2024 | CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Missão Integral Brasileiro Renascer – IMIBRE | Lei Ordinária (Promulgada) nº 576, de 13 de junho de 2024 | Autoria única |
| PL 33/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das salas de cinema e todos os locais que utilizem telas de projeção de filmes, shows e similares, a divulgar fotos de crianças, adolescentes, adult… | Lei Ordinária (Promulgada) nº 610, de 03 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 1/2024 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Sr. Fabrício Frota Marques e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 627, de 26 de fevereiro de 2024 | Coautoria |
| PL 583/2023 | INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, a Política de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas e revoga as Leis n. 1.211, de 6 de março de 2008, e n. 1.060, de 27 de novembro de 2… | Lei Ordinária nº 3.523, de 02 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 9 |
| PL 520/2023 | DISPÕE sobre a campanha Reflexiva Antirracismo no Município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.364, de 29 de julho de 2024 | Coautoria |
| PLC 7/2023 | ACRESCENTA os artigos 54-A e 54-B à Lei Complementar n. 5, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Posturas do Municipio de Manaus e dá outras providências. | Lei Complementar nº 26, de 23 de julho de 2025 | Coautoria |
| PDL 28/2023 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus à Desembargadora Nélia Caminha Jorge, Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). | Decreto Legislativo nº 618, de 20 de setembro de 2023 | Primeira assinatura de 16 |
| PDL 27/2023 | REVOGA o Decreto Legislativo n.º 542 de 4 de outubro de 2021, que dispõe sobre a concessão da Medalha de Ouro Alfredo Barbosa Filho ao senhor Raimundo Nonato Monteiro Machado. | Decreto Legislativo nº 615, de 23 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PDL 26/2023 | CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Sr. Antônio Rodrigues do Prado Neto e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 619, de 27 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 417/2023 | DISPÕE sobre o serviço de entrega em domicílio (delivery) no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 555, de 27 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 377/2023 | INSTITUI a Campanha de Incentivo a Visitas aos Asilos no município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.406, de 13 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 376/2023 | ESTABELECE diretrizes para a Política Municipal de Assistência a Cuidadores de Pessoas Idosas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.376, de 04 de setembro de 2024 | Coautoria |
| PL 372/2023 | INSTITUI a Campanha Municipal de Fomento ao Esporte e Lazer e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.395, de 08 de outubro de 2024 | Primeira assinatura de 6 |
| PR 17/2023 | INSTITUI, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, o Diploma Embaixadores de Cristo. | Resolução nº 167, de 11 de dezembro de 2023 | Primeira assinatura de 11 |
| PL 368/2023 | INSTITUI a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Ansiedade. | Lei Ordinária nº 3.530, de 23 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 367/2023 | INSERE inciso novo no art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ens… | Lei Ordinária nº 3.404, de 11 de novembro de 2024 | Primeira assinatura de 8 |
| PL 350/2023 | INSTITUI o Protocolo de Prevenção à Violência nas Escolas no município de Manaus e revoga as Leis n. 573, de 16 de novembro de 2000, e n. 627, de 7 de novembro de 2001. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 585, de 09 de setembro de 2024 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 345/2023 | INSTITUI o Dia Municipal do Pastor e da Pastora Jubilado (a) na cidade de Manaus, a ser comemorado anualmente no dia 20 de agosto. | Lei Ordinária nº 3.366, de 29 de julho de 2024 | Coautoria |
| PR 14/2023 | CRIA a Frente Parlamentar de Apoio às Empresas do Mercado Imobiliário de Manaus e dá outras providências. | Resolução nº 163, de 26 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 336/2023 | Institui a campanha Junho Violeta no município de Manaus, mês dedicado à prevenção e conscientização da violência e exploração contra pessoa idosa. | Lei Ordinária nº 3.416, de 26 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 263/2023 | DISPÕE sobre o direito de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual à prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde. | Lei Ordinária nº 3.372, de 29 de agosto de 2024 | Coautoria |
| PL 261/2023 | ACRESCENTA parágrafo único ao art. 1.º da Lei n. 1.795, de 13 de novembro de 2013. | Lei Ordinária nº 3.461, de 03 de janeiro de 2025 | Coautoria |
| PL 251/2023 | INSTITUI a Campanha de Combate ao Etarismo e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.622, de 27 de março de 2026 | Coautoria |
| PL 241/2023 | INSTITUI a Política Municipal de Estímulo e Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar Fotovoltaica nas escolas municipais de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.290, de 15 de março de 2024 | Coautoria |
| PDL 17/2023 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Walfran de Souza Torres e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 607, de 29 de maio de 2023 | Coautoria |
| PDL 15/2023 | CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Excelentíssimo Senhor Lafayette Carneiro Vieira, Desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas. | Decreto Legislativo nº 605, de 22 de maio de 2023 | Coautoria |
| PL 235/2023 | CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Amazonense dos Profissionais da Cultura e Arte Cristã. | Lei Ordinária nº 3.247, de 27 de dezembro de 2023 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 225/2023 | INSTITUI a Semana Municipal pela Vida e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.184, de 27 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 217/2023 | INSTITUI a Semana de Prevenção contra as Hepatites, a ser realizada na última semana do mês de julho, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.239, de 21 de dezembro de 2023 | Primeira assinatura de 6 |
