Deputado Estadual · Roraima
Aurelina Medeiros
Francisca Aurelina de Medeiros Lima
44222 UNIÃO — União Brasil
- Patrimônio declarado
- R$ 500,0 mil
- R$ 500.000,00
- Arrecadado
- R$ 1,0 mi
- R$ 1.016.600,00
- Despesa contratada
- R$ 404,2 mil
- 31,81% do teto legal
- Plano de governo
- não registrado
- —
Identificação
- Nome completo
- Francisca Aurelina de Medeiros Lima
- Nascimento
- 21/05/1951 (75 anos)
- Naturalidade
- Morada Nova / CE
- Gênero
- Feminino
- Cor/raça declarada
- Parda
- Estado civil
- Casado(a)
- Escolaridade
- Superior Completo
- Ocupação declarada
- Deputado
- Nacionalidade
- Brasileira Nata
- Etnia indígena
- Não Informada
Coligação e partido
- Partido
- UNIÃO — União Brasil (nº 44)
- Tipo de agremiação
- Federação
- Coligação
- Federação
- Federação
- 44-UNIÃO/11-PP — Federação União Progressista
- Composição da coligação
- FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA (44-UNIÃO / 11-PP)
- Composição da federação
- 44-UNIÃO/11-PP
Linha do tempo desta candidatura
Tudo o que tem data conhecida, em ordem. Nada aqui é estimado: eleição anterior aparece só com o ano, que é o que o dado aberto informa.
- 2006 Disputou Deputado Estadual em Roraima PSDB · Concorrendo
- 2010 Disputou Deputado Estadual em Roraima PSDB · 5.289 votos no 1º turno · Eleito
- 2014 Disputou Deputado Estadual em Roraima PSDB · 5.963 votos no 1º turno · Eleito Por QP
- 2018 Disputou Deputado Estadual em Roraima PODE · 4.864 votos no 1º turno · Eleito Por QP
- 2022 Disputou Deputado Estadual em Roraima PP · 6.959 votos no 1º turno · Eleito Por QP
- 12/08/2026 Candidatura registrada na Justiça Eleitoral Data em que o TSE registra o aceite do pedido.
- agosto de 2026 Movimentação de campanha declarada no mês A candidatura recebeu R$ 50,0 mil em 1 lançamento e contratou R$ 339,1 mil em 67 despesas.
- 03/09/2026 Situação do registro passou a Deferido Antes: Aguardando Julgamento.Data em que observamos a mudança, não a data da decisão — o dado aberto não publica a segunda.
- 05/09/2026 Situação do registro passou a Deferido Em Prazo Recursal Ou Com Recurso Antes: Deferido.Data em que observamos a mudança, não a data da decisão — o dado aberto não publica a segunda.
- setembro de 2026 Movimentação de campanha declarada no mês A candidatura recebeu R$ 966,6 mil em 1 lançamento e contratou R$ 65,1 mil em 20 despesas.
- 04/10/2026 Primeiro turno das Eleições 2026 08:00Tribunal Superior Eleitoral — Calendário Eleitoral 2026
Eleições anteriores, data de registro e movimentação de campanha vêm do TSE. As mudanças de situação trazem a data em que nós observamos a alteração, não a data da decisão — o dado aberto não publica a segunda. Debates e dias de votação vêm da agenda, cada um com a fonte que anunciou. A linha do tempo não pretende ser a história completa da pessoa: ela mostra o que existe em dado público datado, e o que não tem data não entra.
Candidaturas anteriores
Onde esta mesma pessoa já disputou eleição, segundo o TSE: por qual partido, com que patrimônio declarado na época e o que aconteceu em cada uma.
| Ano | Cargo | Partido | Onde | Votos | Bens na época | Resultado | No TSE |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2022 | Deputado Estadual 11222 | PPPP | Roraima | 6.959em 15 municípios | R$ 500,0 mil | Eleito Por QP | Ficha 2022 |
| 2018 | Deputado Estadual 19999 | PODEJuntos Nós Podemos | Roraima | 4.864em 15 municípios | R$ 500,0 mil | Eleito Por QP | Ficha 2018 |
| 2014 | Deputado Estadual 45555 | PSDBAvança Roraima | Roraima | 5.963em 15 municípios | R$ 430,0 mil | Eleito Por QP | Ficha 2014 |
| 2010 | Deputado Estadual 45555 | PSDBUnião Por Roraima 2 | Roraima | 5.289em 15 municípios | R$ 0,00 | Eleito | Ficha 2010 |
| 2006 | Deputado Estadual 45555 | PSDB"Roraima Pra Todos 2" | Roraima | — | R$ 110,0 mil | Concorrendo | Ficha 2006 |
De onde vieram os votos
Primeiro turno de cada eleição — é o único recorte em que toda candidatura aparece. Somar turnos faria parecer que quem não foi ao segundo teve menos votos.
Eleição de 202215 registros
6.959 votos em 15 cidades. Metade dos votos veio de uma única cidade.
Eleição de 201815 registros
4.864 votos em 15 cidades. Metade dos votos veio de uma única cidade.
Eleição de 201415 registros
9.968 votos em 15 cidades. Metade dos votos veio de uma única cidade.
3 votos em 1 cidade.
Eleição de 201015 registros
11.733 votos em 15 cidades. Metade dos votos veio de uma única cidade.
Mapa e listas usam a votação publicada pelo TSE por município e por zona eleitoral. A cor do mapa é proporcional à raiz quadrada da votação do estado — no proporcional direto, uma eleição nacional deixaria 26 estados indistinguíveis do zero. O número está escrito ao lado em todos os casos, e a cor nunca é a única informação.
Onde teve mais votos
Municípios com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. Só o primeiro turno porque é o recorte em que toda candidatura aparece.
Eleição de 20228 registros
Eleição de 20188 registros
Eleição de 20148 registros
Eleição de 20108 registros
Em que zona eleitoral teve votos
As zonas com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. A zona é o recorte que a Justiça Eleitoral usa dentro do município — numa cidade grande são dezenas, e é nelas que a base de alguém aparece ou não.
Eleição de 202216 registros
| Zona | Município | UF | Votos |
|---|---|---|---|
| 1 | Boa Vista | RR | 2.098 |
| 5 | Boa Vista | RR | 2.096 |
| 5 | Cantá | RR | 649 |
| 6 | Mucajaí | RR | 446 |
| 4 | Caroebe | RR | 240 |
| 8 | Rorainópolis | RR | 230 |
| 5 | Normandia | RR | 204 |
| 5 | Bonfim | RR | 188 |
| 7 | Uiramutã | RR | 136 |
| 7 | Pacaraima | RR | 132 |
| 3 | Alto Alegre | RR | 130 |
| 2 | Caracaraí | RR | 123 |
| 4 | São Luiz | RR | 112 |
| 6 | Iracema | RR | 93 |
| 7 | Amajari | RR | 47 |
| 4 | São João da Baliza | RR | 35 |
Votou em 8 zonas de 15 municípios em 2022. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.
