Deputado Estadual · Amazonas
Rozenha
Ednailson Leite Rozenha
55007 PSD — Partido Social Democrático
- Patrimônio declarado
- R$ 4,9 mi
- R$ 4.865.378,82
- Arrecadado
- R$ 448,6 mil
- R$ 448.581,00
- Despesa contratada
- R$ 139,2 mil
- 10,96% do teto legal
- Plano de governo
- não registrado
- —
Identificação
- Nome completo
- Ednailson Leite Rozenha
- Nascimento
- 15/02/1976 (50 anos)
- Naturalidade
- Porto Velho / RO
- Gênero
- Masculino
- Cor/raça declarada
- Preta
- Estado civil
- Casado(a)
- Escolaridade
- Ensino Médio Completo
- Ocupação declarada
- Deputado
- Nacionalidade
- Brasileira Nata
- Quilombola
- Sim
- Etnia indígena
- Não Informada
Coligação e partido
- Partido
- PSD — Partido Social Democrático (nº 55)
- Tipo de agremiação
- Partido Isolado
- Coligação
- Partido Isolado
- Composição da coligação
- PSD
Linha do tempo desta candidatura
Tudo o que tem data conhecida, em ordem. Nada aqui é estimado: eleição anterior aparece só com o ano, que é o que o dado aberto informa.
- 2012 Disputou Vereador em Manaus PSDB · 6.687 votos no 1º turno · Eleito Por QP
- 2022 Disputou Deputado Estadual em Amazonas PMB · 20.876 votos no 1º turno · Eleito Por QP
- 28/07/2026 Candidatura registrada na Justiça Eleitoral Data em que o TSE registra o aceite do pedido.
- agosto de 2026 Movimentação de campanha declarada no mês A candidatura recebeu R$ 21,5 mil em 14 lançamentos e contratou R$ 38,3 mil em 9 despesas.
- setembro de 2026 Movimentação de campanha declarada no mês A candidatura recebeu R$ 427,1 mil em 7 lançamentos e contratou R$ 100,9 mil em 16 despesas.
- 04/10/2026 Primeiro turno das Eleições 2026 08:00Tribunal Superior Eleitoral — Calendário Eleitoral 2026
Eleições anteriores, data de registro e movimentação de campanha vêm do TSE. As mudanças de situação trazem a data em que nós observamos a alteração, não a data da decisão — o dado aberto não publica a segunda. Debates e dias de votação vêm da agenda, cada um com a fonte que anunciou. A linha do tempo não pretende ser a história completa da pessoa: ela mostra o que existe em dado público datado, e o que não tem data não entra.
Candidaturas anteriores
Onde esta mesma pessoa já disputou eleição, segundo o TSE: por qual partido, com que patrimônio declarado na época e o que aconteceu em cada uma.
| Ano | Cargo | Partido | Onde | Votos | Bens na época | Resultado | No TSE |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2022 | Deputado Estadual 35007 | PMBPMB | Amazonas | 20.876em 62 municípios | R$ 500,0 mil | Eleito Por QP | Ficha 2022 |
| 2012 | Vereador 45455 | PSDBPSDB | Manaus | 6.687 | R$ 105,3 mil | Eleito Por QP | Ficha 2012 |
De onde vieram os votos
Primeiro turno de cada eleição — é o único recorte em que toda candidatura aparece. Somar turnos faria parecer que quem não foi ao segundo teve menos votos.
Eleição de 202259 registros
20.876 votos em 59 cidades. Metade dos votos veio de uma única cidade.
46 votos em 1 cidade.
6.687 votos em 1 cidade.
Mapa e listas usam a votação publicada pelo TSE por município e por zona eleitoral. A cor do mapa é proporcional à raiz quadrada da votação do estado — no proporcional direto, uma eleição nacional deixaria 26 estados indistinguíveis do zero. O número está escrito ao lado em todos os casos, e a cor nunca é a única informação.
Onde teve mais votos
Municípios com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. Só o primeiro turno porque é o recorte em que toda candidatura aparece.
Eleição de 20228 registros
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Manaus | AM | 14.216 |
| Itacoatiara | AM | 1.635 |
| Humaitá | AM | 658 |
| Parintins | AM | 546 |
| Coari | AM | 418 |
| Barreirinha | AM | 323 |
| Manicoré | AM | 258 |
| Codajás | AM | 236 |
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Manaus | AM | 6.687 |
Em que zona eleitoral teve votos
As zonas com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. A zona é o recorte que a Justiça Eleitoral usa dentro do município — numa cidade grande são dezenas, e é nelas que a base de alguém aparece ou não.
Eleição de 202225 registros
| Zona | Município | UF | Votos |
|---|---|---|---|
| 31 | Manaus | AM | 3.815 |
| 1 | Manaus | AM | 1.843 |
| 3 | Itacoatiara | AM | 1.635 |
| 68 | Manaus | AM | 1.079 |
| 59 | Manaus | AM | 1.030 |
| 62 | Manaus | AM | 987 |
| 63 | Manaus | AM | 854 |
| 37 | Manaus | AM | 841 |
| 70 | Manaus | AM | 818 |
| 32 | Manaus | AM | 699 |
| 17 | Humaitá | AM | 658 |
| 58 | Manaus | AM | 602 |
| 40 | Manaus | AM | 567 |
| 4 | Parintins | AM | 546 |
| 2 | Manaus | AM | 541 |
| 65 | Manaus | AM | 540 |
| 8 | Coari | AM | 418 |
| 26 | Barreirinha | AM | 323 |
| 16 | Manicoré | AM | 258 |
| 7 | Codajás | AM | 236 |
| 41 | Jutaí | AM | 193 |
| 5 | Boa Vista do Ramos | AM | 165 |
| 19 | São Gabriel da Cachoeira | AM | 127 |
| 51 | Presidente Figueiredo | AM | 121 |
| 47 | Santo Antônio do Içá | AM | 120 |
Votou em 59 zonas de 59 municípios em 2022. Acima, as 25 maiores. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.
Eleição de 201213 registros
| Zona | Município | UF | Votos |
|---|---|---|---|
| 31 | Manaus | AM | 2.405 |
| 1 | Manaus | AM | 1.003 |
| 59 | Manaus | AM | 648 |
| 63 | Manaus | AM | 464 |
| 37 | Manaus | AM | 418 |
| 65 | Manaus | AM | 337 |
| 2 | Manaus | AM | 258 |
| 58 | Manaus | AM | 234 |
| 68 | Manaus | AM | 222 |
| 70 | Manaus | AM | 208 |
| 62 | Manaus | AM | 183 |
| 32 | Manaus | AM | 161 |
| 40 | Manaus | AM | 146 |
Votou em 13 zonas de 1 município em 2012. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.
Histórico como a Justiça Eleitoral o registra. Serve para o leitor cruzar por conta própria o que foi prometido antes com o que foi feito depois — se a pessoa exerceu mandato, a atuação parlamentar está mais abaixo nesta página. Não calculamos índice de promessa cumprida: dizer se uma promessa foi cumprida é interpretação, e interpretação virando nota é exatamente o ranqueamento que este portal não faz.
Situação jurídica da candidatura
- Situação do registro
- Deferido
- Julgamento
- Deferido
- Cassação
- Sem registro
- Nº do processo de registro
- 06002696220266040000
- Nº do processo do partido (DRAP)
- 06002635520266040000
Até esta sincronização, o TSE não publicou nenhum apontamento nem processo de cassação para esta candidatura. Isso não é atestado de nada: significa apenas que não há registro no dado aberto da Justiça Eleitoral nesta data. Processo pode existir e ainda não constar, e pode passar a constar amanhã.
O que esta seção cobre, e o que não cobre. Aqui está o que a Justiça Eleitoral publica em dado aberto sobre este registro: situação, julgamento, cassação, número do processo de registro e os apontamentos do pedido. As certidões criminais que a candidatura anexou estão em Documentos, e o arquivo em si fica na página oficial.
Não reunimos processos de outros tribunais. Ações cíveis, criminais e de improbidade fora do processo eleitoral não existem em dado aberto ligado à candidatura por um identificador — o que existe é o nome da pessoa. Cruzar por nome produziria homônimos, e atribuir a alguém um processo que não é dele seria o pior erro que este portal pode cometer. Enquanto não houver identificador confiável, não fazemos.
Apontamento não é condenação. Registro indeferido, recurso pendente e processo em andamento são etapas, não veredito. O portal mostra o estado; quem julga é a Justiça.
Como conferir o processo. O número acima é público e identifica o pedido de registro desta candidatura na Justiça Eleitoral. O andamento se consulta na Consulta Unificada do PJe, buscando pelo número — não montamos link direto porque o sistema oficial não tem endereço estável por processo, e um link quebrado seria pior que nenhum.
Patrimônio declarado
Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:30
R$ 4,9 miTotal declaradoR$ 4.865.378,82
15Bens declarados
Todos os bens declarados15 registros
| Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|
| Outros Bens e Direitos | Ripple Adquirido A Custo Medio | R$ 2.514.640,25 |
| Casa | Casa Em Loteamento Parque Residencial | R$ 880.000,00 |
| Outros Bens e Direitos | Saldo Em Moeda Corrente Nacional | R$ 800.000,00 |
| Aplicação de Renda Fixa (CDB, RDB e Outros) | Aplicacao Em Renda Fixa Banco C6 | R$ 244.000,00 |
| Outras Aplicações e Investimentos | Aplicacao Em Tesouro Direto | R$ 243.676,85 |
| Aplicação de Renda Fixa (CDB, RDB e Outros) | Aplicacao Em Renda Fixa | R$ 85.000,00 |
| Aplicação de Renda Fixa (CDB, RDB e Outros) | Aplicacao Em Renda Fixa Mercado Pago | R$ 35.000,00 |
| Aplicação de Renda Fixa (CDB, RDB e Outros) | Aplicacao Em Renda Fixa CDB | R$ 31.000,00 |
| Outros Bens e Direitos | Capital Social Investido Na Empresa SDL Shoes LLC | R$ 18.714,24 |
| Outras Participações Societárias | Participacao Societaria Na Empresa Norte Representacoes Ltda | R$ 12.500,00 |
| Outros Bens e Direitos | Conta Corrente C6 | R$ 394,61 |
| Outros Fundos | Fundo de Investimentos Mercado Pago Nikos | R$ 334,97 |
| Outros Bens e Direitos | Conta Corrente No Mercado Pago | R$ 64,51 |
| Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios (FIDC) | Aplicacao Em Renda Fixa | R$ 37,80 |
| Outros Bens e Direitos | Link Chainlink Adquirido A Custo Medio | R$ 15,59 |
Valores conforme a declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral no registro de candidatura. Não são atualizados por avaliação de mercado.