| PL 216/2023 | DISPÕE sobre a leitura da Bíblia como recurso paradidático nas escolas da rede pública e particular de ensino no município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.225, de 14 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 197/2023 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de assentos adaptados para alunos obesos nas escolas municipais de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.222, de 07 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PDL 11/2023 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Sr. Jalil Fraxe Campos e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 602, de 03 de maio de 2023 | Coautoria |
| PEL 3/2023 | ALTERA o art. 349-A da Lei Orgânica do Município de Manaus. | Emenda à Loman nº 117, de 17 de junho de 2024 | Coautoria |
| PL 163/2023 | DISPÕE sobre a realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.267, de 04 de janeiro de 2024 | Coautoria |
| PDL 10/2023 | CONCEDE O Diploma de Cidadão de Manaus ao Deputado Estadual Coronel RR QOPM, Dan Câmara. | Decreto Legislativo nº 599, de 17 de abril de 2023 | Coautoria |
| PL 157/2023 | DISPÕE sobre a Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate ao Incentivo ao Suicídio por meio de Desafios, voltada para crianças e adolescentes, no âmbito do município de Mana… | Lei Ordinária nº 3.223, de 12 de dezembro de 2023 | Primeira assinatura de 23 |
| PL 156/2023 | Dispõe sobre a assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no âmbito do município de Manaus. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 583, de 21 de agosto de 2024 | Coautoria |
| PL 150/2023 | PROÍBE a nomeação e contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra crianças e adolescentes no município de Manaus e dá outr… | Lei Ordinária nº 3.436, de 19 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 145/2023 | DISPÕE sobre a isenção da taxa de inscrição em eventos esportivos para atletas praticantes de jiu-jítsu, devidamente cadastrados em projetos sociais regulares, e dá outras providê… | Lei Ordinária nº 3.319, de 02 de maio de 2024 | Coautoria |
| PL 143/2023 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade da existência de categoria adaptada para as pessoas com deficiência em competições esportivas oficiais públicas e/ou particulares realizadas no muni… | Lei Ordinária nº 3.276, de 01 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 139/2023 | RECONHECE como cidades-irmãs a cidade de Manaus e a cidade de Seul, capital da Coreia do Sul, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.620, de 20 de março de 2026 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 138/2023 | INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal da Consciência do Primeiro Voto, a ser comemorado no dia 5 de outubro, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.473, de 25 de março de 2025 | Primeira assinatura de 6 |
| PR 9/2023 | CRIA a Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Indústria, do Comércio e da Zona Franca de Manaus e dá outras providências. | Resolução nº 177, de 09 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PL 118/2023 | INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o evento “Manaus Adventure”, a ser realizado no mês de outubro, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.382, de 18 de setembro de 2024 | Coautoria |
| PR 7/2023 | DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar de Relações Exteriores. | Resolução nº 165, de 28 de junho de 2023 | Primeira assinatura de 9 |
| PDL 6/2023 | CONCEDE a Medalha de Ouro Pastor Frederick Orr ao Pastor Jonatas Câmara e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 594, de 27 de março de 2023 | Coautoria |
| PL 104/2023 | CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Central das Entidades Associativas do Brasil (ICEAB). | Lei Ordinária nº 3.131, de 28 de agosto de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 94/2023 | INSTITUI a Faixa Liberada no Complexo Turístico da Ponta Negra e dá outras providências. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 600, de 11 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 9 |
| PL 87/2023 | DISPÕE sobre Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes no município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.314, de 26 de abril de 2024 | Coautoria |
| PL 80/2023 | INSTITUI o Projeto Manaus Legal para a realização de aulas sobre a Constituição Federal e direitos humanos aos alunos da rede pública municipal de ensino de Manaus. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 565, de 18 de março de 2024 | Coautoria |
| PEL 1/2023 | ALTERA a redação do art. 361 da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman). | Emenda à Loman nº 111, de 09 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 58/2023 | DISPÕE sobre o direito de contribuintes com deficiência visual receberem o carnê/boleto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em braille. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 543, de 22 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PDL 4/2023 | Concede a Medalha de Ouro Altair Ferreira Thury ao Excelentíssimo Chefe da Casa Civil Rafael Lins Bertazzo. | Decreto Legislativo nº 595, de 29 de março de 2023 | Coautoria |
| PL 34/2023 | DISPÕE sobre a criação da Campanha de Prevenção contra a Catarata, no município de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.179, de 20 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 26/2023 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.451, de 30 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 24/2023 | INSTITUI no Calendário Oficial De Manaus, o Dia Municipal do grupo Arimatéia, a ser comemorado no dia 10 de março, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.116, de 04 de agosto de 2023 | Primeira assinatura de 3 |