Eleição de 201816 registros
| Zona | Município | UF | Votos |
|---|---|---|---|
| 1 | Boa Vista | RR | 1.245 |
| 5 | Boa Vista | RR | 1.221 |
| 5 | Cantá | RR | 525 |
| 6 | Mucajaí | RR | 456 |
| 8 | Rorainópolis | RR | 253 |
| 4 | Caroebe | RR | 245 |
| 2 | Caracaraí | RR | 213 |
| 5 | Bonfim | RR | 180 |
| 5 | Normandia | RR | 130 |
| 3 | Alto Alegre | RR | 128 |
| 7 | Pacaraima | RR | 114 |
| 6 | Iracema | RR | 61 |
| 7 | Amajari | RR | 60 |
| 4 | São João da Baliza | RR | 20 |
| 4 | São Luiz | RR | 11 |
| 7 | Uiramutã | RR | 2 |
Votou em 8 zonas de 15 municípios em 2018. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.
Eleição de 201416 registros
| Zona | Município | UF | Votos |
|---|---|---|---|
| 5 | Boa Vista | RR | 2.216 |
| 1 | Boa Vista | RR | 849 |
| 3 | Cantá | RR | 628 |
| 6 | Mucajaí | RR | 554 |
| 4 | Caroebe | RR | 372 |
| 7 | Pacaraima | RR | 277 |
| 8 | Rorainópolis | RR | 264 |
| 3 | Bonfim | RR | 246 |
| 4 | São Luiz | RR | 121 |
| 6 | Iracema | RR | 115 |
| 3 | Alto Alegre | RR | 106 |
| 4 | São João da Baliza | RR | 95 |
| 2 | Caracaraí | RR | 49 |
| 7 | Amajari | RR | 33 |
| 3 | Normandia | RR | 29 |
| 7 | Uiramutã | RR | 9 |
Votou em 8 zonas de 15 municípios em 2014. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.
Eleição de 201016 registros
| Zona | Município | UF | Votos |
|---|---|---|---|
| 5 | Boa Vista | RR | 1.646 |
| 1 | Boa Vista | RR | 1.183 |
| 3 | Cantá | RR | 592 |
| 2 | Mucajaí | RR | 513 |
| 3 | Bonfim | RR | 351 |
| 4 | Caroebe | RR | 252 |
| 4 | Rorainópolis | RR | 216 |
| 2 | Iracema | RR | 109 |
| 7 | Uiramutã | RR | 91 |
| 2 | Caracaraí | RR | 89 |
| 3 | Alto Alegre | RR | 72 |
| 3 | Normandia | RR | 61 |
| 7 | Amajari | RR | 46 |
| 4 | São João da Baliza | RR | 34 |
| 7 | Pacaraima | RR | 22 |
| 4 | São Luiz | RR | 12 |
Votou em 6 zonas de 15 municípios em 2010. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.
Histórico como a Justiça Eleitoral o registra. Serve para o leitor cruzar por conta própria o que foi prometido antes com o que foi feito depois — se a pessoa exerceu mandato, a atuação parlamentar está mais abaixo nesta página. Não calculamos índice de promessa cumprida: dizer se uma promessa foi cumprida é interpretação, e interpretação virando nota é exatamente o ranqueamento que este portal não faz.
Situação jurídica da candidatura
- Situação do registro
- Aguardando Julgamento
- Julgamento
- Deferido Em Prazo Recursal Ou Com Recurso
- Cassação
- Sem registro
- Nº do processo de registro
- 06003940220266230000
- Nº do processo do partido (DRAP)
- 06003810320266230000
Até esta sincronização, o TSE não publicou nenhum apontamento nem processo de cassação para esta candidatura. Isso não é atestado de nada: significa apenas que não há registro no dado aberto da Justiça Eleitoral nesta data. Processo pode existir e ainda não constar, e pode passar a constar amanhã.
O que esta seção cobre, e o que não cobre. Aqui está o que a Justiça Eleitoral publica em dado aberto sobre este registro: situação, julgamento, cassação, número do processo de registro e os apontamentos do pedido. As certidões criminais que a candidatura anexou estão em Documentos, e o arquivo em si fica na página oficial.
Não reunimos processos de outros tribunais. Ações cíveis, criminais e de improbidade fora do processo eleitoral não existem em dado aberto ligado à candidatura por um identificador — o que existe é o nome da pessoa. Cruzar por nome produziria homônimos, e atribuir a alguém um processo que não é dele seria o pior erro que este portal pode cometer. Enquanto não houver identificador confiável, não fazemos.
Apontamento não é condenação. Registro indeferido, recurso pendente e processo em andamento são etapas, não veredito. O portal mostra o estado; quem julga é a Justiça.
Como conferir o processo. O número acima é público e identifica o pedido de registro desta candidatura na Justiça Eleitoral. O andamento se consulta na Consulta Unificada do PJe, buscando pelo número — não montamos link direto porque o sistema oficial não tem endereço estável por processo, e um link quebrado seria pior que nenhum.
Patrimônio declarado
Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:30
| Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|
| Casa | Residencia No Caçari | R$ 300.000,00 |
| Apartamento | Apt Em Fortaleza | R$ 200.000,00 |
Valores conforme a declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral no registro de candidatura. Não são atualizados por avaliação de mercado.
Evolução do patrimônio declarado
Quanto esta mesma pessoa declarou em cada eleição que disputou. A coluna em reais de hoje traz todos os valores para a mesma moeda pelo IPCA do IBGE, e é sobre ela que a variação é calculada.
| Eleição | Cargo | Declarado na época | Em reais de hoje | Variação |
|---|---|---|---|---|
| 2006 | Deputado Estadual | R$ 110.000,00 | R$ 328.043,88 | — |
| 2010 | Deputado Estadual | R$ 0,00 | R$ 0,00 | -100% −R$ 328,0 mil |
| 2014 | Deputado Estadual | R$ 430.000,00 | R$ 833.842,14 | +R$ 833,8 mil partindo de zero |
| 2018 | Deputado Estadual | R$ 500.000,00 | R$ 760.973,86 | -9% −R$ 72,9 mil |
| 2022 | Deputado Estadual | R$ 500.000,00 | R$ 602.283,35 | -21% −R$ 158,7 mil |
| 2026 agora | Deputado Estadual | R$ 500.000,00 | R$ 504.099,84 | -16% −R$ 98,2 mil |
Bens declarados em 20142 registros
| Tipo | Descrição | Valor em 2014 |
|---|---|---|
| Casa | Casa de Alvenaria Situada Caçari A Rua do Cajueiro, 247 Boa Vista RR | R$ 250.000,00 |
| Apartamento | Apto Edificio Concord, Rua Julio Siqueira Nº 1100 Apto 202-a, Bairro Dionisio Torres Fortaleza Ceará | R$ 180.000,00 |
Bens declarados em 20182 registros
| Tipo | Descrição | Valor em 2018 |
|---|---|---|
| Casa | — | R$ 300.000,00 |
| Apartamento | — | R$ 200.000,00 |
Bens declarados em 20222 registros
| Tipo | Descrição | Valor em 2022 |
|---|---|---|
| Casa | Casa ¿ Endereço: Rua do Cajueiro, Nº 247 ¿ Caçari ¿ Boa Vista-rr ¿ Cep: 69.307-510 | R$ 300.000,00 |
| Apartamento | Apartamento ¿ Endereço: Rua Júlio, Nº 1100dionísio Torres ¿ Fortaleza ¿ Ce ¿ Cep: 60135-26 | R$ 200.000,00 |
Variação de patrimônio declarado não é indício de nada por si só. Ela sobe com herança, venda de um bem que vira outro, reavaliação, casamento e simples passagem do tempo — e desce com dívida, divórcio e venda. O portal mostra o que foi declarado em cada eleição; qualquer explicação para a diferença está fora do dado e não é dada aqui.