Evolução do patrimônio declarado
Quanto esta mesma pessoa declarou em cada eleição que disputou. A coluna em reais de hoje traz todos os valores para a mesma moeda pelo IPCA do IBGE, e é sobre ela que a variação é calculada.
| Eleição | Cargo | Declarado na época | Em reais de hoje | Variação |
|---|---|---|---|---|
| 2012 | Vereador | R$ 105.343,37 | R$ 230.835,53 | — |
| 2022 | Deputado Estadual | R$ 500.000,00 | R$ 602.283,35 | +161% +R$ 371,4 mil |
| 2026 agora | Deputado Estadual | R$ 4.865.378,82 | R$ 4.905.273,34 | +714% +R$ 4,3 mi |
Bens declarados em 20123 registros
| Tipo | Descrição | Valor em 2012 |
|---|---|---|
| VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | Previdencia Privada VGBL - Banco do Brasil | R$ 65.343,37 |
| Outros Bens Imóveis | Loteamento Vila Municipal - Bairro Adrianópolis - Adquirida do SR Pedro Paulo Coimbra Cesar - CPF: ***; e da Sra Eleusita Batista Rangel - CPF: *** | R$ 25.000,00 |
| Outras Participações Societárias | Socio da Empresa: Pé Collection Comercio Ltda - CNPJ | R$ 15.000,00 |
Bens declarados em 20222 registros
| Tipo | Descrição | Valor em 2022 |
|---|---|---|
| Outras Participações Societárias | 25% das Quotas da Empresa Sapatinho de Luxo Participacoes Ltda., Inscrita No CNPJ Sob O N.º 38.313.043/0001-08 | R$ 375.000,00 |
| Dinheiro Em Espécie - Moeda Nacional | Moeda Corrente Nacional | R$ 125.000,00 |
Variação de patrimônio declarado não é indício de nada por si só. Ela sobe com herança, venda de um bem que vira outro, reavaliação, casamento e simples passagem do tempo — e desce com dívida, divórcio e venda. O portal mostra o que foi declarado em cada eleição; qualquer explicação para a diferença está fora do dado e não é dada aqui.
Como a correção é feita. Pelo IPCA do IBGE, tomando agosto do ano da eleição — quando o registro é protocolado e a declaração é feita — e trazendo até 09/2026, o mês mais recente publicado. É um índice geral de preços ao consumidor: ele responde "quanto valeria esse dinheiro hoje", não "quanto valeria esse imóvel hoje".
O valor é o declarado, não o avaliado. Quem preenche é a própria candidatura, e o TSE não reavalia bem por bem. Um imóvel pode estar pelo valor de compra de vinte anos atrás em todas as declarações da série.
A série mostra as eleições em que houve declaração. Ano em que a pessoa não disputou não aparece, e ano sem valor no dado aberto fica de fora em vez de virar zero — zero significaria "declarou não ter bens", que é outra coisa.
Financiamento de campanha
Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:30
R$ 448,6 milArrecadadoR$ 448.581,00
R$ 139,2 milContratadoR$ 139.206,30
R$ 1,3 miTeto legal de gastoR$ 1.270.629,01
68.237.542/0001-16CNPJ da campanha
11%
do teto legal de gasto já contratado
R$ 139.206,30 de R$ 1.270.629,01
De onde veio o dinheiro
- Recursos de Partido Político 78.0%
- Recursos Próprios 17.0%
- Recursos de Pessoas Físicas 4.8%
- Recursos de Outros Candidatos 0.2%
| Origem | Valor | Lançamentos |
|---|---|---|
| Recursos de Partido Político | R$ 350.000,00 | 2 |
| Recursos Próprios | R$ 76.300,00 | 2 |
| Recursos de Pessoas Físicas | R$ 21.525,00 | 14 |
| Recursos de Outros Candidatos | R$ 756,00 | 3 |
Maiores doadores declarados
| Doador | Documento | Valor |
|---|---|---|
| Partido Social Democratico - PSD Diretorio Nacional | 13.629.827/0001-00 | R$ 200.000,00 |
| Partido Social Democratico | 14.813.848/0001-44 | R$ 150.000,00 |
| Ednailson Leite Rozenha | ***.941.262-** | R$ 76.300,00 |
| Mozar Grangeiro da Rocha | ***.815.792-** | R$ 3.900,00 |
| Mayara Gabrielle Rebello Brito | ***.182.272-** | R$ 1.825,00 |
| Charles Sampaio de Oliveira | ***.303.702-** | R$ 1.825,00 |
| Italo Mendes da Silva | ***.895.902-** | R$ 1.825,00 |
| Leusoney Farias de Castro | ***.369.742-** | R$ 1.215,00 |
| Matheus Valente Lima | ***.047.803-** | R$ 1.215,00 |
| Richard Mendes Chaves | ***.001.902-** | R$ 1.215,00 |
| Rosalvo Rodrigues Soares Filho | ***.036.822-** | R$ 1.215,00 |
| Rubem de Queiroz Branco | ***.563.182-** | R$ 1.215,00 |
| Solange Cristina Rocha de Oliveira | ***.107.162-** | R$ 1.215,00 |
| Denise de Lima Pereira dos Santos | ***.558.902-** | R$ 1.215,00 |
| Delane Araujo dos Santos | ***.225.522-** | R$ 1.215,00 |
Doadores originários
Quem bancou a doação quando o dinheiro chegou por meio de partido, comitê ou terceiro.
| Doador originário | Documento | Valor |
|---|---|---|
| Silvino Faustino de Medeiros Neto | ***.990.888-** | R$ 150.000,00 |
Maiores fornecedores contratados
| Fornecedor | Documento | Tipo de despesa | Valor |
|---|---|---|---|
| Facebook Servicos Online do Brasil Ltda | 13.347.016/0001-17 | Despesa Com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 60.000,00 |
| Fabrica de Eventos Ltda | 04.337.695/0001-52 | Comícios | R$ 24.000,00 |
| Joedi Porto Mesquita Ltda | 53.326.470/0001-06 | Serviços Prestados Por Terceiros | R$ 13.000,00 |
| Taxi Aereo Vale do Madeira Ltda | 22.467.056/0001-93 | Despesas Com Transporte Ou Deslocamento | R$ 9.000,00 |
| 65.660.365 Paulo Wilker Alzier Lobo | 65.660.365/0001-98 | Serviços Prestados Por Terceiros | R$ 7.000,00 |
| Bureau Comercial Limitada | 03.942.303/0001-11 | Publicidade Por Materiais Impressos | R$ 5.760,00 |
| Bureau Comercial Limitada | 03.942.303/0001-11 | Publicidade Por Adesivos | R$ 4.456,00 |
| R. L. Cavalcante Ltda | 30.996.336/0001-17 | Publicidade Por Materiais Impressos | R$ 3.600,00 |
| Tamela Farias da Silva | ***.904.702-** | Despesas Com Pessoal | R$ 1.825,00 |
| Victor Lucas Souza de Barros | ***.314.692-** | Despesas Com Pessoal | R$ 1.825,00 |
| Pamela Sabrina Oliveira Penha | ***.354.562-** | Despesas Com Pessoal | R$ 1.825,00 |
| Anderson Junior Ferreira do Nascimento | ***.628.262-** | Despesas Com Pessoal | R$ 1.825,00 |
| Zipb Comercio de Gas e Variedades Ltda | 50.804.583/0001-81 | Água | R$ 1.778,40 |
| Taynna Florencia de Pinho Mendes | ***.742.112-** | Serviços Advocatícios | R$ 1.000,00 |
| Joao Vitor da Silva Moreira | ***.034.452-** | Serviços Contábeis | R$ 1.000,00 |
Prestação de contas parcial, conforme entregue pela campanha ao TSE. Os números mudam a cada novo relatório e não representam o balanço final.
Proposições apresentadas no Legislativo
Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa em Assembleia Legislativa — Amazonas, de 2023 a 2026 — projetos, requerimentos, emendas e todos os outros tipos, cada um com a situação que a própria Casa informa. O portal não filtra, não compara com outras candidaturas e não classifica.
