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Foto oficial de Anice Gazzaoui

Deputado Estadual · Paraná

Anice Gazzaoui

Anice Nagib Gazzaoui

11888 PP — Progressistas

RenúnciaConcorrendo5 candidaturas anteriores
Patrimônio declarado
R$ 340,3 mil
R$ 340.277,33
Arrecadado
R$ 1,5 mil
R$ 1.500,00
Despesa contratada
R$ 0,00
0,00% do teto legal
Situação do registro
Renúncia
ver julgamento
Eleições anteriores
5
desde 2012
Plano de governo
não registrado
—

Ver a ficha completa ↓

Identificação

Nome completo
Anice Nagib Gazzaoui
Nascimento
19/07/1971 (55 anos)
Naturalidade
Telêmaco Borba / PR
Gênero
Feminino
Cor/raça declarada
Branca
Estado civil
Casado(a)
Escolaridade
Superior Completo
Ocupação declarada
Advogado
Nacionalidade
Brasileira Nata

Coligação e partido

Partido
PP — Progressistas (nº 11)
Tipo de agremiação
Federação
Coligação
Federação
Federação
44-UNIÃO/11-PP — Federação União Progressista
Composição da coligação
FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA (44-UNIÃO / 11-PP)
Composição da federação
44-UNIÃO/11-PP

Linha do tempo desta candidatura

Tudo o que tem data conhecida, em ordem. Nada aqui é estimado: eleição anterior aparece só com o ano, que é o que o dado aberto informa.

  1. 2012 Disputou Vereador em Foz do Iguaçu PT · 2.475 votos no 1º turno · Eleito Por QP
  2. 2014 Disputou Deputado Estadual em Paraná PT · 13.829 votos no 1º turno · Suplente
  3. 2016 Disputou Vereador em Foz do Iguaçu PTN · 4.937 votos no 1º turno · Eleito Por QP
  4. 2020 Disputou Vereador em Foz do Iguaçu PL · 1.394 votos no 1º turno · Eleito Por Média
  5. 2024 Disputou Vereador em Foz do Iguaçu PP · 2.392 votos no 1º turno · Eleito Por QP
  6. 29/07/2026 Candidatura registrada na Justiça Eleitoral Data em que o TSE registra o aceite do pedido.
  7. agosto de 2026 Movimentação de campanha declarada no mês A candidatura recebeu R$ 1,5 mil em 1 lançamento.
  8. 04/10/2026 Primeiro turno das Eleições 2026 08:00Tribunal Superior Eleitoral — Calendário Eleitoral 2026

Eleições anteriores, data de registro e movimentação de campanha vêm do TSE. As mudanças de situação trazem a data em que nós observamos a alteração, não a data da decisão — o dado aberto não publica a segunda. Debates e dias de votação vêm da agenda, cada um com a fonte que anunciou. A linha do tempo não pretende ser a história completa da pessoa: ela mostra o que existe em dado público datado, e o que não tem data não entra.

Candidaturas anteriores

Onde esta mesma pessoa já disputou eleição, segundo o TSE: por qual partido, com que patrimônio declarado na época e o que aconteceu em cada uma.

Candidaturas anteriores desta pessoa
AnoCargoPartido OndeVotos Bens na época ResultadoNo TSE
2024 Vereador 11999 PPPP Foz do Iguaçu 2.392 R$ 1,3 mi Eleito Por QP Ficha 2024
2020 Vereador 22000 PLPL Foz do Iguaçu 1.394 R$ 98,1 mil Eleito Por Média Ficha 2020
2016 Vereador 19000 PTNTrabalho e Ética Foz do Iguaçu 4.937 R$ 153,0 mil Eleito Por QP Ficha 2016
2014 Deputado Estadual 13444 PTParaná Que Segue Em Frente Paraná 13.829em 399 municípios R$ 115,3 mil Suplente Ficha 2014
2012 Vereador 13444 PTPor Uma Foz Ainda Melhor Foz do Iguaçu 2.475 R$ 152,6 mil Eleito Por QP Ficha 2012

De onde vieram os votos

Primeiro turno de cada eleição — é o único recorte em que toda candidatura aparece. Somar turnos faria parecer que quem não foi ao segundo teve menos votos.

2.392 votos em 1 cidade.

1.394 votos em 1 cidade.

7.166 votos em 2 cidades. Metade dos votos veio de uma única cidade.

Eleição de 2014132 registros

13.829 votos em 132 cidades. Metade dos votos veio de uma única cidade.

3.832 votos em 3 cidades. Metade dos votos veio de uma única cidade.

Eleição de 2010389 registros

95.147 votos em 389 cidades. Metade dos votos veio de 19 cidades.

Mapa e listas usam a votação publicada pelo TSE por município e por zona eleitoral. A cor do mapa é proporcional à raiz quadrada da votação do estado — no proporcional direto, uma eleição nacional deixaria 26 estados indistinguíveis do zero. O número está escrito ao lado em todos os casos, e a cor nunca é a única informação.

Onde teve mais votos

Municípios com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. Só o primeiro turno porque é o recorte em que toda candidatura aparece.

Municípios com maior votação em 2024
MunicípioUF Votos
Foz do IguaçuPR 2.392
Municípios com maior votação em 2020
MunicípioUF Votos
Foz do IguaçuPR 1.394
Municípios com maior votação em 2016
MunicípioUF Votos
Foz do IguaçuPR 4.937
Eleição de 20148 registros
Municípios com maior votação em 2014
MunicípioUF Votos
Foz do IguaçuPR 10.873
MedianeiraPR 399
Serranópolis do IguaçuPR 287
São Miguel do IguaçuPR 286
Santa Terezinha de ItaipuPR 185
CascavelPR 153
CuritibaPR 144
MatelândiaPR 100
Municípios com maior votação em 2012
MunicípioUF Votos
Foz do IguaçuPR 2.475

Em que zona eleitoral teve votos

As zonas com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. A zona é o recorte que a Justiça Eleitoral usa dentro do município — numa cidade grande são dezenas, e é nelas que a base de alguém aparece ou não.

Zonas eleitorais com maior votação em 2024
ZonaMunicípio UFVotos
104 Foz do Iguaçu PR 1.013
46 Foz do Iguaçu PR 759
147 Foz do Iguaçu PR 620

Votou em 3 zonas de 1 município em 2024. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.

Zonas eleitorais com maior votação em 2020
ZonaMunicípio UFVotos
46 Foz do Iguaçu PR 708
147 Foz do Iguaçu PR 686

Votou em 2 zonas de 1 município em 2020. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.

Zonas eleitorais com maior votação em 2016
ZonaMunicípio UFVotos
147 Foz do Iguaçu PR 1.700
46 Foz do Iguaçu PR 1.222
204 Foz do Iguaçu PR 1.139
205 Foz do Iguaçu PR 876

Votou em 4 zonas de 1 município em 2016. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.