Como a correção é feita. Pelo IPCA do IBGE, tomando agosto do ano da eleição — quando o registro é protocolado e a declaração é feita — e trazendo até 09/2026, o mês mais recente publicado. É um índice geral de preços ao consumidor: ele responde "quanto valeria esse dinheiro hoje", não "quanto valeria esse imóvel hoje".
O valor é o declarado, não o avaliado. Quem preenche é a própria candidatura, e o TSE não reavalia bem por bem. Um imóvel pode estar pelo valor de compra de vinte anos atrás em todas as declarações da série.
A série mostra as eleições em que houve declaração. Ano em que a pessoa não disputou não aparece, e ano sem valor no dado aberto fica de fora em vez de virar zero — zero significaria "declarou não ter bens", que é outra coisa.
Financiamento de campanha
Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:30
De onde veio o dinheiro
- Recursos de Partido Político 95.1%
- Recursos de Pessoas Físicas 4.9%
| Origem | Valor | Lançamentos |
|---|---|---|
| Recursos de Partido Político | R$ 966.600,00 | 1 |
| Recursos de Pessoas Físicas | R$ 50.000,00 | 1 |
Maiores doadores declarados
| Doador | Documento | Valor |
|---|---|---|
| Uniao Brasil | 44.551.496/0001-67 | R$ 966.600,00 |
| Juliano Medeiros Lima | ***.590.953-** | R$ 50.000,00 |
Maiores fornecedores contratados
| Fornecedor | Documento | Tipo de despesa | Valor |
|---|---|---|---|
| Dlocal Brasil Instituicao de Pagamento S.a | 25.021.356/0001-32 | Despesa Com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 75.000,00 |
| Maise Advocacia | 40.833.953/0001-55 | Serviços Advocatícios | R$ 30.000,00 |
| Jose Iran de Oliveira Barros Filho | ***.586.793-** | Cessão Ou Locação de Veículos | R$ 18.960,00 |
| Solucao Contabilidade, Auditoria, Assessoria e Consultoria Ltda | 10.607.500/0001-40 | Serviços Contábeis | R$ 15.000,00 |
| Jaime Sales Reboucas | ***.270.532-** | Cessão Ou Locação de Veículos | R$ 14.400,00 |
| Adilson Peixoto de Lucena Junior | ***.311.322-** | Cessão Ou Locação de Veículos | R$ 12.000,00 |
| Alessandra Cristine de Souza Cruz Rios | ***.730.372-** | Cessão Ou Locação de Veículos | R$ 9.120,00 |
| Jose Sales Reboucas | ***.507.632-** | Cessão Ou Locação de Veículos | R$ 9.120,00 |
| Giovana Cristina Almeida Silva | ***.305.192-** | Cessão Ou Locação de Veículos | R$ 9.120,00 |
| Gilcilene Goncalves Freitas | ***.267.702-** | Cessão Ou Locação de Veículos | R$ 9.120,00 |
| Licia Maria Bogea Guimaraes | ***.948.443-** | Cessão Ou Locação de Veículos | R$ 9.120,00 |
| Iara Caroline Gadelha de Almeida | ***.257.902-** | Cessão Ou Locação de Veículos | R$ 8.640,00 |
| Joao Kenedy Reboucas | ***.564.282-** | Cessão Ou Locação de Veículos | R$ 8.640,00 |
| Reis Irmaos Ltda | 05.967.686/0001-08 | Locação/cessão de Bens Imóveis | R$ 6.895,93 |
| Adriana Santana Ferreira | ***.648.022-** | Cessão Ou Locação de Veículos | R$ 5.760,00 |
Prestação de contas parcial, conforme entregue pela campanha ao TSE. Os números mudam a cada novo relatório e não representam o balanço final.
Proposições apresentadas no Legislativo
Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa em Assembleia Legislativa — Roraima, de 1995 a 2026 — projetos, requerimentos, emendas e todos os outros tipos, cada um com a situação que a própria Casa informa. O portal não filtra, não compara com outras candidaturas e não classifica.
- Proposições com a assinatura
- 1.427
- Como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
- 1.404
- Transformadas em norma jurídica
- 150
Transformadas em norma jurídica
Proposições que viraram norma150 registros
| Proposição | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|
| PL 246/2025 | Institui o "Dia Estadual contra Antissemitismo e Fascismo". | Lei Ordinária nº 2.296, de 24 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 125/2025 | Concede a Comenda de Orgulho de Roraima aos Vereadores do Estado de Roraima. | Decreto Legislativo nº 95, de 07 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDL 121/2025 | Concede a Comenda de Orgulho de Roraima aos Vereadores do Estado de Roraima. | Decreto Legislativo nº 88, de 30 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 82/2025 | Concede a Comenda de Orgulho de Roraima aos Conselheiros Regionais de Medicina Veterinária do Estado de Roraima. | Decreto Legislativo nº 69, de 20 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PL 107/2025 | Institui a Política Estadual de Segurança contra Incêndios, no Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.374, de 08 de abril de 2026 | Autoria única |
| PL 106/2025 | Fica Instituído o Programa Estadual de Fomento ao Turismo Rural na Agricultura Familiar, no Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.349, de 05 de março de 2026 | Autoria única |
| PL 105/2025 | Estabelece a Política Estadual de Valorização da Vida em Casas de Abrigo e Centros de Acolhimento, no do Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.404, de 15 de julho de 2026 | Autoria única |
| PL 102/2025 | Autoriza o Programa Família na Escola, no Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.338, de 04 de março de 2026 | Autoria única |
| PL 35/2025 | Dispõe sobre o Programa de Conscientização e Enfrentamento da Alienação Parental a ser desenvolvido nas escolas públicas e privadas e meios de comunicação do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 2.380, de 13 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 33/2025 | Institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.323, de 12 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 191/2024 | Dispõe sobre o direito dos consumidores ao ressarcimento por interrupções nos serviços de telefonia móvel no Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.221, de 30 de junho de 2025 | Autoria única |
| PL 190/2024 | Institui a Implementação de Políticas para as Pessoas com Deficiências nas Modalidades Paradesportivo e Paraolímpicos nos Jogos Escolares no âmbito do Estado de Roraima e dá outra… | Lei Ordinária nº 2.208, de 13 de maio de 2025 | Autoria única |
| PL 153/2024 | Permite à pessoa com Transtorno do Espectro Autista o ingresso e permanência em qualquer local portando utensílios de uso pessoal e alimentos para consumo próprio. | Lei Ordinária nº 2.133, de 08 de março de 2025 | Autoria única |
| PL 152/2024 | Institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário na Rede Pública Estadual de Saúde no Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 2.277, de 13 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 150/2024 | Institui a Política Estadual de Proteção aos (as) Conselheiros (as) Tutelares do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 2.270, de 22 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PL 149/2024 | Institui a Carteira de Identificação do Paciente Bariátrico no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.110, de 19 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PL 148/2024 | Institui a Política Estadual de Valorização do Homem do Campo, no âmbito do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 2.197, de 06 de maio de 2025 | Autoria única |
| PL 121/2024 | Dispõe sobre a necessidade de se combater o avanço da dengue no Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.234, de 16 de julho de 2025 | Autoria única |
| PL 118/2024 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Política de Apoio à Saúde Mental dos Servidores do Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.265, de 16 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PL 100/2024 | Dispõe sobre a criação da Semana de Conscientização Sobre a Reciclagem e Valorização do Meio ambiente nas escolas públicas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.031, de 05 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PL 99/2024 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Odontologia Preventiva nas escolas estaduais do Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.190, de 28 de abril de 2025 | Autoria única |