- Proposições com a assinatura
- 1.319
- Como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
- 1.161
- Transformadas em norma jurídica
- 350
Transformadas em norma jurídica
Proposições que viraram norma350 registros
| Proposição | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|
| PL 174/2026 | Declara como de Utilidade Pública o Instituto Social Mara Souza - ISMAS. | Lei Ordinária nº 8.352, de 02 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 155/2026 | INCLUI no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas o Festival da Mandioca do Município de Amaturá, a ser comemorado anualmente, no mês de março. | Lei Ordinária nº 8.366, de 10 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 1102/2025 | CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense ao Dr. Pablo Túlio Cavalcante Costa. | Lei Ordinária nº 8.127, de 09 de março de 2026 | Autoria única |
| PL 1016/2025 | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Pesca Esportiva. | Lei Ordinária nº 8.361, de 19 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 1015/2025 | Declara como de Utilidade Pública o Instituto Saúde Integrativa AMEN. | Lei Ordinária nº 8.243, de 06 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 995/2025 | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Exposição Agropecuária de Apuí - EXPOAP. | Lei Ordinária nº 8.359, de 19 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 994/2025 | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Festa Agropecuária de Careiro - AGROPEC. | Lei Ordinária nº 8.358, de 19 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 993/2025 | INCLUI no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, a Festa Agropecuária de Careiro - AGROPEC, a ser comemorada anualmente, no mês de novembro. | Lei Ordinária nº 8.333, de 26 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 983/2025 | Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre as Doenças Cardiovasculares nas Mulheres e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.522, de 01 de setembro de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 931/2025 | DECLARA de Utilidade Pública o Instituto Esperança. | Lei Ordinária nº 8.256, de 07 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 915/2025 | Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Importância da Atenção à Saúde Domiciliar e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.448, de 06 de julho de 2026 | Autoria única |
| PL 873/2025 | DECLARA como de Utilidade Pública o Instituto Glauce Lemos. | Lei Ordinária nº 8.346, de 02 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 868/2025 | INSTITUI a Semana Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.032, de 05 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 867/2025 | Dispõe sobre o reconhecimento do Jaraqui como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.200, de 28 de abril de 2026 | Autoria única |
| PL 847/2025 | INSTITUI o Selo de Empreendedorismo Sênior e dá outras providências | Lei Ordinária nº 8.036, de 05 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 842/2025 | INSTITUI o Selo “Escola Amiga do Folclore”, destinado a reconhecer unidades escolares que promovam atividades de valorização, preservação e difusão do folclore brasileiro, estabel… | Lei Ordinária nº 8.035, de 05 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 841/2025 | INSTITUI a Semana da Família Atípica e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.033, de 05 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 794/2025 | INSTITUI o Dia Estadual da Advocacia Previdenciária e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.996, de 23 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PL 793/2025 | Institui o Dia Estadual do Terceiro Setor e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.010, de 24 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PL 759/2025 | Estabelece diretrizes para a promoção da bioinovação sustentável e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.259, de 07 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 754/2025 | Institui o Selo “Festival Seguro Amazonas”, a ser concedido a eventos culturais, esportivos e turísticos que adotem protocolos de prevenção e combate ao assédio, violência e discr… | Lei Ordinária nº 8.094, de 07 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 716/2025 | Declara como de Utilidade Pública o Instituto Tecnologia E Inclusao Social Stark. | Lei Ordinária nº 7.878, de 17 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 715/2025 | Declara como de Utilidade Pública o Habitar Instituto Amazônia. | Lei Ordinária nº 7.871, de 17 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 692/2025 | CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Doutor Rodrigo Fernando de Almeida Oliveira. | Lei Ordinária nº 7.833, de 11 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PRL 47/2025 | CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao Sr. Raimundo Monteiro de Souza. | Resolução Legislativa nº 1.118, de 21 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PL 600/2025 | Institui a Semana da Inovação, a ser comemorada no mês de outubro, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.190, de 10 de abril de 2026 | Autoria única |
| PL 562/2025 | INSTITUI diretrizes para a criação do programa estadual de segurança em pontes, viadutos e passarelas nas rodovias e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.085, de 07 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 561/2025 | INSTITUI o "Dia Estadual de Conscientização sobre a Menopausa" e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.031, de 05 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 540/2025 | INSTITUI diretrizes complementares à política de instalação, manutenção e operação de Desfibriladores Externos Automáticos (DEA) em locais de grande circulação, e dá outras provid… | Lei Ordinária nº 8.187, de 10 de abril de 2026 | Autoria única |
| PL 539/2025 | CRIA o Selo Juventude Rural Sustentável. | Lei Ordinária nº 8.167, de 10 de abril de 2026 | Autoria única |
| PL 511/2025 | INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a Lei Paulo Onça, que dispõe sobre a Campanha Permanente “Na Direção do Respeito”, a ser realizada durante todo o ano, com ações integra… | Lei Ordinária nº 8.086, de 07 de janeiro de 2026 | Coautoria |
| PL 509/2025 | Institui o dia do Antigomobilismo. | Lei Ordinária nº 8.004, de 24 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PL 495/2025 | Estabelece diretrizes para ações voltadas para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento do linfedema. | Lei Ordinária nº 8.056, de 06 de janeiro de 2026 | Coautoria |
| PL 481/2025 | Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Festival da Sardinha realizado no município de Jutaí. | Lei Ordinária nº 8.001, de 23 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PL 446/2025 | Cria o Selo “IA Ética Amazonas” para reconhecer boas práticas no desenvolvimento e uso responsável da Inteligência Artificial no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.099, de 07 de janeiro de 2026 | Coautoria |
| PL 418/2025 | Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Excelentíssima Senhora Débora Salgueiro de Menezes. | Lei Ordinária nº 7.627, de 03 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 417/2025 | INSTITUI a Campanha Estadual Permanente de Informação e Prevenção contra Descontos Indevidos em Benefícios Previdenciários. | Lei Ordinária nº 8.137, de 18 de março de 2026 | Autoria única |
| PL 377/2025 | DISPÕE sobre a divulgação de dados relativos às filas de espera para cirurgias eletivas e exames no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências | Lei Ordinária nº 8.104, de 07 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 369/2025 | INSTITUI o Dia Estadual de Conscientização sobre a Trombofilia e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.902, de 18 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PRL 29/2025 | Concede a Medalha do mérito “Ruy Araújo” ao Senhor João Bosco Gomes Saraiva, Superintendente da SUFRAMA. | Resolução Legislativa nº 1.096, de 20 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 318/2025 | DISPÕE sobre diretrizes para a implantação do preparatório Estadual de Negócios para Mulheres Empreendedoras e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.079, de 07 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PRL 22/2025 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor José Thomé Neto, Prefeito do Município de Autazes | Resolução Legislativa nº 1.095, de 20 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 271/2025 | Confere ao Município de Barcelos o Título de Capital Honorária do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.543, de 06 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 189/2025 | DISPÕE sobre a criação da Incubadora Estadual de Negócios para jovens Empreendedores e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.410, de 18 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 174/2025 | Dispõe sobre a criação da Incubadora Estadual de Negócios para Mulheres Empreendedoras e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.409, de 18 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 133/2025 | INSTITUI o Dia Estadual do Acolhimento do Paciente Oncológico. | Lei Ordinária nº 7.859, de 17 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 120/2025 | Inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Amazonas o Dia de Prevenção ao Consumo de Álcool por Crianças e Adolescentes. | Lei Ordinária nº 7.533, de 02 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 48/2025 | Dispõe sobre as sanções administrativas às pessoas que vendam, comercializem ou pratiquem qualquer outra forma de disponibilização, a título oneroso, de medicamentos fornecidos gr… | Lei Ordinária nº 7.562, de 11 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 42/2025 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.453, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras… | Lei Ordinária nº 7.997, de 23 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PL 976/2024 | Institui o Dia do Mesário Voluntário da Justiça Eleitoral e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.640, de 08 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 974/2024 | Institui o Dia dos Profissionais da Educação Infantil. | Lei Ordinária nº 7.616, de 02 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 972/2024 | GARANTE às pessoas idosas prioridade de matrícula nas escolas da rede pública de ensino que ofereçam educação de jovens e adultos. | Lei Ordinária nº 8.027, de 05 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 971/2024 | CRIA a Semana Estadual de Prevenção e Controle da Osteoporose. | Lei Ordinária nº 7.676, de 16 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 963/2024 | Institui diretrizes para a criação de Bibliotecas Digitais nas escolas públicas estaduais. | Lei Ordinária nº 8.025, de 05 de janeiro de 2026 | Coautoria |
| PL 948/2024 | CONCEDE o Título De Cidadã Do Amazonas a Doutora Heliana Maria Costa Garcia. | Lei Ordinária nº 7.398, de 07 de março de 2025 | Autoria única |
| PL 947/2024 | INSTITUI o Dia Estadual do Cardiologista Pediátrico. | Lei Ordinária nº 7.618, de 02 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 945/2024 | INSTITUI a Semana de Conscientização, Valorização e Respeito à Profissão Médica, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.667, de 15 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 944/2024 | ESTABELECE diretrizes para implementar o Programa Paisagens Sustentáveis da Amazônia e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.911, de 18 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 943/2024 | INSTITUI o "Dia Estadual de Valorização da Agricultura Familiar e da Produção Sustentável", e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.213, de 30 de abril de 2026 | Autoria única |
| PL 909/2024 | INSTITUI diretrizes para políticas públicas voltadas à prevenção e promoção da saúde mental de residentes vinculados aos Programas de Residência Médica, Multiprofissional e Unipro… | Lei Ordinária nº 7.900, de 18 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 855/2024 | INSTITUI o Cadastro Estadual de Voluntários para Atuação em Casos de Catástrofes, Calamidades e Ações Emergenciais ou Humanitárias, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.019, de 05 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 854/2024 | INSTITUI a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Síndrome Autoimune Inflamatória Induzida por Adjuvantes - Síndrome de ASIA, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.893, de 17 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 853/2024 | CONCEDE o Título De Cidadã Do Amazonas a Doutora Mírian Rosa Pereira. | Lei Ordinária nº 7.397, de 07 de março de 2025 | Autoria única |
| PL 852/2024 | CONCEDE o Título De Cidadão Do Amazonas ao Doutor Fernando Kladt Spolidoro, Médico Psiquiatra. | Lei Ordinária nº 7.396, de 03 de março de 2025 | Autoria única |