Eleição de 201425 registros
Zonas eleitorais com maior votação em 2014
ZonaMunicípio UFVotos
147 Foz do Iguaçu PR 3.379
46 Foz do Iguaçu PR 3.002
204 Foz do Iguaçu PR 2.392
205 Foz do Iguaçu PR 2.100
114 Medianeira PR 399
114 Serranópolis do Iguaçu PR 287
122 São Miguel do Iguaçu PR 286
205 Santa Terezinha de Itaipu PR 185
118 Matelândia PR 100
114 Missal PR 94
129 Santa Helena PR 84
111 Telêmaco Borba PR 82
86 Cruzeiro do Oeste PR 77
118 Ramilândia PR 71
129 Diamante D Oeste PR 62
184 Cascavel PR 62
166 Três Barras do Paraná PR 59
107 Capanema PR 58
45 Rio Bonito do Iguaçu PR 46
3 Curitiba PR 45
163 Quedas do Iguaçu PR 43
73 Pato Branco PR 42
163 Espigão Alto do Iguaçu PR 38
118 Vera Cruz do Oeste PR 38
143 Cascavel PR 34

Votou em 124 zonas de 132 municípios em 2014. Acima, as 25 maiores. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.

Zonas eleitorais com maior votação em 2012
ZonaMunicípio UFVotos
147 Foz do Iguaçu PR 951
46 Foz do Iguaçu PR 820
205 Foz do Iguaçu PR 378
204 Foz do Iguaçu PR 326

Votou em 4 zonas de 1 município em 2012. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.

Histórico como a Justiça Eleitoral o registra. Serve para o leitor cruzar por conta própria o que foi prometido antes com o que foi feito depois — se a pessoa exerceu mandato, a atuação parlamentar está mais abaixo nesta página. Não calculamos índice de promessa cumprida: dizer se uma promessa foi cumprida é interpretação, e interpretação virando nota é exatamente o ranqueamento que este portal não faz.

Situação jurídica da candidatura

Situação do registro
Renúncia
Julgamento
Renúncia
Cassação
Sem registro
Nº do processo de registro
06006243920266160000
Nº do processo do partido (DRAP)
06006044820266160000
Substituição
Esta candidatura substituiu outra

Até esta sincronização, o TSE não publicou nenhum apontamento nem processo de cassação para esta candidatura. Isso não é atestado de nada: significa apenas que não há registro no dado aberto da Justiça Eleitoral nesta data. Processo pode existir e ainda não constar, e pode passar a constar amanhã.

O que esta seção cobre, e o que não cobre. Aqui está o que a Justiça Eleitoral publica em dado aberto sobre este registro: situação, julgamento, cassação, número do processo de registro e os apontamentos do pedido. As certidões criminais que a candidatura anexou estão em Documentos, e o arquivo em si fica na página oficial.

Não reunimos processos de outros tribunais. Ações cíveis, criminais e de improbidade fora do processo eleitoral não existem em dado aberto ligado à candidatura por um identificador — o que existe é o nome da pessoa. Cruzar por nome produziria homônimos, e atribuir a alguém um processo que não é dele seria o pior erro que este portal pode cometer. Enquanto não houver identificador confiável, não fazemos.

Apontamento não é condenação. Registro indeferido, recurso pendente e processo em andamento são etapas, não veredito. O portal mostra o estado; quem julga é a Justiça.

Como conferir o processo. O número acima é público e identifica o pedido de registro desta candidatura na Justiça Eleitoral. O andamento se consulta na Consulta Unificada do PJe, buscando pelo número — não montamos link direto porque o sistema oficial não tem endereço estável por processo, e um link quebrado seria pior que nenhum.

Patrimônio declarado

Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:30

R$ 340,3 milTotal declaradoR$ 340.277,33
5Bens declarados
Bens declarados, do maior valor para o menor
TipoDescriçãoValor
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc.Carro Nivus HighlineR$ 138.589,26
Outras Participações SocietáriasRendimento de Sócio Ou Titular de Microempresa Ou EmpresaR$ 135.500,00
TerrenoLote Em LoteamentoR$ 34.403,17
Casa33,33% de Uma CasaR$ 22.104,73
Consórcio Não ContempladoConsorcio Não ContempladoR$ 9.680,17

Valores conforme a declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral no registro de candidatura. Não são atualizados por avaliação de mercado.

Evolução do patrimônio declarado

Quanto esta mesma pessoa declarou em cada eleição que disputou. A coluna em reais de hoje traz todos os valores para a mesma moeda pelo IPCA do IBGE, e é sobre ela que a variação é calculada.

Patrimônio declarado em cada eleição disputada
EleiçãoCargo Declarado na época Em reais de hoje Variação
2012 Vereador R$ 152.641,88 R$ 334.479,23 —
2014 Deputado Estadual R$ 115.337,70 R$ 223.659,15 -33% −R$ 110,8 mil
2016 Vereador R$ 153.049,90 R$ 248.661,42 +11% +R$ 25,0 mil
2020 Vereador R$ 98.080,02 R$ 140.888,81 -43% −R$ 107,8 mil
2024 Vereador R$ 1.290.956,12 R$ 1.426.105,78 +912% +R$ 1,3 mi
2026 agora Deputado Estadual R$ 340.277,33 R$ 343.067,49 -76% −R$ 1,1 mi
Bens declarados em 20123 registros
Bens declarados na candidatura de 2012
TipoDescrição Valor em 2012
Terreno Lote N 69 Quadra 27 Com 599,09m2 No Condominio Morada do Parque R$ 80.000,00
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. GM Vectra Sedan 2.0 R$ 64.641,88
Dinheiro Em Espécie - Moeda Nacional Disponibilidade Financeira R$ 8.000,00
Bens declarados em 20144 registros
Bens declarados na candidatura de 2014
TipoDescrição Valor em 2014
Terreno Lote Em Condomínio Fechado R$ 73.500,00
Depósito Bancário Em Conta Corrente No País Saldo Conta R$ 35.500,00
VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre Saldo R$ 6.292,89
Depósito Bancário Em Conta Corrente No País Saldo Conta Corrente R$ 44,81
Bens declarados em 20168 registros
Bens declarados na candidatura de 2016
TipoDescrição Valor em 2016
Terreno Lote N.0505, Quadra 50, C420 M2, N/cond.horiz.fech.resid.vila A Park, Adq.em 30/05/12,da Bvrbincorp. de Imoveis Ltda.cnpj N 12.756.048/0001-03, C/entrada R$ 8.166,88 + 32 Parclsd/r$ 2.041,66+atualiz.m R$ 73.500,00
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. Ford New Fiesta Sedan Ano 2015, Placa Azz-6403,aqd.d/autoeste Veiculos Ltda.entrada de R$ 25.000,00 + 24 Parcela R$ 1.692,30 - PG 2015 R$ 28.384,60
Construção 33,33% de Uma Casa de Construcao Mista, Com 120 M², Edificicada No Lote N.29, Q30, C/571, 03M2, Na Rua Jorge Sanwais, 1341, Centro, Foz do Iguaçu, Recebido Em Doação do Pai Nagib Ahmad Ghazzaoui CPF N R$ 22.104,73
Dinheiro Em Espécie - Moeda Nacional Sldo Moeda Corrente Nacional R$ 20.000,00
Outras Aplicações e Investimentos Sldo Aplicação Em VGBL Bco HSBC S.a R$ 6.974,19
Fundo de Capitalização Aplicação Em Titulo de Capitalização Bco HSBC Brasil S.a R$ 1.577,76
Quotas Ou Quinhões de Capital Quta de Capital de Empresa Omar M. Ghazzawi & Ci.a Ltda CNPJ N 23.465.034/0001-57. Reg.n/jucepar Em 14/10/2015 (Em Nome do Filho Ali Mohamad Ghazzawi CPF *** R$ 300,00
Depósito Bancário Em Conta Corrente No País Sldo C/C Bco do Brasil R$ 208,62
Bens declarados em 20205 registros
Bens declarados na candidatura de 2020
TipoDescrição Valor em 2020
Terreno Lote 505, Q 50, C/420m2 Condominio Horiz Fechado, Resdidencial Via A Parque R$ 73.500,00
Casa 33,33% de Uma Casa de Construção Mista , 120 M2 R$ 22.104,73
Depósito Bancário Em Conta Corrente No País Banco Bradesco R$ 1.474,29
Outros Bens e Direitos Bradesco Capitalização R$ 1.000,00
Depósito Bancário Em Conta Corrente No País Bradesco Conta Corrente R$ 1,00
Bens declarados em 20247 registros
Bens declarados na candidatura de 2024
TipoDescrição Valor em 2024
Terreno Lote R$ 609.366,16
Outras Aplicações e Investimentos Outros R$ 343.129,21
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. Evoque 2015 R$ 138.787,54
Terreno Lote R$ 73.500,00
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. Ecosport 2015 R$ 70.068,48
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. Fiesta 2015 R$ 34.000,00
Casa Casa Construção Mista R$ 22.104,73