| PL 96/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os proprietários de bares, restaurantes e similares disponibilizarem em seus estabelecimentos o mobiliário adequado à acessibilidade dos cadeiran… | Lei Ordinária nº 2.030, de 05 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PL 95/2024 | Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados, lojas de departamento e estabelecimentos congêneres do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 2.041, de 02 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 94/2024 | Institui o mês da Saúde Mental Materna, denominado "Maio Furta Cor” no estado de Roraima e da outras providências. | Lei Ordinária nº 2.027, de 01 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PL 93/2024 | Dispõe sobre a instituição da campanha permanente informativa e de conscientização sobre o risco de doenças e agravos relacionados à intoxicação por agrotóxicos e dá outras provid… | Lei Ordinária nº 2.151, de 13 de março de 2025 | Autoria única |
| PL 47/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação ou adaptação de uma sala reservada para atender crianças e adolescentes vítimas de violência em todos os institutos médico-legais – IMLS… | Lei Ordinária nº 2.149, de 13 de março de 2025 | Autoria única |
| PL 46/2024 | Obriga hotéis, motéis, pousadas e estabelecimentos com função similares a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco no Estado de Roraima e dá outras p… | Lei Ordinária nº 2.038, de 02 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 45/2024 | Institui a campanha de conscientização contra a automedicação animal no Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.082, de 16 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 9/2024 | Declara de utilidade pública o Instituto Inova Roraima. | Decreto Legislativo nº 30, de 04 de junho de 2024 | Autoria única |
| PL 35/2024 | Institui o “PORTAL TEA” no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.180, de 28 de abril de 2025 | Autoria única |
| PL 34/2024 | Autoriza o Poder Executivo a oferecer treinamentos aos profissionais da educação para a identificação de sinais de abuso contra crianças e adolescentes, no Estado de Roraima e dá… | Lei Ordinária nº 2.049, de 04 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 33/2024 | Institui o Dia da Mulher Empresária no Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.025, de 01 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PL 25/2024 | Institui a Política Estadual de Valorização da Mulher do Campo. | Lei Ordinária nº 2.037, de 02 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 24/2024 | Dispõe sobre a proibição do reboque de veículos de propriedade de pessoas com deficiência e pessoas idosas, no âmbito do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 2.160, de 11 de abril de 2025 | Autoria única |
| PDL 117/2023 | Declara de utilidade pública a Cooperativa dos Carvoeiros do Estado de Roraima - UNICARVÃO. | Decreto Legislativo nº 106, de 12 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PL 289/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento médico e afins, que constatarem indícios tratos a pessoa idosa atendida, em comunicar o fato de… | Lei Ordinária nº 1.926, de 30 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 288/2023 | Assegura à mulher vítima de violência doméstica, familiar e ocorrências semelhantes, que tenha como resultado a retenção, subtração destruição parcial ou total de seus documentos… | Lei Ordinária nº 1.987, de 06 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 286/2023 | Autoriza o poder executivo a fornecer adesivos para carros com a identificação da pessoa com TEA-Transtorno do Espectro Autista, bem como promover campanha de conscientização no t… | Lei Ordinária nº 1.973, de 15 de abril de 2024 | Autoria única |
| PL 284/2023 | Institui o programa estadual de acompanhamento pré-natal e pós parto no caso de gestante no transtorno do espectro Autista-TEA no estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 1.948, de 01 de março de 2024 | Autoria única |
| PL 283/2023 | Dispõe sobre a garantia da dignidade humana para pessoas com obesidade severa permitindo acesso à saúde e da outras providências. | Lei Ordinária nº 1.935, de 29 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PL 282/2023 | Obriga o aeroporto do estado a fixar placas contendo informação a respeito dos direitos do usuário em caso de atrasos e cancelamentos de voos. | Lei Ordinária nº 1.951, de 08 de março de 2024 | Autoria única |
| PL 265/2023 | Autoriza o Poder Executivo a criar e executar o Programa “Regulariza ITERAIMA” e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.946, de 01 de março de 2024 | Autoria única |
| PL 226/2023 | Assegura matrícula para os alunos com deficiência locomotora nas escolas mais próximas de sua residência e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.945, de 01 de março de 2024 | Autoria única |
| PL 222/2023 | Institui o Selo "Empresa Mão Amiga", destinado a empresas que promovam a inserção no mercado de trabalho de jovens que prestaram o serviço militar obrigatório no âmbito do Estado… | Lei Ordinária nº 1.938, de 29 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PL 212/2023 | Autoriza as empresas concessionárias de serviços de energia, água e telefonia, no Estado de Roraima a emitirem documentos acessíveis aos deficientes visuais, através de dispositiv… | Lei Ordinária nº 2.134, de 08 de março de 2025 | Autoria única |
| PDL 86/2023 | Declara de Utilidade Publica a Federação de Basquetebol do Estado de Roraima - FEBER. | Decreto Legislativo nº 76, de 04 de julho de 2023 | Autoria única |
| PDL 53/2023 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima à Sra. Silvia Tereza Novaes de Menezes e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 44, de 21 de março de 2023 | Autoria única |
| PDL 40/2023 | " Concede a Comenda Orgulho de Roraima a Sra. Denize Vital da Silva e dá outras providências." | Decreto Legislativo nº 34, de 21 de março de 2023 | Autoria única |
| PDL 39/2023 | " Concede a Comenda Orgulho de Roraima a Sra. Ivanilde Serrador " In Memoriam" e dá outras providências." | Decreto Legislativo nº 33, de 21 de março de 2023 | Autoria única |
| PDL 38/2023 | " Concede a Comenda Orgulho de Roraima a Sra. Helaine Maise França e dá outras providências." | Decreto Legislativo nº 32, de 21 de março de 2023 | Autoria única |
| PDL 37/2023 | " Concede a Comenda Orgulho de Roraima a Sra. Adriana Maria da Silva da Cruz e dá outras providências." | Decreto Legislativo nº 31, de 21 de março de 2023 | Autoria única |
| PL 250/2022 | Altera o art. 39 da Lei nº 976, de 14 de julho de 2022, que dispõe sobre a Política Fundiária Rural e de Regularização Fundiária Rural do Estado de Roraima e dá outras providência… | Lei Ordinária nº 1.690, de 21 de junho de 2022 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 210/2022 | "Dá denominação do Ginásio Poliesportivo Estadual da Sede do Município de Pacaraima, para Ginásio Poliesportivo Ten. PM. José Antônio Moreira Silva Filho" | Lei Ordinária nº 1.853, de 21 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PL 242/2021 | "Obriga o registro do grupo sanguíneo e fator RH nos uniformes de todos os alunos matriculados na rede pública e privada do Estado de Roraima." | Lei Ordinária nº 1.802, de 31 de março de 2023 | Autoria única |