| PL 851/2024 | DECLARA de Utilidade Pública o Instituto de Propriedade Intelectual da Amazônia. | Lei Ordinária nº 7.539, de 04 de junho de 2025 | Autoria única |
| PL 840/2024 | Declara de Utilidade Pública da Associação Representativa de Classe dos Servidores Públicos com Deficiência da Polícia Civil do Estado do Amazonas, também designada pela sigla ASP… | Lei Ordinária nº 7.923, de 18 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 839/2024 | INSTITUI o “Dia Estadual do Médico Emergencista”, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.617, de 02 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 838/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras… | Lei Ordinária nº 8.023, de 05 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 837/2024 | INSTITUI o “Dia Estadual do Médico Residente”, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.615, de 02 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 836/2024 | INSTITUI o “Dia Estadual da consciência indigena”, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.454, de 08 de julho de 2026 | Autoria única |
| PL 834/2024 | INSTITUI o “Dia Estadual do Perito Médico Legista”, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.639, de 08 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 826/2024 | Declara como de Utilidade Pública a Associação Representativa dos Servidores Públicos com Deficiência do Estado do Amazonas, também designada pela sigla ASPEDAM, e dá outras provi… | Lei Ordinária nº 7.491, de 13 de maio de 2025 | Autoria única |
| PL 814/2024 | Declara de Utilidade Pública o Instituto Comunitário Jurupari - ACJ. | Lei Ordinária nº 7.486, de 08 de maio de 2025 | Autoria única |
| PL 800/2024 | INSTITUI o “Selo Mulher Destaque do Amazonas” para homenagear mulheres que se destacam por sua contribuição em diversas áreas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.694, de 16 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 790/2024 | INSTITUI a Política Estadual de Refaunação e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.069, de 06 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 789/2024 | INSTITUI diretrizes para a Política de Inserção e Promoção de Mulheres no Setor Cultural e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.957, de 03 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PL 788/2024 | INSTITUI diretrizes para a criação da Política Estadual de Promoção das Atividades Físicas voltadas à Saúde Neurológica, Mental e Cardiovascular e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.151, de 18 de março de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 786/2024 | INSTITUI o Dia Estadual de Conscientização e Combate à Violência contra a Advocacia | Lei Ordinária nº 7.502, de 16 de maio de 2025 | Autoria única |
| PL 776/2024 | Dispõe sobre o direito de pessoas com diabetes mellitus,que faça uso regular de insulina, portar alimentos e materiais necessários para o controle da glicemia | Lei Ordinária nº 7.918, de 18 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 755/2024 | ACRESCENTA dispositivos à Lei n° 6.324, de 27 de julho de 2023, que ESTABELECE diretrizes para Política Estadual de Enfrentamento à doença de Alzheimer e outras enfermidades menta… | Lei Ordinária nº 7.580, de 11 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 745/2024 | Institui o Dia Estadual do Cão Policial. | Lei Ordinária nº 7.488, de 09 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 735/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 2.877, de 30 de março de 2004, que: “INSTITUI a Semana Estadual do Idoso, a realizar-se anualmente na última semana de setembro.”. | Lei Ordinária nº 7.510, de 19 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 726/2024 | Declara como de Utilidade Pública a Associação para Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro do Autista no Estado do Amazonas - ADTEA. | Lei Ordinária nº 7.484, de 08 de abril de 2025 | Coautoria |
| PL 717/2024 | DISPÕE sobre a criação do Selo "Município Mais Verde" para os Municípios do Estado do Amazonas que realizarem ações de arborização urbana, com o objetivo de promover a sustentabil… | Lei Ordinária nº 8.287, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 694/2024 | INSTITUI a Semana do Bem-Estar e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.742, de 03 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PL 693/2024 | INSTITUI Diretrizes para criação do Programa de Incentivo à Cultura Científica nas Escolas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.660, de 14 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 685/2024 | Institui a Política de Prevenção à Saúde do Caminhoneiro (a). | Lei Ordinária nº 8.024, de 05 de janeiro de 2026 | Coautoria |
| PL 674/2024 | Estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra a mulher no ambiente universitário. | Lei Ordinária nº 7.709, de 17 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 662/2024 | Dispõe sobre diretrizes de Prevenção e Combate à dependência ocasionada por apostas esportivas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.689, de 16 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 659/2024 | Dispõe sobre a inserção obrigatória de mensagem de prevenção e cuidado com a saúde mental nas faturas do mês de setembro emitidas pela concessionária Energia Elétrica do Estado do… | Lei Ordinária nº 7.565, de 11 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 654/2024 | Institui o Selo Escola Amiga do Clima. | Lei Ordinária nº 7.514, de 19 de maio de 2025 | Autoria única |
| PRL 54/2024 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Ilustrissímo Senhor Muni Lourenço Silva Júnior | Resolução Legislativa nº 1.092, de 20 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 638/2024 | Dispõe sobre a adequação de redes de energia elétrica e telecomunicações nas vias publicas do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 8.098, de 07 de janeiro de 2026 | Coautoria |
| PL 629/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras… | Lei Ordinária nº 7.575, de 11 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 606/2024 | Dispõe diretrizes para a prevenção e o combate às fake news e desinformação no Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.092, de 07 de janeiro de 2026 | Coautoria |
| PL 597/2024 | DECLARA como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas, o complexo Amarelinho. | Lei Ordinária nº 7.426, de 02 de abril de 2025 | Autoria única |
| PL 583/2024 | DECLARA de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amazonas, o INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL ACOLHENDO PARA VIVER MELHOR – IASAVM. | Lei Ordinária nº 7.538, de 04 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 568/2024 | Dispõe sobre garantia de acesso e permanência de ambos os pais ou responsáveis acompanhando pacientes crianças, no decorrer de consultas e internações nas unidades de saúde das re… | Lei Ordinária nº 7.523, de 19 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 565/2024 | Institui o "Dia Estadual do Cuidador das Pessoas com Deficiência | Lei Ordinária nº 7.180, de 13 de novembro de 2024 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 564/2024 | Institui o selo anticorrupção a ser concedido pelo Estado do Amazonas às empresas que adotem os programas de integridade | Lei Ordinária nº 8.314, de 21 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 558/2024 | Institui o “Dia S de valorização e reconhecimento do Sistema Fecomércio/SESC/SENAC e Sindicatos Filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. | Lei Ordinária nº 7.423, de 01 de abril de 2025 | Autoria única |
| PRL 51/2024 | Concede a Medalha Ruy Araújo a Sra. Prescila Silva Carvalho | Resolução Legislativa nº 1.073, de 20 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PL 552/2024 | ACRESCENTA dispositivos à Lei n° 5.081, de 8 de janeiro de 2020, que INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, o Agosto Dourado, mês dedicado ao incentivo do aleitamento materno.… | Lei Ordinária nº 7.573, de 11 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 547/2024 | Dispõe sobre diretrizes para criação da Campanha de Incentivo às Visitas aos asilos, aos Abrigos e às Instituições de Longa Permanência de Idosos. | Lei Ordinária nº 8.026, de 05 de janeiro de 2026 | Coautoria |
| PL 544/2024 | Estabelece a notificação compulsória de eventos adversos associados a procedimentos estéticos. | Lei Ordinária nº 7.508, de 19 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 528/2024 | DISPÕE sobre a instituição da Semana Estadual de Conscientização sobre a Carga Tributária no estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.561, de 11 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 527/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.746 , de 10 de janeiro de 2024, que “INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, o dever de o Motorista de aplicativo de encaminhar pass… | Lei Ordinária nº 7.567, de 11 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 524/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras… | Lei Ordinária nº 7.571, de 11 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 510/2024 | Assegura às crianças e aos adolescentes que, tenham sido vítimas de abuso e exploração sexual, a prioridade no atendimento psicológico na Rede Pública de Saúde do Estado. | Lei Ordinária nº 7.504, de 16 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 508/2024 | Institui Ações de Prevenção e Enfrentamento à Violência Neonatal. | Lei Ordinária nº 7.520, de 19 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 507/2024 | Estabelece diretrizes para a criação da Campanha Estadual Permanente “Colo para Mãe”, dedicada a ações de conscientização e incentivo ao cuidado e promoção da Saúde Mental Materna. | Lei Ordinária nº 7.568, de 11 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 499/2024 | Institui o "Dia Estadual do Medalhista Olímpico". | Lei Ordinária nº 7.283, de 03 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 498/2024 | Institui o Banco de Currículos para Mulheres em Condições de Vulnerabilidade Social, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.801, de 09 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PL 497/2024 | ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.647, 15 dezembro de 2023, que dispõe sobre normas, procedimentos e incentivos para a realização das atividades de pesca do tucunaré. | Lei Ordinária nº 7.208, de 28 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PL 495/2024 | GARANTE a realização de pelo menos uma reunião pedagógica com os pais de alunos de instituição pública e privada de ensino, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.570, de 11 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 487/2024 | DISPÕE sobre as diretrizes para a criação da Biblioteca Digital da Floresta, vinculada a Biblioteca Pública do Estado do Amazonas, e dá outras providências | Lei Ordinária nº 7.522, de 19 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 460/2024 | Institui Medidas para Atenção, Apoio e Proteção dos Direitos das Pessoas com Esquizofrenia. | Lei Ordinária nº 7.572, de 11 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 445/2024 | Dispõe sobre a instituição da Semana Estadual de Mobilização e Conscientização sobre Brincadeiras Perigosas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.198, de 28 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PL 439/2024 | CRIA a Campanha “NÃO ESPERE 24 HORAS”, a fim de divulgar a Lei 11.259/2005, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). | Lei Ordinária nº 7.517, de 19 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 435/2024 | Estabelece diretrizes para o Incentivo e Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura. | Lei Ordinária nº 7.576, de 11 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 433/2024 | Institui diretrizes para que os produtos de origem do campo comprados e consumidos em órgãos da administração pública estadual sejam oriundos de produtores amazonenses e dá outras… | Lei Ordinária nº 7.679, de 16 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 432/2024 | Dispõe sobre a Política Estadual de Proteção a Crianças contra Brincadeiras Nocivas e Desafios Perigosos nos Ambientes Virtuais e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.420, de 11 de março de 2025 | Autoria única |
| PL 431/2024 | INCLUI no calendário oficial de eventos do Estado do Amazonas a Copa Evangélica Amazonense e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.214, de 28 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 426/2024 | Dispõe sobre a garantia de prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios em sede de inquérito policial que visem à apuração e responsabilização de crimes contra à pes… | Lei Ordinária nº 7.733, de 21 de agosto de 2025 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 425/2024 | Institui a Estratégia Estadual de Bioeconomia e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.526, de 19 de maio de 2025 | Autoria única |