Variação de patrimônio declarado não é indício de nada por si só. Ela sobe com herança, venda de um bem que vira outro, reavaliação, casamento e simples passagem do tempo — e desce com dívida, divórcio e venda. O portal mostra o que foi declarado em cada eleição; qualquer explicação para a diferença está fora do dado e não é dada aqui.

Como a correção é feita. Pelo IPCA do IBGE, tomando agosto do ano da eleição — quando o registro é protocolado e a declaração é feita — e trazendo até 09/2026, o mês mais recente publicado. É um índice geral de preços ao consumidor: ele responde "quanto valeria esse dinheiro hoje", não "quanto valeria esse imóvel hoje".

O valor é o declarado, não o avaliado. Quem preenche é a própria candidatura, e o TSE não reavalia bem por bem. Um imóvel pode estar pelo valor de compra de vinte anos atrás em todas as declarações da série.

A série mostra as eleições em que houve declaração. Ano em que a pessoa não disputou não aparece, e ano sem valor no dado aberto fica de fora em vez de virar zero — zero significaria "declarou não ter bens", que é outra coisa.

Financiamento de campanha

Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:30

R$ 1,5 milArrecadadoR$ 1.500,00
R$ 0,00ContratadoR$ 0,00
R$ 1,3 miTeto legal de gastoR$ 1.270.629,01
68.267.118/0001-14CNPJ da campanha

De onde veio o dinheiro

Receitas por origem
OrigemValorLançamentos
Recursos de Partido PolíticoR$ 1.500,001

Maiores doadores declarados

Maiores doadores declarados, do maior valor para o menor
DoadorDocumentoValor
Progressistas - Brasil - BR - Nacional00.887.169/0001-05R$ 1.500,00

Prestação de contas parcial, conforme entregue pela campanha ao TSE. Os números mudam a cada novo relatório e não representam o balanço final.

Proposições apresentadas no Legislativo

Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa em Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR), de 2013 a 2026 — projetos, requerimentos, emendas e todos os outros tipos, cada um com a situação que a própria Casa informa. O portal não filtra, não compara com outras candidaturas e não classifica.

Proposições com a assinatura
2.252
Como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
1.820
Transformadas em norma jurídica
179