| PL 240/2021 | "Concede atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico." | Lei Ordinária nº 1.739, de 25 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PL 239/2021 | "Institui no âmbito do Estado de Roraima a Semana Estadual da Conscientização sobre a Depressão e dá outras providências." | Lei Ordinária nº 1.785, de 17 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PL 238/2021 | "Dispõe sobre a proibição da cobrança de valores adicionais - sobretaxa para matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do… | Lei Ordinária nº 1.717, de 22 de julho de 2022 | Autoria única |
| PL 235/2021 | "Institui o Titulo Mulher de Destaque do Estado de Roraima." | Lei Ordinária nº 1.832, de 07 de junho de 2023 | Autoria única |
| PL 233/2021 | "Assegura ao consumidor o direito à informação sobre a inexistência de assistência técnica no Estado." | Lei Ordinária nº 1.763, de 28 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PL 74/2021 | Determina a gratuidade de inscrição em concursos públicos para cargos estaduais a candidatos com deficiência física e oriundos de Programas Oficiais destinados a pessoas com renda… | Lei Ordinária nº 1.723, de 02 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PL 73/2021 | Institui o Dia da Adoção Animal no Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 1.753, de 14 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PL 71/2021 | Assegura atendimento assistencial, psicológico e de saúde, a ser fornecidas pelas instituições de ensino, às estudantes de ensino superior vítimas de violência sexual, e dá outras… | Lei Ordinária nº 1.752, de 14 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PL 70/2021 | Dispõe sobre o incentivo, através de informativos nos salões de cabeleireiros, dos programas de doação de cabelos para pacientes em tratamento de câncer. | Lei Ordinária nº 1.798, de 23 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PL 69/2021 | Dispõe sobre as normas preventivas ao abandono de animais no interior dos veículos. | Lei Ordinária nº 1.585, de 15 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PL 68/2021 | Institui o Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore. | Lei Ordinária nº 1.815, de 13 de abril de 2023 | Autoria única |
| PL 67/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os condomínios residenciais e comerciais comunicarem, aos órgãos de segurança pública competente, sobre a ocorrência ou indício de maus-tratos a… | Lei Ordinária nº 1.812, de 12 de abril de 2023 | Autoria única |
| PL 62/2021 | Autoriza o Poder Executivo a garantir, às Gestantes de Alto Risco, a internação em Hospital da Rede Privada, custeado pelo Poder Público, em caso de falta de leitos nos Hospitais,… | Lei Ordinária nº 1.805, de 10 de abril de 2023 | Autoria única |
| PL 61/2021 | Dispõe sobre apoio psicológico aos pais que perderam filhos menores de idade vítimas de violência no estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.698, de 27 de junho de 2022 | Autoria única |
| PL 56/2021 | Dispõe sobre a Educação como Atividade Essencial no Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 1.711, de 21 de julho de 2022 | Autoria única |
| PEC 1/2021 | Altera o parágrafo 4º do artigo 30 da Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 75, de 02 de fevereiro de 2021 | Coautoria |
| PL 162/2019 | Estabelece a falta de moradia adequada como problema de saúde pública e permite aos médicos relatar moradia adequada para pessoas que vivem em situação de rua. | Lei Ordinária nº 1.618, de 14 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PL 185/2019 | “Institui o Dia Estadual de Combate e Conscientização às Fake News – a disseminação de notícias falsas”. | Lei Ordinária nº 1.501, de 14 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PL 183/2019 | Institui o banco virtual de cadeiras de rodas e afins no Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 1.761, de 28 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PL 181/2019 | “Institui o Programa Mediação Escolar e dispõe sobre possibilidade dos Conciliadores e mediadores inscritos nos centros Judiciários de soluções de Conflitos e Cidadania e cadastro… | Lei Ordinária nº 1.696, de 27 de junho de 2022 | Autoria única |
| PL 180/2019 | “Dispõe sobre a divulgação nas dependências das instituições públicas afins, dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, informações sobre o direito de livre acesso as instit… | Lei Ordinária nº 1.509, de 24 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PL 178/2019 | “Institui o Serviço de Hospital Veterinário Público no Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.694, de 24 de junho de 2022 | Autoria única |
| PL 177/2019 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços terceirizados, com dedicação exclusiva de mão de obra vencedoras de licitações públicas, no âmbito dos órgãos… | Lei Ordinária nº 1.597, de 27 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PL 175/2019 | “Dispõe sobre a divulgação referente ao DISK DENUNCIA – DISK 100 destinado a atender denúncias de maus tratos, abandono ou qualquer outra forma de violência contra crianças e adol… | Lei Ordinária nº 1.494, de 04 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PL 163/2019 | “Institui e inclui no calendário oficial o Dia de Oração pelas Autoridades da Nação no Estado de Roraima e dá outras providências” | Lei Ordinária nº 1.526, de 21 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PL 161/2019 | “Obriga a permanência de salva-vidas em balneários, praias, lagos, lagoas, cachoeiras e rios, nas condições que estabelece”. | Lei Ordinária nº 1.522, de 18 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PL 159/2019 | “Dispõe sobre adesivagem obrigatória de mensagem socioeducativa “Se beber não dirija” em veículos TÁXIS e nos pontos de táxis no Estado de Roraima e outras providências”. | Lei Ordinária nº 1.535, de 25 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PL 158/2019 | “Dispõe sobre o programa de incentivo ao descarte consciente de cartuchos e toners no Estado de Roraima e dá outras providências”. | Lei Ordinária nº 1.518, de 08 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PL 156/2019 | “Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos sobre a obrigatoriedade de comunicação às autoridades competentes de casos de estupro e assédio sexual, conforme especifica”. | Lei Ordinária nº 1.703, de 14 de julho de 2022 | Autoria única |
| PL 155/2019 | “Dispõe sobre a proibição de inquirir sobre a religião e a orientação sexual de candidatos, em questionários de emprego, admissão ou adesão a empresas públicas ou privadas, socied… | Lei Ordinária nº 1.508, de 24 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PL 154/2019 | “Institui o dia do empreendedor cristão no Estado de Roraima e dá outras providências”. | Lei Ordinária nº 1.541, de 09 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 32/2019 | Aprova o nome do Senhor lgor Gomes Brasil para exercer o Cargo de Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN. | Decreto Legislativo nº 16, de 19 de setembro de 2019 | Primeira assinatura de 5 |
| PEC 5/2019 | Acrescenta-se o XXXIII ao art. 33 da Constituição do Estado. | Emenda à Constituição nº 67, de 01 de agosto de 2019 | Coautoria |
| PL 8/2019 | Institui o Dia Estadual da Conquista do Voto Feminino no Brasil, no Calendário Oficial do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 1.323, de 31 de julho de 2019 | Autoria única |
| PDL 30/2018 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indicam e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 6, de 25 de junho de 2019 | Autoria única |
| PL 32/2018 | Torna as operadoras de planos de saúde obrigadas a fornecerem por escrito as recusas dos atendimentos aos seus conveniados. | Lei Ordinária nº 1.305, de 03 de abril de 2019 | Autoria única |