| PDL 3/2023 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Excelentíssimo Senhor Wilson Miranda Lima, Governador do Estado do Amazonas. | Decreto Legislativo nº 593, de 20 de março de 2023 | Coautoria |
| PL 18/2023 | INSTITUI a Política Pública de Direitos e Garantias da Pessoa com Fibromialgia no município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.142, de 18 de setembro de 2023 | Primeira assinatura de 10 |
| PL 16/2023 | DISPÕE sobre a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer. | Lei Ordinária nº 3.156, de 27 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 8/2023 | DISPÕE sobre a criação e implantação do Programa Jovem Financista, destinado aos alunos do 8.º e 9.º anos do ensino fundamental das escolas municipais e dá outras providências. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 563, de 18 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 7/2023 | INSTITUI o Réveillon Gospel no Calendário Oficial da Cidade de Manaus | Lei Ordinária nº 3.238, de 21 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 6/2023 | ALTERA o art. 2.º e insere o art. 2.º-A na Lei n. 519, de 25 de abril de 2022. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 581, de 22 de julho de 2024 | Coautoria |
| PL 454/2022 | INSTITUI o Dia Municipal dos Grupos de Jovens Cristãos de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.035, de 18 de abril de 2023 | Coautoria |
| PL 453/2022 | INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Mês da Prevenção do Câncer de Intestino, a ser realizado em novembro, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.307, de 16 de abril de 2024 | Coautoria |
| PL 447/2022 | OBRIGA a divulgação de propagandas contra a violência à mulher em eventos públicos e privados e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.648, de 22 de maio de 2026 | Coautoria |
| PL 442/2022 | INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Selo Empresa Amiga da Infraestrutura e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.203, de 17 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 12 |
| PL 413/2022 | INSTITUI a Campanha de Combate à Erotização Infantil no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.167, de 09 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 404/2022 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos ou áudios educativos de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na abertura de shows e eventos cultu… | Lei Ordinária (Promulgada) nº 570, de 19 de abril de 2024 | Coautoria |
| PL 380/2022 | CONSIDERA de Utilidade Pública ao Instituto Social e Educacional Mackenzie | Lei Ordinária nº 3.151, de 22 de setembro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 375/2022 | ACRESCENTA parágrafo único ao art. 1.º da Lei n. 2.208, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária ou permissionária de energia elétr… | Lei Ordinária nº 3.024, de 31 de março de 2023 | Coautoria |
| PL 354/2022 | DISPÕE sobre a proibição de apresentações com músicas e danças com conteúdo erótico ou sensual para crianças e adolescentes nas escolas da rede pública de ensino do município de M… | Lei Ordinária (Promulgada) nº 549, de 20 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 349/2022 | INSTITUI a criação do projeto Redescobrindo o Centro Histórico, visando à preservação patrimonial da identidade sociocultural da cidade de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.221, de 07 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 344/2022 | INSTITUI o Mês de Prevenção, Conscientização e Combate da Automutilação e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.261, de 03 de janeiro de 2024 | Primeira assinatura de 13 |
| PL 343/2022 | VEDA o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos em estabelecimentos comerciais e eventos realizados no município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.181, de 26 de outubro de 2023 | Primeira assinatura de 31 |
| PL 327/2022 | ALTERA a redação da ementa e do art. 1.º da Lei n. 183, de 2 de abril de 2007, que torna obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Amazonas, pelo menos uma v… | Lei Ordinária nº 3.438, de 20 de dezembro de 2024 | Primeira assinatura de 20 |
| PL 325/2022 | INSERE inciso novo no art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ens… | Lei Ordinária nº 3.304, de 12 de abril de 2024 | Primeira assinatura de 13 |
| PL 323/2022 | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Manaus, o evento “Marcha Para Jesus”, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.302, de 05 de abril de 2024 | Coautoria |
| PL 308/2022 | INSTITUI o Projeto Nasce uma Criança, Planta-se uma Árvore, no município de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.347, de 19 de junho de 2024 | Primeira assinatura de 15 |
| PL 299/2022 | OBRIGA todas as unidades públicas de saúde municipais em que se realize pré-natal, no âmbito do município do Manaus, a divulgar o direito ao Teste da Orelhinha, Teste do Pezinho,… | Lei Ordinária nº 3.108, de 24 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 294/2022 | INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Torneio de Pesca Esportiva Amigos do Tarumã, a ser comemorado no segundo fim de semana do mês de outubro, e dá outras provid… | Lei Ordinária nº 3.113, de 31 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 287/2022 | DISPÕE sobre a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), no município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.103, de 18 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 285/2022 | INSTITUI o Dia Municipal dos Grupos Voluntários de Ações Sociais e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.477, de 31 de março de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 279/2022 | INSTITUI a política municipal de fomento para a criação do Polo de Esportes Radicais e de Aventura na cidade de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.173, de 16 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 273/2022 | INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Selo Empresa Amiga da Educação e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.318, de 02 de maio de 2024 | Primeira assinatura de 11 |