Transformadas em norma jurídica

Proposições que viraram norma179 registros
Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoEmentaNormaAssinatura
PDL 7/2026 Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor FÁBIO RENATO AMARO DA SILVA JÚNIOR. Decreto Legislativo nº 8, de 07 de outubro de 2026 Coautoria
PL 26/2026 Institui, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, a Lei Anna Marafon – Dignidade da Pessoa Ostomizada, estabelece princípios e diretrizes voltados à promoção da dignidade, inclus… Lei Ordinária nº 5.732, de 05 de agosto de 2026 Autoria única
PDL 4/2026 Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor CARLOS ROBERTO MASSA. Decreto Legislativo nº 4, de 08 de abril de 2026 Coautoria
PDL 3/2026 Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor HÉLIO RENATO WIRBISKI. Decreto Legislativo nº 3, de 17 de março de 2026 Coautoria
PDL 2/2026 Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor LUIZ AUGUSTO SILVA. Decreto Legislativo nº 1, de 05 de março de 2026 Coautoria
PELOM 3/2025 Altera a Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu. Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 60, de 03 de março de 2026 Coautoria
PDL 19/2025 Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora Iraci Pissinin Sossela. Decreto Legislativo nº 2, de 09 de março de 2026 Coautoria
PDL 18/2025 Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor Alexandre Maranhão Khury. Decreto Legislativo nº 15, de 18 de dezembro de 2025 Primeira assinatura de 10
PL 281/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 5.692, de 04 de maio de 2026 Autoria única
PL 252/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de descarte adequado de garrafas de bebidas alcoólicas no Município, visando prevenir sua reutilização ilícita, proteger a saúde pública e assegurar… Lei Ordinária nº 5.728, de 04 de agosto de 2026 Autoria única
PL 239/2025 Dispõe sobre a criação do Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PCD) no Município de Foz do Iguaçu. Lei Ordinária nº 5.665, de 10 de março de 2026 Autoria única
PL 238/2025 Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Atenção à Apraxia da Fala na Infância e dá outras providências. Lei Ordinária nº 5.682, de 31 de março de 2026 Primeira assinatura de 4
PL 234/2025 Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências. Lei Ordinária nº 5.676, de 25 de março de 2026 Primeira assinatura de 2
SUBPL 202/2025 Dispõe sobre a criação do Programa Observatório da Violência Contra a Mulher, contendo organização de Banco de Dados Municipal e divulgação periódica para nortear as Políticas de… Lei Ordinária nº 5.641, de 13 de janeiro de 2026 Autoria única
PL 212/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de atribuição de nomes femininos em vias, logradouros e bens públicos no Município. Lei Ordinária nº 5.642, de 14 de janeiro de 2026 Autoria única
PDL 15/2025 Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor Enio José Verri. Decreto Legislativo nº 13, de 13 de outubro de 2025 Coautoria
PDL 12/2025 Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor ROGÉRIO ANTÔNIO LOPES. Decreto Legislativo nº 12, de 13 de agosto de 2025 Coautoria
SUBPL 105/2025 Dispõe sobre a instalação de Ecopontos em Foz do Iguaçu, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 5.680, de 31 de março de 2026 Autoria única
PL 155/2025 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Arraiá da APAE”. Lei Ordinária nº 5.598, de 20 de outubro de 2025 Autoria única
PL 129/2025 Declara de Utilidade Pública o “Instituto Meninos do Lago”. Lei Ordinária nº 5.586, de 19 de setembro de 2025 Autoria única
PDL 10/2025 Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor José Caetano Ferreira Neto. Decreto Legislativo nº 10, de 17 de junho de 2025 Coautoria
PDL 9/2025 Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor Adalberto Jorge Xisto Pereira. Decreto Legislativo nº 9, de 17 de junho de 2025 Primeira assinatura de 10
PDL 8/2025 Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor Sinky Chen Jisheng. Decreto Legislativo nº 7, de 20 de maio de 2025 Coautoria
PDL 7/2025 Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor Nelson Padovani. Decreto Legislativo nº 6, de 13 de maio de 2025 Coautoria
PDL 6/2025 Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor Adilson Pasini. Decreto Legislativo nº 5, de 13 de maio de 2025 Coautoria
PDL 3/2025 Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor JORBEL JACSON GRIEBELER. Decreto Legislativo nº 3, de 15 de abril de 2025 Coautoria
PDL 1/2025 Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora LIDIA MATIKO MAEJIMA. Decreto Legislativo nº 1, de 25 de março de 2025 Coautoria
PR 2/2025 Altera a Resolução nº 171, de 14 de março de 2022, que “Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras… Resolução nº 199, de 20 de março de 2025 Primeira assinatura de 4
PDL 18/2024 Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora ISABEL DE JESUS SILVA. Decreto Legislativo nº 22, de 20 de dezembro de 2024 Coautoria
PDL 17/2024 Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora MARIZA MARIA PASQUALI MAYER. Decreto Legislativo nº 20, de 17 de dezembro de 2024 Primeira assinatura de 12
PDL 16/2024 Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor FREDERICO MENDES JÚNIOR. Decreto Legislativo nº 21, de 17 de dezembro de 2024 Coautoria
PL 124/2024 Altera dispositivo na Lei nº 1.562, de 11 de abril de 1991, que “Altera a legislação de transporte turístico e Foz do Iguaçu e revoga a Lei nº 1.369/87.” Lei Ordinária nº 5.530, de 20 de fevereiro de 2025 Autoria única
PDL 12/2024 Concede o Título de Cidadão Benemérito de Foz do Iguaçu ao Senhor MARCO ANTONIO PASINATTO. Decreto Legislativo nº 18, de 10 de dezembro de 2024 Coautoria
PL 99/2024 Institui o uso do “Cordão Tulipa Vermelha” como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com a Doença de Parkinson. Lei Ordinária nº 5.500, de 16 de dezembro de 2024 Autoria única
PL 96/2024 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Foz do Iguaçu o “Dia da Conscientização da Apraxia de Fala na Infância”. Lei Ordinária nº 5.504, de 19 de dezembro de 2024 Autoria única
PL 92/2024 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Foz do Iguaçu o mês “Foz junto com a Melhor Idade”, conforme especifica. Lei Ordinária nº 5.495, de 04 de dezembro de 2024 Autoria única
PL 84/2024 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Foz do Iguaçu o “100fronteiras Jazz Night”. Lei Ordinária nº 5.473, de 10 de setembro de 2024 Autoria única
PL 83/2024 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Foz do Iguaçu o “100fronteiras Malbec Day” e dá outras providências. Lei Ordinária nº 5.474, de 10 de setembro de 2024 Autoria única
PLC 16/2024 Acresce dispositivo na Lei Complementar nº 223, de 1º de setembro de 2014, que “Dispõe sobre o serviço público de transporte por táxi, atividade de interesse público que consiste… Lei Complementar nº 450, de 23 de outubro de 2025 Autoria única
PL 67/2024 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Semana Municipal dos Legendários” e reconhece o dia 4 de maio como o “Dia Municipal dos Legendários” no âmbito d… Lei Ordinária nº 5.463, de 14 de agosto de 2024 Autoria única
PL 64/2024 Estabelece diretrizes para a criação da Política Municipal da Patrulha da Pessoa Idosa no município de Foz do Iguaçu. Lei Ordinária nº 5.499, de 16 de dezembro de 2024 Autoria única
PDL 10/2024 Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor MANOEL CARDOSO LINHARES. Decreto Legislativo nº 14, de 19 de junho de 2024 Coautoria
PLC 9/2024 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 223, de 1º de setembro de 2014, que “Dispõe sobre o serviço público de transporte por táxi, atividade de interesse público que consiste… Lei Complementar nº 432, de 11 de julho de 2024 Autoria única