| PL 31/2018 | Dispõe sobre o abono de falta ao trabalho de pais e responsáveis pelos alunos, para participação de reuniões oficializadas no Calendário Escolar. | Lei Ordinária nº 1.331, de 16 de agosto de 2019 | Autoria única |
| PL 30/2018 | Institui a semana estadual de combate a mortalidade materna no estado de Roraima e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 1.352, de 18 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PL 157/2017 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apadrinhamento Afetivo “Um Lar Para os Idosos” no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 1.236, de 22 de janeiro de 2018 | Autoria única |
| PL 156/2017 | Autoriza a criação do Programa Estadual de Saúde Vocal e Auditiva aos professores e integrantes do quadro do magistério e do quadro de apoio da rede estadual de ensino do Estado d… | Lei Ordinária nº 1.243, de 23 de janeiro de 2018 | Autoria única |
| PL 158/2017 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Bolsa-Atleta para jovens no Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 1.253, de 19 de fevereiro de 2018 | Autoria única |
| PL 152/2017 | Autoriza a contratação de percentual mínimo de trabalhadores idosos nos quadros funcionais de empresas privadas no Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 1.309, de 15 de abril de 2019 | Autoria única |
| PL 151/2017 | Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo do Estado de Roraima, e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 1.317, de 24 de junho de 2019 | Autoria única |
| PL 150/2017 | Autoriza a criação de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 1.294, de 29 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PL 144/2017 | Autoriza a Criação do Programa de Incentivo ao Turismo Denominado de Zona Franca de Turismo no Estado de Roraima, e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 1.750, de 14 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 57/2017 | Declara de Utilidade Pública a ONG Missionária Missões, Um Grito de Clamor na Escuridão - MIGRE, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 45, de 28 de novembro de 2017 | Autoria única |
| PL 123/2017 | Institui no âmbito da Estrutura Organizacional do Poder Executivo o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Roraima – IATER, e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 1.258, de 07 de março de 2018 | Autoria única |
| PDL 40/2017 | Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas do município de Rorainópolis que indica e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 17, de 29 de agosto de 2017 | Primeira assinatura de 18 |
| PL 93/2017 | Dispõe sobre a Lei de Incentivo a Formação Politica e Participação da Juventude Roraimense no processo Legislativo Estadual e nas Políticas Públicas Estaduais, conforme a assevera… | Lei Ordinária nº 1.249, de 07 de fevereiro de 2018 | Autoria única |
| PL 92/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de fornecer gratuitamente Equipamento de Proteção Individual – EPI para agricultor familiar e ou trabalhador rural que esteja constante… | Lei Ordinária nº 1.311, de 16 de maio de 2019 | Autoria única |
| PL 90/2017 | Institui o Programa Escolar de Acompanhamento Domiciliar – PEAD. | Lei Ordinária nº 1.231, de 17 de janeiro de 2018 | Autoria única |
| PL 89/2017 | Institui o dia 2 de dezembro, o Dia Estadual do Advogado Criminalista no Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 1.226, de 17 de janeiro de 2018 | Autoria única |
| PL 88/2017 | Institui, no Calendário Oficial do Estado a ”Virada Feminina”. | Lei Ordinária nº 1.274, de 11 de julho de 2018 | Autoria única |
| PL 51/2017 | Dispõe sobre a instalação de brinquedos para pessoa com deficiência em locais públicos. | Lei Ordinária nº 1.290, de 28 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PL 43/2017 | Torna dispensável a exigência, pelo Poder Público Estadual, de autenticação de cópia, em cartório, de documentos pessoais e adota outras providências. | Lei Ordinária nº 1.272, de 11 de julho de 2018 | Autoria única |
| PL 47/2017 | Dá denominação de rodovia Pedro Costa para a Estrada Estadual RR-205. | Lei Ordinária nº 1.230, de 17 de janeiro de 2018 | Autoria única |
| PL 46/2017 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa de Patrulha Rural Mecanizada" e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.212, de 24 de novembro de 2017 | Autoria única |
| PL 45/2017 | Dispõe sobre a Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar no âmbito da alimentação escolar. | Lei Ordinária nº 1.314, de 05 de junho de 2019 | Autoria única |
| PL 44/2017 | Cria o Programa Estadual de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. | Lei Ordinária nº 1.211, de 24 de novembro de 2017 | Autoria única |
| PEC 12/2016 | Adita §§ 1 e 2 ao artigo 138 da Constituição Estadual, fixando percentual mínimo de recursos para o Sistema Estadual de Saúde e dá outras providências. | Emenda à Constituição nº 48, de 26 de dezembro de 2016 | Coautoria |
| PEC 2/2016 | Altera o parágrafo único do art. 4° da Constituição do Estado de Roraima. | Emenda à Constituição nº 46, de 18 de maio de 2016 | Coautoria |
| PL 66/2015 | Cria o Programa de Treinamento de Segurança Contra Incêndio e Controle de Pânico nas Escolas Públicas do Estado de Roraima e Dá outras Providências. | Lei Ordinária nº 1.059, de 06 de junho de 2016 | Autoria única |
| PL 65/2015 | Dispõe Sobre o Reconhecimento Como Manifestação Cultural da Música e dos Eventos Gospel no Estado de Roraima e outras Providências. | Lei Ordinária nº 1.052, de 23 de maio de 2016 | Autoria única |
| PL 64/2015 | Insere Apresentação de Bandas e Fanfarras Escolares nos Atos ou Solenidades Oficiais do Estado de Roraima | Lei Ordinária nº 1.034, de 22 de março de 2016 | Autoria única |
| PL 63/2015 | Institui a Semana Estadual de Conscientização Sobre o Uso de Equipamentos de Segurança Pelos Motociclistas no Âmbito do Estado de Roraima | Lei Ordinária nº 1.039, de 15 de abril de 2016 | Autoria única |
| PL 62/2015 | Institui a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais no Estado de Roraima e Dá outras Providências | Lei Ordinária nº 1.053, de 23 de maio de 2016 | Autoria única |
| PL 13/2015 | Institui no âmbito do Estado de Roraima a semana de combate e prevenção ao alcoolismo. | Lei Ordinária nº 996, de 19 de maio de 2015 | Autoria única |
| PL 12/2015 | Dispõe sobre a divulgação da Lei Federal 13.106/15, que altera o artigo 243 da Lei 8.069, de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - tornando mais severas as penas p… | Lei Ordinária nº 1.002, de 20 de julho de 2015 | Autoria única |
| PL 11/2015 | Dispõe sobre a divulgação da Lei Federal n° 13.104, de 9 de março de 2015 - Lei do Feminicídio, em todos os estabelecimentos públicos de ensino do estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 1.000, de 03 de junho de 2015 | Autoria única |
| PL 10/2015 | Dispõe sobre a divulgação da Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006-Lei Maria da Penha, em todos os estabelecimentos públicos de ensino do estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 1.004, de 20 de julho de 2015 | Autoria única |
| PL 61/2013 | Institui o Dia do Radialista no âmbito estadual, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 939, de 18 de dezembro de 2013 | Autoria única |
| PDL 14/2013 | Declara de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores Z 1 de Roraima e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 1, de 08 de janeiro de 2014 | Autoria única |