| PL 270/2022 | INSTITUI, no município de Manaus, a implementação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica. | Lei Ordinária nº 3.159, de 29 de setembro de 2023 | Primeira assinatura de 12 |
| PDL 22/2022 | CONCEDE a Medalha de Ouro Josué Cláudio de Souza, na área do Serviço Público ao Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado Amazonas (Ipem-AM), Senhor Márcio Andr… | Decreto Legislativo nº 578, de 27 de junho de 2022 | Coautoria |
| PL 259/2022 | RECONHECE o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas | Lei Ordinária nº 3.112, de 31 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 253/2022 | INSTITUI a Campanha Municipal Permanente de Combate ao Abandono Afetivo de Idosos e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.089, de 04 de julho de 2023 | Coautoria |
| PDL 21/2022 | CONCEDE a Medalha de Ouro Gilberto Mestrinho, na área do Meio Ambiente, ao Procurador Titular da Coordenadoria do Meio Ambiente do Ministério Público de Contas do Amazonas, Sr. Ru… | Decreto Legislativo nº 581, de 15 de agosto de 2022 | Coautoria |
| PL 252/2022 | DISPÕE acerca da divulgação dos canais para denunciar maus-tratos contra idosos, em policlínicas e unidades básicas de saúde geridas pelo município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.208, de 24 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 246/2022 | DISPÕE sobre regras de adoção de crianças e adolescentes em situações de pandemia ou calamidade pública no âmbito do município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.292, de 20 de março de 2024 | Coautoria |
| PDL 19/2022 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Excelentíssimo Senhor Roberto Maia Cidade Filho, Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 577, de 29 de junho de 2022 | Coautoria |
| PL 236/2022 | INSTITUI o Dia Municipal do Técnico Agrícola, a ser comemorado anualmente no dia 5 de novembro. | Lei Ordinária nº 3.039, de 05 de maio de 2023 | Coautoria |
| PL 201/2022 | Institui o dia 26 de julho - Dia Municipal do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.063, de 31 de maio de 2023 | Coautoria |
| PL 192/2022 | DETERMINA prazo para a entrega de diplomas expedidos pelas instituições de ensino superior na cidade de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 542, de 22 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 185/2022 | DISPÕE sobre a valorização e inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) e doenças raras na publicidade institucional do Município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.240, de 22 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 182/2022 | DISPÕE sobre a criação do Programa Empreendedor Rural (Proer), destinado a promover a educação financeira e empreendedora rural no âmbito do município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.305, de 16 de abril de 2024 | Coautoria |
| PL 180/2022 | INSTITUI a Campanha Energia Limpa, de incentivo à utilização de energia solar, no âmbito municipal. | Lei Ordinária nº 3.062, de 31 de maio de 2023 | Coautoria |
| PL 172/2022 | DISPÕE sobre passeios turísticos voltados à população idosa no município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.211, de 28 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 166/2022 | INSITUI o ensino do Jiu-Jítsu nas escolas públicas municipais e dá outras providências. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 564, de 18 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 163/2022 | CRIA o sistema QR Code de informações gerais do setor turístico e cultural do município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.195, de 09 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 156/2022 | ALTERA a Lei n. 605, de 24 de julho de 2001 (Código Ambiental do Município de Manaus), na forma que especifica. | Lei Ordinária nº 3.068, de 07 de junho de 2023 | Coautoria |
| PR 4/2022 | DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, Suicídio e Drogas. | Resolução nº 155, de 06 de junho de 2022 | Primeira assinatura de 11 |
| PL 136/2022 | ALTERA a Lei n. 2.751, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de escolas da rede pública municipal e da rede privada ministrarem treinamento adequado ao corpo… | Lei Ordinária nº 3.332, de 29 de maio de 2024 | Coautoria |
| PL 124/2022 | CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Amazonense das Ligas de Futebol Amador (AALFA). | Lei Ordinária (Promulgada) nº 524, de 02 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PL 119/2022 | DISPÕE sobre a adoção do Tucunaré como símbolo da Pesca Esportiva do município de Manaus, estabelece áreas de conservação, proíbe o seu abate em época de reprodução e dá outras pr… | Lei Ordinária nº 3.107, de 24 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 89/2022 | ESTABELECE a política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana no âmbito municipal, e dá outras providências. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 580, de 11 de julho de 2024 | Coautoria |
| PDL 10/2022 | CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Sr. Sebastião da Silva Reis e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 565, de 13 de abril de 2022 | Coautoria |
| PL 83/2022 | ESTABELECE, no âmbito do município de Manaus, o Marco Referencial da Gastronomia como Turismo e Cultura e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.458, de 03 de janeiro de 2025 | Coautoria |