PDL 9/2024 Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor HIKMAT SALEM NASSER. Decreto Legislativo nº 13, de 10 de maio de 2024 Coautoria
PL 29/2024 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia Municipal da Síndrome de Down” – Lei Bassam Mohamad Kosmas. Lei Ordinária nº 5.453, de 11 de julho de 2024 Autoria única
PL 22/2024 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Beach Tennis. Lei Ordinária nº 5.439, de 02 de julho de 2024 Autoria única
PDL 8/2024 Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor FERNANDO JOSÉ MARTINS. Decreto Legislativo nº 11, de 08 de abril de 2024 Coautoria
PDL 7/2024 Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor LUIZ CARLOS LÁZZERI BREMM. Decreto Legislativo nº 8, de 05 de abril de 2024 Coautoria
PDL 6/2024 Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor CELSO ANTONIO GALLEGARIO. Decreto Legislativo nº 6, de 12 de março de 2024 Coautoria
PLC 3/2024 Altera a Lei Complementar nº 372, de 9 de maio de 2022, que “Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Foz do Iguaçu e fixa normas, para o Desmembramen… Lei Complementar nº 429, de 03 de junho de 2024 Autoria única
PDL 5/2024 Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor SÉRGIO MOACIR FABRIZ. Decreto Legislativo nº 9, de 08 de abril de 2024 Coautoria
PDL 4/2024 Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor JACIR ROQUE PIOVESANI. Decreto Legislativo nº 12, de 08 de maio de 2024 Coautoria
PDL 3/2024 Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO. Decreto Legislativo nº 10, de 08 de abril de 2024 Primeira assinatura de 10
PDL 2/2024 Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor JORGE DIRLEI EMIDIO LEITE. Decreto Legislativo nº 7, de 05 de abril de 2024 Coautoria
PDL 1/2024 Concede o Título de Cidadão Benemérito de Foz do Iguaçu ao Senhor ANTONIO WANDSCHEER. Decreto Legislativo nº 3, de 20 de fevereiro de 2024 Coautoria
PDL 29/2023 Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor WESLEY CLEISON RODRIGUES. Decreto Legislativo nº 4, de 22 de fevereiro de 2024 Coautoria
PDL 28/2023 Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor MOHAMAD IBRAHIM BARAKAT. Decreto Legislativo nº 21, de 19 de dezembro de 2023 Coautoria
PR 13/2023 Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. Resolução nº 184, de 04 de março de 2024 Coautoria
PELOM 5/2023 Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu. Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 57, de 01 de abril de 2024 Coautoria
PELOM 4/2023 Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município. Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 56, de 19 de dezembro de 2023 Coautoria
PDL 26/2023 Concede o Título de Cidadão Benemérito de Foz do Iguaçu ao Senhor FRANCISCO XAVIER ZARATE CABALLERO. Decreto Legislativo nº 1, de 08 de fevereiro de 2024 Coautoria
SUPLC 12/2023 Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 372, de 9 de maio 2022, que Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Foz do Iguaçu e fixa normas,… Lei Complementar nº 413, de 18 de dezembro de 2023 Autoria única
PDL 24/2023 Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor CARLOS POLLA CONTE. Decreto Legislativo nº 18, de 24 de novembro de 2023 Coautoria
PDL 22/2023 Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor OCIVALDO GOBETTI MOREIRA. Decreto Legislativo nº 16, de 22 de novembro de 2023 Coautoria
PDL 20/2023 Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora JOECI MACHADO CAMARGO. Decreto Legislativo nº 19, de 24 de novembro de 2023 Primeira assinatura de 10
PDL 19/2023 Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor WELLINGTON EMANUEL COIMBRA DE MOURA. Decreto Legislativo nº 14, de 11 de outubro de 2023 Coautoria
PDL 18/2023 Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor PERCI FONTOURA. Decreto Legislativo nº 11, de 04 de outubro de 2023 Coautoria
PL 129/2023 Institui o Prêmio Destaque Profissionais do Turismo. Lei Ordinária nº 5.422, de 27 de maio de 2024 Autoria única
PR 9/2023 Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. Resolução nº 180, de 02 de outubro de 2023 Coautoria
PELOM 3/2023 Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu. Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 54, de 02 de outubro de 2023 Coautoria
PL 117/2023 Declara de Utilidade Pública a “Associação de Pescadores de Foz do Iguaçu – APEFOZ”. Lei Ordinária nº 5.336, de 08 de dezembro de 2023 Autoria única
PDL 16/2023 Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor FAISAL SALEH. Decreto Legislativo nº 13, de 06 de outubro de 2023 Coautoria
PDL 12/2023 Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor PAULO EDUARDO DE LIMA MARTINS. Decreto Legislativo nº 12, de 06 de outubro de 2023 Coautoria
PL 103/2023 Altera a Lei nº 3.111, de 10 de outubro de 2005, que “Dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos e revoga a Lei nº 2.683, de 31 de outubro de 2002”. Lei Ordinária nº 5.295, de 28 de setembro de 2023 Coautoria
SUPLC 11/2023 Altera dispositivos da Lei Complementar n° 82, de 24 de dezembro de 2003, que "Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis a… Lei Complementar nº 403, de 05 de setembro de 2023 Coautoria
PL 91/2023 Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o “Dia Municipal do Rotary e dos Rotarianos”. Lei Ordinária nº 5.332, de 08 de dezembro de 2023 Autoria única
PL 90/2023 Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o “Dia Municipal do Footgolf”. Lei Ordinária nº 5.279, de 18 de agosto de 2023 Autoria única
PDL 11/2023 Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor ANTONIO FABRI. Decreto Legislativo nº 8, de 10 de agosto de 2023 Coautoria
PL 71/2023 Altera a Lei nº 5.155, de 13 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de guias de turismo regionais para acompanhamento turístico no Município de Fo… Lei Ordinária nº 5.479, de 27 de setembro de 2024 Autoria única
PL 42/2023 Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a “Semana de Valorização aos Profissionais do Turismo”. Lei Ordinária nº 5.261, de 03 de julho de 2023 Autoria única
PDL 5/2023 Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor NADIR RAFAGNIN Decreto Legislativo nº 4, de 11 de maio de 2023 Coautoria
PDL 4/2023 Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora Ana Carolina Zaina. Decreto Legislativo nº 3, de 06 de abril de 2023 Primeira assinatura de 10
PDL 1/2023 Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor JOSÉ ELIAS AIEX NETO. Decreto Legislativo nº 1, de 09 de fevereiro de 2023 Coautoria
PELOM 3/2022 Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu. Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 53, de 03 de julho de 2023 Coautoria
PDL 10/2022 Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor FÁBIO SEIJI TAMURA. Decreto Legislativo nº 15, de 06 de dezembro de 2022 Coautoria
PL 151/2022 Institui o Plano de Combate ao Abuso contra a Mulher no Transporte Público de Passageiros e dá outras providências. Lei Ordinária nº 5.237, de 11 de abril de 2023 Coautoria
PL 150/2022 Estabelece diretrizes para a proteção e atenção integral aos órfãos do feminicídio no Município de Foz do Iguaçu. Lei Ordinária nº 5.314, de 07 de novembro de 2023 Autoria única
PDL 9/2022 Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor RENATO MAROJA. Decreto Legislativo nº 14, de 07 de outubro de 2022 Coautoria
PDL 8/2022 Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO. Decreto Legislativo nº 13, de 07 de outubro de 2022 Coautoria
PL 130/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de guias de turismo regionais para acompanhamento turístico no Município de Foz do Iguaçu, trata das atribuições do Guia de Turismo R… Lei Ordinária nº 5.155, de 13 de setembro de 2022 Autoria única
PDL 6/2022 Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor JOSIAS DAMAS CARDOSO. Decreto Legislativo nº 12, de 05 de outubro de 2022 Coautoria