| PL 18/2013 | Dispõe sobre penalidades ao responsável pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências, envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios, ocor… | Lei Ordinária nº 915, de 02 de julho de 2013 | Autoria única |
| PDL 5/2013 | Declara de Utilidade pública a Associação do povo Indígena Waiwai-APIW, | Decreto Legislativo nº 1, de 04 de junho de 2013 | Autoria única |
| PL 81/2011 | Institui o Dia do Radialista no âmbito estadual. | Lei Ordinária nº 867, de 13 de setembro de 2012 | Autoria única |
| PDL 28/2011 | Declara de Utilidade Pública a Associação América Champion, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 21, de 21 de dezembro de 2011 | Autoria única |
| PDL 23/2011 | Aprova a indicação para ocupar o Cargo de Defensor Público-Geral, nos termos do art. 269 e art. 271 do Regimento Interno o nome do Senhor D.r Stélio Denner de Souza Cruz. | Decreto Legislativo nº 13, de 11 de outubro de 2011 | Primeira assinatura de 9 |
| PDL 17/2011 | Aprova a indicação para ocupar o Cargo de Presidente do Instituto de Previdência do Estado de Roraima IPER, nos termos do Regimento Interno, o Sr. Rodolfo de Oliveira Braga. | Decreto Legislativo nº 11, de 21 de setembro de 2011 | Autoria única |
| PDL 21/2010 | Aprova a indicação para ocupar o Cargo de Reitor da Fundação Universidade Virtual do Estado de Roraima - UN1VIRR nos termos do art. 269 e art. 271 do Regimento Interno o Senhor La… | Decreto Legislativo nº 28, de 16 de dezembro de 2010 | Autoria única |
| PDL 39/2009 | Aprova a indicação para ocupar o Cargo de Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado de Roraima - IDEFER, nos termos do art. 269 e art. 271 do Regiment… | Decreto Legislativo nº 24, de 05 de novembro de 2009 | Primeira assinatura de 5 |
| PDL 2/2009 | Aprova a indicação para ocupar o Cargo de Diretor-presidente do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima-ITERAIMA nos termos do art. 269 e art. 271 do Regimento Inte… | Decreto Legislativo nº 3, de 02 de abril de 2009 | Primeira assinatura de 5 |
| PLC 11/2007 | Acresce Dispositivos À Lei Complementar Nº 051, De 28 De Dezembro De 2001, E Dá Outras Providências. | Lei Complementar nº 124, de 25 de julho de 2007 | Coautoria |
| PL 23/2007 | Dispõe sobre a criação da Semana Estadual da Leitura, no Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 618, de 01 de novembro de 2007 | Primeira assinatura de 24 |
| PLC 2/1999 | Altera Dispositivos Constantes Da Lei Complementar N° 001/92, De 11.04.92 E Lei Complementar N° 011/95 De 11.04.95. | Lei Complementar nº 29, de 23 de abril de 1999 | Coautoria |
| PL 53/1996 | Altera dispositivo da Lei n° 129 de 31.05.96, que dispõe sobre a venda de armas de fogo no Estado de Roraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 145, de 26 de julho de 1996 | Autoria única |
| PL 108/1995 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do tipo sanguíneo e Fator RH nas informações Contidas na cédula de identidade e na carteira nacional de Habilitação expedidas pelo Estad… | Lei Ordinária nº 150, de 20 de setembro de 1996 | Autoria única |
| PL 104/1995 | Institui a gratuidade das Publicaçôes dos extratos dos Estatutos referente a Constitução de associações de Produtores rurais e associações Comunitárias no diário oficial do Estado… | Lei Ordinária nº 151, de 05 de setembro de 1996 | Autoria única |
| PL 101/1995 | Dispõe sobre a venda de Armas de Fogo no Estado de Roraima. | Lei Ordinária nº 129, de 31 de maio de 1996 | Autoria única |
| PL 87/1995 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de geradores próprios de energia nos Hospitais, Unidades Mistas de Saúde, Hospitais de Referência Regional e Municipal, Privados, Públicos e conveni… | Lei Ordinária nº 132, de 12 de junho de 1996 | Autoria única |
| PL 85/1995 | Cria o Município de Uiramutã e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 98, de 17 de outubro de 1995 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 84/1995 | Cria o Município de Pacaraima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 96, de 16 de outubro de 1995 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 83/1995 | Cria o Município de Rorainópolis e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 100, de 17 de outubro de 1995 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 82/1995 | Cria o Município de Cantá e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 99, de 17 de outubro de 1995 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 81/1995 | Cria o Município de Amajarí e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 97, de 16 de outubro de 1995 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 100/1995 | Institui o cadastro de Inadimplência da Fazenda Publica Estadual - CIPE e dá outras Providências. | Lei Ordinária nº 130, de 31 de maio de 1996 | Autoria única |
| PDL 14/1995 | Determina o prazo de 120 dias para o Poder Executivo regulamentar o art. 10 da Constituição do Estado. | Decreto Legislativo nº 15, de 28 de agosto de 1995 | Primeira assinatura de 5 |
Por tipo
| Tipo | Quantidade |
|---|---|
| Indicação (IND) | 879 |
| Requerimento (REQ) | 274 |
| Projeto de Lei (PL) | 205 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 29 |
| Moção (MOC) | 24 |
| Proposta de Emenda à Constituição (PEC) | 10 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 3 |
| Projeto de Resolução Legislativa (PRL) | 2 |
| Pedido de Informação (PI) | 1 |
As mais recentes
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| IND 242/2026 | 11/06/2026 | Recuperação de uma ponte de madeira na Vicinal 05, da Vila Campos Novos, Município de Iracema. | Situação não informada pela Casa |
| PL 110/2026 | 11/06/2026 | Dispõe sobre a transferência de servidoras públicas estaduais em situação de violência doméstica e familiar, no âmbito do Estado de Roraima. | Situação não informada pela Casa |
| IND 232/2026 | 02/06/2026 | Indica que seja feita a recuperação da ponte que dá acesso à Comunidade do Contão, localizada no município de Uiramutã/RR. | Situação não informada pela Casa |
| IND 231/2026 | 02/06/2026 | Indica que seja feita a recuperação de 06 pontes de madeiras, na extensão das vicinais 16 e 15 do PA Paredão, no município de Alto Alegre/RR. | Situação não informada pela Casa |
| IND 230/2026 | 02/06/2026 | Indica que seja feita a recuperação das Vacinais 16 e 15 do PA Paredão, no município de Alto Alegre/RR. | Situação não informada pela Casa |
| IND 229/2026 | 02/06/2026 | Indica a implantação de aproximadamente 3,5 km de extensão da rede elétrica na vicinal 16 do PA Paredão, no município de Alto Alegre/RR. | Situação não informada pela Casa |
| IND 213/2026 | 25/05/2026 | Indica a reforma da quadra de esportes da Vila Fonte Nova, região da Serra Grande II, localizada no Município de Cantá/RR. | Situação não informada pela Casa |
| IND 212/2026 | 25/05/2026 | Indica a limpeza das ruas da Vila Fonte Nova, região da Serra Grande II, localizada no Município de Cantá/RR. | Situação não informada pela Casa |
Ver todas as 1.427 proposições, por tipo
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Roraima — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
O que mudou nesta candidatura
| Quando observamos | Campo | De | Para |
|---|---|---|---|
| 05/09/2026 14:30 | Situação de julgamento | DEFERIDO | DEFERIDO EM PRAZO RECURSAL OU COM RECURSO |
| 03/09/2026 02:30 | Situação de julgamento | AGUARDANDO JULGAMENTO | DEFERIDO |
Registro nosso, não do TSE: a cada sincronização comparamos o dado novo com o que já tínhamos e anotamos o que mudou. Uma retificação de declaração, uma mudança de situação no julgamento ou uma troca de partido aparecem aqui — mostrar só o valor atual esconderia que ele já foi outro. A série começa em 26/08/2026; alterações anteriores a essa data não foram capturadas.