| PL 63/2022 | INSTITUI o sistema de acessibilidade na Praia da Ponta Negra, denominado Praia para Todos, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.243, de 22 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 57/2022 | DISPÕE sobre a criação da Semana Municipal de Segurança Pública e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.091, de 05 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 38/2022 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de orientação e treinamento de primeiros socorros voltados para engasgamento ou aspiração de corpo estranho em recém-nascidos. | Lei Ordinária nº 3.454, de 02 de janeiro de 2025 | Coautoria |
| PL 22/2022 | INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson, denominado Tulipa Vermelha, a ser comemorado anualmente no mês de abril, e dá out… | Lei Ordinária nº 3.060, de 30 de maio de 2023 | Coautoria |
| PL 11/2022 | DISPÕE sobre a remoção de veículo automotor abandonado ou estacionado em situação que caracterize abandono em vias públicas no perímetro do Município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.341, de 13 de junho de 2024 | Coautoria |
| PL 10/2022 | DISPÕE sobre infrações administrativas por atos de racismo nos complexos esportivos e culturais, centros de eventos e ginásios poliesportivos no município de Manaus e dá outras pr… | Lei Ordinária nº 3.248, de 27 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PDL 6/2022 | CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Sr. Ednailson Leite Rozenha e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 562, de 14 de março de 2022 | Coautoria |
| PDL 4/2022 | Concede o Diploma de Cidadão de Manaus ao Senhor Alessandro Paschoall. | Decreto Legislativo nº 559, de 23 de fevereiro de 2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 5/2022 | ESTABELECE como permanente, no âmbito do município de Manaus, o Programa Sinal Vermelho. | Lei Ordinária nº 3.032, de 17 de abril de 2023 | Coautoria |
| PL 3/2022 | ALTERA os artigos 2º, 4º e 9º da Lei Municipal n.º 500 de 11 de novembro de 2021, que institui o PLANO DE REGIONALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL - PREMEM, no âmbito do Poder… | Lei Ordinária (Promulgada) nº 517, de 12 de abril de 2022 | Coautoria |
| PL 2/2022 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas para os deficientes visuais e dá outras providências | Lei Ordinária (Promulgada) nº 561, de 08 de janeiro de 2024 | Coautoria |
| PL 686/2021 | AUTORIZA a terapia assistida por cães “Cinoterapia” para crianças e idosos nos locais que se especifica e dá outras providências no município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.191, de 06 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 679/2021 | INCLUI no Calendário Oficial da Cidade de Manaus/AM o “Dia do Esporte Paralímpico” e dá outras providências | Lei Ordinária nº 3.277, de 04 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 641/2021 | INSTITUI a campanha contra o “trabalho em condição análoga à de escravidão” em Manaus e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 3.155, de 26 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 628/2021 | INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia do Conservadorismo e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.087, de 03 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 617/2021 | Dispõe sobre a criação do sistema virtual de inscrição de pessoas com deficiência para ingresso no mercado de trabalho e dá outras providências | Lei Ordinária nº 3.056, de 26 de maio de 2023 | Coautoria |
| PL 615/2021 | PROÍBE a instalação e o uso de banheiros multigêneros no Município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.966, de 18 de outubro de 2022 | Primeira assinatura de 25 |
| PL 613/2021 | REVOGA a Lei nº 215, de 03 de julho de 2009. | Lei Ordinária nº 2.957, de 19 de setembro de 2022 | Coautoria |
| PR 24/2021 | DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social e dá outras providências. | Resolução nº 154, de 12 de abril de 2022 | Coautoria |
| PL 608/2021 | INSTITUI o Dia Municipal dos Cardiopatas e dá outras Providências. | Lei Ordinária nº 2.984, de 19 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PL 585/2021 | ALTERA o art. 1º da Lei nº 2195 de 29 de dezembro de 2016, para inserir o " ensino de música" como tema transversal a ser ministrado nas escolas da rede pública municipal de Manau… | Lei Ordinária nº 3.061, de 30 de maio de 2023 | Coautoria |
| PL 584/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação na rede Pública e Particular da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 528, de 22 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PL 583/2021 | INSTITUI a Semana Municipal de Incentivo ao Programa Família Acolhedora no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.009, de 09 de janeiro de 2023 | Coautoria |
| PL 569/2021 | INSTITUI prioridade na matrícula em creches da rede de ensino municipal às crianças deficientes e dá outras providencias | Lei Ordinária nº 3.356, de 03 de julho de 2024 | Coautoria |
| PL 563/2021 | INSTITUI a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas que tratem de pessoas com deficiência no Município de Manaus e dá outras providencias. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 536, de 27 de abril de 2023 | Coautoria |
| PL 562/2021 | ‘’INSTITUI a campanha Municipal de conscientização: Criança Não Namora! Nem de brincadeira!”, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.998, de 29 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PL 551/2021 | RECONHECER como atividade extracurricular programa de ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas do município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.158, de 28 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 550/2021 | ALTERA dispositivos da Lei N. 485, de 7 de maio de 2021 que especifica e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.799, de 13 de outubro de 2021 | Coautoria |