PDL 5/2022 Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora PATRÍCIA LILIANA IUNOVICH. Decreto Legislativo nº 10, de 13 de setembro de 2022 Coautoria
PL 114/2022 Dispõe sobre a disponibilização de tampões ou fones de ouvido para as crianças com Transtorno do Espectro Autista – TEA. Lei Ordinária nº 5.289, de 05 de setembro de 2023 Autoria única
PDL 3/2022 Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor RICARDO PIOVESAN. Decreto Legislativo nº 8, de 11 de julho de 2022 Coautoria
PDL 4/2022 Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor ADELAR DAVIES. Decreto Legislativo nº 9, de 11 de julho de 2022 Coautoria
PDL 2/2022 Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor ABRAHAM LINCOLN MERHEB CALIXTO. Decreto Legislativo nº 7, de 11 de julho de 2022 Primeira assinatura de 11
PL 100/2022 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Foz do Iguaçu o “Festival do Food Truck da Tríplice Fronteira”. Lei Ordinária nº 5.280, de 18 de agosto de 2023 Autoria única
PL 99/2022 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Foz do Iguaçu o “Dia de Iemanjá”. Lei Ordinária nº 5.209, de 14 de fevereiro de 2023 Coautoria
PL 98/2022 Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Maio Laranja”. Lei Ordinária nº 5.211, de 17 de fevereiro de 2023 Coautoria
PL 70/2022 Declara de Utilidade Pública a “Cidade Nova Informa - CNI”. Lei Ordinária nº 5.136, de 12 de julho de 2022 Autoria única
PL 68/2022 Cria o Projeto Jardins de Mel e dá outras providências. Lei Ordinária nº 5.179, de 13 de outubro de 2022 Coautoria
PL 65/2022 Institui o “Prêmio Destaque Profissionais da Saúde”. Lei Ordinária nº 5.163, de 04 de outubro de 2022 Autoria única
PL 51/2022 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia Municipal do Patinador”. Lei Ordinária nº 5.153, de 08 de setembro de 2022 Autoria única
PL 41/2022 Declara a irmanação e dispõe sobre o acordo de cooperação entre os Municípios de Puerto Iguazú, na Argentina e de Foz do Iguaçu, no Brasil. Lei Ordinária nº 5.252, de 05 de maio de 2023 Autoria única
PDL 1/2022 Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor JEAN CARLO LEECK. Decreto Legislativo nº 6, de 18 de março de 2022 Coautoria
SUBS 6/2022 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1/2022 Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. Resolução nº 172, de 12 de maio de 2022 Coautoria
PDL 11/2021 Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor DOM SERGIO DE DEUS BORGES. Decreto Legislativo nº 4, de 14 de março de 2022 Coautoria
PDL 10/2021 Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor FERNANDO LOURES SALINET. Decreto Legislativo nº 5, de 18 de março de 2022 Coautoria
PDL 9/2021 Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor ADEMIR LUIZ BOLDRINI. Decreto Legislativo nº 3, de 14 de março de 2022 Coautoria
PL 200/2021 Institui a Sistemática Municipal de Turismo Religioso no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Lei Ordinária nº 5.166, de 04 de outubro de 2022 Primeira assinatura de 6
PLC 28/2021 Altera a Lei Complementar nº 344, de 21 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a suspensão transitória da contagem de prazos para utilização dos veículos no serviço de transporte… Lei Complementar nº 359, de 17 de dezembro de 2021 Coautoria
PDL 8/2021 Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor SAMIR MOHAMAD JEBAI. Decreto Legislativo nº 1, de 11 de março de 2022 Primeira assinatura de 10
PL 172/2021 Dispõe sobre a regulamentação da pesca do tucunaré nas águas do Lago de Itaipu, nos limites do município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Lei Ordinária nº 5.210, de 15 de fevereiro de 2023 Coautoria
PR 9/2021 Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências. Resolução nº 171, de 15 de março de 2022 Coautoria
PDL 7/2021 Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora MARIA APARECIDA BORGHETTI. Decreto Legislativo nº 6, de 02 de dezembro de 2021 Coautoria
PLC 23/2021 Prorroga, excepcionalmente, o prazo para o pedido de isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU referente ao exercício de 2021, na forma que especifi… Lei Complementar nº 362, de 17 de dezembro de 2021 Coautoria
SUBS 16/2021 Substitutivo ao Projeto de Lei nº 75/2021, de autoria dos Vereadores Ney Patrício, Anice Gazzaoui, Protetora Carol Dedonatti e Yasmin Hachem, que "Institui a 'Semana Maria da Penh… Lei Ordinária nº 5.056, de 21 de dezembro de 2021 Coautoria
PDL 6/2021 Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor HADI FAYEZ MOHAMAD. Decreto Legislativo nº 2, de 14 de março de 2022 Coautoria
PDL 5/2021 Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor DOBRANDINO GUSTAVO DA SILVA. Decreto Legislativo nº 5, de 16 de novembro de 2021 Coautoria
PL 132/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no município de Foz do Iguaçu. Lei Ordinária nº 5.108, de 12 de maio de 2022 Primeira assinatura de 2
PDL 3/2021 Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor MAURI KÖNIG. Decreto Legislativo nº 4, de 16 de novembro de 2021 Coautoria
PL 102/2021 Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o “Dia do Futebol Feminino”. Lei Ordinária nº 5.092, de 11 de abril de 2022 Autoria única
PL 101/2021 Dispõe no âmbito do município de Foz do Iguaçu programa de fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 5.129, de 30 de junho de 2022 Primeira assinatura de 3
PL 100/2021 Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o “Dia da Conscientização Inter-Religiosa”. Lei Ordinária nº 5.042, de 23 de novembro de 2021 Primeira assinatura de 3
PL 72/2021 Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Foz do Iguaçu de condenados pela Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, e… Lei Ordinária nº 5.028, de 01 de outubro de 2021 Coautoria
PDL 2/2021 Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora NELCI ORO. Decreto Legislativo nº 2, de 14 de setembro de 2021 Coautoria
PL 50/2021 Estabelece como essencial para a população de Foz do Iguaçu, em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou pandemia, os serviços e atividades ligadas ao Turism… Lei Ordinária nº 5.005, de 09 de agosto de 2021 Autoria única
SUBS 6/2021 Substitutivo ao Projeto de Lei nº 18/2021, de autoria das Vereadoras Anice Gazzaoui, Protetora Carol Dedonatti e Yasmin Hachem, que "Institui no Calendário de Eventos Oficiais do… Lei Ordinária nº 4.991, de 28 de junho de 2021 Primeira assinatura de 3
PL 4/2021 Declara de Utilidade Pública a “Associação Esportiva Iguaçuense de Judô”. Lei Ordinária nº 4.972, de 12 de março de 2021 Autoria única
PL 138/2020 Declara como essenciais para a população de Foz do Iguaçu, em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou pandemia, os serviços prestados por academias de ginás… Lei Ordinária nº 4.977, de 06 de abril de 2021 Autoria única
PDL 11/2020 Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor GERSON PACÍFICO. Decreto Legislativo nº 16, de 19 de novembro de 2020 Coautoria
PDL 10/2020 Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor FADI FAYEZ MOHAMAD. Decreto Legislativo nº 15, de 19 de novembro de 2020 Coautoria
PDL 9/2020 Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora FILOMENA RUBANO. Decreto Legislativo nº 14, de 19 de novembro de 2020 Coautoria
PDL 8/2020 Concede o Título de Cidadão Benemérito de Foz do Iguaçu ao Senhor CLODOALDO ISIDORO FRASSETTO. Decreto Legislativo nº 10, de 04 de junho de 2020 Coautoria
PDL 7/2020 Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor HASSAN KHALIL DIA. Decreto Legislativo nº 9, de 04 de junho de 2020 Coautoria
PDL 5/2020 Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor JORGE MASSAYUKI TASAKI. Decreto Legislativo nº 7, de 12 de maio de 2020 Coautoria
PL 27/2020 Institui a “Dia Municipal do Protetor de Animais de Foz do Iguaçu”. Lei Ordinária nº 4.856, de 01 de junho de 2020 Autoria única