Documentos do registro
| Documento | Arquivo |
|---|---|
| jf aurelina.pdf | |
| CERTIDAO ESTADUAL AURELINA.pdf |
O TSE não expõe um endereço público estável para baixar estes anexos. Os arquivos em si — inclusive as certidões criminais e o plano de governo — estão na página oficial da candidatura, indicada abaixo.
Pesquisas registradas nesta disputa
Não há percentual aqui, e o motivo não é o que parece.
O sistema do TSE tem onde guardar o resultado: cada pesquisa
registrada traz o botão do relatório completo com o resultado da
pesquisa
. Ao abri-lo, o próprio TSE responde
não foi fornecido pela empresa
.
Conferimos uma a uma: nenhuma das 3.548 pesquisas registradas para 2026 entregou esse relatório ao TSE. O que circula na imprensa vem do instituto ou de quem encomendou, não do registro público — e por isso não pode ser reproduzido aqui como se fosse dado oficial.
O que dá para acompanhar por aqui é outra coisa, e é a que ninguém costuma olhar: quem está pagando para medir esta disputa.
| Instituto | Quem encomendou | O que diz | Registro | Documentos | Ouvidos | Valor declarado | Contratação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Inst. do Norte de Opiniao Publica e Estatistica - Inope | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 25/09/2026 | —sem resultado | 2000 | R$ 30,0 mil | Pesquisa própria |
| Inst. do Norte de Opiniao Publica e Estatistica - Inope | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 25/09/2026 | —sem resultado | 5000 | R$ 60,0 mil | Pesquisa própria |
| Instituto Padrao de Pesquisa de Opiniao Publica | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 17/09/2026 | —sem resultado | 3000 | R$ 40,0 mil | Pesquisa própria |
| Cipet | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 17/09/2026 | —sem resultado | 1500 | R$ 30,0 mil | Contratada |
| Eficaz Pesquisas & Tecnologia | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 13/09/2026 | —sem resultado | 1300 | R$ 30,0 mil | Contratada |
| Cipet | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 09/09/2026 | —sem resultado | 1500 | R$ 30,0 mil | Contratada |
| Cipet | C. A. M. R. Neto / N Tech | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 31/08/2026 | DeclaraçãoQuestionáriosem resultado | 1500 | R$ 30,0 mil | Contratada |
| Cipet | C. A. M. R. Neto / N Tech | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 24/08/2026 | DeclaraçãoQuestionáriosem resultado | 1500 | R$ 30,0 mil | Contratada |
Todas as pesquisas registradas
"Quem encomendou" vem do PesqEle, o sistema de registro da Justiça Eleitoral — o pacote de dados abertos traz apenas quem registrou a pesquisa, que muitas vezes é o próprio instituto. Quando os dois coincidem, a pesquisa foi feita por iniciativa e custeio do próprio instituto.
Primeiro as pesquisas cujo resultado está publicado com fonte; depois as mais recentes desta disputa, pela data de registro. A ordem é de pesquisa, não de candidatura. "Pesquisa própria" é a que o próprio contratante registrou para si; o valor é o que foi declarado ao TSE, não o preço de mercado. Registrar não é garantia de qualidade: o TSE recebe o registro, não audita o método.
Na imprensa
Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:38
Matérias publicadas nos veículos que este portal acompanha e que citam esta candidatura de forma inequívoca. O portal não resume, não comenta e não avalia o que foi publicado — o link leva ao original.
- Justiça barra reeleição de deputada estadual com quase 30 anos de mandato após condenação ND Mais · 06/10/2026
- Decisão do TSE poderá anular votação de Aurelina Medeiros Folha de Boa Vista · 06/10/2026
- Deputados estaduais eleitos em Roraima (RR): veja a lista de 2026 Valor Econômico · 04/10/2026
Esta lista não mede relevância, aprovação nem desempenho. Aparecer mais ou menos na imprensa não diz nada sobre uma candidatura, e por isso não há contagem aqui.
Site e redes declarados
São declaração do candidato no registro, não verificação. O TSE publica o que a candidatura informou e não confere se o endereço existe, se o perfil é mesmo dela ou se continua no ar. Alguns vêm com erro de digitação e ficam quebrados — reproduzimos como está, sem corrigir e sem adivinhar.
- Site aurelinamedeiros.com.br
- YouTube youtube.com/@aurelinamedeirosoficial
- Facebook facebook.com/aurelinamedeirosoficial?MIBEXTID=WWXIFR&RDID=WJG32IXZLU
- Instagram instagram.com/aurelinamedeirosoficial?IGSH=MTJYBWFHYXZTMTHLMA%3D%3D&
Achou um dado diferente da fonte oficial?
Se o que está aqui não bate com o que a Justiça Eleitoral publica, o erro é nosso e queremos corrigir. Se bate com a fonte e a fonte é que está errada, a correção se faz junto ao TSE e aparece aqui na sincronização seguinte — o portal espelha, não altera registro oficial.
Reportar inconsistência Conferir na fonte oficial
Compartilhar esta ficha
Leve o dado adiante com a origem junto. Os botões de imagem ficam ao lado de cada número, no topo da página.
https://meuvoto.org.br/candidato/230002549341.html
Procedência
Tudo nesta página vem de fonte oficial. O portal não atribui nota, peso, julgamento nem interpretação política a nada disto. Totais, percentuais, variações entre eleições e correção monetária são contas mecânicas feitas sobre os registros oficiais indicados ao lado de cada número — e a metodologia diz como cada uma é feita.
Página oficial desta candidatura no TSE:
divulgacandcontas.tse.jus.br — candidatura 230002549341
Sincronização: 11/10/2026 às 08:05.