| PL 545/2021 | Dispõe sobre o apoio e a inserção às pessoas portadoras de deficiência audiovisual em eventos esportivos e culturais oficiais da cidade de Manaus. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 584, de 09 de setembro de 2024 | Coautoria |
| PL 543/2021 | Declara o Studio Atelier Cláudio Andrade como Patrimônio Artístico e Cultural de Natureza Material do Município de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.952, de 14 de setembro de 2022 | Coautoria |
| PL 531/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo do transtorno do espectro autista (TEA) na indicação de assentos preferenciais do transporte público de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.051, de 24 de maio de 2023 | Coautoria |
| PL 517/2021 | DISPÕE sobre a manutenção periódica de aparelhos esfigmomanômetros utilizados nos sistemas de saúde do Município de Manaus. | Lei Ordinária nº 3.002, de 06 de janeiro de 2023 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 507/2021 | ALTERA o art. 1º da Lei nº 2.195 de 29 de dezembro de 2016, para inserir “Direito das Pessoas com Deficiências” como tema transversal a ser ministrado nas escolas da rede pública… | Lei Ordinária nº 3.260, de 03 de janeiro de 2024 | Coautoria |
| PL 501/2021 | “INSTITUI a Semana do Paradesporto no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.” | Lei Ordinária nº 3.139, de 04 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 450/2021 | Dispõe sobre o programa de fornecimento de banheiros químicos nas feiras livres regulamentadas do Município e dá outras providências | Lei Ordinária nº 2.997, de 29 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PL 431/2021 | CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Empreendedoras Divas – AME DIVAS. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 510, de 06 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PL 430/2021 | DISPÕE sobre a Clínica – Escola do Autista para atendimento de alunos e capacitação de educadores no âmbito de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 569, de 19 de abril de 2024 | Coautoria |
| PL 407/2021 | DISPÕE sobre a inclusão de informação sobre prevenção e combate a todos os tipos de violência contra a mulher, no portal da Prefeitura do município de Manaus. | Lei Ordinária nº 2.934, de 13 de julho de 2022 | Coautoria |
| PL 394/2021 | Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches públicas municipais e escolas públicas municipais. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 535, de 17 de abril de 2023 | Coautoria |
| PL 387/2021 | DISPÕE sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e outras deficiências de caráter permanente, para os fins que especifi… | Lei Ordinária nº 2.967, de 21 de outubro de 2022 | Coautoria |
| PL 384/2021 | DISPÕE sobre o fornecimento de alimentação especial para alunos com restrições alimentares no Município de Manaus, e da outras providências. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 546, de 02 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 377/2021 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal Nº 13.722 de 4 de outubro de 2018 em âmbito municipal e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.993, de 27 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PL 362/2021 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade da emissão de diplomas em Braille para os alunos com deficiência visual nas instituições públicas de ensino do município de Manaus, e dá outras prov… | Lei Ordinária nº 3.289, de 12 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 351/2021 | Institui a semana de divulgação e valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, no município de Manaus. | Lei Ordinária nº 2.937, de 21 de julho de 2022 | Coautoria |
| PL 335/2021 | Dispõe sobre disponibilização das concessionárias de serviços públicos a oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço no âmbito do município de Manaus, e dá outra… | Lei Ordinária nº 3.000, de 02 de janeiro de 2023 | Coautoria |
| PL 327/2021 | INSTITUI Campanha Municipal de Orientação aos Idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico, na internet e instituições financeiras do município de Manaus e dá o… | Lei Ordinária nº 2.935, de 13 de julho de 2022 | Coautoria |
| PL 315/2021 | ESTABELECE que os prédios públicos do município sejam iluminados com a cor laranja durante o mês de maio, em alusão a campanha de enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de C… | Lei Ordinária nº 2.933, de 12 de julho de 2022 | Coautoria |
| PL 308/2021 | ALTERA O ART. 11 DA LEI Nº 1.242, DE 08 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E INSERE A EXIGÊNCIA DE COMPRO… | Lei Ordinária (Promulgada) nº 533, de 31 de março de 2023 | Coautoria |
| PL 303/2021 | DISPÕE Sobre a Obrigatoriedade de Mecanismos de Prevenção às Drogas de Forma Contínua nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Dá Outras Providências. | Lei Ordinária nº 2.925, de 30 de junho de 2022 | Coautoria |
| PL 302/2021 | PROÍBE que pessoas que cometem maus-tratos a animais domésticos possam obter novamente sua guarda e de outros animais | Lei Ordinária (Promulgada) nº 525, de 02 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PL 301/2021 | DISPÕE sobre a criação de serviço telefônico para o encaminhamento de denúncias de maus-tratos a animais na estrutura da Prefeitura da Cidade de Manaus, denominado Disque Proteção… | Lei Ordinária nº 3.079, de 23 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 267/2021 | CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Comunidade do Buracão do Nova Cidade - AMCBBNC. | Lei Ordinária nº 2.849, de 12 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PL 264/2021 | INSTITUI nas escolas de rede municipal de ensino de Manaus a Semana de Promoção da Autodefesa de Crianças Contra a Vitimização Sexual. | Lei Ordinária nº 2.941, de 19 de agosto de 2022 | Coautoria |