| PL 424/2024 | Institui o Dia Estadual do Social Media e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.291, de 06 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 418/2024 | Institui a Semana Estadual do Jovem Aprendiz, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 24 de abril. | Lei Ordinária nº 7.521, de 19 de maio de 2025 | Autoria única |
| PL 417/2024 | Institui a Política Pública do cuidado no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências | Lei Ordinária nº 7.367, de 14 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 415/2024 | Dispõe sobre diretrizes para o Programa de Saúde do "Pé Diabético" no âmbito do Estado do Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.765, de 15 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PL 414/2024 | Dispõe sobre diretrizes para a criação da Política Estadual de Promoção de Mulheres Adultas e Jovens em Espaços de Liderança. | Lei Ordinária nº 7.661, de 14 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 399/2024 | Declara como patrimônio Cultural de Natureza lmaterial o Cultivo de Café Agroflorestal do Município de Apuí | Lei Ordinária nº 7.200, de 28 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 391/2024 | Dispõe sobre diretrizes para a assistência e proteção jurídica, psicológica e socioeconômica às mães de crianças e adolescentes que sejam vítimas de abuso sexual. | Lei Ordinária nº 7.366, de 14 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 390/2024 | Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Enterocolite Necrosante. | Lei Ordinária nº 7.138, de 31 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PL 389/2024 | Institui a obrigatoriedade de ressarcimento aos usuários dos serviços de energia elétrica por perdas de produtos perecíveis decorrentes da falta de energia elétrica. | Lei Ordinária nº 7.926, de 18 de novembro de 2025 | Primeira assinatura de 7 |
| PL 388/2024 | Institui Garantia de Proteção e Assistência Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Calamidade Pública. | Lei Ordinária nº 7.349, de 14 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 382/2024 | Institui diretrizes para o acolhimento, a permanência e o progresso acadêmico de gestantes e mães em ambiente universitário e dá outras providências | Lei Ordinária nº 7.267, de 19 de dezembro de 2024 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 381/2024 | INSTITUI o Dia do Jornalista Esportivo, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.140, de 31 de outubro de 2024 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 380/2024 | INSTITUI o “Dia Estadual do Policial Civil PcD”, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.105, de 03 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PL 379/2024 | Institui o “Dia da Marcha em Defesa da Mulher” | Lei Ordinária nº 7.196, de 28 de novembro de 2024 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 367/2024 | Estabelece diretrizes para o Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas. | Lei Ordinária nº 7.199, de 28 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 359/2024 | Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção e ao Consumo de Babaçu. | Lei Ordinária nº 7.176, de 12 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 356/2024 | Estabelece a Campanha de Prevenção da Perda Auditiva nas escolas públicas do estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.574, de 11 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 348/2024 | GARANTE a proteção dos direitos e dignidade dos corpos de mulheres e crianças durante o preparo para o sepultamento ou cremação no Estado do Amazonas | Lei Ordinária nº 7.730, de 21 de agosto de 2025 | Coautoria |
| PL 343/2024 | Dispõe sobre diretrizes para a implementação de corredores ecológicos nas estradas estaduais no Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.197, de 28 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 327/2024 | Dispõe sobre a implementação de políticas públicas para apoiar e proteger as mulheres que vivem em áreas rurais, quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais, visando erra… | Lei Ordinária nº 7.390, de 14 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PL 319/2024 | Dispõe sobre a conscientização e estímulo à regularização do título de eleitor no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.195, de 28 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 316/2024 | Dispõe sobre medidas de incentivo à conscientização da população acerca dos atendimentos nas unidades de saúde. | Lei Ordinária nº 7.194, de 28 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 293/2024 | Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário do bairro de Educandos. | Lei Ordinária nº 7.030, de 02 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 278/2024 | ALTERA o Parágrafo único do art.1º da Lei Ordinária n.º 5.617, de 29 de setembro de 2021, que “DISPÕE sobre a Isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, e… | Lei Ordinária nº 7.429, de 28 de abril de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PRL 26/2024 | Concede a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” a excelentíssima Senhora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas | Resolução Legislativa nº 1.041, de 17 de maio de 2024 | Coautoria |
| PL 245/2024 | Declara de Utilidade Pública o Instituto Visão de Paz. | Lei Ordinária nº 6.975, de 05 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 244/2024 | Institui o Dia Estadual do Perito Criminal. | Lei Ordinária nº 7.054, de 16 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 241/2024 | Cria o Programa “Censo de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação - e de seus Familiares”, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.205, de 28 de novembro de 2024 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 240/2024 | Dispõe sobre o Programa “Meu Primeiro Emprego”, objetivando ações voltadas a inserção de jovens no mercado de trabalho. | Lei Ordinária nº 7.373, de 14 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 239/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização do exame PrecivityAD2, para detecção da doença de Alzheimer, na Rede Pública de Saúde. | Lei Ordinária nº 7.541, de 25 de junho de 2025 | Autoria única |
| PRL 25/2024 | CONCEDE a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” ao Senhor Divaldo Pereira Franco, escritor e orador espírita. | Resolução Legislativa nº 1.040, de 17 de maio de 2024 | Coautoria |
| PL 219/2024 | Institui o Dia Estadual de Combate à Violência contra o Desportista. | Lei Ordinária nº 7.295, de 06 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 192/2024 | OBRIGA a entrega de armas por servidores da segurança pública no Estado do Amazonas, investigados por violência doméstica e familiar contra a mulher ou submetidos a medidas protet… | Lei Ordinária nº 7.579, de 11 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 183/2024 | Institui o Dia Estadual do Muay Thai. | Lei Ordinária nº 6.955, de 27 de junho de 2024 | Autoria única |
| PL 182/2024 | Institui o Dia Estadual do Supermercadista | Lei Ordinária nº 8.237, de 05 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 178/2024 | ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.647, de 15 de dezembro de 2023, que" dispõe sobre normas, procedimentos e incentivos para a realização das atividades de pesca do tucun… | Lei Ordinária nº 7.013, de 19 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PL 176/2024 | Institui a Campanha de Conscientização das Instalações Elétricas em Eventos de Rua. | Lei Ordinária nº 7.365, de 14 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 175/2024 | Institui o Dia Estadual do Atleta de Wrestling. | Lei Ordinária nº 6.982, de 11 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 173/2024 | Institui a Semana Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade. | Lei Ordinária nº 8.450, de 06 de julho de 2026 | Autoria única |
| PL 172/2024 | Dispõe sobre as diretrizes para a Política de Bem - Estar, Saúde, e qualidade de Vida no trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. | Lei Ordinária nº 7.203, de 28 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 168/2024 | Altera, na forma que especifica, Lei n. 6.728 de 5 de janeiro de 2024 que: Dispõe sobre a concessão do passe livre para os pacientes oncológicos, dentro do sistema de transporte c… | Lei Ordinária nº 7.518, de 19 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 164/2024 | Institui o Selo Amarelo da Luta contra a Endometriose e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.388, de 17 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 149/2024 | Institui a Semana Estadual das Entidades Assistenciais. | Lei Ordinária nº 7.181, de 13 de novembro de 2024 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 148/2024 | Dispõe sobre diretrizes de Prevenção da Dengue nas Escolas, da rede pública e privada, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.152, de 11 de novembro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 147/2024 | INSTITUI O SELO “EMPRESAS CONTRA O AEDES AEGYPTI”. | Lei Ordinária nº 6.991, de 11 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 141/2024 | INSTITUI Programa de Fortalecimento das Cadeias Produtivas Locais (PFCL) no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.577, de 11 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 138/2024 | Institui diretrizes de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Trabalho e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.680, de 16 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 137/2024 | Institui diretrizes de Atenção aos Pacientes com Câncer Infantojuvenil. | Lei Ordinária nº 8.091, de 07 de janeiro de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 129/2024 | DECLARA como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas, o tucumã. | Lei Ordinária nº 7.505, de 19 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 123/2024 | Institui o Dia e a Semana Estadual da Mulher Empresária Amazonense, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.956, de 27 de junho de 2024 | Coautoria |
| PL 122/2024 | Estabelece diretrizes para políticas de incentivo ao Empreendedorismo Tradicional de Mulheres em Comunidades Tradicionais ou que descendem de Povos Originários do Estado do Amazon… | Lei Ordinária nº 7.466, de 28 de abril de 2025 | Coautoria |
| PL 89/2024 | Institui diretrizes para criação do “Programa Merenda Escolar Vegetariana” nas escolas públicas do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.729, de 21 de agosto de 2025 | Coautoria |
| PL 53/2024 | Institui Medidas de Conscientização e Combate à Depressão Infantil e na Adolescência. | Lei Ordinária nº 7.566, de 11 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 31/2024 | Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de insegurança alimentar grave. | Lei Ordinária nº 7.506, de 19 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 11/2024 | ESTABELECE como medida adicional de segurança à mulher o incentivo a consulta de antecedentes criminais de seus parceiros. | Lei Ordinária nº 7.045, de 03 de setembro de 2024 | Coautoria |
| PL 9/2024 | Confere ao Município de Silves o Título de Capital Estadual do Cumaru. | Lei Ordinária nº 7.022, de 30 de agosto de 2024 | Coautoria |
| PL 8/2024 | Confere ao Município de Rio Preto da Eva o Título de Capital Estadual da Laranja. | Lei Ordinária nº 7.021, de 30 de agosto de 2024 | Coautoria |
| PL 4/2024 | Confere ao Município de Itacoatiara o Título de Capital Estadual do Abacaxi. | Lei Ordinária nº 7.023, de 30 de agosto de 2024 | Coautoria |
| PL 1336/2023 | Dispõe sobre a valorização e promoção de produtos da Região Amazônica com Indicação Geográfica, reconhecidos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), e dá outras… | Lei Ordinária nº 7.332, de 13 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 1335/2023 | Dispõe sobre diretrizes de apoio e incentivo à Propriedade Intelectual. | Lei Ordinária nº 7.334, de 13 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 1331/2023 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade da realização dos exames de urina tipo I e creatinina sanguínea para a prevenção da doença renal crônica da rede pública de saúde. | Lei Ordinária nº 7.550, de 10 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 1328/2023 | Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação, ofensa, violência, ou qualquer forma de lesão por motivo de intolerância. | Lei Ordinária nº 7.557, de 10 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 1320/2023 | Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. | Lei Ordinária nº 7.499, de 15 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 1283/2023 | Assegura ao diabético, nos serviços públicos e privados de saúde, a prioridade na realização de exames complementares de diagnóstico que exijam jejum prévio, coletas de sangue e u… | Lei Ordinária nº 7.322, de 13 de janeiro de 2025 | Coautoria |