PL 26/2020 Institui a Semana Municipal da Mulher Catadora de Recicláveis. Lei Ordinária nº 4.858, de 04 de junho de 2020 Autoria única
PDL 4/2020 Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor ANATALICIO RISDEN JÚNIOR. Decreto Legislativo nº 6, de 06 de abril de 2020 Coautoria
PDL 3/2020 Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor CEZAR EDUARDO ZILIOTTO. Decreto Legislativo nº 5, de 06 de abril de 2020 Coautoria
PDL 2/2020 Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor ABDUL MAGIB SAID RAHAL. Decreto Legislativo nº 4, de 12 de março de 2020 Primeira assinatura de 13
PL 1/2020 Institui o Prêmio “Personalidade de Direitos Humanos” de Foz do Iguaçu. Lei Ordinária nº 4.865, de 26 de junho de 2020 Autoria única
PL 164/2019 Altera a Lei nº 3.946, de 2 de fevereiro de 2012, que Dispõe sobre a utilização de bem público de uso comum do povo, para estacionamento regulamentado. Lei Ordinária nº 4.955, de 18 de dezembro de 2020 Coautoria
PDL 14/2019 Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor HUSSEIN KHALIL DIA. Decreto Legislativo nº 1, de 11 de fevereiro de 2020 Primeira assinatura de 15
PDL 13/2019 Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor WALDINEY SOUZA FERNANDES. Decreto Legislativo nº 10, de 03 de dezembro de 2019 Coautoria
PL 153/2019 Dispõe sobre a proibição da aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e benefício de materiais sem comprovação de origem, na forma que especifica. Lei Ordinária nº 4.882, de 05 de agosto de 2020 Coautoria
PL 149/2019 Altera a Lei n° 3.111, de 10 de outubro de 2005, que “Dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos e revoga a Lei nº 2.683, de 31 de outubro de 2002”. Lei Ordinária nº 4.840, de 19 de março de 2020 Coautoria
PDL 10/2019 Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor JONATHAN PLIACEKOS. Decreto Legislativo nº 3, de 10 de março de 2020 Coautoria
PL 139/2019 Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo e a transmissão ao vivo, por meio da internet, dos processos licitatórios no âmbito municipal, conforme especifica. Lei Ordinária nº 4.834, de 10 de janeiro de 2020 Coautoria
PDL 8/2019 Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor VILMAR ANDREOLA. Decreto Legislativo nº 8, de 15 de outubro de 2019 Coautoria
PL 14/2016 Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde a divulgarem, em lugar visível, informações sobre a gratuidade no atendimento pelo Sistema único de Saúde e dá outras pr… Lei Ordinária nº 4.455, de 23 de maio de 2016 Coautoria
PR 4/2015 Altera e acrescenta dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu para a inclusão de blocos parlamentares. Resolução nº 115, de 16 de julho de 2015 Coautoria
PL 41/2015 Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de contagem de pessoas presentes nas casas noturnas. Lei Ordinária nº 4.359, de 04 de agosto de 2015 Autoria única
PL 17/2015 Dispõe sobre prioridade de atendimento psicoterápico, de cirurgia plástica reparadora e de tratamento ortodôntico, na rede pública de saúde no âmbito do Município de Foz do Iguaçu… Lei Ordinária nº 4.356, de 23 de julho de 2015 Autoria única
PL 18/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de caixas eletrônicos em altura reduzida nas agências bancárias do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Lei Ordinária nº 4.335, de 09 de junho de 2015 Autoria única
PL 5/2015 Altera dispositivo na Lei nº 3.196, de 10 de maio de 2006, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas de identificação das empresas executoras de obras públicas e dá… Lei Ordinária nº 4.324, de 08 de abril de 2015 Coautoria
PL 4/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas ou cartazes em eventos artísticos, culturais, esportivos ou de lazer. Lei Ordinária nº 4.330, de 30 de abril de 2015 Coautoria
PL 157/2013 Institui o Dia do Combate à Violência contra o Taxista. Lei Ordinária nº 4.202, de 13 de março de 2014 Autoria única
PL 156/2013 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o "Dia Municipal do Pastor Evangélico". Lei Ordinária nº 4.182, de 11 de fevereiro de 2014 Autoria única
PL 155/2013 Institui a Campanha Educativa Permanente "Pipa sem Morte", direcionada a alunos da rede pública municipal. Lei Ordinária nº 4.204, de 13 de março de 2014 Autoria única
PL 154/2013 Institui o Prêmio "Mulher Destaque" de Foz do Iguaçu. Lei Ordinária nº 4.189, de 18 de fevereiro de 2014 Autoria única
PL 153/2013 Torna obrigatório o isolamento acústico dos salões de festas dos edifícios habitacionais no Município. Lei Ordinária nº 4.193, de 25 de fevereiro de 2014 Autoria única
PL 152/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, confeccionar o Cartão Paciente para portadores de doenças com quadro de crise convul… Lei Ordinária nº 4.205, de 13 de março de 2014 Autoria única
PL 148/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do "Teste do coraçãozinho" nos recém-nascidos. Lei Ordinária nº 4.213, de 07 de abril de 2014 Autoria única
PL 143/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade do pagamento de qualquer percentual, a título de gorjeta ou taxa de serviço, em bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares. Lei Ordinária nº 4.184, de 11 de fevereiro de 2014 Autoria única
PL 135/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de arborização e de construção de canteiros em estacionamento com mais de 1.000 m². Lei Ordinária nº 4.222, de 14 de abril de 2014 Autoria única
PL 134/2013 Institui o Programa "Adote uma Nascente". Lei Ordinária nº 4.171, de 12 de dezembro de 2013 Autoria única
PL 132/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com informações sobre a necessidade de fazer os exames de prevenção do câncer de colo uterino, de mana e de próstata. Lei Ordinária nº 4.185, de 11 de fevereiro de 2014 Autoria única
PL 131/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas abertura de shows, teatros, sessões de cinema, eventos culturais, feiras e similares. Lei Ordinária nº 4.198, de 26 de fevereiro de 2014 Autoria única
PL 123/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do "Teste da Linguinha" nos recém-nascidos. Lei Ordinária nº 4.212, de 07 de abril de 2014 Autoria única
PL 122/2013 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o "Dia Municipal de Divulgação, Prevenção e Combate à Fibrose Cística". Lei Ordinária nº 4.196, de 26 de fevereiro de 2014 Autoria única
PL 120/2013 Obriga a execução do Hino Nacional Brasileiro em todos os eventos esportivos realizados no município de Foz do Iguaçu. Lei Ordinária nº 4.197, de 26 de fevereiro de 2014 Autoria única
PL 115/2013 Dispõe sobre a cassação da inscrição municipal e alvará de funcionamento de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou em condição análoga. Lei Ordinária nº 4.168, de 09 de dezembro de 2013 Autoria única
PL 110/2013 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o "Dia Municipal do Motorista de Turismo". Lei Ordinária nº 4.194, de 26 de fevereiro de 2014 Autoria única
PL 103/2013 Dispõe sobre a proibição de placas informativas e impressão em bilhetes, cupons ou similares afastando a responsabilidade dos estabelecimento em relação aos bens de clientes em se… Lei Ordinária nº 4.160, de 11 de novembro de 2013 Autoria única
PL 101/2013 Institui a "Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes". Lei Ordinária nº 4.188, de 18 de fevereiro de 2014 Autoria única
PL 75/2013 Institui a Semana Municipal Todos Juntos Conta a Pedofilia e dá outras providências. Lei Ordinária nº 4.136, de 17 de setembro de 2013 Autoria única
PL 53/2013 Institui o Dia Municipal do Povo Muçulmano. Lei Ordinária nº 4.109, de 05 de julho de 2013 Autoria única
PL 41/2013 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município os "Jogos X-Games", e dá outras providências. Lei Ordinária nº 4.099, de 06 de junho de 2013 Autoria única