| PL 256/2021 | DISPÕE, sobre aplicação de multa para Concessionárias de Serviço Público explorados no Município de Manaus por não comparecimento em convocação oficial da Câmara Municipal de Mana… | Lei Ordinária nº 3.368, de 01 de agosto de 2024 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 246/2021 | ALTERA os dispositivos que especifica da Lei nº. 2295 de 08 de janeiro de 2018, que dispõe sobre aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públic… | Lei Ordinária nº 2.891, de 18 de maio de 2022 | Coautoria |
| PL 222/2021 | DISPÕE sobre o incentivo à leitura no Município de Manaus. | Lei Ordinária nº 2.867, de 08 de abril de 2022 | Coautoria |
| PL 202/2021 | INSTITUI o PLANO DE REGIONALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL - PREMEM, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 500, de 11 de novembro de 2021 | Coautoria |
| PL 182/2021 | INSTITUI o Programa de Orientação sobre a Tutela Animal Responsável nas escolas de rede municipal de ensino de Manaus. | Lei Ordinária nº 2.974, de 28 de novembro de 2022 | Coautoria |
| PL 177/2021 | Dispõe sobre ações para implantar o tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde – UBS's do Município de Manaus. | Lei Ordinária nº 2.975, de 28 de novembro de 2022 | Coautoria |
| PL 171/2021 | DISPÕE sobre a promoção do Serviço de Estimulação Precoce para crianças com necessidades educacionais especiais no Município de Manaus, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.073, de 16 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 154/2021 | Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA), no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.885, de 17 de maio de 2022 | Coautoria |
| PL 130/2021 | DISPÕE sobre a prestação de assistência religiosa e espiritual por meio de capelania no âmbito do município de Manaus e dá outras providencias. | Lei Ordinária (Promulgada) nº 501, de 16 de novembro de 2021 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 118/2021 | DISPÕE SOBRE A DIRETRIZ MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES. | Lei Ordinária nº 2.884, de 17 de maio de 2022 | Coautoria |
| PL 98/2021 | Dispõe sobre ações de controle e prevenção da Tuberculose no Município de Manaus, após Ministério da Saúde informar que o Amazonas tem a maior taxa de incidência de tuberculose do… | Lei Ordinária nº 2.988, de 21 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PL 51/2021 | DISPÕE sobre o turismo pedagógico nas escolas da Rede Pública Municipal da cidade de Manaus. | Lei Ordinária nº 2.823, de 16 de dezembro de 2021 | Coautoria |
Por tipo
| Tipo | Quantidade |
|---|---|
| Consultar Requerimentos dos anos anteriores a 2023 (REQ) — Câmara Municipal de Manaus (AM) | 2.858 |
| Projeto de Lei (PL) — Câmara Municipal de Manaus (AM) | 282 |
| Consultar Indicações dos anos anteriores a 2023 (IND) — Câmara Municipal de Manaus (AM) | 50 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) — Câmara Municipal de Manaus (AM) | 49 |
| Consultar Moções dos anos anteriores a 2023 (MO) — Câmara Municipal de Manaus (AM) | 29 |
| Parecer do Relator (PRL) — Câmara dos Deputados | 18 |
| Projeto de Resolução (PR) — Câmara Municipal de Manaus (AM) | 13 |
| Projeto de Emenda à Loman (PEL) — Câmara Municipal de Manaus (AM) | 3 |
| Projeto de Lei (PL) — Câmara dos Deputados | 2 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) — Câmara Municipal de Manaus (AM) | 2 |
| Emenda na Comissão (EMC) — Câmara dos Deputados | 1 |
| Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) — Câmara dos Deputados | 1 |
As mais recentes
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| PL 741/2026 | 14/09/2026 | DISPÕE sobre a reserva de vagas para inserção no mercado de trabalho de alunos egressos dos programas socioeducacionais da Escola de Serviço Público Municipal… | Situação não informada pela Casa |
| EMC 29/2026 | 09/07/2026 | Dá nova redação à MPV 1375/2026 | Situação não informada pela Casa |
| PRL 1 | 06/07/2026 | Parecer do Relator, Dep. João Carlos (REPUBLIC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa |
| PRL 1 | 06/07/2026 | Parecer do Relator, Dep. João Carlos (REPUBLIC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa |
| PRL 1 | 06/07/2026 | Parecer do Relator, Dep. João Carlos (REPUBLIC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa |
| PRL 1 | 06/07/2026 | Parecer do Relator, Dep. João Carlos (REPUBLIC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa |
| PRL 1 | 06/07/2026 | Parecer do Relator, Dep. João Carlos (REPUBLIC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa |
| PRL 1 | 25/06/2026 | Parecer do Relator, Dep. João Carlos (REPUBLIC-AM), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa |
Ver todas as 3.308 proposições, por tipo
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de Manaus (AM) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
O que mudou nesta candidatura
| Quando observamos | Campo | De | Para |
|---|---|---|---|
| 08/09/2026 14:30 | Situação de julgamento | AGUARDANDO JULGAMENTO | DEFERIDO |
Registro nosso, não do TSE: a cada sincronização comparamos o dado novo com o que já tínhamos e anotamos o que mudou. Uma retificação de declaração, uma mudança de situação no julgamento ou uma troca de partido aparecem aqui — mostrar só o valor atual esconderia que ele já foi outro. A série começa em 26/08/2026; alterações anteriores a essa data não foram capturadas.
Documentos do registro
| Documento | Arquivo |
|---|---|
| Certidao Crimial Federal de 1 Grau.pdf | |
| CND TRF1 JC 1 grau.pdf | |
| CND TRF1 JC 2 grau.pdf | |
| Certidao Crimial Federal de 2 Grau.pdf | |
| JOAO CARLOS DOS SANTOS MELLO PARA FINS ELEITORAIS FEDERAL 2 GRAU.pdf | |
| Certidao Crimial Estadual de 1 Grau.pdf | |
| Certidao Crimial Estadual de 2 Grau.pdf | |
| CND STF CERTIDAO JC.pdf |
O TSE não expõe um endereço público estável para baixar estes anexos. Os arquivos em si — inclusive as certidões criminais e o plano de governo — estão na página oficial da candidatura, indicada abaixo.
Pesquisas registradas nesta disputa
Não há percentual aqui, e o motivo não é o que parece.