| PL 1281/2023 | Dispõe sobre a criação do Protocolo de Atendimento Prioritário aos pacientes de Esclerose Múltipla, nas unidades hospitalares subsidiadas pelo governo do Estado e nas unidades hos… | Lei Ordinária nº 7.336, de 13 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 1280/2023 | Dispõe sobre punições para pessoas que desrespeitarem entregadores de serviço delivery no exercício de sua profissão, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.387, de 14 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PL 1261/2023 | Institui a semana do Empreendedorismo da Mulher Ribeirinha. | Lei Ordinária nº 8.395, de 17 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 1259/2023 | Dispõe sobre a comprovação de matrícula e frequência escolar dos atletas com idade inferior ou igual a 18 (dezoito) anos que tenham vínculo contratual com entidades desportivas. | Lei Ordinária nº 7.555, de 10 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 1233/2023 | Cria o Selo Estadual de Alimento Saudável para Produtos Agrícolas Desprovidos de Substâncias Tóxicas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.212, de 28 de novembro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 1235/2023 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.024, de 3 de Agosto de 2022, que: “Institui a realização do exame teste do olhinho para detecção do câncer nos olhos em recém-nascidos”. | Lei Ordinária nº 7.498, de 15 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 1231/2023 | Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina. | Lei Ordinária nº 7.074, de 30 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 1228/2023 | Institui o Dia Estadual da Educação Legislativa. | Lei Ordinária nº 7.532, de 30 de maio de 2025 | Autoria única |
| PL 1169/2023 | Declara de utilidade pública a Associação de Serviços Sociais da Amazônia Integrada – ISSOAI. | Lei Ordinária nº 6.876, de 10 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 1167/2023 | Dispõe sobre afixação de QR CODE em Estabelecimentos Públicos e Privados, que direcione para Sites Eletrônicos de recebimentos de denúncias no âmbito do Estado do Amazonas e dá ou… | Lei Ordinária nº 7.189, de 28 de novembro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 1166/2023 | Cria o “Selo "Amigo do Motorista" no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.326, de 13 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 1165/2023 | Institui o Dia Estadual do Agente de Trânsito. | Lei Ordinária nº 7.237, de 12 de dezembro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 1164/2023 | Institui a Semana de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL) no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.184, de 22 de novembro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 1163/2023 | Assegura às mulheres com mama densa o direito de fazer o exame de ressonância nuclear magnética associada à mamografia nas unidades públicas de saúde ou conveniadas integrantes do… | Lei Ordinária nº 7.339, de 13 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 1159/2023 | Institui o Dia Estadual da Juventude Rural. | Lei Ordinária nº 6.948, de 26 de junho de 2024 | Autoria única |
| PL 1158/2023 | Institui o Dia Estadual do Frentista | Lei Ordinária nº 6.947, de 26 de junho de 2024 | Autoria única |
| PL 1120/2023 | Institui o Dia Estadual da Pessoa com Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC). | Lei Ordinária nº 7.027, de 30 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PL 1119/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de água potável em shows e grandes eventos como medida para salvaguardar a segurança e o bem-estar do público. | Lei Ordinária nº 7.115, de 03 de outubro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 1112/2023 | DISPÕE sobre medidas de combate ao crime de violência contra a mulher e crime contra a dignidade sexual no esporte. | Lei Ordinária nº 7.154, de 11 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 1073/2023 | Dispõe sobre diretrizes para Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa na rede pública de saúde, e dá outras providências | Lei Ordinária nº 7.161, de 12 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 1066/2023 | Institui diretrizes para a implantação dos Centros de Referência e Atendimento Especializado às pessoas com deficiência e neurodivergentes. | Lei Ordinária nº 7.234, de 17 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 1060/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras… | Lei Ordinária nº 7.047, de 03 de setembro de 2024 | Coautoria |
| PL 1053/2023 | Acrescenta dispositivos à Lei Promulgada n⁰ 241, de 31 de março de 2015, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providênc… | Lei Ordinária nº 7.038, de 03 de setembro de 2024 | Coautoria |
| PL 1038/2023 | INSTITUI diretrizes de incentivo ao esporte infantil e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.126, de 17 de outubro de 2024 | Coautoria |
| PL 1036/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico. | Lei Ordinária nº 7.128, de 17 de outubro de 2024 | Coautoria |
| PL 1033/2023 | Institui a Semana Estadual de Doação de Leite Humano. | Lei Ordinária nº 7.494, de 15 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 1030/2023 | Estabelece medidas de segurança aos usuários e de proteção aos trabalhadores de aplicativos de entrega em funcionamento no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 8.288, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 1028/2023 | Institui Diretrizes para a criação do Programa de Combate às Doenças Tropicais Negligenciadas (DTNs) no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.990, de 11 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 1027/2023 | INSTITUI a Campanha Estadual de Conscientização e Enfrentamento ao Hiperinsulinismo. | Lei Ordinária nº 7.046, de 03 de setembro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 1023/2023 | Institui o Alerta para Resgate de Pessoas e o Estado de contingência nas hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes | Lei Ordinária nº 7.430, de 28 de abril de 2025 | Coautoria |
| PL 986/2023 | Institui diretrizes de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais de Saúde. | Lei Ordinária nº 7.171, de 12 de novembro de 2024 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 985/2023 | INSTITUI, no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, o Dia do Igarapé, a ser comemorado em 24 de novembro, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.691, de 04 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 977/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras… | Lei Ordinária nº 7.155, de 11 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 961/2023 | Dispõe sobre a prioridade na matrícula de filhos e/ou dependentes legais de Agentes de Segurança Pública em estabelecimentos da Rede Pública Estadual de Ensino, quando registradas… | Lei Ordinária nº 7.216, de 28 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 941/2023 | Cria o selo lilás de reconhecimento às empresas atuantes no combate à violência contra a mulher. | Lei Ordinária nº 7.166, de 12 de novembro de 2024 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 940/2023 | Cria o Selo Amazonas Pela Vida para reconhecer o trabalho de Pessoas e Instituições que contribuem para o aumento de doadores de Órgãos e Tecidos, bem como o desenvolvimento Técni… | Lei Ordinária nº 6.994, de 11 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 939/2023 | Institui a Semana Estadual de Conscientização da Síndrome de Prader-Willi. | Lei Ordinária nº 6.950, de 26 de junho de 2024 | Autoria única |
| PL 894/2023 | Institui o Dia Estadual da Luta Contra as Mudanças Climáticas. | Lei Ordinária nº 6.692, de 04 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 891/2023 | INSTITUI a Semana de Mobilização e Enfrentamento à Perseguição contra Mulheres no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.921, de 06 de junho de 2024 | Coautoria |
| PL 866/2023 | Institui o Dia Estadual do Guia de Turismo e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.377, de 12 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 854/2023 | INSTITUI o projeto Estadual de fomento ao turismo rural no Estado do Amazonas, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social das áreas rurais e valorizar o patri… | Lei Ordinária nº 7.210, de 28 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 847/2023 | INSTITUI o Dia Estadual do Médico Pediatra, e dá outras providências | Lei Ordinária nº 6.871, de 09 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 846/2023 | INSTITUI o Dia Estadual do Médico Intensivista, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.870, de 09 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 844/2023 | DISPÕE sobre a garantia da dignidade humana para pessoas com obesidade severa permitindo acesso à saúde e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.826, de 27 de março de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 843/2023 | Declara de Utilidade Pública a Associação Amigo do Bem. | Lei Ordinária nº 6.708, de 04 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 820/2023 | Declara de Utilidade Pública o Instituto para uma Amazônia Melhor Evoluída – AME | Lei Ordinária nº 6.707, de 04 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 821/2023 | Declara de Utilidade Pública o Instituto Árvore da Vida. | Lei Ordinária nº 6.709, de 04 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 819/2023 | INSTITUI o “Dia Estadual do Ativista da causa da pessoa com deficiência”, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.459, de 28 de abril de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 818/2023 | Institui a Semana de Incentivo à Participação do Jovem no Processo Eleitoral. | Lei Ordinária nº 6.801, de 26 de março de 2024 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 810/2023 | Institui diretrizes para detecção precoce da deficiência auditiva infantil. | Lei Ordinária nº 6.923, de 06 de junho de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 809/2023 | Institui a Semana Estadual de enfrentamento a violência psicológica entre mulheres, conhecido como “Wollying” e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.467, de 28 de abril de 2025 | Autoria única |
| PL 808/2023 | Estabelece diretrizes de fortalecimento da saúde mental e do enfrentamento a violência psicológica entre mulheres e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.002, de 18 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 807/2023 | Dispõe acerca da elaboração de estatística e divulgação sobre os portadores do Transtorno do Espectro Autista - TEA, na forma que especifica. | Lei Ordinária nº 7.553, de 10 de junho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 791/2023 | Dispõe sobre diretrizes para a criação do Cadastro Estadual de Informações para o Combate à Violência contra a Mulher. | Lei Ordinária nº 6.822, de 27 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 785/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras… | Lei Ordinária nº 7.175, de 12 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PRL 66/2023 | Concede a Medalha de Mérito Jurídico Ministro José Bernardo Cabral ao Dr. Mauro Campbell Marques, Ministro do Superior Tribunal de Justiça. | Resolução Legislativa nº 989, de 25 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 781/2023 | Institui o Dia Estadual de combate aos crimes contra a Mulher na internet e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.791, de 21 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 769/2023 | Concede o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor Francisco Ferreira da Silva Sobrinho. | Lei Ordinária nº 6.554, de 06 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PLC 13/2023 | ACRESCENTA o Art. 178-C à Lei Complementar n.º 19, de 29 de dezembro de 1997 (Isenção de taxa de renovação de CNH para idosos). | Lei Complementar nº 256, de 18 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 752/2023 | Dispõe sobre a Permanência de 02 Acompanhantes às Crianças, Adolescentes e Adultos portadores de Transtorno do espectro Autista – TEA nas Unidades de pronto Atendimento (UPAs), Ma… | Lei Ordinária nº 6.847, de 02 de maio de 2024 | Coautoria |
| PL 725/2023 | Institui a criação da Semana da Comunicação Não-Violenta (CNV), realizada anualmente em instituições públicas e privadas e voltada a estudantes do ensino fundamental, ensino médio… | Lei Ordinária nº 6.524, de 20 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 747/2023 | ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras… | Lei Ordinária nº 6.831, de 03 de abril de 2024 | Coautoria |