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo
TipoQuantidade
Indicação (IND)1.158
Requerimento (REQ)472
Projeto de Lei (PL)172
Moção (MOC)125
Emenda (EM)105
Projeto de Decreto Legislativo (PDL)87
Emenda ao Orçamento (EMORÇ)78
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (PELOM)10
Projeto de Lei Complementar (PLC)10
Projeto de Resolução (PR)8
Substitutivo (SUBS)6
Substitutivo ao Projeto de Lei (SUBPL)6
Ofício (OF)4
Subemenda (SUBEM)4
Representação (REP)2
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (SUPLC)2
Veto Total ao Projeto de Lei (VETO)2
Relatório Final (RELFI)1

As mais recentes

Proposições mais recentes com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmentaSituação
REQ 867/2026 22/09/2026 Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, que “Regulamenta o Sistema de Transporte e Prestação de Serviço… Situação não informada pela Casa
REQ 854/2026 21/09/2026 Requer do Prefeito informações acerca da disponibilidade, fornecimento e reposição de materiais básicos e insumos necessários ao funcionamento das unidades da… Situação não informada pela Casa
PL 124/2026 16/09/2026 Declara de Utilidade Pública a “Associação de Karatê de Foz do Iguaçu”. Situação não informada pela Casa
REQ 829/2026 15/09/2026 Requer a realização de Audiência Pública para debater ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 88/2026, que “Dispõe sobre o Transporte Turístico de Superfície Terr… Situação não informada pela Casa
IND 2439/2026 11/09/2026 Indica à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, Gerência Regional Foz do Iguaçu, a realização de vistoria técnica e a adoção das medidas necessárias para… Situação não informada pela Casa
REQ 807/2026 10/09/2026 Requer a retirada do Projeto de Lei nº 61/2026, conforme especifica. Situação não informada pela Casa
EM 28/2026 04/09/2026 EMENDA SAPL Nº 28/2026 ao Projeto de Lei n° 115/2026, de autoria do Prefeito Municipal (Mensagem nº 039/2026), que Autoriza o Poder Executivo a aderir ao parce… Situação não informada pela Casa
IND 2351/2026 02/09/2026 Indica ao Prefeito Municipal a realização de pavimentação asfáltica da Rua Pedro Manoel Gonzales, situada no Bairro Porto Meira, conforme especifica. Situação não informada pela Casa

Ver todas as 2.252 proposições, por tipo

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Documentos do registro

Documentos anexados ao pedido de registro
DocumentoArquivo
pdfCertidao Justica Federal 1.pdf
pdfCertidao Justica Federal.pdf
pdfEXPLICATIVA ANICE.pdf
pdfANICE NAGIB GAZZAOUIASSINADO20260709compressed 1 1.pdf
pdfCertidao 2 Grau TJ.pdf

O TSE não expõe um endereço público estável para baixar estes anexos. Os arquivos em si — inclusive as certidões criminais e o plano de governo — estão na página oficial da candidatura, indicada abaixo.

Pesquisas registradas nesta disputa

Não há percentual aqui, e o motivo não é o que parece. O sistema do TSE tem onde guardar o resultado: cada pesquisa registrada traz o botão do relatório completo com o resultado da pesquisa. Ao abri-lo, o próprio TSE responde não foi fornecido pela empresa.

Conferimos uma a uma: nenhuma das 3.548 pesquisas registradas para 2026 entregou esse relatório ao TSE. O que circula na imprensa vem do instituto ou de quem encomendou, não do registro público — e por isso não pode ser reproduzido aqui como se fosse dado oficial.

O que dá para acompanhar por aqui é outra coisa, e é a que ninguém costuma olhar: quem está pagando para medir esta disputa.

Pesquisas registradas no TSE para esta disputa
Instituto Quem encomendou O que diz Registro Documentos Ouvidos Valor declarado Contratação
Instituto Sonda não informado não fornecido ao TSE ver quem divulgou 25/09/2026 —sem resultado 400 R$ 15,0 mil Contratada
Instituto Sonda Instituto Sonda Servicos de Pesquisa e Publicidade Ltda não fornecido ao TSE ver quem divulgou 13/02/2026 DeclaraçãoBairrosQuestionáriosem resultado 600 R$ 12,0 mil Pesquisa própria

Todas as pesquisas registradas

"Quem encomendou" vem do PesqEle, o sistema de registro da Justiça Eleitoral — o pacote de dados abertos traz apenas quem registrou a pesquisa, que muitas vezes é o próprio instituto. Quando os dois coincidem, a pesquisa foi feita por iniciativa e custeio do próprio instituto.

Primeiro as pesquisas cujo resultado está publicado com fonte; depois as mais recentes desta disputa, pela data de registro. A ordem é de pesquisa, não de candidatura. "Pesquisa própria" é a que o próprio contratante registrou para si; o valor é o que foi declarado ao TSE, não o preço de mercado. Registrar não é garantia de qualidade: o TSE recebe o registro, não audita o método.

Na imprensa

Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:38

Não encontramos matérias que citem esta candidatura de forma inequívoca nos veículos que acompanhamos. Isso não significa que não existam: significa que não achamos nessas fontes, ou que o nome apareceu de um jeito que também serviria para outra pessoa — e nesse caso preferimos não vincular.

Site e redes declarados

São declaração do candidato no registro, não verificação. O TSE publica o que a candidatura informou e não confere se o endereço existe, se o perfil é mesmo dela ou se continua no ar. Alguns vêm com erro de digitação e ficam quebrados — reproduzimos como está, sem corrigir e sem adivinhar.

Achou um dado diferente da fonte oficial?

Se o que está aqui não bate com o que a Justiça Eleitoral publica, o erro é nosso e queremos corrigir. Se bate com a fonte e a fonte é que está errada, a correção se faz junto ao TSE e aparece aqui na sincronização seguinte — o portal espelha, não altera registro oficial.

Reportar inconsistência Conferir na fonte oficial

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Leve o dado adiante com a origem junto. Os botões de imagem ficam ao lado de cada número, no topo da página.

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https://meuvoto.org.br/candidato/160002533483.html

Procedência

Tudo nesta página vem de fonte oficial. O portal não atribui nota, peso, julgamento nem interpretação política a nada disto. Totais, percentuais, variações entre eleições e correção monetária são contas mecânicas feitas sobre os registros oficiais indicados ao lado de cada número — e a metodologia diz como cada uma é feita.

Página oficial desta candidatura no TSE:
divulgacandcontas.tse.jus.br — candidatura 160002533483

Sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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