O sistema do TSE tem onde guardar o resultado: cada pesquisa
registrada traz o botão do relatório completo com o resultado da
pesquisa
. Ao abri-lo, o próprio TSE responde
não foi fornecido pela empresa
.
Conferimos uma a uma: nenhuma das 3.548 pesquisas registradas para 2026 entregou esse relatório ao TSE. O que circula na imprensa vem do instituto ou de quem encomendou, não do registro público — e por isso não pode ser reproduzido aqui como se fosse dado oficial.
O que dá para acompanhar por aqui é outra coisa, e é a que ninguém costuma olhar: quem está pagando para medir esta disputa.
| Instituto | Quem encomendou | O que diz | Registro | Documentos | Ouvidos | Valor declarado | Contratação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Instituto Phoenix & Associados | Promotion - Editora Portal de Noticias e Pesquisas Ltda | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 27/09/2026 | —sem resultado | 1205 | R$ 12,0 mil | Contratada |
| Ipen - Instituto de Pesquisa do Norte | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 22/09/2026 | —sem resultado | 1200 | R$ 68,0 mil | Contratada |
| Instituto Phoenix & Associados | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 21/09/2026 | —sem resultado | 1205 | R$ 12,0 mil | Contratada |
| Instituto Phoenix & Associados | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 10/09/2026 | —sem resultado | 1315 | R$ 9,0 mil | Contratada |
| Direto Ao Ponto Pesquisas | Dcastro Comunicacao e Marketing Ltda | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 20/08/2026 | DeclaraçãoBairrosQuestionáriosem resultado | 1200 | R$ 43,5 mil | Pesquisa própria |
| Projeta Pesquisa de Mercado Opniao Publica | M P Valin Eireli | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 17/07/2026 | DeclaraçãoQuestionáriosem resultado | 3000 | R$ 78,0 mil | Pesquisa própria |
| Ipen - Instituto de Pesquisa do Norte | N.C. de Souza Ltda / Brasil Norte Comunicacao | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 20/05/2026 | DeclaraçãoBairrosQuestionáriosem resultado | 1200 | R$ 60,0 mil | Contratada |
| Verita | Instituto Verita Ltda | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 17/03/2026 | DeclaraçãoBairrosQuestionáriosem resultado | 1220 | R$ 93,9 mil | Pesquisa própria |
Todas as pesquisas registradas
"Quem encomendou" vem do PesqEle, o sistema de registro da Justiça Eleitoral — o pacote de dados abertos traz apenas quem registrou a pesquisa, que muitas vezes é o próprio instituto. Quando os dois coincidem, a pesquisa foi feita por iniciativa e custeio do próprio instituto.
Primeiro as pesquisas cujo resultado está publicado com fonte; depois as mais recentes desta disputa, pela data de registro. A ordem é de pesquisa, não de candidatura. "Pesquisa própria" é a que o próprio contratante registrou para si; o valor é o que foi declarado ao TSE, não o preço de mercado. Registrar não é garantia de qualidade: o TSE recebe o registro, não audita o método.
Na imprensa
Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:38
Não encontramos matérias que citem esta candidatura de forma inequívoca nos veículos que acompanhamos. Isso não significa que não existam: significa que não achamos nessas fontes, ou que o nome apareceu de um jeito que também serviria para outra pessoa — e nesse caso preferimos não vincular.
Site e redes declarados
São declaração do candidato no registro, não verificação. O TSE publica o que a candidatura informou e não confere se o endereço existe, se o perfil é mesmo dela ou se continua no ar. Alguns vêm com erro de digitação e ficam quebrados — reproduzimos como está, sem corrigir e sem adivinhar.
- Site open.spotify.com/show/6JsHaPTh416cegydMU6C7S?si=u8x8Qr0QQXimf8v9URYfAg&utm_source=copy-link
- Facebook facebook.com/meuamigojoaocarlos
- X x.com/meuamigojoao
- YouTube youtube.com/@meuamigojoaocarlos
- Instagram instagram.com/meuamigojoaocarlos
- Threads threads.com/@meuamigojoaocarlos
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- TikTok tiktok.com/@meuamigojoaocarlos
Achou um dado diferente da fonte oficial?
Se o que está aqui não bate com o que a Justiça Eleitoral publica, o erro é nosso e queremos corrigir. Se bate com a fonte e a fonte é que está errada, a correção se faz junto ao TSE e aparece aqui na sincronização seguinte — o portal espelha, não altera registro oficial.
Reportar inconsistência Conferir na fonte oficial
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Leve o dado adiante com a origem junto. Os botões de imagem ficam ao lado de cada número, no topo da página.
https://meuvoto.org.br/candidato/40002533208.html
Procedência
Tudo nesta página vem de fonte oficial. O portal não atribui nota, peso, julgamento nem interpretação política a nada disto. Totais, percentuais, variações entre eleições e correção monetária são contas mecânicas feitas sobre os registros oficiais indicados ao lado de cada número — e a metodologia diz como cada uma é feita.
Página oficial desta candidatura no TSE:
divulgacandcontas.tse.jus.br — candidatura 40002533208
Sincronização: 11/10/2026 às 08:05.