| PL 746/2023 | Estabelece a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, nos editais de licitação que visem à contratação… | Lei Ordinária nº 7.254, de 19 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 743/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras… | Lei Ordinária nº 7.167, de 12 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 733/2023 | DECLARA a celebração realizada no município de Itacoatiara, alusiva à Nossa Senhora do Rosário, integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.562, de 06 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 726/2023 | Dispõe sobre a inclusão e apoio às Pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). | Lei Ordinária nº 6.651, de 22 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 724/2023 | Estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra mulher em ambiente escolar. | Lei Ordinária nº 8.150, de 18 de março de 2026 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 723/2023 | Institui o Dia Estadual da Síndrome de Williams. | Lei Ordinária nº 6.551, de 06 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 722/2023 | Dispõe sobre a validade do laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1). | Lei Ordinária nº 6.648, de 22 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PL 721/2023 | Institui o dia da prática esportiva nas escolas públicas do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.753, de 10 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 718/2023 | Veda a aplicação de qualquer tipo de sanção em condomínios decorrente de perturbação do sossego envolvendo crianças diagnosticadas com o transtorno do espectro autista. | Lei Ordinária nº 6.988, de 11 de julho de 2024 | Coautoria |
| PL 711/2023 | Institui as diretrizes para a Criação do Relatório e Diagnóstico Socioeconômico Anual da Mulher, como um instrumento para subsidiar políticas públicas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.856, de 02 de maio de 2024 | Autoria única |
| PRL 58/2023 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Wilson Miranda Lima, Governador do Estado do Amazonas. | Resolução Legislativa nº 996, de 03 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 648/2023 | Dispõe sobre a vedação às operadoras privadas de plano de saúde de suspenderem ou cancelarem, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a consumidores co… | Lei Ordinária nº 6.996, de 11 de julho de 2024 | Coautoria |
| PL 638/2023 | Dispõe sobre princípios e diretrizes para as ações de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA. | Lei Ordinária nº 6.457, de 22 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 627/2023 | Institui diretrizes de monitorização de diabéticos tipo I nas escolas da rede pública estadual de ensino. | Lei Ordinária nº 7.083, de 30 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 623/2023 | Institui o Selo Empresa Comprometida no Combate à Obesidade. | Lei Ordinária nº 8.090, de 07 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 607/2023 | INSTITUI o dia estadual de valorização dos policiais penais. | Lei Ordinária nº 6.507, de 11 de outubro de 2023 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 603/2023 | Dispõe sobre a proibição da nomeação de condenados por crimes de racismo ou injúria racial e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.829, de 03 de abril de 2024 | Autoria única |
| PL 591/2023 | Concede o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor Ednaldo Rodrigues Gomes. | Lei Ordinária nº 6.302, de 17 de julho de 2023 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 579/2023 | Dispõe sobre medidas para estimular o Protagonismo Juvenil no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.652, de 22 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 568/2023 | Dispõe sobre a validade do laudo médico que atesta a síndrome de fibromialgia. | Lei Ordinária nº 8.476, de 14 de julho de 2026 | Autoria única |
| PL 562/2023 | Dispõe sobre a notificação compulsória de casos suspeitos de turismo sexual de crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.050, de 03 de setembro de 2024 | Coautoria |
| PL 561/2023 | ALTERA, na forma que especifica, a lei 4.605 de 28 de maio de 2018, que “ESTABELECE as normas gerais para a realização de concurso público pela administração direta, autarquia e f… | Lei Ordinária nº 6.444, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 551/2023 | Institui o dia da Resposta Histórica contra o Racismo no Futebol no Estado do Amazonas | Lei Ordinária nº 6.625, de 12 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 537/2023 | Acrescenta o artigo 14-A na Lei n. 241, de 31 de março de 20151, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência (equipamento de comunicação e informática adaptado). | Lei Ordinária nº 6.418, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 530/2023 | Institui a Plano Estadual “Vini Jr” de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.368, de 02 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 510/2023 | Institui o Dia Estadual de Combate ao Racismo no Esporte. | Lei Ordinária nº 6.344, de 31 de julho de 2023 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 498/2023 | Declara de Utilidade Pública o Instituto Amazonense do Bem Estar Social e Profissional - IABESP. | Lei Ordinária nº 6.416, de 18 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PL 493/2023 | ALTERA a Lei nº 5.100 de 14 de janeiro de 2020 que “dispõe sobre a criação do selo empresa amiga dos autistas e portadores do Transtorno de Espectro Autista e Transtorno de Défici… | Lei Ordinária nº 6.414, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 490/2023 | Dispõe sobre a prioridade nas investigações para apuração de crimes de abuso e/ou exploração sexual que tenham como vítimas crianças e/ou adolescentes no âmbito do Estado do Amazo… | Lei Ordinária nº 6.555, de 06 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 486/2023 | Institui o Dia Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.313, de 20 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 474/2023 | Declara como de Utilidade Pública a Associação de Atendimento e Apoio ao Autista – ESTIMULAR. | Lei Ordinária nº 6.397, de 14 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 473/2023 | Acrescenta os artigos 62-A e 81-B na Lei n. 241, de 31 de março de 20151, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência (direito de receber documentos em braille) | Lei Ordinária nº 6.455, de 22 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 466/2023 | Dispõe sobre a inclusão e reserva de vagas na rede pública de educação para crianças e adolescentes com Síndrome de Down. | Lei Ordinária nº 7.084, de 30 de setembro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 445/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para eventual implementação do Programa Estadual de Capacitação e Conscientização dos Direitos da Mulher. | Lei Ordinária nº 6.818, de 27 de março de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 433/2023 | Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a importância da Terapia Alimentar no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Lei Ordinária nº 6.410, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 422/2023 | Dispõe sobre a proibição de utilização de recursos públicos as entidades de prática desportiva condenadas por manipulação de resultados. | Lei Ordinária nº 6.431, de 18 de setembro de 2023 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 416/2023 | Institui o Dia Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Retinopatia Diabética. | Lei Ordinária nº 6.409, de 18 de setembro de 2023 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 415/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei n°5.931 de 21 de junho de 2022 que: “DISPÕE sobre a obrigatoriedade das concessionárias dos serviços públicos de água e energia a disponibil… | Lei Ordinária nº 6.408, de 18 de setembro de 2023 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 413/2023 | Estabelece a igualdade e oportunidade no mercado de trabalho para pessoas LGBTQIAPN+, com medidas de proteção contra a discriminação e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.526, de 20 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 398/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para implementação do Programa de Incentivo ao Emprego para mães solo do Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.817, de 27 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 394/2023 | Altera a lei promulgada 241 de 2015 que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (Definição de deficiência física e… | Lei Ordinária nº 6.568, de 06 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 382/2023 | ESTABELECE mecanismos para coibir a cobrança de qualquer valor do paciente pela utilização dos serviços de saúde cobertos pela rede do Sistema Único de Saúde (SUS). | Lei Ordinária nº 7.040, de 03 de setembro de 2024 | Coautoria |
| PL 377/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras… | Lei Ordinária nº 7.108, de 03 de outubro de 2024 | Coautoria |
| PL 376/2023 | Declara Utilidade Pública a Associação Núcleo de Assistência Professora Tereza Siqueira Tupinambá. | Lei Ordinária nº 6.280, de 11 de julho de 2023 | Autoria única |
| PL 375/2023 | Estabelece as diretrizes de atenção integral às pessoas com doença de Parkinson. | Lei Ordinária nº 7.546, de 10 de junho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 361/2023 | ESTABELECE o fornecimento de “mamas solidárias” às mulheres mastectomizadas que se submeteram a cirurgia para retirada das mamas. | Lei Ordinária nº 6.440, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 359/2023 | Assegura o direito das pessoas com o Transtorno Espectro Autista – TEA de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de apoio emocional. | Lei Ordinária nº 6.655, de 22 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 357/2023 | Dispõe sobre a implementação de estratégias para a saúde mental na instituição de ensino público e privada. | Lei Ordinária nº 6.527, de 20 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 340/2023 | Institui a Semana Estadual de Prevenção Contra a Violência e Promoção de Segurança nas Escolas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.663, de 22 de dezembro de 2023 | Primeira assinatura de 6 |
| PL 339/2023 | Declara de Utilidade Pública o Instituto Tecnológico Amazônia Sustentável. | Lei Ordinária nº 6.279, de 11 de julho de 2023 | Autoria única |
| PL 338/2023 | Institui e inclui no calendário oficial de eventos o Festival de Talentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA. | Lei Ordinária nº 6.499, de 11 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PL 336/2023 | Institui a Semana de Conscientização sobre o Ciclo Menstrual a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 28 de maio. | Lei Ordinária nº 6.800, de 22 de março de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 307/2023 | Institui a Semana Estadual do Jovem Empreendedor | Lei Ordinária nº 8.072, de 06 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 306/2023 | Estabelece o pagamento de multa indenizatória na hipótese de falha no fornecimento de energia elétrica e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.846, de 02 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 305/2023 | Dispõe sobre o atendimento prioritário aos advogados e às advogadas, no desempenho de suas funções, junto às unidades judiciárias e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.668, de 22 de dezembro de 2023 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 303/2023 | Institui o Dia Estadual do Menor Aprendiz e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.681, de 04 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 298/2023 | Institui o dia Estadual da Jovem Advocacia e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 6.240, de 01 de junho de 2023 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 295/2023 | Dispõe sobre a garantia de licença de até cinco dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que compõe a administração pública direta e indireta do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.439, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 289/2023 | Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas, no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.528, de 20 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 283/2023 | Institui a Política Estadual de atendimento, acompanhamento às pessoas portadores da Síndrome da Fibromialgia e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 6.540, de 25 de outubro de 2023 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 257/2023 | Institui a Política Estadual de apoio e incentivo à mulher no esporte e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.387, de 02 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 249/2023 | DISPÕE sobre normas, procedimentos e incentivos para realização das atividades de pesca do Tucunaré. | Lei Ordinária nº 6.647, de 15 de dezembro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 238/2023 | Institui a Política Estadual de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor. | Lei Ordinária nº 6.359, de 02 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 237/2023 | INSTITUI o Selo Segurança Alimentar, a ser conferido aos bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que ofereçam aos consumidores a opção de refeição livre de lactose e de… | Lei Ordinária nº 6.321, de 26 de julho de 2023 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 236/2023 | INSTITUI o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.513, de 16 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PL 235/2023 | INSTITUI o Dia Estadual da Prematuridade e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.548, de 06 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 234/2023 | INSTITUI a Campanha de Conscientização e Incentivo ao diagnóstico precoce do Fenilcetonúria, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.559, de 06 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 229/2023 | ASSEGURA aos portadores de transtornos psíquicos o direito a se fazer acompanhar de animal de assistência emocional nos estabelecimentos públicos estaduais, estabelecimentos priva… | Lei Ordinária nº 6.558, de 06 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 227/2023 | Institui a Semana de Mobilização da Juventude. | Lei Ordinária nº 6.697, de 04 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 219/2023 | Dispõe sobre a inclusão do tema Educação Financeira como conteúdo transversal no currículo das redes públicas e privadas de ensino do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.445, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 214/2023 | Institui a “Semana da Mulher Indígena”, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.529, de 20 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 211/2023 | DECLARA de Utilidade Pública a Associação Viva Feliz. | Lei Ordinária nº 6.393, de 14 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PL 210/2023 | DECLARA de Utilidade Pública a Entidade Esportiva JC Futebol Clube | Lei Ordinária nº 6.235, de 04 de maio de 2023 | Autoria única |
| PL 209/2023 | Institui o Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural e dá outras providências | Lei Ordinária nº 6.928, de 06 de junho de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 206/2023 | Institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino. | Lei Ordinária nº 6.767, de 10 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 203/2023 | ESTABELECE diretrizes para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da Síndrome de Esgotamento Profissional entre os servidores públicos do Estado do Amazonas e dá outras providê… | Lei Ordinária nº 6.497, de 11 de outubro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 202/2023 | INSTITUI o Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Asperger, no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.234, de 04 de maio de 2023 | Autoria única |
| PL 201/2023 | DISPÕE sobre o Programa de Apoio à Geração de Emprego para Jovens, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.815, de 27 de março de 2024 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 200/2023 | Proíbe a utilização de fogo dentro das unidades de conservação do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.437, de 18 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PL 183/2023 | Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.541, de 06 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 157/2023 | Fica instituído o Selo Empreendedorismo Feminino, a ser concedido às empresas, às entidades governamentais e às entidades sociais que atuem no desenvolvimento de ações que envolva… | Lei Ordinária nº 6.732, de 05 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 156/2023 | INSTITUI a realização da “Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História” no âmbito das escolas de educação básica do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.727, de 05 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 139/2023 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Amazonas – IEADAM e Convenção das Assembleias de Deus do Amazonas - CEADAM, Pastor… | Lei Ordinária nº 6.249, de 02 de junho de 2023 | Coautoria |
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| PRL 17/2023 | Cria a Frente Parlamentar contra a instalação dos medidores aéreos-Sistema de Medição Centralizada (SMC). | Resolução Legislativa nº 968, de 28 de abril de 2023 | Coautoria |
| PL 131/2023 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas, Dr. Bruno de Paula Fraga. | Lei Ordinária nº 6.296, de 17 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 101/2023 | Institui Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito público e privado dos sistemas de ensino estadual e municipal do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.319, de 26 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 63/2023 | Dispõe sobre a substituição de sirenes nas escolas da rede pública e privada do Estado do Amazonas, que tenham matriculados alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Lei Ordinária nº 7.032, de 03 de setembro de 2024 | Coautoria |
| PL 53/2023 | Dispõe sobre o Programa de Incentivo e Estímulo ao empreendedorismo Social e aos Negócios de Impacto Social, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.556, de 10 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 49/2023 | Institui o “Portal TEA". | Lei Ordinária nº 6.556, de 06 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 48/2023 | Institui o Dia Estadual de Conscientização da Doença de Parkinson. | Lei Ordinária nº 7.481, de 05 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 47/2023 | Institui o dia estadual de conscientização da Apraxia de fala na infância-AFI. | Lei Ordinária nº 7.493, de 15 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 45/2023 | Institui a “Semana de Sensibilização à Perda Gestacional e Neonatal”. | Lei Ordinária nº 7.495, de 15 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 43/2023 | Institui a Campanha Saúde Solidária Animal. | Lei Ordinária nº 7.496, de 15 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 42/2023 | Institui a Campanha de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa. | Lei Ordinária nº 7.482, de 06 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 40/2023 | Dispõe sobre o treinamento e a capacitação dos profissionais que realizam o atendimento direto às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA). | Lei Ordinária nº 6.567, de 06 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 38/2023 | Dispõe sobre a prioridade na matrícula de filho(s) de mulheres vítimas de violência doméstica em creches, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.770, de 10 de janeiro de 2024 | Coautoria |
| PL 6/2023 | Estabelece obrigatoriedade de valorização da pessoa com deficiência nas peças publicitárias veiculadas pela administração pública estadual, e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 6.318, de 26 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 3/2023 | Estabelece diretrizes de atenção integral à saúde da mulher no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.530, de 20 de outubro de 2023 | Coautoria |
Por tipo
| Tipo | Quantidade |
|---|---|
| Requerimento (REQ) | 818 |
| Projeto de Lei Ordinária (PL) | 486 |
| Projeto de Resolução Legislativa (PRL) | 13 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 1 |
| Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) | 1 |
As mais recentes
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
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Ver todas as 1.319 proposições, por tipo
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Documentos do registro
| Documento | Arquivo |
|---|---|
| CERTIDAO FEDERAL 1 GRAU.pdf | |
| CERTIDAO FEDERAL 2 GRAU CRIMINAL.pdf | |
| Ednailson Leite Rozenha Certidao TJAM Criminal 1 Grau.pdf | |
| Ednailson Leite Rozenha Certidao TJAM Criminal 2 Grau 1.pdf | |
| Ednailson Leite Rozenha Certidao TJAM Criminal 2 Grau.pdf | |
| CERTIDAO FEDERAL 1 E 2 GRAU PARA FINS ELEITORAIS 2.pdf | |
| Ednailson Leite Rozenha Certidao TRF1 Fins Eleitorais.pdf |
O TSE não expõe um endereço público estável para baixar estes anexos. Os arquivos em si — inclusive as certidões criminais e o plano de governo — estão na página oficial da candidatura, indicada abaixo.
Pesquisas registradas nesta disputa
Não há percentual aqui, e o motivo não é o que parece.
O sistema do TSE tem onde guardar o resultado: cada pesquisa
registrada traz o botão do relatório completo com o resultado da
pesquisa
. Ao abri-lo, o próprio TSE responde
não foi fornecido pela empresa
.
Conferimos uma a uma: nenhuma das 3.548 pesquisas registradas para 2026 entregou esse relatório ao TSE. O que circula na imprensa vem do instituto ou de quem encomendou, não do registro público — e por isso não pode ser reproduzido aqui como se fosse dado oficial.
O que dá para acompanhar por aqui é outra coisa, e é a que ninguém costuma olhar: quem está pagando para medir esta disputa.
| Instituto | Quem encomendou | O que diz | Registro | Documentos | Ouvidos | Valor declarado | Contratação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Instituto Phoenix & Associados | Promotion - Editora Portal de Noticias e Pesquisas Ltda | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 27/09/2026 | —sem resultado | 1205 | R$ 12,0 mil | Contratada |
| Ipen - Instituto de Pesquisa do Norte | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 22/09/2026 | —sem resultado | 1200 | R$ 68,0 mil | Contratada |
| Instituto Phoenix & Associados | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 21/09/2026 | —sem resultado | 1205 | R$ 12,0 mil | Contratada |
| Instituto Phoenix & Associados | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 10/09/2026 | —sem resultado | 1315 | R$ 9,0 mil | Contratada |
| Direto Ao Ponto Pesquisas | Dcastro Comunicacao e Marketing Ltda | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 20/08/2026 | DeclaraçãoBairrosQuestionáriosem resultado | 1200 | R$ 43,5 mil | Pesquisa própria |
| Projeta Pesquisa de Mercado Opniao Publica | M P Valin Eireli | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 17/07/2026 | DeclaraçãoQuestionáriosem resultado | 3000 | R$ 78,0 mil | Pesquisa própria |
| Ipen - Instituto de Pesquisa do Norte | N.C. de Souza Ltda / Brasil Norte Comunicacao | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 20/05/2026 | DeclaraçãoBairrosQuestionáriosem resultado | 1200 | R$ 60,0 mil | Contratada |
| Verita | Instituto Verita Ltda | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 17/03/2026 | DeclaraçãoBairrosQuestionáriosem resultado | 1220 | R$ 93,9 mil | Pesquisa própria |
Todas as pesquisas registradas
"Quem encomendou" vem do PesqEle, o sistema de registro da Justiça Eleitoral — o pacote de dados abertos traz apenas quem registrou a pesquisa, que muitas vezes é o próprio instituto. Quando os dois coincidem, a pesquisa foi feita por iniciativa e custeio do próprio instituto.
Primeiro as pesquisas cujo resultado está publicado com fonte; depois as mais recentes desta disputa, pela data de registro. A ordem é de pesquisa, não de candidatura. "Pesquisa própria" é a que o próprio contratante registrou para si; o valor é o que foi declarado ao TSE, não o preço de mercado. Registrar não é garantia de qualidade: o TSE recebe o registro, não audita o método.
Na imprensa
Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:38
Não encontramos matérias que citem esta candidatura de forma inequívoca nos veículos que acompanhamos. Isso não significa que não existam: significa que não achamos nessas fontes, ou que o nome apareceu de um jeito que também serviria para outra pessoa — e nesse caso preferimos não vincular.
Site e redes declarados
São declaração do candidato no registro, não verificação. O TSE publica o que a candidatura informou e não confere se o endereço existe, se o perfil é mesmo dela ou se continua no ar. Alguns vêm com erro de digitação e ficam quebrados — reproduzimos como está, sem corrigir e sem adivinhar.
- Site rozenhatamojunto.com.br
- Facebook facebook.com/ednailson.rozenha.2025
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Achou um dado diferente da fonte oficial?
Se o que está aqui não bate com o que a Justiça Eleitoral publica, o erro é nosso e queremos corrigir. Se bate com a fonte e a fonte é que está errada, a correção se faz junto ao TSE e aparece aqui na sincronização seguinte — o portal espelha, não altera registro oficial.
Reportar inconsistência Conferir na fonte oficial
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Leve o dado adiante com a origem junto. Os botões de imagem ficam ao lado de cada número, no topo da página.
https://meuvoto.org.br/candidato/40002532791.html
Procedência
Tudo nesta página vem de fonte oficial. O portal não atribui nota, peso, julgamento nem interpretação política a nada disto. Totais, percentuais, variações entre eleições e correção monetária são contas mecânicas feitas sobre os registros oficiais indicados ao lado de cada número — e a metodologia diz como cada uma é feita.
Página oficial desta candidatura no TSE:
divulgacandcontas.tse.jus.br — candidatura 40002532791
Sincronização: 11/10/2026 às 08:05.